Concursos Legislativos: confira o panorama dos certames previstos
Carreiras Legislativas

Concursos Legislativos: confira o panorama dos certames previstos

Fique por dentro de todas as oportunidades dos concursos Legislativos

Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é indiscutivelmente uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública. Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum dos órgãos que compõe o Poder através dos Concursos Legislativos.

Sabemos que a preparação para concursos Legislativos é extremamente exigente. Os concurseiros devem manter seu foco e ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada carreira pública.

Para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos da área Legislativa, o Estratégia Concursos reuniu aqui os principais certames que tem previsão para este ano.

A seguir você confere a situação dos principais certames de cada área de atuação.

  1. Concurso Senado Federal
  2. Concursos Assembleias Legislativas
  3. Concursos Câmaras Municipais
  4. Concurso Câmara dos Deputados
  5. Tudo sobre o Poder Legislativo

Conheça as carreiras legislativas federais e as perspectivas para 2020

Concursos Legislativos: Senado Federal

Senado Federal

Status: Elaboração do projeto básico.

Perspectivas: A comissão organizadora do concurso Senado Federal já está trabalhando no Projeto Básico do certame. Serão ofertadas 40 vagas para cargos de Nível Médio e Superior.

Cargos vagos e Remuneração inicial:

Cargos VagasRemuneração
Analista Legislativo 553 R$ 25.897,76
Consultor LegislativoA definirR$ 33.461,68
Técnico Legislativo12R$ 19.427,79
Advogado4A definir

Banca do último edital: FGV

Último edital: 2011; Consultor Legislativo, Analista Legislativa e Técnico Legislativo.

Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas

Órgãos de extrema importância dentro do poder, as Assembleias não ficam de fora dos Concursos Legislativo. Confira abaixo a situação de cada certame.

Concurso ALESP

Concurso ALESP

Status: Autorizado.

Expectativa: A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico Legislativo. Também foram criadas 7 novas vagas para o cargo de Auditor Interno.

Cargos vagos e remuneração inicial: A Assembleia Legislativa está com um déficit de 387 servidores efetivos. Veja abaixo, a tabela com os dados atualizados de 16 de maio de 2019, disponíveis no site da Alesp.

CargosVagasRemuneração
Analista Legislativo 99 R$5.616,68
Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos 0R$1.658,13
Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais 0R$1.658,13
Procurador da Assembleia Legislativa 2R$9.018,37
Técnico Legislativo 286 R$2.777,62
Auditor Interno7R$5.461,58

Banca do último concurso: FCC

Último edital: 2012; Edital ALESP 2012

Concurso AL TO

Concurso Assembleia Legislativa TO

Status: Autorizado.

Expectativa: A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho de 2018, o que não aconteceu. O presidente da Assembleia Legislativa de Tocantis, anunciou que o edital será publicado no 2º semestre de 2019.

Banca dos último concursos: Cesgranrio 2005, FUNRIO 2016.

Editais dos últimos concursos: Edital Concurso AL-TO 2005 | Edital Concurso AL-TO 2016 | Edital Concurso AL-TO 2016

Concurso AL RN

Concurso Assembleia Legislativa RN

Status: Comissão formada.

Expectativa: Diretor Geral da Casa confirma edital até junho com 135 vagas para médio e superior.

Banca do último concurso: Fundação Carlos Chagas – 2013

Edital do último concurso: Assembleia Legislativa RN

Concurso ALESC

Concurso ALESC

Status: Em estudo.

Expectativa: O presidente da Casa confirmou a realização de estudos para levantamento de cargos e viabilidade financeira de um novo concurso. De acordo com o Sindicato de Servidores da ALESC, o número de efetivos diminuiu quase que pela metade na última década.

Último edital: Realizado em 2009 e ofereceu 56 vagas para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.
Edital ALESC 2009

Banca do último edital: FEPESE.

Concurso ALES

Concurso ALES

Status: Em estudo/Previsto no PLOA 2020

Expectativa: novo concurso Assembleia Legislativa ES está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado. O PLOA 2020 foi divulgado no dia 30 de setembro, para apreciação da ALE ES e o órgão conta com um orçamento de R$50 mil destinados à realização do certame.

Remuneração:

CargoRemuneração inicialRemuneração Final
Técnico Legislativo Júnior R$2.498,20 R$5.196,82
Técnico Legislativo Sênior R$3.673,78 R$7.582,13
Técnico em Tecnologia da Informação R$3.673,78 R$7.582,13
Técnico em Comunicação Social R$3.673,78 R$7.582,13
Taquígrafo Parlamentar R$5.318,18 R$10.930,69
Analista em Comunicação Social R$5.318,18 R$10.930,69
Procurador R$16.418,86 R$23.599,58 3
Consultor R$10.389,15 R$12.117,39 3

Banca do último concurso: Cespe.

Edital do último concurso: Edital ALE ES – 2011

Concursos Legislativos: Câmaras Municipais

Câmara de Americana

Concurso Câmara de Americana

Status: Escolha da banca

Perspectivas: A Câmara de Americana está em fase de escolha da banca organizadora do seu próximo concurso. O certame ofertará sete vagas, para todos os níveis. Após a escolha, o lanamento do edital é iminente.

Vagas/Cargos e salário inicial:

CargoEscolaridadeVagasRemuneração
Analista de ComunicaçãoNível superior2 vagasR$ 3.679,86
Oficial LegislativoNível médio2 vagasR$ 3.121,73
Ass. Técnico AudiovisualNível técnico1 vagaR$ 1.606,92
Técnico de Vídeo e ÁudioNível técnico2 vagasR$ 2.280,61

Câmara de Florianópolis SC

Concurso Câmara de Florianópolis

Status: Comissão formada

Perspectiva: A Câmara de Florianópolis teve sua comissão formada. O próximo passo é a escolha da banca.

Vagas/Cargos e salário inicial: O certame ofertará 8 vagas para nível médio e superior e 21 vagas para cadastro de reserva.

Câmara de Itaperuna RJ

Concurso Câmara de Itaperuna RJ

Status: Escolhendo banca

Perspectiva: A Câmara Municipal de Itaperuna RJ está em processo de escolha da banca. Há previsão de cargos para todos os níveis. Após a escolha da empresa organizadora, a publicação do edital é iminente.

Vagas/Cargos e salário inicial: Previsão de vagas para cargos de todos os níveis.

Câmara de Teófilo Otoni

Concurso Câmara de Teófilo Otoni MG

Status: banca definida

Perspectiva: A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, publicou aviso de licitação no Diário Oficial para contratação de empresa especializada para organizar o novo concurso. Serão ofertadas vagas imediatas e em cadastro reserva.

Vagas/Cargos e salário inicial:

CargoVagasEscolaridadeSalário
Analista Legislativo03Nível superior3.045,57
Assistente Legislativo02Nível médio1.903,94
ContadorCRNível superior3.045,57
Procurador JurídicoCRNível superior3.045,57

Câmara de Uberlândia

Concurso Câmara de Uberlândia

Status: Comissão formada.

Perspectiva: A Câmara de Uberlândia (CMU), no estado de Minas Gerais, terá um novo concurso público. A comissão organizadora do certame está formada e a relação dos membros que a compõem foram divulgados.

Câmara de Teresina (PI)

Concurso Câmara de Teresina

Status: Edital em março.

Perspectiva: Com comissão já formada, LDO prevê a oferta de 24 vagas para cargos de nível médio e superior.

Vagas: Confira abaixo a relação dos cargos previstos.

CargosQuantidade de vagas
Nível Superior
Procurador Legislativo02
Assessor Jurídico Legislativo 05
Contador02
Administrador02
Analista de Informática 02
Comunicador Social 02
Nível Médio
Assistente Técnico Legislativo 05
Assistente Legislativo 05

Câmara de Buritis (RO)

Concurso Câmara de Buritis RO

Status: Autorizado

Perspectiva: A Câmara de Buritis, em Rondônia, realizará um novo concurso público para cargos de Ensino Fundamental, Médio e Superior. A autorização do novo certame foi publicada no Diário Oficial do estado.

Vagas/cargos

CargoVagas
Contador1
Procurador1
Agente de Serviço1
Motorista1
Copeiro1
Técnico de Apoio Tecnológico 1

Banca do último concurso: 2018 – Caetanno

Edital do último concurso: Edital 2018 Câmara de Buritis

Câmara de Cruz Alta (RS)

Concurso Câmara de Cruz Alta

Status: Banca Definida

Perspectiva: Foi publicado no Diário Oficial, um Aviso de Licitação da Câmara de Cruz Alta, município de Rio Grande do Sul.

Último concurso: 2014
Banca: Empresa PIASCON

Remuneração e cargos do concurso Câmara de Cruz Alta

CargosRemuneraçãoVagas
ContadorR$ 2569,241 + CR
Oficial LegislativoR$ 2.569,24 1 + CR
TelefonistaR$ 1.548,57 1 + CR

Câmara de Olinda

Concurso Câmara de Olinda PE

Status – Comissão Formada

Perspectiva – o último concurso foi realizado em 2016. Foram oferecidas 342 vagas efetivas de nível superior e nível médio

Banca do último concurso: 2015 – CONSULPLAN

Último edital: Edital Câmara Olinda PE

Câmara de Florianópolis

Concurso Câmara de Florianópolis

Status – Anunciado

Perspectiva – 29 vagas para médio e superior

Banca do último concurso: realizado em 1980

Último edital: realizado em 1980

Concursos Legislativos: Câmara dos Deputados

Existem grandes expectativas para realização de novos concursos públicos destinados a Câmara dos Deputados. Um novo certame não é realizado a pelo menos quatro anos, sendo que a casa possui um total de 411 cargos vagos, distribuídos entre Técnico e Analista.

A último notícia sobre o concurso Câmara dos Deputados divulgou o aumento do número de autorizações, sendo que atualmente foram autorizadas 296 vagas, somadas às 86 vagas previstas pelo LOA 2018.

E ao que tudo já indicava, os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Assistente Social, Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Técnico Legislativo na área de Assistente Administrativo; já foram autorizados pela mesa diretora para realizar um novo certame.

último edital publicado para provimento de cargos na Câmara dos Deputados foi elaborado pelo Cespe/Cebraspe em 2014, oferecendo 113 vagas de nível Superior com o oferecimento de salários que variam entre R$ 12.286,61 a R$ 25.105,39.

Dos cargos oferecidos, foram: Analista Legislativo; Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira; Consultor Legislativo (em 22 áreas específicas); Técnico Legislativo; Agente de Polícia Legislativa.

Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública no Legislativo

A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Com a aprovação da LOA 2019 e grandes reformas no horizonte do governo, podemos antecipar que neste ano ocorrerão grandes concursos Legislativos.

Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.

O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:

  • ser representante do povo brasileiro;
  • normatizar os assuntos de interesse nacional;
  • fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.

Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.

Dentre os anseios que o órgão cuida estão:

  • julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
  • elaboração de regimento interno;
  • eleição dos membros do Conselho da República.

Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:

  • processar e julgar membros do executivo e judiciário;
  • escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
  • autorizar operações externas de natureza financeira;
  • fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.

Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.

Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:

Esquema ilustrativo dos possíveis concursos Legislativos
Esquema ilustrativo do Poder Legislativo brasileiro

Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

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