Artigos do Prof. Fernando Mauricio Correa

Professor: Fernando Mauricio Correa

Fernando Mauricio Correa

LC 116: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Parte I

Olá, queridas e queridos! Como vocês estão? O tema do artigo de hoje será o principal imposto municipal: o ISS. Realizaremos uma análise bastante completa sobre a Lei Complementar 116 (LC 116), pautando-se também em alguns pontos da Constituição Federal. Vamos lá! Organização dos artigos Nosso objetivo é trazer um olhar bastante completo sobre a Lei Complementar 116 de 2003 e sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Para que os conceitos sejam compreendidos por aqueles que não são próximos ao Direito Tributário, traremos seções com conceitos basilares. Link para acessar a LC 116 na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm Necessitaremos de […]

Fernando Mauricio Correa

Decadência e Prescrição no Direito Tributário – Aplicações em concurso

Olá, concurseiros, no artigo de hoje abordaremos o tema Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Esse é daqueles assuntos que costumam causar bastante confusão, mas este artigo tem o objetivo de tornar as coisas mais simples. Nossa base teórica será o CTN. Preparado (a)? Extinção do crédito A relação jurídica tributária não deve durar eternamente, muito pelo contrário, ela nasce com prazo para desaparecer (ser extinta). Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue–se juntamente […]

Fernando Mauricio Correa

Entenda mais sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ

Saiba mais sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): alíquotas, base de cálculo, período de apuração e muito mais. Olá, Estrategista. Tudo joia? Antes de mais nada, o Imposto de Renda (IR) é um tributo de competência da União informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Em outras palavras, todas as rendas, de todas as pessoas (físicas e jurídicas), estão sujeitas a este imposto. Além disso, trata-se de um tributo progressivo, isto é, quem ganha mais, contribui em maior escala. A progressividade, dessa forma, é garantida pelo Princípio da capacidade contributiva. Ainda, segundo a CF/88, em […]

Fernando Mauricio Correa

Princípios Constitucionais Tributários – Definições e aplicação em prova

Olá, Pessoal, no artigo de hoje abordaremos um tema bem relevante para as provas de concurso: Os Princípios Constitucionais Tributários. Faremos uma diferenciação entre regras e princípios, veremos a definição de princípio tributário, além de uma visão geral dos principais princípios para sua prova. Vamos lá? Regras X Princípios A definição do que é regra e o que é princípio está no âmbito doutrinário, costuma-se dizer que as regras são mais concretas, devendo ser aplicadas em sua totalidade, seguindo a máxima “é tudo ou nada”, enquanto os princípios são mais abstratos, não sendo definidores rígidos de conduta. Em um possível […]

Fernando Mauricio Correa

SEFAZ SP: Revisão de Legislação Tributária em alto desempenho!

O Edital do Concurso da SEFAZ-SP segue com grande expectativa de ser publicado em breve, e a disciplina de Legislação Tributária Estadual deve vir com um enorme peso na prova! E isso quer dizer que você deve chegar “voando” na disciplina. Por isso, elaboramos um aulão especialmente para falar sobre a disciplina em questão e trazer dicas importantes para reforçar a sua memorização e elevar sua retenção de conteúdo a outro nível. A transmissão da “Revisão de Legislação Tributária em alto desempenho!”será a partir das 19h de HOJE. O professor responsável pela aula será o Fernando Maurício. Não perca essa oportunidade […]

Fernando Mauricio Correa

Concurso RFB: Turbinando a revisão de Direito Tributário

Apesar do concurso da Receita Federal ainda não ter uma data definida para acontecer, todos nós sabemos que o certame é um dos mais aguardados e desejados por todos os concurseiros. Isso porque a remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal nada mais é que R$ 21.029,09 e R$ 11.684,39 no caso de Analista Tributário. Lembrando que isso é sem contar o bônus, que deixa o salário ainda maior! Os quadro de servidores da RFB está cheio de cargos vagos e necessita urgentemente de reposição. É bom estar preparado para quando a oportunidade surgir. Sendo assim, a equipe de professores do […]

Fernando Mauricio Correa

Exame CFC: Como revisar Direito Tributário?

A aplicação das provas do primeiro Exame CFC de 2020 foi suspensa. A decisão faz parte das medidas preventivas que estão sendo implantadas em todo o país, para evitar a propagação do novo Coronavírus (COVID-19). Por conta disso, ainda não há uma previsão para retomada do certame. O exame será composto por 50 questões objetivas, valendo um ponto cada. Além disso, as questões serão de múltipla escolha, constituídas de quatro opções (A, B, C e D). Os itens cobrados dos candidatos ao cargo de Bacharel em Ciências Contábeis vão abranger diversos assuntos. Por ora, destacamos o conteúdo de Direito Tributário. Qual seu […]

Fernando Mauricio Correa

2ª Overdose de Questões – área Fiscal: reforce sua preparação!

No último sábado, 18 de abril, realizamos a 1ª Overdose de Questões para a Área Fiscal! Temos certeza de que você aproveitou cada aula para afinar ainda mais a sua preparação! O estudo para concursos fiscais precisa de muito foco, disciplina e excelentes materiais. Além disso, todos sabemos que uma preparação eficiente para certames requer a resolução de muitas questões! Afinal, o que você estará fazendo no dia da prova? Exatamente, muitas questões! Dando continuidade nesta empreitada, vamos ministrar 6 horas de resolução gratuita de questões para você! Participe da 2ª Overdose de questões voltadas à área fiscal, que acontece […]

Fernando Mauricio Correa

ISS Betim – Como utilizar o Passo Estratégico para turbinar sua preparação

O concurso ISS Betim é muito aguardado pelos candidatos, haja vista a quantidade de cargos ofertados e as excelentes remunerações oferecidas. Vale lembrar que o concurso teve uma movimentação bem importante recentemente. O órgão contratou a banca organizadora AOCP para promover o certame, com isso, o edital não deve demorar para sair. Serão ofertados ao todo 2.343 vagas para 81 cargos das áreas de Administração, Educação e Saúde. Para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais estão previstas 6 vagas imediatas. A remuneração oferecida de acordo com o projeto básico do concurso é de R$ 3.236,60, mas analisando o portal da transparência podemos notar que […]

Fernando Mauricio Correa

Concurso ICMS RS: e-book gratuito com estatísticas do concurso

Olá futuro auditor fiscal do ICMS RS! Hoje estou disponibilizando gratuitamente um e-book com estatísticas de algumas das matérias que poderão ser cobradas no concurso. A ideia não é que você deixe de estudar nenhum assunto, mas sim que fique mais preparado naqueles que possuem maior probabilidade de serem cobrados. Ah, gostaria de avisar que a promoção dos pacotes completos e do Passo Estratégico – ICMS RS  acaba hoje – estamos com  20% de desconto. Quero conferir a Promoção Se você já for aluno de qualquer Pacote Completo ICMS RS, terá um desconto adicional de 20% na compra do pacote do Passo Estratégico. O sistema […]