Concurso TRE MS: quatro vagas são autorizadas pelo TSE em portaria
Ricardo Torques

Concurso TRE MS: quatro vagas são autorizadas pelo TSE em portaria

Realizado em 2012, o último concurso TRE MS ofertou 15 vagas para Analista e Técnico

Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Mato Grosso do Sul realizou o último certame para seleção de servidores. A organização ficou por conta do Cespe/Cebraspe (antigo CESPE/UNB). Foram 4 vagas para os cargos de Analista Judiciário e 11 para Técnico Judiciário.

Confira neste artigo todas as informações sobre o concurso TRE MS. Para um melhor entendimento, separamos em etapas:

  1. Status atual do concurso TRE MS
  2. Cargos vagos
  3. Requisitos dos cargos
  4. Atribuições dos cargos
  5. Remuneração e Benefícios
  6. Último concurso TRE MS
  7. Etapas do concurso TRE MS
  8. Provas
  9. Disciplinas cobradas
  10. Concorrência
  11. Convocações e nomeações

1. Status atual do concurso TRE MS

O Congresso Nacional aprovou em 15 de dezembro de 2016 a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017) trazendo boas notícias para quem deseja se tornar um servidor público.

Foi prevista arrecadação de mais de R$ 2.320.00,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário do TRE MS e, conforme Portaria nº264-2016, a Comissão Organizadora para o futuro certame já está formada.

Situação atual na Justiça Eleitoral

Em cumprimento à Emenda Constitucional nº 95/2016, a Portaria nº 671, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os provimentos de vagas, impedindo novas nomeações de servidores para cargos efetivos em todos os TRE’s. Porém, em 2018, a Portaria nº 574 criou exceções para que os Tribunais voltassem a nomear.

A regra aplica-se a, sempre que um servidor pedir exoneração, for demitido ou tomar posse em cargo inacumulável, a sua vaga é liberada, podendo ser ocupada por outra pessoa. Desde que a regra passou a valer, alguns TRE’s que possuem concurso vigente votaram a nomear.

Até o momento, de acordo com os dados divulgados pela portaria TSE 1091/2018, foram autorizadas 4 vagas para provisão do quadro de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, sendo 1 para Analista Judiciário e 3 para Técnico Judiciário.

O último concurso TRE MS foi realizado em 2012 e sua validade, já prorrogada, encerrou em setembro de 2017. Mesmo sem previsão, há uma expectativa para que um novo edital seja publicado em breve.

2. Cargos vagos

Conforme relatório quantitativo de cargos e funções, disponível no portal da Transparência, o órgão apresenta até o mês de Abril de 2019, um total de 12 cargos vagos, sendo 2 para Analista Judiciário e 10 para Técnico Judiciário.

3. Requisitos dos cargos

As áreas de todos os cargos de Analista Judiciário exige formação superior, de acordo com a área específica. É necessário comprovar com certificação reconhecida pelo MEC.

Para se candidatar aos cargos de Técnico Judiciário, é necessário o ensino médio completo. Quando há o interesse em alguma especialidade, o candidato deve possuir o curso técnico.

4. Atribuições dos cargos

O Analista Judiciário da área Judiciária executa atividades de nível superior de análise processual relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos no TRE MS.

O Analista Judiciário da área de Análise de Sistemas realiza atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

O Analista Judiciário da área Administrativa executa atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

O Técnico Judiciário da área de Contabilidade executa atividades de nível intermediário com controle contábil, orçamentário e financeiro.

O Técnico Judiciário da área Administrativa executa atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do TRE MS.

O Técnico Judiciário da área de Programação de Sistemas executa executa atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

5. Remuneração e Benefícios

Segunda a Lei 11.416/2006, a remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo Vencimento Básico somado à Gratificação Judiciária (GAJ).

Além disso, os servidores recebem valores por titulação, que pode variar dependendo do título apresentado pelo servidor e os benefícios de Auxílio Alimentação (R$ 910,08), Assistência Pré-escolar (R$ 719,62) e Assistência Médica/Odontológica ( R$ 215,00).

No portal da Transparência, no site do TRE MS, é possível verificar os valores iniciais e finais, de acordo com o nível de escolaridade e cargo:

NÍVEL SUPERIOR: Analista Judiciário
Inicial – R$12.455,30
Final –
 R$ 18.701,52

NÍVEL MÉDIO: Técnico Judiciário
Inicial – R$ 7.591,37‬
Final – R$ 11.398,39

6. Último concurso TRE MS

Realizado em 2012, o último concurso TRE MS contou com 12.631 inscrições para disputa de 15 vagas e formação de cadastro de reserva, para os cargos de:

Analista Judiciário – Área Judiciária: 1+CR
Analista Judiciário – Área Análise de Sistemas: 1+CR
Analista Judiciário – Área Administrativa: 2+CR
Técnico Judiciário – Área de Contabilidade: 1+CR
Técnico Judiciário – Área Administrativa: 9+CR
Técnico Judiciário – Área Programação de Sistemas: 1+CR

Para os cargos de Analista, a taxa de inscrição cobrada foi fixada no valor de R$ 75,00 e para Técnico de R$ 55,00.

7. Etapas do concurso TRE MS

As provas objetivas para todos os cargos (exceto para o cargo de Analista Judiciário – Áreas: Judiciária e Administrativa) foram aplicadas no turno da manhã, com duração de 3 horas.

As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Analista Judiciário – Áreas: Judiciária e Administrativa foram realizadas no turno da tarde, tendo duração de 4 horas.

Todas as provas aplicadas no concurso TRE MS foram de caráter eliminatório e classificatório.

8. Provas

As provas objetivas para todos os cargos, eram formadas de Conhecimentos Básicos e Específicos, havendo, respectivamente, 30 e 40 questões. Os candidatos das áreas Judiciária e Administrativa do cargo de Analista Judiciário, contaram ainda com uma prova Discursiva, devendo realizar um texto dissertativo.

9. Disciplinas cobradas

Conhecimentos Básicos para todos os cargos de Analista

  • Língua Portuguesa
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
  • Regimento Interno do TRE MS
  • Noções de Informática (exceto para a Área de Análise de Sistemas)
  • Noções de Direito Constitucional e Eleitoral (somente para Área de Análise de Sistemas)

Conhecimentos Básicos para todos os cargos de Técnico

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática
  • Noções de Arquivologia (somente para Área Administrativa)
  • Noções de Direito Constitucional e Eleitoral (somente para Área de Contabilidade)

Conhecimentos Básicos para o cargo de Técnico da área de Programação de Sistemas

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Eleitoral
  • Noções de Direito Administrativo
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
  • Regimento Interno do TRE MS

Conhecimentos Específicos

Analista Judiciário – Área Judiciária
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Noções de Administração Pública

Analista Judiciário – Área Administrativa
Noções de Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Direito Administrativo
Noções de Administração Geral e Pública
Administração Financeira e Orçamentária
Lei das Licitações
Noções de Direito Civil
Noções de Direito Processual Civil
Noções de Direito Penal
Noções de Direito Processual Penal

Analista Judiciário – Área Análise de Sistemas
Suporte Técnico
Desenvolvimento de Sistemas
Banco de Dados
Segurança da Informação
Raciocínio Lógico

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Eleitoral
Noções de Direito Administrativo
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Regimento Interno do TRE MS

Técnico Judiciário – Área de Contabilidade
Noções de Contabilidade
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Regimento Interno do TRE MS

Técnico Judiciário – Área Programação de Sistemas
Programação de Sistemas

10. Concorrência

Com 12.631 candidatos, o concurso TRE MS de 2012 disponibilizou apenas dois cargos com um número maior de vagas, sendo de Técnico Judiciário da área Administrativa, com 9 vagas e Analista Judiciário da área Administrativa, com 2 vagas.

O primeiro teve 9.616 inscritos, levando a uma média de 1.068 candidatos por vaga. Já para o segundo, foram 557 inscrições e uma média de 278 concorrentes por vaga.

Mesmo com apenas uma vaga disponível, os demais cargos também receberam um bom número de inscrições, sendo eles: Analista Judiciário da área Judiciária (1.560), Analista Judiciário da área de Análise de Sistemas (295), Técnico Judiciário da área de Contabilidade (404) e Técnico Judiciário da área de Programação de Sistemas (199).

11. Convocações e nomeações

O concurso TRE MS convocou candidatos além das vagas previstas inicialmente no edital, porém, alguns convocados não tomaram posse ou desistiram. Os cargos que ultrapassaram as previsões e tiveram o maior número de nomeações foram:

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Ficha técnica concurso PCDF

Informações do último concurso TRE MS 
Data prevista: 2020/2021
Vagas: 4 vagas autorizadas
Cargos: Analista e Técnico
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Edital: Edital TRE MS 2012

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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