Postado em 03/01/2020
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Concursos Legislativos: confira o panorama dos certames previstos
Fique por dentro de todas as oportunidades dos concursos Legislativos
Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é indiscutivelmente uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública. Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum dos órgãos que compõe o Poder através dos Concursos Legislativos.
Sabemos que a preparação para concursos Legislativos é extremamente exigente. Os concurseiros devem manter seu foco e ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada carreira pública.
Para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos da área Legislativa, o Estratégia Concursos reuniu aqui os principais certames que tem previsão para este ano.
A seguir você confere a situação dos principais certames de cada área de atuação.
- Concurso Senado Federal
- Concursos Assembleias Legislativas
- Concursos Câmaras Municipais
- Concurso Câmara dos Deputados
- Tudo sobre o Poder Legislativo
Conheça as carreiras legislativas federais e as perspectivas para 2020
Concursos Legislativos: Senado Federal
Status: Elaboração do projeto básico.
Perspectivas: A comissão organizadora do concurso Senado Federal já está trabalhando no Projeto Básico do certame. Serão ofertadas 40 vagas para cargos de Nível Médio e Superior.
Cargos vagos e Remuneração inicial:
| Cargos | Vagas | Remuneração |
| Analista Legislativo | 553 | R$ 25.897,76 |
| Consultor Legislativo | A definir | R$ 33.461,68 |
| Técnico Legislativo | 12 | R$ 19.427,79 |
| Advogado | 4 | A definir |
Banca do último edital: FGV
Último edital: 2011; Consultor Legislativo, Analista Legislativa e Técnico Legislativo.
Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas
Órgãos de extrema importância dentro do poder, as Assembleias não ficam de fora dos Concursos Legislativo. Confira abaixo a situação de cada certame.
Concurso ALESP
Status: Autorizado.
Expectativa: A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico Legislativo. Também foram criadas 7 novas vagas para o cargo de Auditor Interno.
Cargos vagos e remuneração inicial: A Assembleia Legislativa está com um déficit de 387 servidores efetivos. Veja abaixo, a tabela com os dados atualizados de 16 de maio de 2019, disponíveis no site da Alesp.
| Cargos | Vagas | Remuneração |
| Analista Legislativo | 99 | R$5.616,68 |
| Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos | 0 | R$1.658,13 |
| Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais | 0 | R$1.658,13 |
| Procurador da Assembleia Legislativa | 2 | R$9.018,37 |
| Técnico Legislativo | 286 | R$2.777,62 |
| Auditor Interno | 7 | R$5.461,58 |
Banca do último concurso: FCC
Último edital: 2012; Edital ALESP 2012
Concurso AL TO
Concurso Assembleia Legislativa TO
Status: Autorizado.
Expectativa: A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho de 2018, o que não aconteceu. O presidente da Assembleia Legislativa de Tocantis, anunciou que o edital será publicado no 2º semestre de 2019.
Banca dos último concursos: Cesgranrio 2005, FUNRIO 2016.
Editais dos últimos concursos: Edital Concurso AL-TO 2005 | Edital Concurso AL-TO 2016 | Edital Concurso AL-TO 2016
Concurso AL RN
Concurso Assembleia Legislativa RN
Status: Comissão formada.
Expectativa: Diretor Geral da Casa confirma edital até junho com 135 vagas para médio e superior.
Banca do último concurso: Fundação Carlos Chagas – 2013
Edital do último concurso: Assembleia Legislativa RN
Concurso ALESC
Status: Em estudo.
Expectativa: O presidente da Casa confirmou a realização de estudos para levantamento de cargos e viabilidade financeira de um novo concurso. De acordo com o Sindicato de Servidores da ALESC, o número de efetivos diminuiu quase que pela metade na última década.
Último edital: Realizado em 2009 e ofereceu 56 vagas para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.
Edital ALESC 2009
Banca do último edital: FEPESE.
Concurso ALES
Status: Em estudo/Previsto no PLOA 2020
Expectativa: novo concurso Assembleia Legislativa ES está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado. O PLOA 2020 foi divulgado no dia 30 de setembro, para apreciação da ALE ES e o órgão conta com um orçamento de R$50 mil destinados à realização do certame.
Remuneração:
| Cargo | Remuneração inicial | Remuneração Final |
| Técnico Legislativo Júnior | R$2.498,20 | R$5.196,82 |
| Técnico Legislativo Sênior | R$3.673,78 | R$7.582,13 |
| Técnico em Tecnologia da Informação | R$3.673,78 | R$7.582,13 |
| Técnico em Comunicação Social | R$3.673,78 | R$7.582,13 |
| Taquígrafo Parlamentar | R$5.318,18 | R$10.930,69 |
| Analista em Comunicação Social | R$5.318,18 | R$10.930,69 |
| Procurador | R$16.418,86 | R$23.599,58 3 |
| Consultor | R$10.389,15 | R$12.117,39 3 |
Banca do último concurso: Cespe.
Edital do último concurso: Edital ALE ES – 2011
Concursos Legislativos: Câmaras Municipais
Câmara de Americana
Status: Escolha da banca
Perspectivas: A Câmara de Americana está em fase de escolha da banca organizadora do seu próximo concurso. O certame ofertará sete vagas, para todos os níveis. Após a escolha, o lanamento do edital é iminente.
Vagas/Cargos e salário inicial:
| Cargo | Escolaridade | Vagas | Remuneração |
| Analista de Comunicação | Nível superior | 2 vagas | R$ 3.679,86 |
| Oficial Legislativo | Nível médio | 2 vagas | R$ 3.121,73 |
| Ass. Técnico Audiovisual | Nível técnico | 1 vaga | R$ 1.606,92 |
| Técnico de Vídeo e Áudio | Nível técnico | 2 vagas | R$ 2.280,61 |
Câmara de Florianópolis SC
Concurso Câmara de Florianópolis
Status: Comissão formada
Perspectiva: A Câmara de Florianópolis teve sua comissão formada. O próximo passo é a escolha da banca.
Vagas/Cargos e salário inicial: O certame ofertará 8 vagas para nível médio e superior e 21 vagas para cadastro de reserva.
Câmara de Itaperuna RJ
Concurso Câmara de Itaperuna RJ
Status: Escolhendo banca
Perspectiva: A Câmara Municipal de Itaperuna RJ está em processo de escolha da banca. Há previsão de cargos para todos os níveis. Após a escolha da empresa organizadora, a publicação do edital é iminente.
Vagas/Cargos e salário inicial: Previsão de vagas para cargos de todos os níveis.
Câmara de Teófilo Otoni
Concurso Câmara de Teófilo Otoni MG
Status: banca definida
Perspectiva: A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, publicou aviso de licitação no Diário Oficial para contratação de empresa especializada para organizar o novo concurso. Serão ofertadas vagas imediatas e em cadastro reserva.
Vagas/Cargos e salário inicial:
| Cargo | Vagas | Escolaridade | Salário |
| Analista Legislativo | 03 | Nível superior | 3.045,57 |
| Assistente Legislativo | 02 | Nível médio | 1.903,94 |
| Contador | CR | Nível superior | 3.045,57 |
| Procurador Jurídico | CR | Nível superior | 3.045,57 |
Câmara de Uberlândia
Status: Comissão formada.
Perspectiva: A Câmara de Uberlândia (CMU), no estado de Minas Gerais, terá um novo concurso público. A comissão organizadora do certame está formada e a relação dos membros que a compõem foram divulgados.
Câmara de Teresina (PI)
Status: Edital em março.
Perspectiva: Com comissão já formada, LDO prevê a oferta de 24 vagas para cargos de nível médio e superior.
Vagas: Confira abaixo a relação dos cargos previstos.
| Cargos | Quantidade de vagas |
| Nível Superior | |
| Procurador Legislativo | 02 |
| Assessor Jurídico Legislativo | 05 |
| Contador | 02 |
| Administrador | 02 |
| Analista de Informática | 02 |
| Comunicador Social | 02 |
| Nível Médio | |
| Assistente Técnico Legislativo | 05 |
| Assistente Legislativo | 05 |
Câmara de Buritis (RO)
Status: Autorizado
Perspectiva: A Câmara de Buritis, em Rondônia, realizará um novo concurso público para cargos de Ensino Fundamental, Médio e Superior. A autorização do novo certame foi publicada no Diário Oficial do estado.
Vagas/cargos
| Cargo | Vagas |
| Contador | 1 |
| Procurador | 1 |
| Agente de Serviço | 1 |
| Motorista | 1 |
| Copeiro | 1 |
| Técnico de Apoio Tecnológico | 1 |
Banca do último concurso: 2018 – Caetanno
Edital do último concurso: Edital 2018 Câmara de Buritis
Câmara de Cruz Alta (RS)
Status: Banca Definida
Perspectiva: Foi publicado no Diário Oficial, um Aviso de Licitação da Câmara de Cruz Alta, município de Rio Grande do Sul.
Último concurso: 2014
Banca: Empresa PIASCON
Remuneração e cargos do concurso Câmara de Cruz Alta
| Cargos | Remuneração | Vagas |
| Contador | R$ 2569,24 | 1 + CR |
| Oficial Legislativo | R$ 2.569,24 | 1 + CR |
| Telefonista | R$ 1.548,57 | 1 + CR |
Câmara de Olinda
Status – Comissão Formada
Perspectiva – o último concurso foi realizado em 2016. Foram oferecidas 342 vagas efetivas de nível superior e nível médio
Banca do último concurso: 2015 – CONSULPLAN
Último edital: Edital Câmara Olinda PE
Câmara de Florianópolis
Concurso Câmara de Florianópolis
Status – Anunciado
Perspectiva – 29 vagas para médio e superior
Banca do último concurso: realizado em 1980
Último edital: realizado em 1980
Concursos Legislativos: Câmara dos Deputados
Existem grandes expectativas para realização de novos concursos públicos destinados a Câmara dos Deputados. Um novo certame não é realizado a pelo menos quatro anos, sendo que a casa possui um total de 411 cargos vagos, distribuídos entre Técnico e Analista.
A último notícia sobre o concurso Câmara dos Deputados divulgou o aumento do número de autorizações, sendo que atualmente foram autorizadas 296 vagas, somadas às 86 vagas previstas pelo LOA 2018.
E ao que tudo já indicava, os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Assistente Social, Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Técnico Legislativo na área de Assistente Administrativo; já foram autorizados pela mesa diretora para realizar um novo certame.
O último edital publicado para provimento de cargos na Câmara dos Deputados foi elaborado pelo Cespe/Cebraspe em 2014, oferecendo 113 vagas de nível Superior com o oferecimento de salários que variam entre R$ 12.286,61 a R$ 25.105,39.
Dos cargos oferecidos, foram: Analista Legislativo; Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira; Consultor Legislativo (em 22 áreas específicas); Técnico Legislativo; Agente de Polícia Legislativa.
Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública no Legislativo
A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Com a aprovação da LOA 2019 e grandes reformas no horizonte do governo, podemos antecipar que neste ano ocorrerão grandes concursos Legislativos.
Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.
O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:
- ser representante do povo brasileiro;
- normatizar os assuntos de interesse nacional;
- fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.
Câmara dos Deputados e Senado Federal
A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.
Dentre os anseios que o órgão cuida estão:
- julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
- elaboração de regimento interno;
- eleição dos membros do Conselho da República.
O Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:
- processar e julgar membros do executivo e judiciário;
- escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
- autorizar operações externas de natureza financeira;
- fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.
Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.
A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.
Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.
Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:
Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.
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