Concursos Legislativos 2021: VEJA o panorama dos editais PREVISTOS!

Principais Concursos Legislativos previstos, iminentes e prorrogados

Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é indiscutivelmente uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública. Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum dos órgãos que compõe o Poder através dos Concursos Legislativos.

Sabemos que a preparação para concursos Legislativos é extremamente exigente. Os concurseiros devem manter seu foco e ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada carreira pública.

Para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos da área Legislativa, o Estratégia Concursos reuniu aqui os principais certames que tem previsão para o próximo ano.

A seguir você confere a situação dos principais certames de cada área de atuação.

1. Concurso Senado Federal
2. Concursos Assembleias Legislativas
3. Concursos Câmaras Municipais
4. Concurso Câmara dos Deputados
5. Tudo sobre o Poder Legislativo

Concursos Legislativos: Senado Federal

Senado Federal

Status: Banca definida – Comissão organizadora revogada (Covid-19)

Perspectivas: Serão ofertadas 40 vagas para cargos de Nível Médio e Superior.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Técnico Legislativo (Policial Legislativo), Advogado e Analista Legislativo
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: 40
• Salário: R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
• Curso: Senado Federal

Banca do último concurso: FGV

Editais dos últimos concursos: 2011 – Consultor Legislativo, Analista Legislativa e Técnico Legislativo

Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas

Órgãos de extrema importância dentro do poder, as Assembleias não ficam de fora dos Concursos Legislativo. Confira abaixo a situação de cada certame.

Concurso ALESP

Status: Autorizado

Perspectivas: A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico Legislativo. Também foram criadas 7 novas vagas para o cargo de Auditor Interno.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Procurador, Analista e Técnico Legislativo
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: 7
• Salário: R$2.777,62 a R$ 9.018,37
• Curso: ALESP

Banca do último concurso: FCC

Último edital: 2012; Edital ALESP 2012

Concurso Assembleia Legislativa TO

Status: Autorizado

Perspectivas: A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho de 2018, o que não aconteceu. O presidente da Assembleia Legislativa de Tocantis, anunciou que o edital será publicado no 2º semestre de 2019.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: a definir
• Salário: R$2.208,86 a R$ 5.062,73
• Curso: AL TO

Banca do último concurso: FUNRIO

Editais dos últimos concursos: Edital Concurso AL-TO 2005 | Edital Concurso AL-TO 2016 | Edital Concurso AL-TO 2016

Concurso Assembleia Legislativa RN

Status: previsto para 2021

Perspectivas: Foi publicado o Quadro de Detalhamento da Despesa da transparência da ALE RN para 2021, e entre as especificações, está a reserva de R$ 103 mil para realização do novo concurso.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Polícia legislativa, Técnico e Analistas legislativos
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: 135
• Salário: R$ 2.609,48 e R$5.697,27
• Curso: AL RN

Banca do último concurso: FCC

Edital do último concurso: 2013 –Assembleia Legislativa RN

Concurso ALESC

Status: Autorizado

Perspectiva: Após dez anos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá um novo edital publicado. Em fase de escolha da banca, o certame ofertará 29 vagas para Analista Legislativo.

Vagas/Cargos e salário inicial 

• Cargo: Analista Legislativo
• Formação: Nível superior
• Vagas: 29
• Salário: R$ 11.713,89
• Curso: ALESC

Banca do último concurso: 2009 – Fepese

Último edital: Edital ALESC – 2009

Concurso ALES

Status: autorizado orçamento

Perspectivas: orçamento aprovado para um novo concurso em 2021!

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: 100
• Salário: R$2.498,20 a R$16.418,86
• Curso: ALES

Banca do último concurso: Cespe (Cebraspe)

Edital do último concurso: 2011- Edital ALE ES 

Concurso ALEPE

Status: Sem Previsão

Perspectivas: O último edital do concurso Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (concurso ALEPE) foi publicado em 2014 e teve sua validade expirada.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$4.780,74 a R$ 11.315,33
• Curso: ALEPE

Banca do último concurso: FCC

Edital do último concurso: 2014 Edital ALEPE

Concurso AL PB

Status: Sem Previsão

Perspectivas: O último edital da Assembleia Legislativa do Estado do Paraíba foi publicado em 2012. O certame tinha validade de dois anos, e foi prorrogado pelo mesmo período, e expirado desde 2017.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 1.213,38 a R$ 2.022,27
• Curso: AL PB

Banca do último concurso: FCC

Edital do último concurso: 2012 – Edital AL PB

Concurso ALEP

Status: Sem Previsão

Perspectivas: A Assembleia Legislativa do Paraná está há mais de 20 anos sem realizar um novo concurso. E até o momento, não há previsão de um novo edital.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: 100 vagas 
• Salário: R$ 3.200 a R$ 9.000
• Curso: ALEP

Banca do último concurso: indisponível

Edital do último concurso: indisponível

Concursos Legislativos: Câmaras Municipais

Concurso Câmara de Tabatinga AM

Status: Comissão formada

Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Tabatinga, estado do Amazonas.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Tabatinga

Banca do último concurso: –

Edital do último concurso: Não disponível 

Concurso Câmara de Teresina

Status: Escolha da banca

Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Teresina.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: médio e superior
• Vagas: a definir
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Teresina

Banca do último concurso: Instituto AOCP

Edital do último concurso: Câmara de Teresina PI 

Concurso Câmara de Carira SE

Status: banca definida

Perspectivas: A Câmara de Carira SE já escolheu a banca para o certame. O concurso ofertará oito vagas para níveis fundamental e médio.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Controle Interno, Assistente Administrativo, Assistente Legislativo e Guarda Legislativo
• Formação: Fundamental e Médio
• Vagas: 8
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Carira SE

Banca do último concurso: Não disponível

Edital do último concurso: Não disponível

Concurso Câmara de Cruzeiro SP

Status: Banca definida

Perspectivas: A Câmara de Cruzeiro SP elegeu a Consel como banca organizadora de seu próximo certame. A publicação do edital é iminente.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Cruzeiro SP

Banca do último concurso: Moura Melo

Edital do último concurso: 2014 – Câmara de Cruzeiro

Concurso Câmara de Andirá PR

Status: Comissão formada

Perspectivas: A comissão de licitações do concurso Câmara de Andirá, no estado do Paraná, foi constituída! Agora, o próximo passo é a contratação da banca organizadora, para então, ser publicado o edital.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Andirá PR

Banca do último concurso: Não disponível

Edital do último concurso: Não disponível

Concurso Câmara de Americana

Status: Escolha da banca suspensa

Perspectivas: A Câmara de Americana estava em fase de escolha da banca organizadora do seu próximo concurso, mas foi suspensa. O certame ofertará sete vagas, para todos os níveis. Após a escolha, o lançamento do edital é iminente.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: diversos
• Formação: todos os níveis
• Vagas: 7
• Salário: R$ 1.606,92 a R$ 7.218,61
• Curso: Câmara de Americana

Banca do último concurso: SHDias Consultoria

Edital do último concurso:2013 – Concurso Câmara de Americana

Concurso Câmara de Florianópolis

Status: Comissão formada

Perspectivas: A Câmara de Florianópolis teve sua comissão formada. O próximo passo é a escolha da banca.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: diversos
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: 29
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Florianópolis

Banca do último concurso: Não disponível

Edital do último concurso: 1980 – Não disponível

Concurso Câmara de Itaperuna RJ

Status: Escolhendo banca suspensa

Perspectivas: A Câmara Municipal de Itaperuna RJ suspendeu a escolha da banca. Há previsão de cargos para todos os níveis.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: todos os níveis
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 1.001,80 a R$ 1.971,13
• Curso: Câmara de Itaperuna RJ

Banca do último concurso: INCP

Edital do último concurso: 2009 – Não disponível

Concurso Câmara de Cruz Alta

Status: Banca Definida

Perspectivas: Foi publicado no Diário Oficial, um Aviso de Licitação da Câmara de Cruz Alta, município de Rio Grande do Sul.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: telefonista e assistente administrativo
• Formação: níveis médio e superior
• Vagas: 02
• Salário: R$ 1.548,57 a R$ 2569,24
• Curso: Câmara de Cruz Alta

Banca do último concurso: PIASCON

Edital do último concurso: 2014 – Edital Câmara de Cruz Alta RS

Concurso Câmara de Olinda PE

Status – Banca Definida

Perspectivas: a banca escolhida para conduzir o próximo concurso foi o Instituto AOCP.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
• Formação: Nível Médio/ Técnico e Superior
• Vagas:  14
• Salário: R$ 2.205,54 a R$ 4.600,00
• Curso: Câmara de Olinda

Banca do último concurso: CONSULPLAN

Edital do último edital: 2015- Edital Câmara Olinda PE

Câmara de Palmares PE

Status: Escolha de banca adiada

Perspectivas: Após ter o Plano de Cargos, Carreiras e Salários divulgado em 2 de abril, o novo concurso Câmara de Palmares adiou a escolha da banca.

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
• Formação: todos os níveis
• Vagas:  14
• Salário: R$ 998,00 a R$ 1.200,00
• Curso: Câmara de Palmares

Banca do último concurso: Não disponível

Último edital: Não disponível

Concursos Legislativos: Câmara dos Deputados

Existem grandes expectativas para realização de novos concursos públicos destinados a Câmara dos Deputados. Um novo certame não é realizado há pelo menos quatro anos, sendo que a casa possui um total de 411 cargos vagos, distribuídos entre Técnico e Analista.

A último notícia sobre o concurso Câmara dos Deputados divulgou o aumento do número de autorizações, sendo que atualmente foram autorizadas 296 vagas, somadas às 86 vagas previstas pelo LOA 2018.

E ao que tudo já indicava, os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Assistente Social, Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Técnico Legislativo na área de Assistente Administrativo; já foram autorizados pela mesa diretora para realizar um novo certame.

O último edital publicado para provimento de cargos na Câmara dos Deputados foi elaborado pelo Cespe/Cebraspe em 2014, oferecendo 113 vagas de nível Superior com o oferecimento de salários que variam entre R$ 12.286,61 a R$ 25.105,39.

Dos cargos oferecidos, foram: Analista Legislativo; Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira; Consultor Legislativo (em 22 áreas específicas); Técnico Legislativo; Agente de Polícia Legislativa.

Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública no Legislativo

A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Com a aprovação da LOA 2019 e grandes reformas no horizonte do governo, podemos antecipar que neste ano ocorrerão grandes concursos Legislativos.

Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.

O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:

• ser representante do povo brasileiro;
• normatizar os assuntos de interesse nacional;
• fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.

Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.

Dentre os anseios que o órgão cuida estão:

• julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
• elaboração de regimento interno;
• eleição dos membros do Conselho da República.

O Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:

• processar e julgar membros do executivo e judiciário;
• escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
• autorizar operações externas de natureza financeira;
• fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.

Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.

Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:

Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.