Postado em 22/09/2020
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Concursos Legislativos 2020: confira o panorama dos certames previstos!
Principais Concursos Legislativos previstos, iminentes e prorrogados
Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é indiscutivelmente uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública. Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum dos órgãos que compõe o Poder através dos Concursos Legislativos.
Sabemos que a preparação para concursos Legislativos é extremamente exigente. Os concurseiros devem manter seu foco e ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada carreira pública.
Para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos da área Legislativa, o Estratégia Concursos reuniu aqui os principais certames que tem previsão para este ano.
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A seguir você confere a situação dos principais certames de cada área de atuação.
- Concurso Senado Federal
- Concursos Assembleias Legislativas
- Concursos Câmaras Municipais
- Concurso Câmara dos Deputados
- Tudo sobre o Poder Legislativo
Concursos Legislativos: Senado Federal
Status: Banca definida – Comissão organizadora revogada (Covid-19)
Perspectivas: Serão ofertadas 40 vagas para cargos de Nível Médio e Superior.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Técnico Legislativo (Policial Legislativo), Advogado e Analista Legislativo
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 40
- Salário: R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
- Curso: Senado Federal
Banca do último concurso: FGV
Editais dos últimos concursos: 2011 – Consultor Legislativo, Analista Legislativa e Técnico Legislativo
Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas
Órgãos de extrema importância dentro do poder, as Assembleias não ficam de fora dos Concursos Legislativo. Confira abaixo a situação de cada certame.
Status: Autorizado
Perspectivas: A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico Legislativo. Também foram criadas 7 novas vagas para o cargo de Auditor Interno.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Procurador, Analista e Técnico Legislativo
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 7
- Salário: R$2.777,62 a R$ 9.018,37
- Curso: ALESP
Banca do último concurso: FCC
Último edital: 2012; Edital ALESP 2012
Concurso Assembleia Legislativa TO
Status: Autorizado
Perspectivas: A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho de 2018, o que não aconteceu. O presidente da Assembleia Legislativa de Tocantis, anunciou que o edital será publicado no 2º semestre de 2019.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: a definir
- Salário: R$2.208,86 a R$ 5.062,73
- Curso: AL TO
Banca do último concurso: FUNRIO
Editais dos últimos concursos: Edital Concurso AL-TO 2005 | Edital Concurso AL-TO 2016 | Edital Concurso AL-TO 2016
Concurso Assembleia Legislativa RN
Status: Comissão formada
Perspectivas: Diretor Geral da Casa confirma edital até junho com 135 vagas para médio e superior.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Polícia legislativa, Técnico e Analistas legislativos
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 135
- Salário: R$ 2.609,48 e R$5.697,27
- Curso: AL RN
Banca do último concurso: FCC
Edital do último concurso: 2013 –Assembleia Legislativa RN
Status: Em estudo
Perspectivas: O presidente da Casa confirmou a realização de estudos para levantamento de cargos e viabilidade financeira de um novo concurso. De acordo com o Sindicato de Servidores da ALESC, o número de efetivos diminuiu quase que pela metade na última década.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 5.770,02 a R$ 11.713,89
- Curso: ALESC
Banca do último concurso: FEPESE
Edital do último concurso: 2009 – Edital ALESC
Status: Em estudo/Previsto no PLOA 2020
Perspectivas: um novo concurso está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado. O PLOA 2020 foi divulgado no dia 30 de setembro, para apreciação da ALE ES e o órgão conta com um orçamento de R$50 mil destinados à realização do certame.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: 100
- Salário: R$2.498,20 a R$16.418,86
- Curso: ALES
Banca do último concurso: Cespe (Cebraspe)
Edital do último concurso: 2011- Edital ALE ES
Status: Sem Previsão
Perspectivas: O último edital do concurso Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (concurso ALEPE) foi publicado em 2014 e teve sua validade expirada.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$4.780,74 a R$ 11.315,33
- Curso: ALEPE
Banca do último concurso: FCC
Edital do último concurso: 2014 Edital ALEPE
Status: Sem Previsão
Perspectivas: O último edital da Assembleia Legislativa do Estado do Paraíba foi publicado em 2012. O certame tinha validade de dois anos, e foi prorrogado pelo mesmo período, e expirado desde 2017.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.213,38 a R$ 2.022,27
- Curso: AL PB
Banca do último concurso: FCC
Edital do último concurso: 2012 – Edital AL PB
Status: Sem Previsão
Perspectivas: A Assembleia Legislativa do Paraná está há mais de 20 anos sem realizar um novo concurso. E até o momento, não há previsão de um novo edital.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: 100 vagas
- Salário: R$ 3.200 a R$ 9.000
- Curso: ALEP
Banca do último concurso: indisponível
Edital do último concurso: indisponível
Concursos Legislativos: Câmaras Municipais
Status: Escolha da banca
Perspectivas: A Câmara de Carira SE está em fase de escolha da banca organizadora. O certame ofertará oito vagas para níveis fundamental e médio.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Controle Interno, Assistente Administrativo, Assistente Legislativo e Guarda Legislativo
- Formação: Fundamental e Médio
- Vagas: 8
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Carira SE
Banca do último concurso: Não disponível
Edital do último concurso: Não disponível
Concurso Câmara São João Batista
Status: Banca definida
Perspectivas: Foi publicado no Diário Oficial, um Extrato de Contrato que determinada a banca organizadora próximo concurso Câmara São João Batista MA.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: Todos os níveis
- Vagas: 9 + CR
- Salário: R$ 1.045,00 a R$ 3.000,00
- Curso: Câmara São João Batista MA
Banca do último concurso: Instituto Machado de Assis
Edital do último concurso: 2015 – Edital Câmara São João Batista
Concurso Câmara de Cruzeiro SP
Status: Banca definida
Perspectivas: A Câmara de Cruzeiro SP elegeu a Consel como banca organizadora de seu próximo certame. A publicação do edital é iminente.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Cruzeiro SP
Banca do último concurso: Moura Melo
Edital do último concurso: 2014 – Câmara de Cruzeiro
Concurso Câmara de São Gonçalo
Status: Autorizado
Perspectivas: O concurso Câmara de São Gonçalo RJ foi autorizado. Serão ofertadas três vagas para analista legislativo, na especialidade auditor interno, de nível superior. Novas vagas ainda poderão ser autorizadas.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista Legislativo
- Formação: Superior
- Vagas: 3
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de São Gonçalo RJ
Banca do último concurso: INCP
Edital do último concurso: Não disponível
Status: Escolha da banca
Perspectivas: A Câmara de Americana está em fase de escolha da banca organizadora do seu próximo concurso. O certame ofertará sete vagas, para todos os níveis. Após a escolha, o lanamento do edital é iminente.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: todos os níveis
- Vagas: 7
- Salário: R$ 1.606,92 a R$ 7.218,61
- Curso: Câmara de Americana
Banca do último concurso: SHDias Consultoria
Edital do último concurso:2013 – Concurso Câmara de Americana
Concurso Câmara de Florianópolis
Status: Comissão formada
Perspectivas: A Câmara de Florianópolis teve sua comissão formada. O próximo passo é a escolha da banca.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 29
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Florianópolis
Banca do último concurso: Não disponível
Edital do último concurso: 1980 – Não disponível
Concurso Câmara de Itaperuna RJ
Status: Escolhendo banca
Perspectivas: A Câmara Municipal de Itaperuna RJ está em processo de escolha da banca. Há previsão de cargos para todos os níveis. Após a escolha da empresa organizadora, a publicação do edital é iminente.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: todos os níveis
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.001,80 a R$ 1.971,13
- Curso: Câmara de Itaperuna RJ
Banca do último concurso: INCP
Edital do último concurso: 2009 – Não disponível
Status: Comissão formada
Perspectivas: A Câmara de Uberlândia (CMU), no estado de Minas Gerais, terá um novo concurso público. A comissão organizadora do certame está formada e a relação dos membros que a compõem foram divulgados.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 66
- Salário: R$ 1.104,67 a R$ 3.163,47
- Curso: Câmara de Uberlândia
Banca do último concurso: Não disponível
Edital do último concurso: Não disponível
Status: Banca definida
Perspectivas: O Instituto Ação será banca organizadora do concurso Câmara de Buritis, em Rondônia, que oferta oportunidades para cargos de todos os níveis.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Contador, Procurador, Agente de Serviço, Motorista, Copeira e Técnico de Apoio Tecnológico
- Formação: todos os níveis
- Vagas: 6
- Salário: R$ 1.520,00 a R$ 4.000,00
- Curso: Câmara de Buritis
Banca do último concurso: Caetanno
Edital do último concurso: 2018 – Edital Câmara de Buritis
Status: Banca Definida
Perspectivas: Foi publicado no Diário Oficial, um Aviso de Licitação da Câmara de Cruz Alta, município de Rio Grande do Sul.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: todos os níveis
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.548,57 a R$ 2569,24
- Curso: Câmara de Cruz Alta
Banca do último concurso: PIASCON
Edital do último concurso: 2014 – Edital Câmara de Cruz Alta RS
Status – Banca Definida
Perspectivas: a banca escolhida para conduzir o próximo concurso foi o Instituto AOCP.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
- Formação: Nível Médio/ Técnico e Superior
- Vagas: 14
- Salário: R$ 2.205,54 a R$ 4.600,00
- Curso: Câmara de Olinda
Banca do último concurso: CONSULPLAN
Edital do último edital: 2015- Edital Câmara Olinda PE
Status: Escolhendo banca
Perspectivas: Após ter o Plano de Cargos, Carreiras e Salários divulgado em 2 de abril, o novo concurso Câmara de Palmares deu início à realização do novo certame da casa
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
- Formação: todos os níveis
- Vagas: 14
- Salário: R$ 998,00 a R$ 1.200,00
- Curso: Câmara de Palmares
Banca do último concurso: Não disponível
Último edital: Não disponível
Status: Banca Definida
Perspectivas: Foi publicado um Extrato de Dispensa de Licitação que define a banca do próximo concurso Câmara municipal de Santa Amélia, município do Paraná.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais Legislativos e Assistente Legislativo.
- Formação: Nível Fundamental e Médio
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 2.413,21 e R$ 2.734,37
- Curso: Câmara de Santa Amélia
Banca do último concurso: FUNTEF – PR
Último edital: 2016 – Não disponível
Concursos Legislativos: Câmara dos Deputados
Existem grandes expectativas para realização de novos concursos públicos destinados a Câmara dos Deputados. Um novo certame não é realizado há pelo menos quatro anos, sendo que a casa possui um total de 411 cargos vagos, distribuídos entre Técnico e Analista.
A último notícia sobre o concurso Câmara dos Deputados divulgou o aumento do número de autorizações, sendo que atualmente foram autorizadas 296 vagas, somadas às 86 vagas previstas pelo LOA 2018.
E ao que tudo já indicava, os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Assistente Social, Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Técnico Legislativo na área de Assistente Administrativo; já foram autorizados pela mesa diretora para realizar um novo certame.
O último edital publicado para provimento de cargos na Câmara dos Deputados foi elaborado pelo Cespe/Cebraspe em 2014, oferecendo 113 vagas de nível Superior com o oferecimento de salários que variam entre R$ 12.286,61 a R$ 25.105,39.
Dos cargos oferecidos, foram: Analista Legislativo; Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira; Consultor Legislativo (em 22 áreas específicas); Técnico Legislativo; Agente de Polícia Legislativa.
Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública no Legislativo
A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Com a aprovação da LOA 2019 e grandes reformas no horizonte do governo, podemos antecipar que neste ano ocorrerão grandes concursos Legislativos.
Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.
O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:
- ser representante do povo brasileiro;
- normatizar os assuntos de interesse nacional;
- fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.
Câmara dos Deputados e Senado Federal
A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.
Dentre os anseios que o órgão cuida estão:
- julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
- elaboração de regimento interno;
- eleição dos membros do Conselho da República.
O Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:
- processar e julgar membros do executivo e judiciário;
- escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
- autorizar operações externas de natureza financeira;
- fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.
Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.
A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.
Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.
Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:
Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.
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Assessoria de Comunicação
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