Aluisio Neto, Autor em Estratégia Concursos

Professor: Aluisio Neto

Aluisio Neto

Dação em Pagamento em Bens Imóveis – Lei Federal nº 13.259, de 2016

Olá, amigas e amigos concurseiros!   Nosso post de hoje é para informar sobre a publicação da lei federal nº 13.259, de 16 de março de 2016. Essa lei, em seu artigo 4º, finalmente tratou do tema relativo à dação em pagamento em bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário, no âmbito da União, conforme previsão contida no artigo 156, XI, do CTN. Esse é um assunto que provavelmente irá aparecer em provas de direito tributário, especialmente quanto aos concursos da Receita Federal do Brasil.   Essa lei, mal tendo sido publicada, já foi alterada, treze dias depois, […]

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ISS/GYN – Comentários às questões de LT e DT

Olá, pessoal! Gostaria de fazer algumas considerações sobre as provas de Direito Tributário e de Legislação Tributária aplicadas nesse domingo para o cargo de Auditor Fiscal de Goiânia. Quanto às questões de direito tributário, entendo que não há chances de recursos, embora, para aqueles que gostam de forçar um pouco, a questão 51 possa ser contestada. A questão 51 teve como gabarito a alternativa “c”, e com a qual eu concordo. Contudo, se formos um pouco chato, a obrigação tributária principal nasce em decorrência do que também prevê a legislação tributária (no sentido amplo), uma vez que a lei em […]

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Comentários às questões de Direito Tributário – TCE/PR

Ola, amigas e amigos concurseiros! No post de hoje gostaria de comentar as cinco questões de direito tributário cobradas no concurso para o cargo de Auditor do TCE/PR (Conselheiro Substituto), aplicadas pelo CESPE no último final de semana. Direito Tributário foi cobrado nas questões 92 a 96 da prova. As questões, dentro do nível esperado para a complexidade e atribuições do cargo, não se mostraram passíveis de recursos, estando dentro do que prevê a legislação e a melhor jurisprudência, que, por sinal, foi bastante cobrada nas cinco questões de direito tributário da nossa prova. Seguem abaixo os comentários a cada […]

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ISS/GYN: Questões de Direito Tributário da UFG

Olá, amigas e amigos concurseiros! No post de hoje trago oito questões cobradas pela UFG em concursos anteriores. Para aqueles que irão fazer as provas do ISS/Goiânia, é mais uma oportunidade para rever conceitos e se familiarizar um pouco mais com o estilo de questões dessa banca. Particularmente, não vejo qualquer diferença para as questões cobradas pela VUNESP ou pela FCC. E já que a UFG possui pouquíssimas questões, vale a pena treinar mais um pouco. Espero que gostem. Qualquer pergunta ou sugestão, seguem os meus contatos abaixo: [email protected] www.facebook.com/prosatributária www.facebook.com/aluisioalneto Boa sorte! E bons estudos a todos.     (UFG/ALEGO/Procurador […]

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ISS/Londrina – Comentários às questões de LT (Auditor Fiscal)

Olá, amigas e amigos concurseiros! No post de hoje trago os comentários às questões de legislação tributária cobradas pela FAFIPA no concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, aplicadas no último final de semana. Quanto às questões de legislação tributária… lamentável. Cobrar todo o CTM no edital e, no fim das contas, exigir conhecimentos que poderiam muito bem ser cobrados em direito tributário. Para um cargo importante como o de Auditor Fiscal, acredito que uma das matérias onde mais deveria se exigir do candidato conhecimentos aprofundados era justamente Legislação tributária, por motivos que dispensam comentários. Mas… Legislação tributária foi […]

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10 Questões de Direito Tributário – UFG – ISS/GYN

Olá, pessoal! Seguem abaixo os comentários às dez questões cobradas pela UFG, a banca organizadora do ISS/Goiânia, relativas ao direito tributário. As questões foram cobradas no concurso da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, para o cargo de Fiscal de Tributos, em 2012. Boa sorte! E bons estudos!     QUESTÃO 31 O IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana) caracteriza-se por: (A) ter sua incidência condicionada à destinação do imóvel, uma vez que leva em consideração o critério econômico. (B) ser aplicável à reserva legal em se tratando de mera atualização monetária da base de cálculo. (C) ter suas […]

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ISS/GYN – Questões de Direito Tributário da UFG

Olá, pessoal! Seguem abaixo dez questões cobradas pela UFG, a banca organizadora do ISS/Goiânia, relativas ao direito tributário. As questões foram cobradas no concurso da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, para o cargo de Fiscal de Tributos, em 2012. Em breve trarei os gabaritos e os respectivos comentários a cada uma delas, ok? Por enquanto, é com você. Boa sorte! E bons estudos!   ——————————————————————————————————————–   QUESTÃO 31 O IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana) caracteriza-se por: (A) ter sua incidência condicionada à destinação do imóvel, uma vez que leva em consideração o critério econômico. (B) ser aplicável […]

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Prosa Rápida – Questão Comentada – Lei Complementar nº 24/1975

Após alguns dias ausentes em razão de gravação de aulas para o Estratégia, nosso post de hoje traz uma questão comentada relativa à lei complementar nº 24, de 1975, a lei de normas gerais que regula a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS, dando bases ainda para a criação do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Esse tema é especialmente importante principalmente para os concurseiros fiscais estaduais e distritais, já que é um tema frequentemente cobrado em provas, especialmente da FCC. Essa banca, inclusive, é a escolhida para munir nosso post de hoje, com […]

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Prosa Rápida: Contribuição de Melhoria

Olá, amigas e amigos! O post de hoje é sobre a contribuição de melhoria, tributo presente na competência tributária de todos os Entes Federativos, a chamada competência tributária comum. Assim, tanto a União quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o tributo. Esse é talvez o tributo que tenha a mais negativa das repercussões políticas junto aos cidadãos, quando cobrado na prática. O tributo está regulando genericamente no artigo 145, III, da CF/88, e nos artigos 81 e 82 do CTN. Em resumo, a contribuição de melhoria é decorrente da valorização imobiliária decorrente de obras públicas, […]

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Direito Tributário – Proposta de Redação nº 03

Olá, amigas e amigos concurseiros de todo o Brasil! No post de hoje trago uma proposta de redação relativa ao direito tributário, tema que tem grande chance de ser cobrado em uma prova discursiva aplicada aos candidatos ao cargo de algum fisco Brasil a fora, seja ele federal, estadual, distrital ou municipal. O tema da nossa discursiva de hoje é relativo à suspensão e à extinção do crédito tributário. Será que você já conhece tudo sobre as modalidades de cada um desses dois institutos tributários? Se não, antes de ler o tema da aula de hoje, dê uma estudada ou […]