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Concurso TSE Unificado a qualquer momento! Cebraspe organiza

O edital do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) será organizado pelo Cebraspe! Sim, a banca organizadora mudou e, segundo o TSE, a troca se deu em razão da legislação que prevê a reserva de vagas para PcDs.

No dia 02 de janeiro de 2024, foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas o contrato que informa a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

Informações preliminares apontam que o cronograma do certame já foi apresentado pela empresa, mas ainda não há definição oficial quanto a data de divulgação do edital.

Serão 520 vagas para os cargos de técnico e analista, ambos de nível superior. Confira mais detalhes na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.

  • Concurso TSE Unificado
  • Status: banca definida
  • Vagas: 520
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Escolaridade: Nível superior
  • Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
  • Último edital: 2006/2007/ Conteúdo programático.

Vale lembrar que este não será o primeiro concurso unificado realizado pelo TSE, em 2007 o órgão publicou um edital destinado ao preenchimento de vagas no TRE RJ, TRE RO, TRE AC e TRE RR.

Na época 190 mil candidatos se inscreveram para o concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais.

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Concurso TSE Unificado: Situação atual

Provimentos autorizados

Ao todo, 485 provimentos podem ser realizados este ano – 2024, sendo: 147 para Analista e 311 para Técnico. A informação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro de 2024. Veja a quantidade por localidade:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIAQUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS VAGOS AUTORIZADOS PARA PROVIMENTO
ANALISTATÉCNICOTOTAL
TSE41216
TRE – AC257
TRE – AL347
TRE – AM61824
TRE – BA4610
TRE – CE459
TRE – DF336
TRE – ES347
TRE – GO131124
TRE – MA4711
TRE – MT459
TRE – MS55
TRE – MG2586111
TRE – PA21214
TRE – PB134
TRE – PR51419
TRE – PE279
TRE – PI5611
TRE – RJ61521
TRE – RN145
TRE – RS31215
TRE – RO31316
TRE – SC314
TRE – SP374380
TRE – SE44
TRE – TO11
TRE – RR134
TRE – AP325
TOTAL147311458
Concurso TSE Unificado: cargos com provimentos autorizados 

PL criação de cargos

A Justiça Eleitoral protocolou o Projeto de Lei 4/24, que cria 474 cargos, sendo 232 são para Analista Judiciário e 242 para Técnico Judiciário.

A proposta tem por objetivo suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do número de eleitores, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.

Cabe destacar que o projeto de lei ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Confira aqui os detalhes!

LOA 2024 prevê vagas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA) com previsão de vagas para concursos públicos.

Segundo o texto, estão previstas 2.066 vagas para a Justiça Eleitoral, sendo 655 para provimento e 740 para criação.

Veja aqui!

Cebraspe é a banca

Consta no Portal Nacional de Contratações Públicas o contrato que informa a contratação do Cebraspe como organizadora do concurso público, o projeto básico também foi publicado no dia 02 de janeiro de 2024. Você pode conferir os detalhes dessa reviravolta aqui!

Banca definida

A escolha da empresa responsável pelo edital unificado do TSE foi divulgada no dia 7 de dezembro por meio das redes sociais oficiais da Justiça Eleitoral.

Segundo a publicação, serão 520 vagas de nível superior distribuídas entre as carreiras de técnico e analista, ambas de nível superior. Veja aqui!

Comissão

A comissão que acompanhará o desenvolvimento do concurso TSE Unificado foi alterada! O novo documento com os nomes dos membros do grupo responsáveis pelo planejamento do certame foi divulgado através do Diário Oficial da União.

Confira abaixo os integrantes:

  • Membros:
    • Lucas Fonseca e Melo;
    • Rodrigo Emanuel Couto;
    • Luciana Rodrigues de Castro;
    • Rubens André Gonçalves Dusi; e
    • Simone Ferreira de Almeida Siqueira.

Resolução

A resolução que estabelece as normas gerais para a realização do concurso para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral foi publicada!

De acordo com o documento, serão contratadas instituições especializadas em processos de recrutamento e seleção de pessoas para a execução dos concursos públicos.

A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a pessoas candidatas com deficiência e negras.

Os concursos poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições. Confira!

Equipe de planejamento

De acordo com Portaria Nº 739, de 20 de setembro de 2023, a equipe para planejamento da contratação de provimento de cargos vagos, bem como formação de cadastro reserva, na Justiça Eleitoral, está formada.

Porém, em contato com a imprensa do TSE, no dia 25 de setembro de 2023, não foi possível confirmar se o certame ainda irá reunir todos os TREs ou se o TSE pretende divulgar o edital de forma independente, muito menos se previsão de publicação segue sendo para este ano. Veja aqui os detalhes!

Alteração de escolaridade

Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Concurso TSE Unificado: cargos vagos

Confira abaixo os cargos vagos dos Tribunais Regionais do Trabalho conforme o último levantamento realizado em março de 2023:

ÓrgãoANALISTATÉCNICOTOTAL
TSE040812
TRE – AC134
TRE – AL145
TRE – AM4812
TRE – BA325
TRE – CE145
TRE – DF22
TRE – ES22
TRE – GO81018
TRE – MA112
TRE – MT268
TRE – MS33
TRE – MG216687
TRE – PA134
TRE – PB246
TRE – PR5611
TRE – PE257
TRE – PI246
TRE – RJ6915
TRE – RN11
TRE – RS2406
TRE – RO2810
TRE – SC123
TRE – SP105148253
TRE – SE000
TRE – TO011
TRE – RR033
TRE – AP134
TOTAL177318495
Concurso TSE Unificado: vacâncias

TREs que solicitaram participação no concurso TSE Unificado

Um único edital será publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que assinaram o termo de adesão. 

Somente o tribunal do Tocantins não participará por ainda ter edital vigente: 

Concurso TSE Unificado: salários previstos

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

  • Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
    • 2023
      • Inicial: R$ 13.202,62
      • Final: R$ 19.823,62
    • 2024
      • Inicial: R$ 13.994,78
      • Final: R$ 21.013,03
    • 2025
      • Inicial: R$ 14.852,66
      • Final: R$ 22.301,14
  • Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
    • 2023
      • Inicial: R$ 8.046,84
      • Final: R$ 12.082,30
    • 2024
      • Inicial: R$ 8.529,67
      • Final: R$ 12.807,24
    • 2025
      • Inicial: R$ 9.052,54
      • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Atribuições

  • Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade)
  • Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
  • Técnico Judiciário – Especialidade em Operação de Computadores
  • Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.
  • Técnico Judiciário – Especialidade em Programação de Sistemas
  • Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.
  • Analista Judiciário – Área Judiciária (sem especialidade)
  • Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
  • Analista Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade)
  • Realizar as atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
  • Analista Judiciário – Especialidade em Análise de Sistemas
  • Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Concurso TSE unificado: disciplinas obrigatórias

Segundo o texto da resolução Nº 23.391, de 16 de maio de 2013, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. 

Para a avaliação dos conhecimentos básicos será obrigatória a exigência dos seguintes conteúdos:

• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do respectivo Tribunal.

Saiba mais: Conteúdo das provas – TSE Unificado.

O que é o concurso unificado?

Você sabe o que é e quais são as vantagens do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral)?

Em resumo, o concurso público unificado é quando um único edital oferta vagas para todos os órgãos participantes, neste caso o edital será para o TSE e outros Tribunais Regionais Eleitorais.

Todo o orçamento fica centralizado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações. 

Ou seja, os Tribunais Regionais Eleitorais não precisam se preocupar com o orçamento para realizar um concurso próprio. Sendo assim, uma das principais vantagens é a redução nos custos para operacionalizar o certame. 

A escolha do cargo, e a qual Tribunal Regional Eleitoral concorrer, fica sob responsabilidade do próprio candidato que deverá tomar a decisão no ato da inscrição.

Além disso, existem outras vantagens e decisões a serem tomadas antes de confirmar a participação.

Mais detalhes sobre o que é o Concurso TSE Unificado.

Último concurso TSE Unificado

O último edital unificado foi publicado em 2006 e teve provas realizadas em 2007 com o total de 804 vagas para candidatos de níveis médio e superior. 

Segundo dados da banca organizadora, foram registradas 189.402 inscrições no último edital TSE unificado, o que corresponde a 236,46 candidatos para cada uma das vagas (veja aqui).

Cargos e Vagas

Analista e Técnico

  • TSE – 280 vagas
  • TRE RO – 56 vagas
  • TRE AC – 6 vagas
  • TRE RJ – 435 vagas
  • TRE RR – 24 vagas

Salários e Benefícios do último edital

CARGOSVENCIMENTOSGAJTOTAL
ANALISTA R$ 3.103,56R$ 931,07R$ 4.034,63
TÉCNICOR$ 1.858,20R$ 557,46R$ 2.415,66
Tabela de remuneração – TSE Unificado

Etapas do último concurso TSE Unificado

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, para todos os cargos, e provas discursivas e de títulos para candidatos de nível superior. Veja abaixo:

Prova Objetiva

Nível Superior

PROVA/TIPOÁREA DE CONHECIMENTONº DE QUESTÕESCARÁTER
(P1) ObjetivaConhecimentos Básicos30Eliminatório e Classificatório
(P2) ObjetivaConhecimentos Específicos50Eliminatório e Classificatório
(P3) DiscursivaEliminatório e Classificatório
(P4) Avaliação de TítulosClassificatório
TSE Unificado – Disciplinas Prova Objetiva de Nível Superior

Nível Médio

Prova/TipoÁREA DE CONHECIMENTONº DE QUESTÕESCARÁTER
(P1) ObjetivaConhecimentos Básicos30Eliminatório e Classificatório
(P2) ObjetivaConhecimentos Específicos50Eliminatório e Classificatório
TSE Unificado – Nível Médio

Veja o quadro do edital:

prova nível médio concurso TSE unificado
Concurso TSE: Provas de Nível Médio

Prova Discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada para todos os cargos de nível superior, exceto para os cargos Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas.

A etapa valia 10,00 pontos e consistiu na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando temas atuais.

Já a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas consistiu na elaboração de texto acerca dos conhecimentos específicos do cargo/área e também valia 10,00 pontos.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos contou com os seguintes critérios e pontuações:

  • a) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de doutorado, acompanhado de histórico escolar, na área/especialidade a que concorre (título de doutor) – valor máximo do título: 0,50;
  • b) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de mestrado, acompanhado de histórico escolar, na área/especialidade a que concorre (título de mestre) – valor máximo do título: 0,34; e
  • c) certificado/declaração de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área/especialidade a que concorre – valor máximo do título: 0,16.

Concurso TSE unificado: conteúdo programático

As provas objetivas foram aplicadas em 2006 nas capitais dos estados que contaram com vagas no edital , além do Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.

O conteúdo programático se dividiu conforme a especialidade e escolaridade do cargo pretendido, sendo:

Conhecimentos básicos

  • Língua Portuguesa– para todos os cargos
    • Compreensão e interpretação de textos.
    • Tipologia textual.
    • Ortografia oficial.
    • Acentuação gráfica.
    • Emprego das classes de palavras.
    • Emprego do sinal indicativo de crase.
    • Sintaxe da oração e do período.
    • Pontuação.
    • Concordância nominal e verbal.
    • Regência nominal e verbal.
    • Significação das palavras.
    • Redação de correspondências oficiais.
  • Noções de Informáticapara todos os cargos
    • Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002.
    • Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico.
    • Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.
  • Noções de Direito Administrativo – para todos os cargos, exceto analista judiciário – áreas judiciária e administrativa e para técnico judiciário – área administrativa.
    • Princípios do Direito Administrativo.
    • Administração direta e indireta.
    • Órgãos públicos.
    • Agentes Públicos.
    • Ato administrativo.
    • Poderes e deveres dos administradores públicos.
    • Uso e abuso do poder.
    • Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva.
    • Intervenção do Estado na propriedade.
    • Controle da administração pública.
    • Bens públicos.
    • Serviços públicos.
  • Arquivologia – somente para o cargo de técnico judiciário – área administrativa.
    • Conceitos Iniciais de Arquivologia (o que é arquivo, arquivo público, arquivo privado).
    • Diferenças entre arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação.
    • Princípios Arquivísticos.
    • Classificação dos arquivos.
    • Funções Arquivísticas.
    • Gestão de Documentos.
    • Avaliação de documentos: plano de classificação, tabela de temporalidade e eliminação de documentos.
    • Protocolo.
    • Diagnóstico.
    • Microfilmagem e Automação.
    • Conservação, Preservação e Restauração.
    • Legislação Arquivística (Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/91).
    • Análise Tipológica e Análise Diplomática de Documentos de Arquivo.
    • Políticas de acesso aos documentos de arquivo.
    • Políticas Públicas de Arquivo.
    • Normas de Descrição Arquivística.
    • Sistemas e Redes de Arquivo.
    • Documentos Digitais: requisitos e metadados.
    • Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e- ARQ Brasil – Modelo de Requisitos para SIGAD.
  • Noções de Direito Constitucional – para todos os cargos, exceto analista judiciário – áreas judiciária e administrativa e para técnico judiciário – área administrativa.
    • Os princípios fundamentais (Título I – arts. 1.º ao 4.º);
    • Os direitos e garantias fundamentais (Título II):
      • dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5.º);
      • da nacionalidade (art. 12);
      • dos direitos políticos (arts. 14 a 16); e
      • dos partidos políticos (art. 17);
    • Organização dos Poderes:
    • Poder Legislativo (organização e atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal): arts. 44 a 58; e Processo legislativo (arts. 59 a 69);
    • Poder Executivo (composição, eleição, sistemas eleitorais, posse, exercício e atribuições): arts. 76 a 84; e responsabilidade do Presidente da República: arts. 85 e 86);
    • Poder Judiciário (disposições gerais, organização e competência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça): arts. 92 a 105; e organização e competência dos tribunais e juízes eleitorais: arts. 118 a 121.
    • Súmulas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Confira aqui o conteúdo programático específico aos cargos e especialidades do último concurso unificado do TSE.

Nomeações

Na tabela a seguir, é possível verificar um resumo comparativo entre a quantidade de vagas inicialmente ofertadas e o número de candidatos nomeados nos concursos mais recentes de cada TRE.

Importante destacar que foi contabilizada a posição do último candidato nomeado. Dessa maneira, o número abaixo engloba, além dos que tomaram posse, os desistentes e os aproveitados em outros órgãos.

Foram ofertadas, no total, 446 vagas, sendo que foram nomeados 3.121 aprovados! Veja maiores detalhes na tabela abaixo:

TRIBUNALVAGASNOMEADOS
TRE AC341
TRE AL353
TRE AM40169
TRE AP753
TRE BA4179
TRE CE47171
TRE ES4394
TRE GO1481
TRE MA14102
TRE MG66428
TRE MS1355
TRE MT12134
TRE PA382
TRE PB2334
TRE PE4170
TRE PI1558
TRE PR11218
TRE RJ9206
TRE RN236
TRE RO1363
TRE RR857
TRE RS21152
TRE SC1121
TRE SE1143
TRE SP14385
TRE TO836
TOTAL 4463.121

Nível superior para técnicos e edital unificado

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ficha técnica - concurso TSE unificado

Informações sobre o próximo concurso TSE Unificado

Data: 2023
Vagas: a definir
Cargos: Analista e Técnico
Banca: a definir
Escolaridade: superior
Último Edital: 2006/2007/ Conteúdo programático

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