Artigo Impugnação pelo sujeito passivo para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 05/08/2026 às 11:58
Artigo Estabelecimento sem prévia inscrição para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 04/08/2026 às 14:53
Artigo Primeira instância do PAT para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 04/08/2026 às 14:52
Artigo Perda ou alteração de dados fiscais para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 04/08/2026 às 14:51
Artigo Abandono de bens ou mercadorias retidos para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 04/08/2026 às 14:48
Artigo Recolhimento do ICMS devido para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 01/08/2026 às 08:35
Artigo Bens e mercadorias retidos em ação fiscal para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 01/08/2026 às 08:33
Artigo Benefícios fiscais do ICMS para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 31/07/2026 às 11:21
Artigo Remessa de mercadorias entre filiais para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 31/07/2026 às 08:15
Artigo Arbitramento do valor da operação para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 30/07/2026 às 14:44
Artigo Princípios do Processo Administrativo Fiscal para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 30/07/2026 às 14:35
Artigo Estorno ao crédito do ICMS para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 30/07/2026 às 08:47
Artigo Contribuintes substitutos para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 29/07/2026 às 14:45
Artigo Mercadoria de outra unidade da Federação para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 26/07/2026 às 08:47
Artigo Vedação ao crédito do ICMS para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 19/07/2026 às 11:44
Artigo Valor do ICMS não recolhido para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 17/07/2026 às 08:43
Artigo Penalidades em relação ao ICMS para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 15/07/2026 às 08:38
Artigo Base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 14/07/2026 às 14:01
Artigo Multas relativas aos Livros Fiscais para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 14/07/2026 às 11:22
Artigo Multas do ICMS relativas a transporte para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 12/07/2026 às 14:05
Artigo Casos de alíquota de 12% do ICMS para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 12/07/2026 às 11:55
Artigo Transferência de créditos do ICMS para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 11/07/2026 às 14:42
Artigo Redução de multas do ICMS para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 11/07/2026 às 11:17
Artigo Acordos com finalidade fiscal com a União para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 08/07/2026 às 14:24
Artigo Não-cumulatividade do ICMS para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 08/07/2026 às 11:26
Artigo Impedimento para atuar no PAT para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 07/07/2026 às 08:50
Artigo Mercadoria ou serviço em situação irregular para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 01/07/2026 às 11:11
Artigo Pedido de revisão extraordinária no PAT para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 14/06/2026 às 08:06
Artigo Momento da ocorrência do ICMS para SEFAZ/SC por Fábio Prado dos Santos Santana 09/06/2026 às 08:25
Artigo Estorno do crédito de ICMS para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 08/06/2026 às 08:10
Artigo Cadastro fiscal do contribuinte para SEFAZ/DF por Fábio Prado dos Santos Santana 06/06/2026 às 14:53
Artigo Termo de perempção no PAT para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 06/06/2026 às 08:18
Artigo SEFAZ/SC: Local da operação ou da prestação para fins de ICMS por Fábio Prado dos Santos Santana 05/06/2026 às 14:33
Artigo Restituição de tributo pago indevidamente para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 01/06/2026 às 14:59
Artigo Documento de formalização do lançamento para SEFAZ/GO por Fábio Prado dos Santos Santana 31/05/2026 às 11:26