Professor: Herbert Almeida

O STF analisou, neste dia 19 de fevereiro, o RE 636.553, no qual houve uma alteração no entendimento que prevalecia naquele Tribunal até então. A partir de agora, os Tribunais de Contas têm o prazo de cinco anos para julgar a legalidade de concessão de aposentadoria. A nova tese aprovada diz o seguinte: Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança…

A Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), banca organizadora do concurso, divulgaram nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, os resultados da primeira etapa das provas objetivas do concurso + julgamento dos recursos. Vale ressaltar que o concurso é para provimento de 1.778 vagas para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior. Resultados da primeira etapa do concurso: Cargos somente com Prova Objetiva – Relação Classificatória Preliminar de Candidatos. Cargos com Prova Objetiva e Segunda Etapa – Relação de Candidatos Aprovados. Recursos da primeira etapa do concurso: Resultado dos julgamentos dos recursos interpostos contra a…

Há 6 anos sem publicar edital, o concurso da Receita Federal tornou-se um dos mais aguardados de todos os tempos. Atualmente, o órgão conta com mais de 22 mil cargos vagos, sem contar os inúmeros servidores que estão em condições de se aposentarem. Em 20 de janeiro de 2020, há menos de 1 mês, foi publicada uma portaria que destinava 100 vagas à reversão de aposentadorias na Receita Federal, sendo 50 vagas para Auditor-Fiscal e 50 vagas para Analista. Vale lembrar que, em 2019, a RFB nos confirmou que foi solicitada, ao Ministério da Economia, a autorização para um concurso…

Foi divulgado nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, o processo seletivo da Receita Federal para contratação de nove peritos com formação de nível superior na área de Engenharia. Das nove vagas ofertadas, cinco serão destinadas à área de quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso e serão preenchidas por engenheiros de qualquer modalidade, desde que aptos a emitir laudo de quantificação/arqueação. Já as outras quatro vagas serão destinadas à área de identificação de mercadorias e serão preenchidas por engenheiros nas seguintes modalidades e quantitativos: Agrônomo e Químico. Os candidatos interessados em participar devem se inscrever pessoalmente, das 09h a…

O edital do novo concurso do Ministério Público da União deverá ser publicado entre julho e agosto de 2020. Você está preparado para enfrentar o exame? Para dar uma mãozinha o Estratégia preparou uma maratona de aulas. Serão ministradas seis aulas de diferentes disciplinas. Os professores vão abordar exercícios, teorias e muito mais. Você não vai perder essa grande oportunidade de chegar preparado no dia “D”. O evento acontece neste domingo, 16 de fevereiro, a partir das 08:30. A professora Nelma Fontana irá dar o pontapé inicial com a disciplina de Direito Constitucional. Acompanhe ao vivo e gratuitamente através do canal do…

O Tribunal de Contas do Distrito Federal publicou o primeiro dos seus três editais de concurso público previstos para 2020. O documento traz a oferta de 10 vagas imediatas para Auditor de Controle Externo, cargo este que exige formação de nível superior. Os interessados em participarem do certame podem se inscrever no período de 08 a 27 de abril, exclusivamente, via internet, no site do Cebraspe, banca organizadora. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, aplicadas em Brasília, na manhã e tarde do dia 31 de maio. Esta é uma excelente oportunidade e você não pode deixar de conhecer nossos…

Período de inscrições inicia em abril O Tribunal de Contas do Distrito Federal publicou o edital de concurso público com oferta de 10 vagas imediatas para o cargo de Auditor de Controle Externo. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 8 e 27 de abril de 2020, exclusivamente, via internet, no portal do Cebraspe, banca organizadora. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 140,00 e pode ser paga até o dia 29 de abril. O concurso terá provas objetiva e discursiva, aplicadas em Brasília, na manhã e tarde do dia 31 de maio de 2020. Para concorrer ao…

O concurso para a Receita Federal do Brasil é um dos mais aguardados para 2020. Há mais de 6 anos sem realizar um novo certame, o órgão conta com mais de 22 mil cargos vagos. Além disso, diversos servidores estão em condições de se aposentar. Em 2019, a RFB confirmou ao Estratégia Concursos que solicitou ao Ministério da Economia autorização para abrir concurso com 3.314 vagas para diversos cargos. De acordo com o documento, foram solicitadas as seguintes vagas: 700 vagas – Auditor Fiscal 1.453 vagas – Analista Tributário 257 vagas – Analista Técnico-Administrativo 904 vagas – Assistente Técnico-Administrativo A demanda por…

Olá, pessoal! Estou passando para passar o meu gabarito extraoficial da SEFAZ AL de Direito Administrativo. Logo após a prova, eu fiz o comentário em vídeo, mas hoje, analisando com mais calma, resolvi alterar a indicação do gabarito da questão 12 (sobre responsabilidade pelos encargos trabalhistas, conforme motivos indicados abaixo). Vamos aos comentários (atenção no vídeo, pois eu mudei o gabarito da questão 12 nele indicado). Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir: 6 – A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado. Comentário: por “culpa recíproca” entenda como culpa concorrente….

O último concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo para a Capital e Campinas (1.ª e 4.ª Regiões Administrativas Judiciárias), após a última prorrogação, irá expirar ao fim deste ano, ficando válido até dezembro de 2020. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) é o maior tribunal do mundo em volume de processos, por essa razão a necessidade de contratar novos servidores é constante. Assim, o TJ SP tende a realizar concursos periodicamente, bem como zerar a lista de classificados dentro da nota de corte ainda que ultrapassem em muito o número de vagas…