Concurso TSE Unificado: edital deve sair em MARÇO!
O edital do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) deve ser publicado até o fim de março. Falta apenas resolver questões de logística e contrato entre a comissão organizadora e o Cebraspe. Confira!
Serão 520 vagas para os cargos de técnico e analista, ambos de nível superior. Confira mais detalhes na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.
- Concurso TSE Unificado
- Status: banca definida
- Vagas: 520
- Banca organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: Nível superior
- Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
- Último edital: 2006/2007/ Conteúdo programático.
Vale lembrar que este não será o primeiro concurso unificado realizado pelo TSE, em 2007 o órgão publicou um edital destinado ao preenchimento de vagas no TRE RJ, TRE RO, TRE AC e TRE RR.
Na época 190 mil candidatos se inscreveram para o concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
- Situação atual
- Entrevista com a coordenadora da Fenajufe
- Cargos vagos
- TREs que solicitaram participação
- Salários
- Atribuições
- Disciplinas obrigatórias
- O que é o concurso unificado
- Último concurso
- Etapas do último concurso
- Nomeações
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso TSE Unificado: Situação atual
Provimentos autorizados
Ao todo, 485 provimentos podem ser realizados este ano – 2024, sendo: 147 para Analista e 311 para Técnico. A informação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro de 2024. Veja a quantidade por localidade:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS VAGOS AUTORIZADOS PARA PROVIMENTO | ||
ANALISTA | TÉCNICO | TOTAL | |
TSE | 4 | 12 | 16 |
TRE – AC | 2 | 5 | 7 |
TRE – AL | 3 | 4 | 7 |
TRE – AM | 6 | 18 | 24 |
TRE – BA | 4 | 6 | 10 |
TRE – CE | 4 | 5 | 9 |
TRE – DF | 3 | 3 | 6 |
TRE – ES | 3 | 4 | 7 |
TRE – GO | 13 | 11 | 24 |
TRE – MA | 4 | 7 | 11 |
TRE – MT | 4 | 5 | 9 |
TRE – MS | – | 5 | 5 |
TRE – MG | 25 | 86 | 111 |
TRE – PA | 2 | 12 | 14 |
TRE – PB | 1 | 3 | 4 |
TRE – PR | 5 | 14 | 19 |
TRE – PE | 2 | 7 | 9 |
TRE – PI | 5 | 6 | 11 |
TRE – RJ | 6 | 15 | 21 |
TRE – RN | 1 | 4 | 5 |
TRE – RS | 3 | 12 | 15 |
TRE – RO | 3 | 13 | 16 |
TRE – SC | 3 | 1 | 4 |
TRE – SP | 37 | 43 | 80 |
TRE – SE | – | 4 | 4 |
TRE – TO | – | 1 | 1 |
TRE – RR | 1 | 3 | 4 |
TRE – AP | 3 | 2 | 5 |
TOTAL | 147 | 311 | 458 |
PL criação de cargos
A Justiça Eleitoral protocolou o Projeto de Lei 4/24, que cria 474 cargos, sendo 232 são para Analista Judiciário e 242 para Técnico Judiciário.
A proposta tem por objetivo suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do número de eleitores, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
Cabe destacar que o projeto de lei ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Confira aqui os detalhes!
LOA 2024 prevê vagas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA) com previsão de vagas para concursos públicos.
Segundo o texto, estão previstas 2.066 vagas para a Justiça Eleitoral, sendo 655 para provimento e 740 para criação.
Cebraspe é a banca
Consta no Portal Nacional de Contratações Públicas o contrato que informa a contratação do Cebraspe como organizadora do concurso público, o projeto básico também foi publicado no dia 02 de janeiro de 2024. Você pode conferir os detalhes dessa reviravolta aqui!
Comissão
A comissão que acompanhará o desenvolvimento do concurso TSE Unificado foi alterada! O novo documento com os nomes dos membros do grupo responsáveis pelo planejamento do certame foi divulgado através do Diário Oficial da União.
Confira abaixo os integrantes:
- Membros:
- Lucas Fonseca e Melo;
- Rodrigo Emanuel Couto;
- Luciana Rodrigues de Castro;
- Rubens André Gonçalves Dusi; e
- Simone Ferreira de Almeida Siqueira.
Resolução
A resolução que estabelece as normas gerais para a realização do concurso para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral foi publicada!
De acordo com o documento, serão contratadas instituições especializadas em processos de recrutamento e seleção de pessoas para a execução dos concursos públicos.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a pessoas candidatas com deficiência e negras.
Os concursos poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições. Confira!
Alteração de escolaridade
Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.
Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.
Concurso TSE Unificado: cargos vagos
Confira abaixo os cargos vagos dos Tribunais Regionais do Trabalho conforme o último levantamento realizado em março de 2023:
Órgão | ANALISTA | TÉCNICO | TOTAL |
TSE | 04 | 08 | 12 |
TRE – AC | 1 | 3 | 4 |
TRE – AL | 1 | 4 | 5 |
TRE – AM | 4 | 8 | 12 |
TRE – BA | 3 | 2 | 5 |
TRE – CE | 1 | 4 | 5 |
TRE – DF | 2 | – | 2 |
TRE – ES | – | 2 | 2 |
TRE – GO | 8 | 10 | 18 |
TRE – MA | 1 | 1 | 2 |
TRE – MT | 2 | 6 | 8 |
TRE – MS | – | 3 | 3 |
TRE – MG | 21 | 66 | 87 |
TRE – PA | 1 | 3 | 4 |
TRE – PB | 2 | 4 | 6 |
TRE – PR | 5 | 6 | 11 |
TRE – PE | 2 | 5 | 7 |
TRE – PI | 2 | 4 | 6 |
TRE – RJ | 6 | 9 | 15 |
TRE – RN | – | 1 | 1 |
TRE – RS | 2 | 4 | 06 |
TRE – RO | 2 | 8 | 10 |
TRE – SC | 1 | 2 | 3 |
TRE – SP | 105 | 148 | 253 |
TRE – SE | 0 | 0 | 0 |
TRE – TO | 0 | 1 | 1 |
TRE – RR | 0 | 3 | 3 |
TRE – AP | 1 | 3 | 4 |
TOTAL | 177 | 318 | 495 |
TREs que solicitaram participação no concurso TSE Unificado
Um único edital será publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que assinaram o termo de adesão.
Somente o tribunal do Tocantins não participará por ainda ter edital vigente:
- TRE PA
- TRE DF
- TRE SC
- TRE PI
- TRE CE
- TRE RJ
- TRE SP
- TRE MT
- TRE RO
- TRE SE
- TRE PB
- TRE MS
- TRE GO
- TRE MG
- TRE ES
- TRE AC
- TRE RS
- TRE MA
- TRE AL
- TRE RN
- TRE AP
- TRE PR
- TRE AM
- TRE BA
- TRE RR
- TRE PE
Concurso TSE Unificado: salários previstos
De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.
Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:
- Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023
- Inicial: R$ 13.202,62
- Final: R$ 19.823,62
- 2024
- Inicial: R$ 13.994,78
- Final: R$ 21.013,03
- 2025
- Inicial: R$ 14.852,66
- Final: R$ 22.301,14
- 2023
- Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023
- Inicial: R$ 8.046,84
- Final: R$ 12.082,30
- 2024
- Inicial: R$ 8.529,67
- Final: R$ 12.807,24
- 2025
- Inicial: R$ 9.052,54
- Final: R$ 13.592,33
- 2023
Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.
Contracheque de um servidor da Justiça Eleitoral
Apesar dos salários previstos na legislação já serem atrativos, o contracheque de um servidor da Justiça Eleitoral chama ainda mais atenção pelos valores e vantagens ofertados.
Confira os salários líquidos correspondentes ao ano de 2024:
Atribuições
- Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade)
- Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
- Técnico Judiciário – Especialidade em Operação de Computadores
- Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.
- Técnico Judiciário – Especialidade em Programação de Sistemas
- Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.
- Analista Judiciário – Área Judiciária (sem especialidade)
- Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
- Analista Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade)
- Realizar as atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
- Analista Judiciário – Especialidade em Análise de Sistemas
- Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.
Concurso TSE unificado: disciplinas obrigatórias
Segundo o texto da resolução Nº 23.391, de 16 de maio de 2013, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Para a avaliação dos conhecimentos básicos será obrigatória a exigência dos seguintes conteúdos:
• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do respectivo Tribunal.
Saiba mais: Conteúdo das provas – TSE Unificado.
O que é o concurso unificado?
Você sabe o que é e quais são as vantagens do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral)?
Em resumo, o concurso público unificado é quando um único edital oferta vagas para todos os órgãos participantes, neste caso o edital será para o TSE e outros Tribunais Regionais Eleitorais.
Todo o orçamento fica centralizado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações.
Ou seja, os Tribunais Regionais Eleitorais não precisam se preocupar com o orçamento para realizar um concurso próprio. Sendo assim, uma das principais vantagens é a redução nos custos para operacionalizar o certame.
A escolha do cargo, e a qual Tribunal Regional Eleitoral concorrer, fica sob responsabilidade do próprio candidato que deverá tomar a decisão no ato da inscrição.
Além disso, existem outras vantagens e decisões a serem tomadas antes de confirmar a participação.
Mais detalhes sobre o que é o Concurso TSE Unificado.
Último concurso TSE Unificado
O último edital unificado foi publicado em 2006 e teve provas realizadas em 2007 com o total de 804 vagas para candidatos de níveis médio e superior.
Segundo dados da banca organizadora, foram registradas 189.402 inscrições no último edital TSE unificado, o que corresponde a 236,46 candidatos para cada uma das vagas (veja aqui).
Cargos e Vagas
Analista e Técnico
- TSE – 280 vagas
- TRE RO – 56 vagas
- TRE AC – 6 vagas
- TRE RJ – 435 vagas
- TRE RR – 24 vagas
Salários e Benefícios do último edital
CARGOS | VENCIMENTOS | GAJ | TOTAL |
ANALISTA | R$ 3.103,56 | R$ 931,07 | R$ 4.034,63 |
TÉCNICO | R$ 1.858,20 | R$ 557,46 | R$ 2.415,66 |
Etapas do último concurso TSE Unificado
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, para todos os cargos, e provas discursivas e de títulos para candidatos de nível superior. Veja abaixo:
Prova Objetiva
Nível Superior
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos Básicos | 30 | Eliminatório e Classificatório |
(P2) Objetiva | Conhecimentos Específicos | 50 | Eliminatório e Classificatório |
(P3) Discursiva | – | – | Eliminatório e Classificatório |
(P4) Avaliação de Títulos | – | – | Classificatório |
Nível Médio
Prova/Tipo | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos Básicos | 30 | Eliminatório e Classificatório |
(P2) Objetiva | Conhecimentos Específicos | 50 | Eliminatório e Classificatório |
Veja o quadro do edital:
Prova Discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada para todos os cargos de nível superior, exceto para os cargos Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas.
A etapa valia 10,00 pontos e consistiu na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando temas atuais.
Já a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas consistiu na elaboração de texto acerca dos conhecimentos específicos do cargo/área e também valia 10,00 pontos.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos contou com os seguintes critérios e pontuações:
- a) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de doutorado, acompanhado de histórico escolar, na área/especialidade a que concorre (título de doutor) – valor máximo do título: 0,50;
- b) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de mestrado, acompanhado de histórico escolar, na área/especialidade a que concorre (título de mestre) – valor máximo do título: 0,34; e
- c) certificado/declaração de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área/especialidade a que concorre – valor máximo do título: 0,16.
Concurso TSE unificado: conteúdo programático
As provas objetivas foram aplicadas em 2006 nas capitais dos estados que contaram com vagas no edital , além do Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
O conteúdo programático se dividiu conforme a especialidade e escolaridade do cargo pretendido, sendo:
Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa– para todos os cargos
- Compreensão e interpretação de textos.
- Tipologia textual.
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
- Emprego das classes de palavras.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Sintaxe da oração e do período.
- Pontuação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Significação das palavras.
- Redação de correspondências oficiais.
- Noções de Informática – para todos os cargos
- Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002.
- Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico.
- Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.
- Noções de Direito Administrativo – para todos os cargos, exceto analista judiciário – áreas judiciária e administrativa e para técnico judiciário – área administrativa.
- Princípios do Direito Administrativo.
- Administração direta e indireta.
- Órgãos públicos.
- Agentes Públicos.
- Ato administrativo.
- Poderes e deveres dos administradores públicos.
- Uso e abuso do poder.
- Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva.
- Intervenção do Estado na propriedade.
- Controle da administração pública.
- Bens públicos.
- Serviços públicos.
- Arquivologia – somente para o cargo de técnico judiciário – área administrativa.
- Conceitos Iniciais de Arquivologia (o que é arquivo, arquivo público, arquivo privado).
- Diferenças entre arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação.
- Princípios Arquivísticos.
- Classificação dos arquivos.
- Funções Arquivísticas.
- Gestão de Documentos.
- Avaliação de documentos: plano de classificação, tabela de temporalidade e eliminação de documentos.
- Protocolo.
- Diagnóstico.
- Microfilmagem e Automação.
- Conservação, Preservação e Restauração.
- Legislação Arquivística (Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/91).
- Análise Tipológica e Análise Diplomática de Documentos de Arquivo.
- Políticas de acesso aos documentos de arquivo.
- Políticas Públicas de Arquivo.
- Normas de Descrição Arquivística.
- Sistemas e Redes de Arquivo.
- Documentos Digitais: requisitos e metadados.
- Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e- ARQ Brasil – Modelo de Requisitos para SIGAD.
- Noções de Direito Constitucional – para todos os cargos, exceto analista judiciário – áreas judiciária e administrativa e para técnico judiciário – área administrativa.
- Os princípios fundamentais (Título I – arts. 1.º ao 4.º);
- Os direitos e garantias fundamentais (Título II):
- dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5.º);
- da nacionalidade (art. 12);
- dos direitos políticos (arts. 14 a 16); e
- dos partidos políticos (art. 17);
- Organização dos Poderes:
- Poder Legislativo (organização e atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal): arts. 44 a 58; e Processo legislativo (arts. 59 a 69);
- Poder Executivo (composição, eleição, sistemas eleitorais, posse, exercício e atribuições): arts. 76 a 84; e responsabilidade do Presidente da República: arts. 85 e 86);
- Poder Judiciário (disposições gerais, organização e competência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça): arts. 92 a 105; e organização e competência dos tribunais e juízes eleitorais: arts. 118 a 121.
- Súmulas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Nomeações
Na tabela a seguir, é possível verificar um resumo comparativo entre a quantidade de vagas inicialmente ofertadas e o número de candidatos nomeados nos concursos mais recentes de cada TRE.
Importante destacar que foi contabilizada a posição do último candidato nomeado. Dessa maneira, o número abaixo engloba, além dos que tomaram posse, os desistentes e os aproveitados em outros órgãos.
Foram ofertadas, no total, 446 vagas, sendo que foram nomeados 3.121 aprovados! Veja maiores detalhes na tabela abaixo:
TRIBUNAL | VAGAS | NOMEADOS | ||
---|---|---|---|---|
TRE AC | 3 | 41 | ||
TRE AL | 3 | 53 | ||
TRE AM | 40 | 169 | ||
TRE AP | 7 | 53 | ||
TRE BA | 41 | 79 | ||
TRE CE | 47 | 171 | ||
TRE ES | 43 | 94 | ||
TRE GO | 14 | 81 | ||
TRE MA | 14 | 102 | ||
TRE MG | 66 | 428 | ||
TRE MS | 13 | 55 | ||
TRE MT | 12 | 134 | ||
TRE PA | 3 | 82 | ||
TRE PB | 23 | 34 | ||
TRE PE | 4 | 170 | ||
TRE PI | 15 | 58 | ||
TRE PR | 11 | 218 | ||
TRE RJ | 9 | 206 | ||
TRE RN | 2 | 36 | ||
TRE RO | 13 | 63 | ||
TRE RR | 8 | 57 | ||
TRE RS | 21 | 152 | ||
TRE SC | 1 | 121 | ||
TRE SE | 11 | 43 | ||
TRE SP | 14 | 385 | ||
TRE TO | 8 | 36 | ||
TOTAL | 446 | 3.121 |
Nível superior para técnicos e edital unificado
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o concurso TSE Unificado?
Informações sobre o próximo concurso TSE Unificado
►Data: 2023
►Vagas: a definir
►Cargos: Analista e Técnico
►Banca: a definir
►Escolaridade: superior
►Último Edital: 2006/2007/ Conteúdo programático