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Lei 8112 | Atualizada e Esquematizada para Concursos

Lei 8112 – baixe o PDF e estude a lei esquematizada e comentada

Olá, pessoal!

Seguindo o projeto do Estratégia Concursos de disponibilizar conteúdo relevante e gratuito para a preparação para concursos públicos, estou disponibilizando a vocês a Lei 8112 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) – Atualizada e Esquematizada para Concursos.

Para quem quiser estudar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais de forma mais detalhada, temos aulas de Direito Administrativo aqui no site que contemplam a Lei 8112, inclusive com questões atualizadas sobre o tema.

ATENÇÃO: o material já está atualizado com a Reforma da Previdência (PEC 103/2019) e com a Lei 13.846/2019 (a atualização do arquivo foi realizada em 20/01/2021).

Observações:

Na atualização do dia 20/01/2021, realizamos as seguintes alterações:

  • na pág. 73, inserimos a informação sobre a declaração de inconstitucionalidade do art. 137, parágrafo único.
  • o arquivo teve algumas mudanças no layout.

Na atualização do dia 27/12/2019, realizamos as seguintes alterações:

  • nas págs. 95 e 96, incluímos várias observações sobre as mudanças da previdência, instituídas pela PEC 103/2019 – o objetivo não é esgotar o tema, já que a PEC, em si, foge desta Lei Esquematizada;
  • nas págs. 103 a 109, incluímos as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019;
  • a figura na página 105 foi atualizada.

Na atualização do dia 16/4/2017, realizamos as seguintes alterações:

  • na pág. 59, foi realizada a atualização do art. 93 e respectivos parágrafos e explicações com a redação da MP 765/2016.

Na atualização do dia 13/12/2016, realizamos as seguintes alterações:

  • na pág. 65, foi realizada a atualização da redação do art. 98, § 3º, dada pela Lei 13.370/2016;
  • na pág. 95, a figura foi substituída, para corrigir um erro de digitação, trocando a palavra “suspensão” por “advertência”, na aplicação do prazo de 180 dias.

Na atualização do dia 30/10/2018, realizamos as seguintes alterações:

  • na pág. 58-59, excluídos as alterações promovidas pela MP 805, em virtude da perda da sua vigência.

Essa também é uma das leis mais relevantes na preparação para concursos públicos, sobretudo na disciplina de Direito Administrativo.

Lei 8112 – atualizada e esquematizada – 2021BAIXAR

Mesmo que o seu concurso seja para os estados e municípios, vale a pena conferir o material, uma vez que diversos dispositivos da Lei 8112 são replicados nos estatutos dos servidores dos estados e dos municípios. Assim, vários dos esquemas apresentados ao longo do material podem ser utilizados na preparação para concursos em outras esferas da Federação.

Sigo a mesma metodologia adotada quando postei a Lei 8666 – Atualizada e Esquematizada para Concursos, ou seja, excluí os dispositivos revogados, deixando aquilo que realmente está valendo; incluí comentários em todos os dispositivos relevantes; elaborei esquemas sobre os principais assuntos; assim como “repeti” os dispositivos referenciados em cada artigo, facilitando a leitura da Lei 8112.

É fundamental que todo o concurseiro dedique várias horas de sua preparação para a leitura da lei “seca”.

O que estou tentando fazer é facilitar essa leitura. De agora em diante, a leitura da sua “lei seca” não será tão seca assim ;)

Lei 8112 – atualizada e esquematizada – 2021

Ressalto, entretanto, que esta lei esquematizada não substitui as aulas ministradas aqui no Estratégia e nem pretende ser uma aula sobre o assunto.

Baixe GRATUITAMENTE todas as leis esquematizadas produzidas pela equipe de professores do Estratégia Concursos=> Leis esquematizadas para concursos – GRATUITAS

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Mesmo que não substitua os cursos específicos, o material está disponibilizado e pode ser utilizado como uma importante ferramenta de apoio para o seu estudo.

Lei 8112 – atualizada e esquematizada – 2021

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Veja os comentários
  • continuem com os conteúdos ,ajudam pra caramba.
    MARCELO SOUZA em 16/09/20 às 09:39
  • otimos conteudos para obtencao de cargos publicos.
    Marcelo Souza em 16/09/20 às 09:36
  • Professor, fiquei com dúvida estudando a Lei, e logo vim na internet buscar algum livro que comentasse artigo por artigo, já pensando em quanto pagaria e quanto tempo demoraria para chegar. Eis que me deparo com este material excelente e gratuito. Parabéns pela iniciativa!
    Mariana em 25/08/20 às 20:13
  • esta atualizado?
    Sara em 11/08/20 às 16:21
  • POR ISSO, O ESTRATÉGIA É O MELHOR CURSO PREPARATÓRIO DO BRASIL. QUEM DISPONIBILIZARIA UM MATERIAL DE QUALIDADE COMO ESSE, E DE FORMA GRATUITA?
    FRANCIOMAR SANTOS em 02/05/20 às 11:27
  • Muitíssimo obrigado caríssimo professor pelo material.
    Jarbas Targino em 18/04/20 às 13:17
  • material excelente! impossível não compreender, parabéns professor.
    michell em 30/03/20 às 10:16
  • Muito obrigado, aguardo mais materiais carreira jurídica
    Sérgio santos em 22/03/20 às 02:36
  • boa material para estudo e preparo da vida funcional pública
    Elias Brasilino de Souza em 14/03/20 às 22:53
  • Obrigada, vai me ajudar muito.
    Jéssica em 13/03/20 às 20:21
  • Muito obrigada! É muito bom já ter incluído partes dos outros dispositivos citados. :)
    Raquel em 05/03/20 às 15:20
  • excelente sua iniciativa
    Damião Borgrs em 13/02/20 às 17:19
  • Obrigada. Excelente material,
    Wani Mercedes em 10/01/20 às 09:57
  • Muito grata.
    Edionise em 07/01/20 às 08:59
  • Obrigada professor, Herbert Almeida, este material caiu do céu através de suas mãos. Que Deus lhe abençoe e continue iluminando os seus caminhos pela sua grande generosidade, são de pessoas assim que o mundo está precisando. Gratidão!????????
    Alcinete Costa em 05/01/20 às 10:50
  • OBRIGADO!!!
    Marcusb em 27/12/19 às 18:02
  • Materiais gratuitos e de excelente qualidade! Muito obrigado, Professor Herbert Almeida!!!
    Fabiane em 27/12/19 às 12:32
  • sempre um excelente material!
    ciro em 27/12/19 às 11:38
  • Realmente essa lei do capeta (rs) 8.666 esquematizada foi uma mão na roda. " Parabéns pela dedicação e preocupação com nós concurseiros."
    ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA em 29/09/19 às 08:21
  • O Melhor pdf que já vi para concurso foi o desse cara sobre a Lei 8.666; Com certeza este aqui é da mesma qualidade.
    Kleverton em 07/08/19 às 00:41
  • A dedicação exclusiva Está contida na lei 8.112 ?
    Juracy Corrêa csstro em 06/08/19 às 08:12
  • Primeiro quero parabenizar o Prof. Herbert Almeida pela História de vida e pelo excelente trabalho que com certeza ajuda muuuuuito os concurseiros. Queria perguntar sobre a segunda parte do vídeo sobre a Lei 8112/90, se foi postado e eu não encontrei rs, se será postado.
    Cintia de Freitas em 25/06/19 às 08:52
  • GOSTARIA DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS EM TODOS OS NÍVEIS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.
    MÁRCIA REGINA REZENDE SOARES FREIRE em 14/06/19 às 13:55
  • vocês são do bem em ajudar as pessoas que precisam .
    Edivam Santos da costa maria Rosa santos da costa em 13/06/19 às 21:38
  • Abençoado, merece chuva de graças na sua vida! Hahaha <3
    Thifany em 13/06/19 às 20:12
  • Eu quero receber noticias sobre concursos na área da policia civil
    Dankan douglas das chagas em 16/04/19 às 15:56
  • Muito obrigado
    João Luiz dos Santos em 31/03/19 às 03:40
  • Gostaria de Receber notícias sobre o concurso do INSS (Técnico em Seguro Social)
    Eva Rocha em 27/03/19 às 16:07
  • Será que alguém poderia me tirar essa duvida? Estou sendo exonerado por justa causa(Abandono de cargo público) em uma prefeitura de um estado. Isso ocorreu por que tirei licença SEM VENCIMENTO e fui morar em outro estado e não quis mais retornar, daí abriram o PAD e decidiram me exonerar. Mas gostaria de saber se isso poderia implicar que eu fizesse outro concurso em outro estado, no caso prefeitura? Posso seguir minha vida normal ou isso me deixa proibido e prestar concurso novamente? Repito, para outro estado outro município. Li na lei que não pode em caso de concurso FEDERAL mas não fala de município. E mais, durante os 15 anos só tive uma única falta e nunca tive maus comportamentos. POR FAVOR ALGUÉM ME RESPONDA.
    Thompson em 28/02/19 às 22:24
  • Gostaria de receber notícias do concurso do INSS
    Soamir em 24/02/19 às 21:16
  • Ótimo
    Andréia em 24/02/19 às 07:04
  • Imensamente grata!
    Lara em 23/02/19 às 04:24
  • Obrigado pelo material.
    pedro paulo em 16/02/19 às 00:42
  • Gostei do.material
    Francisco em 08/02/19 às 06:04
  • Olá professor Herbert Almeida! Gostaria de saber se essa lei 8.112 já está com a atualização que você falou no aulão ao vivo. Se não, quando será disponibilizada? Obrigada, aguardo retorno!
    Nataly em 01/02/19 às 00:57
  • Obrigado professor ótimo material
    Higor Masculino Paiva em 31/01/19 às 14:00
  • Incrivel como Estratégia Concursos, ajudam os concurseiros.Tenho mais que agradecer!! Muito Obrigado.
    Fabricio Rosolen em 26/01/19 às 07:49
  • Está muito rápido, se puder, dê mais exemplos
    Cristina Maria da Silva Nascimento em 23/01/19 às 17:47
  • SEM DÚVIDA DE GRANDE RELEVIA O MATERIAL, OK UMA BELA NOITE
    JOSE GENIVALDO MENEZES DE QUEIROZ em 13/01/19 às 22:05
  • Obrigado pela atualização da futura minha Lei 8.112/90
    Jean Silva em 09/01/19 às 14:39
  • Obrigada pela atualização da futura minha Lei 8.112/90
    Jean Silva em 09/01/19 às 14:38
  • Excelente trabalho! Obrigado Prof Herbert e Estratégia.
    Alexandre em 08/01/19 às 09:07
  • Quero aqui registrar meus agradecimentos ao Estratégia por compartilhar tanto material gratuito, é por isso que vocês são referencia nacional em aprovação de concursos, excelente iniciativa dos audiobooks, parabéns.
    Adriano em 04/01/19 às 00:50
  • Prezados, bom dia. Tenho uma dúvida e preciso muito de ajuda. Na Lei 8.112 no Art. 230 fala: "A assistencia à saúde do servidor (...), mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor..." . Pois bem. No parágrafo 5 do mesmo artigo tem: "O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor...". Minha dúvida é: o ressarcimento é parcial ou total? Em que condições? Agradeço muito se puderem me ajudar.
    Rodrigo em 19/12/18 às 08:09
  • Muito obrigada pela iniciativa. Material de alta qualidade.
    Iohana Samara em 19/12/18 às 07:32
  • Parabéns equipe estratégia concursos. Parabéns!
    Silvania em 09/12/18 às 09:54
  • Muito obrigado pelo material, professor.
    Thiago em 09/11/18 às 07:28
  • Agradeço pela Lei de Licitações esquematizadas.
    Luana Andrade Dias em 05/11/18 às 13:32
  • muito bom parabéns
    Cristiano dos santos almeida em 31/10/18 às 15:49
  • Eles são os The Best, The Better do Estratégia!!!!! Jamais pensei curtir esses estudos administrativamente burocráticos.
    Candi em 17/08/18 às 14:11