[Imprescritibilidade ação de ressarcimento improbidade administrativa] Olá pessoal! Aqui é o Herbert Almeida. É sempre um enorme prazer estar aqui. Na semana passada, eu havia comentado sobre a “mudança” de entendimento do STF sobre a prescrição de dano ao erário decorrente de atos de improbidade administrativa. Isso aconteceu na primeira parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida. A tal “mudança” já parecia sacramentada, em virtude da maioria que havia se formado seguindo o voto do Ministro Relator, Alexandre de Moraes. Contudo, como tudo no Direito, volta e meia temos alguma surpresa. E dessa vez não foi diferente….

Confira o Gabarito TRT 15  de Direito Administrativo! Fala, pessoal! Seguem os comentários das questões de Direito Administrativo TRT 15. Eu fiz a análise de todas as questões de Direito Administrativo de Técnico Administrativo e de Analista Judiciário – Área Administrativa. Infelizmente, eu estou com bastante dificuldade de acesso à internet ao longo do dia, pois isso não consegui fechar os comentários de AJAJ e AJOJ. Tentarei disponibilizar as questões desses dois cargos no começo da noite. Seguem os comentários!   TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA Questão 40 Marcia estagiava no gabinete do desembargador de determinado Tribunal. Auxiliava o assessor…

Olá pessoal, tudo bem? É sempre bom estar aqui! Hoje, vamos falar sobre a importante tese de repercussão geral que o STF. Trata-se sobre a análise do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital, antes da convocação dos aprovados em concurso posterior. Com efeito, em 2/12/14, já havíamos publicado um artigo sobre o reconhecimento da repercussão geral sobre o tema, reconhecida no Recurso Extraordinário (RE) 837311, cuja análise consta no seguinte link: Candidato aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação? Pois bem, em outubro deste ano o STF já havia julgado o…

Fala, galerinha! Seguem os comentários da prova de Direito Administrativo PC SP, com o gabarito comentado. Neste artigo, faremos os comentários das questões de Escrivão. As questões de investigar estão comentadas no seguinte artigo: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-administrativo-pc-sp-gabarito-comentado/ Além disso, todas as questões estão comentadas em vídeo, no Youtube, no seguinte link (investigador e escrivão): https://youtu.be/5RlBkPRgFIM?t=31m27s Desde já, adiante que não vejo possibilidade de recursos em nenhuma questão de Direito Administrativo, tanto para Investigador como para Escrivão. De qualquer forma, entendo que as questões a seguir podem servir de aprendizado para quem fez a prova ou para quem pretende prestar concursos futuros da Vunesp ou…

Fala, galerinha! Seguem os comentários da prova de Direito Administrativo PC SP, com o gabarito comentado. Neste artigo, nos comentamos as questões de Investigador. Por outro lado, as questões de Escrevente estão no seguinte artigo: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-administrativo-pcsp-escrivao-gabarito/ Além disso, todas as questões (investigador e escrivão) já estão comentadas no Youtube : https://youtu.be/5RlBkPRgFIM?t=31m27s Desde já, adiante que não vejo possibilidade de recursos em nenhuma questão de Direito Administrativo, tanto para Investigador como para Escrivão. De qualquer forma, entendo que as questões a seguir podem servir de aprendizado para quem fez a prova ou para quem pretende prestar concursos futuros da Vunesp ou da área…

Olá pessoal! Neste artigo, vamos fazer a análise completa do Gabarito Direito Administrativo TRT RJ. Vamos comentar todas as questões da nossa disciplina, apresentando a nossa proposta de gabarito e, desde já, as propostas de recursos. Os cargos comentados foram TJAA, AJAA e AJAJ. Mesmo antes da divulgação do gabarito da banca já vislumbramos recursos em algumas questões. Só uma observação antes de começarmos. Conforme nossas conversas anteriores, a prova veio num nível de dificuldade bem acima do cobrado em certames anteriores da AOCP. Escrevi, nesta semana, em um post no Instagram dizendo quem estudar apenas “pelo raso” não vai…

Fala, pessoal! Neste artigo, faremos a correção da prova de Direito Administrativo PM DF – Soldado. As questões estavam bem tranquilas. E lembre-se de participar do Ranking PMDF (clique aqui). Acredito que não teremos muito o que questionar quando a banca soltar o gabarito preliminar oficial. Vamos aos comentários! —— 36 – A Constituição Federal apresentou uma série de princípios que norteiam o Direito Administrativo, mas a Emenda Constitucional nº 19/1998 acrescentou à Carta Magna um princípio específico cujo objetivo era desburocratizar a prestação de serviço público. Esse é o princípio da a) finalidade b) proporcionalidade c) publicidade d) moralidade…

[Improbidade administrativa – agentes políticos e foro por prerrogativa de função] Olá pessoal! Aqui é o professor Herbert Almeida. Finalmente, acabaram as novelas sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e também sobre a existência, ou não, de prerrogativa de foro em relação às ações de improbidade. O STF julgou, nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, o agravo de regimento na Pet 3240, firmando os seguintes posicionamentos: os agentes políticos, com exceção do presidente da República, encontram-se sujeitos a um duplo regime sancionatório, e se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade…

[GABARITO TCM BA DIREITO ADMINISTRATIVO INFRAESTRUTURA] Olá pessoal! Segue a análise das questões de Direito Administrativo do concurso do TCM BA, para o cargo de Auditor Estadual de Infraestrutura, organizado pelo Cespe/Unb neste final de semana. Desde já, vislumbro a possibilidade de recursos em duas questões, mesmo antes da divulgação dos gabaritos preliminares. Os comentários do cargo de Auditor Estadual de Controle Externo estão disponíveis no seguinte artigo: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-tcm-ba-direito-administrativo-com-recursos/ Vamos aos comentários! Comentário: os cargos em comissão também são conhecidos como cargos exoneráveis ad nutum, uma vez que são de livre exoneração (e nomeação) pela autoridade competente. Com efeito, a autoridade…

[GABARITO TCM BA DIREITO ADMINISTRATIVO] Olá pessoal! Segue a análise das questões de Direito Administrativo do concurso do TCM BA, organizado pelo Cespe/Unb neste final de semana. Desde já, vislumbro a possibilidade de recursos em duas questões, mesmo antes da divulgação dos gabaritos preliminares. Para o Gabarito Auditor Estadual de Infraestrutura: Gabarito TCM BA Direito Administrativo Infraestrutura (com recursos) Vamos aos comentários! Comentário: segundo o critério teleológico, o Direito Administrativo é o sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins. Portanto, o critério descrito na questão é o teleológico (letra E). Para…