ISS/Goiânia – Atualizações do CTM

Olá, pessoal!

E os estudos, como estão? A todo vapor? Sei como é difícil estudar sem edital na praça, mas nada de desanimar. Uma hora ele sai. E quando ele sair, talvez alguns pensarão: “Por que não demorou mais um pouco…?”. Vida de concurseiro não é fácil.

No post de hoje venho trazer uma pequena contribuição para os que estão na labuta, a título informativo. Sei que muitos aqui estudam pelo texto seco das leis, especialmente na disciplina legislação tributária (também fiz muito isso no meu tempo de concurseiro).

Muitas vezes a simples leitura do texto legal, repetidamente, é sim eficiente e suficiente, podendo ser dispensável até mesmo um curso, presencial ou on-line, sobre o tema. Se você tem um certa bagagem, é autodidata, consegue se sair bem em provas desse tipo, por que não economizar e investir em outro curso no Estratégia em que sinta mais dificuldade? Só você sabe o que é melhor.

Como muitos já devem saber, a base para os nossos estudos quanto à disciplina legislação tributária é o CTM (Lei Municipal nº 5.040, de 1975). Uma vez que estamos diante de uma lei já “quarentona”, é claro que ela já sofreu bastantes alterações ao longo dos anos.

O texto do CTM constante no site da Prefeitura Municipal está atualizado apenas até junho de 2009. Ou seja, temos ai quase seis anos sem que tenham sido computadas as atualizações no texto legal do Código.

Entre essas atualizações, temos como a mais importante (embora todas sejam) as constantes na lei complementar nº 265, de 2012, que, além de alterar o CTM em vários pontos (principalmente quanto ao ISS), revogou a lei ordinária municipal nº 6.733, de 1989, que institui o ITBI, e acrescentou ao texto do Códex Municipal esse imposto, mais precisamente nos artigos 94-A a 94-Q. Essa lei, eu diria, é a mais importante a ser vista, após o CTM.

Além dessa, existem outra atualizações do texto do CTM, tendo, por exemplo, a lei complementar nº 201/2009, 210/2009, 233/2012 e 257/2013, além da lei complementar nº 235/2012, que trata das regras relativas ao IPTU verde.

Não obstante o que falei, caso queiram pegar tudo isso já mastigado, com várias questões sobre os temas abordados e organizado por assunto, será um grande prazer estudar com você essa importante matéria para a sua aprovação nesse certame que vai bombar. Afinal, morar em Goiânia é só para a “diretoria”. Segue o link do nosso curso on-line:

Curso de Legislação Tributária para o ISS/Goiânia

Até a próxima, pessoal! E bons estudos.

Abraço!

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