Concurso TRE MS - saiba tudo o certame!
Ricardo Torques

Concurso TRE MS – saiba tudo o certame!

Concurso TRE MS – Saiba tudo sobre o certame

Confira neste artigo todas as informações sobre o concurso TRE MS para analista judiciário e técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

concurso tre ms

Foto fachada TRE MS

O Congresso Nacional aprovou em 15 de dezembro de 2016 a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2017 (PLOA 2017), que traz boas notícias para quem deseja se tornar um servidor público.

De acordo com as Informações Complementares à LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual) estão previstas arrecadações com inscrições de concursos em mais de 20 órgãos Federais. Entre esses órgãos está o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE MS).

Na PLOA 2017 prevê-se a arrecadação de mais de R$2.320.00,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário do TRE MS e ainda em 2016 foi formada Comissão Organizadora para o certame.

portaria TRE MS


LOA 2017

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma na qual o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto.

A LOA 2017 foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro e já foi sancionado pelo Presidente da República em 27 de dezembro de 2016. Você conferir o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 neste link: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017


Remuneração TRE MS

Segunda a Lei 11.416/2006, a remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Assim, a remuneração inicial para o cargo de Analista TRE MS pode ultrapassar R$ 10.000,00. Por exemplo, o analista recebe inicialmente R$ 4.772,68 de vencimento básico mais R$ 4.963,59 de GAJ (Gratificação Judiciária). Já a remuneração inicial para o cargo de Técnico TRE MS pode ultrapassar R$ 6.000,00. Por exemplo, o técnico recebe inicialmente R$ 2.908,90 de vencimento básico mais R$ 3.025,25 de GAJ (Gratificação Judiciária). Veja isso na tabela abaixo.

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Cargos Concurso TRE MS

O último concurso TRE MS ofereceu vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário.


Últimos Concursos TRE MS

Os últimos concursos realizados pelo TRE/MS aconteceram em 2007 e 2012. O concurso de 2007 foi realizado pela banca Fundação Carlos Chagas. Em 2012, a banca organizadora do concurso foi o CESPE.


Concurso TRE MS 2007

O concurso TRE MS 2007 teve o edital de abertura publicado em 15/12/2006, as provas foram marcadas para o mês de março/2007. A homologação desse concurso, com a relação dos aprovados, foi publicada no Diário Oficial da União em 17/07/2007 (a partir da página 78, seção 3).

Inicialmente o concurso TRE MS 2007 ofereceu 12 vagas para Analista Judiciário e 30 vagas para Técnico Judiciário. Essas vagas estavam divididas em várias áreas do tribunal. Além das vagas previstas para Técnico Judiciário, para esse cargo o edital também previa cadastro de reserva. Confira abaixo como estavam distribuídas as vagas no edital.

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Concurso TRE MS 2007 – nomeação além das vagas iniciais

O concurso TRE MS 2007 teve sua vigência prorrogada até 16/07/2011 e foram nomeados candidatos além das previstas no edital, pois muitos candidatos desistiram ou não tomaram posse. Por exemplo, para o cargo de Analista Judiciário – Área de Atividade Judiciária no edital estavam previstas 4 (quatro) vagas, mas foram chamados para tomar posse 25 (vinte e cinco) candidatos. Desses, 11 desistiram ou não tomaram posse e 14 tomaram posse. Já para Técnico Judiciário estavam previstas 30 vagas e foram chamados para tomar posse 57 candidatos aprovados.

Você pode consultar mais informações sobre esse concurso nos links abaixo:

Informações Concurso TRE-MS 2007

Posse/Desistência Concurso TRE-MS 2007


Concurso TRE MS 2012

O edital TRE MS 2012 inicialmente ofereceu 4 vagas para Analista Judiciário e 10 vagas para Técnico Judiciário, mas cadastro de reserva para ambos os cargos. Para Analista Judiciário TRE MS foram oferecidas vagas para as seguintes áreas: judiciária; apoio especializado (especialidade análise de sistema); administrativa. Já para Técnico Judiciário TRE MS foram oferecidas vagas para as seguintes áreas: área administrativa (especialidade contabilidade); apoio especializado (especialidade programação de sistema); administrativa. Veja isso logo abaixo.

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O concurso de 2012 também foi prorrogado. A Portaria 127 do TRE MS, datada de 27/07/2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 30/07/2015 (seção 1, páginas 118 e 119) prorrogou o concurso de 2012 até setembro de 2017. Veja isso nesse link:

Prorrogação Concurso TRE MS 2012


Concurso TRE MS 2012 – nomeação além das vagas iniciais

O concurso TRE MS também chamou candidatos além das vagas previstas inicialmente no edital. Segue resumo:
•Para Analista Judiciário – Área Judiciária estava prevista 1 (uma) vaga e foram chamados para tomar posse 13 (treze) candidatos.
•Para Analista Judiciário – Área de Atividade Apoio Especializado (Análise de Sistemas) estava prevista 1 (uma) vaga e foram chamados para tomar posse 2 (dois) candidatos. 
•Para Analista Judiciário – Área Administrativa estavam previstas 2 (duas) vagas e foram chamados para tomar posse 4 (quatro) candidatos.
•Para Técnico Judiciário – Área Administrativa estavam prevista 8 (oito) vagas e foram chamados para tomar posse 49 (quarenta e nove) candidatos.
•Para Técnico Judiciário – Área Administrativa (Contabilidade) estava prevista 1 (uma) e foram chamados para tomar posse 2 (dois) candidatos.

Mais informações sobre a posse dos candidatos pode ser obtida neste link:

TRE MS 2012 – nomeações por ordem de classificação


Concorrência TRE MS 2012

O último concurso para analista TRE-MS foi concorrido. Foram oferecidas 4 vagas para analista e 11 vagas para técnico. O concurso para analista TRE-MS contou com a participação de 2.412 candidatos. Para técnico TRE-MS concorreram 10.219 candidatos. Abaixo você tem a informação do número inscritos para cada cargo e a respectiva concorrência candidato/vaga:

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Para melhor visualização clique na foto.

É importante destacar que muitos candidatos aprovados não tomaram posse e que as nomeações foram além das vagas inicialmente previstas. Você pode conferir/baixar essas informações nos links abaixo:

Página TRE MS Concurso 2012

Nomeações TRE MS Concurso 2012


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Próximo Concurso TRE MS

O próximo concurso para o TRE-MS deve acontecer em 2017. Como exposto acima, o prazo de validade do concurso anterior vence em setembro de 2017 e a LOA 2017 prevê arrecadação com esse concurso.


Locais de Prova

As provas objetivas e discursivas do último concurso para analista TRE MS e técnico TRE MS foram realizadas em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.


Localização das Vagas

As vagas oferecidas no concurso TRE-MS foram para o Estado de Mato Grosso do Sul. No caso, a sede do tribunal está localizada neste endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 (antiga Rua Rio Turvo), Jardim Veraneio, Campo Grande – MS, CEP: 79037-100.

Clique na foto abaixo para visualizar a localização da sede TRE-MS.

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concurso tre msInformações sobre os Cargos

Analista Judiciário – Área Judiciária

O Analista Judiciário da área judiciária executa atividades de nível superior de análise processual relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos no TRE-MS. Para esse cargo um dos requisitos é possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito. Esse analista trabalha 40 horas semanais e tem remuneração inicial acima de R$ 10.000,00 e podendo ultrapassar R$ 15.000,00 no final da carreira.

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado (Análise de Sistemas)

O Analista Judiciário da área apoio especializado (análise de sistemas) realiza atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados. Para esse cargo um dos requisitos é possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Redes de Computadores. Esse analista trabalha 40 horas semanais e tem remuneração inicial acima de R$ 10.000,00 e podendo ultrapassar R$ 15.000,00 no final da carreira.

Analista Judiciário – Área Administrativa

O Analista Judiciário da área administrativa executa atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. Para esse cargo um dos requisitos é possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração ou Economia. Esse analista trabalha 40 horas semanais e tem remuneração inicial acima de R$ 10.000,00 e podendo ultrapassar R$ 15.000,00 no final da carreira.

Técnico Judiciário – Área Administrativa (especialidade: contabilidade)

O Técnico Judiciário da área administrativa (especialidade: contabilidade) executa atividades de nível intermediário com controle contábil, orçamentário e financeiro. Para esse cargo um dos requisitos é possuir diploma de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente e curso técnico em contabilidade. Esse técnico trabalha 40 horas semanais e tem remuneração inicial acima de R$ 6.000,00 e podendo ultrapassar R$ 9.000,00 no final da carreira.

Técnico Judiciário – Área Administrativa

O Técnico Judiciário da área administrativa executa atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do TREMS. Para esse cargo um dos requisitos é possuir diploma de conclusão de ensino médio ou curso técnico técnico equivalente. Esse técnico trabalha 40 horas semanais e tem remuneração inicial acima de R$ 6.000,00 e podendo ultrapassar R$ 9.000,00 no final da carreira.

Técnico Judiciário – Apoio Especializado (especialidade: programação de sistemas)

O Técnico Judiciário da área apoio especializado (especialidade: programação de sistemas) executa executa atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados. Para esse cargo um dos requisitos é possuir diploma de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente e curso de programação de sistemas de computador com carga mínima de 60 horas. Esse técnico trabalha 40 horas semanais e tem remuneração inicial acima de R$ 6.000,00 e podendo ultrapassar R$ 9.000,00 no final da carreira.


Disciplinas cobradas no último concurso

O último concurso realizado para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul foi realizada pela Banca CESPE. O edital informava que as provas para analista e técnico conteriam 30 itens referente a conhecimentos básicos e 40 itens referentes a conhecimentos específicos. Para os candidatos que concorriam aos cargos de Analista da Área Administrativa e Área Judiciária a prova era um pouco maior, pois era necessário fazer texto dissertativo.

Veja abaixo quais disciplinas foram cobradas para cada cargo do concurso TRE-MS 2012:

Conhecimentos básicos para todos os cargos de Analista Judiciário

•Língua Portuguesa
•Noções de Informática (exceto para a Área Análise de Sistemas)
•Noções de Direito Constitucional e Eleitoral (somente para Área Análise de •Sistemas)
•Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
•Regimento Interno do TREMS

 

Conhecimentos específicos para o cargo de Analista Judiciário:

Área: judiciária

•Direito Administrativo
•Direito Civil
•Direito Processual Civil
•Direito Penal
•Direito Processual Penal
•Direito Constitucional
•Direito Eleitoral
•Noções de Administração Pública

Área: Administrativa

•Noções de Direito Constitucional
•Noções de Direito Eleitoral
•Direito Administrativo
•Noções de Administração Geral e Pública
•Administração Financeira e Orçamentária
•Lei das Licitações
•Noções de Direito Civil
•Noções de Direito Processual Civil
•Noções de Direito Penal
•Noções de Direito Processual Penal

Área: Análise de Sistemas

•Suporte Técnico
•Desenvolvimento de Sistemas
•Segurança da Informação
•Raciocínio Lógico

 

Conhecimentos básicos para o cargo de Técnico Judiciário

Área: Administrativa

•Língua Portuguesa
•Noções de Informática
•Noções de Arquivologia (Somente para a Área de Atividade Administrativa)

 

Conhecimentos específicos para o cargo de Técnico Judiciário

Área: Administrativa

•Noções de Direito Constitucional
•Noções de Direito Eleitoral
•Noções de Direito Administrativo
•Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
•Regimento Interno do TREMS

 

Conhecimentos básicos para o cargo de Técnico Judiciário

Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

•Língua Portuguesa
•Noções de Informática
•Noções de Direito Constitucional e Eleitoral

 

Conhecimentos específicos para o cargo de Técnico Judiciário

Área: Administrativa – Especialidade: contabilidade

•Noções de Contabilidade
•Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
•Regimento Interno do TREMS

 

Conhecimentos básicos para o cargo de Técnico Judiciário

Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas

•Língua Portuguesa
•Raciocínio Lógico
•Noções de Direito Constitucional
•Noções de Direito Eleitoral
•Noções de Direito Administrativo
•Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
•Regimento Interno do TREMS

 

Conhecimentos específicos para o cargo de Técnico Judiciário

Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas

•Programação de Sistemas


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Informativo STJ
Informativo STF


TREMS – Edital 2012 Esquematizado

Abaixo, você tem o Edital Esquematizado com uma visão item a item das disciplinas do edital do concurso TRE-MS 2012.

Ao final do Edital Esquematizado, você pode baixar uma tabela EXCEL para controlar seus estudos.

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
•LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3 Domínio da ortografia oficial.
3.1 Emprego das letras.
3.2 Emprego da acentuação gráfica.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
5.4 Concordância verbal e nominal.
5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.6 Colocação dos pronomes átonos.
6 Reescritura de frases e parágrafos do texto.
6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

•NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A ÁREA ANÁLISE DE SISTEMAS):

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
3 Redes de computadores.
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares).
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Grupos de discussão.
3.6 Redes sociais.
3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5 Segurança da informação.
5.1 Procedimentos de segurança.
5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).
5.4 Procedimentos de backup.
5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

•NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL (SOMENTE PARA ÁREA ANÁLISE DE SISTEMAS):

1 Direitos Políticos (CF/88, arts. 14 a 16).
2. Administração Pública (CF/88, arts. 37 a 41).
3 Tribunais e Juízes Eleitorais (CF/88, arts. 118 a 121).

•NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:

1 Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990 e alterações):
– disposições preliminares (arts. nº 1° a nº 4°),
– provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. nº 5 a nº 39),
– direitos e vantagens (arts. nº 40 a nº 115),
-regime disciplinar (arts. nº 116 a nº 142).
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA: JUDICIÁRIA
•DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Introdução ao direito administrativo.
1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.2 Objeto do direito administrativo.
1.3 Fontes do direito administrativo.
1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo.
1.5 Princípios da administração pública.
2 Administração pública.
2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
2.2 Órgão público: conceito e classificação.
2.3 Servidor: cargo e funções.
2.4 Atribuições.
2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
2.6 Avocação e delegação de competência.
2.7 Ausência de competência: agente de fato.
2.8 Administração direta e indireta.
2.9 Autarquias.
2.10 Fundações públicas.
2.11 Empresas públicas e privadas.
2.12 Sociedades de economia mista.
2.13 Entidades paraestatais.
2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
3 Atos administrativos.
3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
3.2 Fato e ato administrativo.
3.3 Atos administrativos em espécie.
3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
3.5 O silêncio no direito administrativo.
3.6 Cassação.
3.7 Revogação e anulação.
3.8 Processo administrativo.
3.9 Lei nº 9.784/1999.
3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
3.15 Atos administrativos gerais e individuais.
3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários.
3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
3.18 Ato administrativo inexistente.
3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo.
3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis.
3.21 Vícios do ato administrativo.
3.22 Teoria dos motivos determinantes.
3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
4 Poderes da administração pública.
4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações.
4.2 Poder disciplinar.
4.3 Poder de polícia.
4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa.
4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.
4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
5 Serviços públicos.
5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação.
5.2 Serviços delegados.
5.3 Convênios e consórcios.
5.4 Conceito de serviço público.
5.5 Caracteres jurídicos.
5.6 Classificação e garantias.
5.7 Usuário do serviço público.
5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
5.9 Permissão e autorização.
6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
7 Licitações.
7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.
7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.
7.3 Modalidades.
7.4 Procedimento, revogação e anulação.
7.5 Sanções penais.
7.6 Normas gerais de licitação.
7.7 Legislação pertinente.
7.7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações.
7.7.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
7.7.3 Instrução Normativa do STN nº 1/1997.
7.8 Sistema de registro de preços.
8 Contratos administrativos.
8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação.
8.2 Formalização.
8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.
8.4 Convênios e consórcios administrativos.
9 Controle da administração pública.
9.1 Conceito, tipos e formas de controle.
9.2 Controle interno e externo.
9.3 Controle parlamentar.
9.4 Controle pelos tribunais de contas.
9.5 Controle administrativo.
9.6 Recurso de administração.
9.7 Reclamação.
9.8 Lei nº 8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.
9.13 Sistema de correição do poder executivo federal.
9.13.1 Decreto nº 5.480/2005.
9.13.2 Decreto nº 5.683/2006 e alterações.
9.13.3 Decreto nº 7.128/2010.
9.13.4 Portaria CGU nº 335/2006.
9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
9.15 Prescrição administrativa.
9.16 Representação e reclamação administrativas.
9.17 Advocacia pública consultiva.
9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória.
9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.
10 Agentes públicos e servidores públicos.
10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público).
10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público.
10.3 Preceitos constitucionais.
10.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias.
10.5 Estágio probatório.
10.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão.
10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
10.8 Lei nº 8.112/1990 e alterações.
10.9 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar.
10.10 Improbidade administrativa.
10.11 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
10.12 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
10.13 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
11 Responsabilidade civil do Estado.
11.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.
11.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
11.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
12 Organização administrativa.
12.1 Advocacia-Geral da União.
12.2 Ministério da Fazenda.
12.3 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
12.4 Lei Complementar nº 73/1993.
12.5 Decreto-Lei nº 147/1967.

•DIREITO CIVIL:

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
1.2 Conflito das leis no tempo.
1.3 Eficácia da lei no espaço.
2 Pessoas naturais.
2.1 Existência.
2.2 Personalidade.
2.3 Capacidade.
2.4 Nome.
2.5 Estado.
2.6 Domicílio.
2.7 Direitos da personalidade.
2.8 Ausência.
3 Pessoas jurídicas.
3.1 Constituição.
3.2 Extinção.
3.3 Domicílio.
3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações.
3.5 Sociedades, fundações.
3.6 Desconsideração da personalidade jurídica.
3.7 Responsabilidade.
4 Bens.
4.1 Diferentes classes.
5 Ato jurídico.
5.1 Fato e ato jurídico.
6 Negócio jurídico.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Classificação, interpretação.
6.3 Elementos.
6.4 Representação, condição.
6.5 Termo.
6.6 Encargo.
6.7 Defeitos do negócio jurídico.
6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
6.9 Simulação.
7 Atos jurídicos.
7.1 Lícitos e ilícitos.
8 Prescrição e decadência.
9 Prova.
10 Obrigações.
10.1 Características.
10.2 Obrigações de dar.
10.3 Obrigações de fazer e de não fazer.
10.4 Obrigações alternativas.
10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis.
10.6 Obrigações solidárias.
10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia.
10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada.
10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais.
10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas.
10.11 Obrigações principais e acessórias.
10.12 Transmissão das obrigações.
10.13 Adimplemento e extinção das obrigações.
10.14 Inadimplemento das obrigações.
11 Contratos.
11.1 Contratos em geral.
11.2 Disposições gerais.
11.3 Extinção.
11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
12 Atos unilaterais.
13 Títulos de crédito.
13.1 Disposições gerais.
13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos.
14 Responsabilidade civil.
15 Preferências e privilégios creditórios.
16 Empresário.
17 Direito de empresa.
17.1 Estabelecimento.
18 Posse.
19 Direitos reais.
19.1 Propriedade.
19.2 Superfície.
19.3 Servidões.
19.4 Usufruto.
19.5 Uso.
19.6 Habitação.
19.7 Direito do promitente comprador.
20 Direitos reais de garantia.
21 Direito de família.
21.1 Casamento.
21.2 Relações de parentesco.
21.3 Regime de bens entre os cônjuges.
21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores.
21.5 alimentos.
21.6 Bem de família.
21.7 União estável.
21.8 Concubinato.
21.9 Tutela.
21.10 Curatela.
22 Direito das sucessões.
22.1 Sucessão em geral.
22.2 Sucessão legítima.
22.3 Sucessão testamentária.
22.4 Inventário e partilha

•DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Jurisdição e ação.
1.1 Conceito, natureza e características.
1.2 Condições da ação.
2 Partes e procuradores.
2.1 Capacidade processual e postulatória.
2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores.
3 Litisconsórcio e assistência.
4 Intervenção de terceiros.
4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo.
5 Ministério Público.
6 Competência.
6.1 Em razão do valor e da matéria.
6.2 Competência funcional e territorial.
6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência.
7 O juiz.
8 Atos processuais.
8.1 Forma dos atos.
8.2 Prazos.
8.3 Comunicação dos atos.
8.4 Nulidades.
9 Formação, suspensão e extinção do processo.
10 Processo e procedimento.
10.1 Procedimentos ordinário e sumário.
11 Procedimento ordinário.
11.1 Petição inicial.
11.2 Requisitos, pedido e indeferimento.
12 Resposta do réu.
12.1 Contestação, exceções e reconvenção.
13 Revelia.
14 Julgamento conforme o estado do processo.
15 Provas.
15.1 Ônus da prova.
15.2 Depoimento pessoal.
15.3 Confissão.
15.4 Provas documental e testemunhal.
16 Audiência.
16.1 Conciliação, instrução e julgamento.
17 Sentença e coisa julgada.
18 Liquidação e cumprimento da sentença.
19 Recursos.
19.1 Disposições gerais.
20 Processo de execução.
20.1 Execução em geral.
20.2 Diversas espécies de execução.
20.2.1 Execução para entrega de coisa.
20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer.
21 Execução de ações coletivas. 2
2 Processo cautelar e medidas cautelares.
22.1 Disposições gerais.
22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão).
22.3 Exibição e produção antecipada de provas.
23 Procedimentos especiais.
23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.

•DIREITO PENAL:

1 Fontes do direito penal.
1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal.
2 Aplicação da lei penal.
2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
2.2 A lei penal no tempo e no espaço.
2.3 Tempo e lugar do crime.
2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.
2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
2.6 Pena cumprida no estrangeiro.
2.7 Eficácia da sentença estrangeira.
2.8 Contagem de prazo.
2.9 Frações não computáveis da pena.
2.10 Interpretação da lei penal.
2.11 Analogia.
2.12 Irretroatividade da lei penal.
2.13 Conflito aparente de normas penais.
3 Crime.
3.1 Classificação dos crimes.
3.2 Teorias do crime.
3.3 O fato típico e seus elementos.
3.4 Relação de causalidade.
3.5 Superveniência de causa independente.
3.6 Relevância da omissão.
3.7 Crime consumado e tentado.
3.8 Pena da tentativa.
3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
3.10 Arrependimento posterior.
3.11 Crime impossível.
3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso.
3.13 Agravação pelo resultado.
3.14 Concurso de crimes.
3.15 Erro sobre elementos do tipo.
3.16 Descriminantes putativas.
3.17 Erro determinado por terceiro.
3.18 Erro sobre a pessoa.
3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica.
3.21 Ilicitude e causas de exclusão.
3.22 Excesso punível.
3.23 Culpabilidade.
3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão.
3.24 Crimes contra a pessoa.
3.25 Crimes contra o patrimônio.
3.26 Crimes contra a incolumidade pública.
3.27 Crimes contra a paz pública.
3.28 Crimes contra a fé pública.
3.29 Crimes contra a administração pública.
3.30 Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos).
3.31 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
3.32 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
3.33 Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado).
3.34 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
4 Imputabilidade penal.
5 Concurso de pessoas.
6 Penas.
6.1 Espécies de penas.
6.2 Cominação das penas.
6.3 Aplicação da pena.
6.4 Suspensão condicional da pena.
6.5 Livramento condicional.
6.6 Efeitos da condenação.
6.7 Reabilitação.
6.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
7 Medidas de segurança.
7.1 Execução das medidas de segurança.
8 Ação penal.
9 Punibilidade e causas de extinção.
10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
11 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

•DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Fontes do direito processual penal.
1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal.
2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
3 Inquérito policial.
4 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
4.1 Elementos identificadores da relação processual.
4.2 Formas do procedimento.
4.3 Princípios gerais e informadores do processo.
4.4 Pretensão punitiva.
4.5 Tipos de processo penal.
4.6 Jurisdição.
5 Ação penal.
6 Ação civil.
7 Competência.
8 Questões e processos incidentes.
9 Prova.
9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).
10 Juiz, ministério público, acusado e defensor.
10.1 Assistentes e auxiliares da justiça.
10.2 Atos de terceiros. 1
1 Prisão e liberdade provisória.
11.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
12 Citações e intimações.
13 Sentença e coisa julgada.
14 Processos em espécie.
14.1 Processo comum.
14.2 Processos especiais.
14.3 Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
15 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais).
16 Prazos.
16.1 Características, princípios e contagem.
17 Nulidades.
18 Recursos em geral.
19 Habeas corpus e seu processo.
20 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
21 Disposições gerais do Código de Processo Penal.
22 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
23 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

•DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição.
1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.
1.2 Supremacia da Constituição.
1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
1.4 Interpretação das normas constitucionais.
1.4.1 Métodos, princípios e limites.
2 Poder constituinte.
2.1 Características.
2.2 Poder constituinte originário.
2.3 Poder constituinte derivado.
3 Princípios fundamentais.
4 Direitos e garantias fundamentais.
4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
4.3 Direitos sociais.
4.4 Nacionalidade.
4.5 Direitos políticos.
4.6 Partidos políticos.
5 Organização do Estado.
5.1 Organização político-administrativa.
5.2 Estado federal brasileiro.
5.3 A União.
5.4 Estados federados.
5.5 Municípios.
5.6 O Distrito Federal.
5.7 Territórios
5.8 Intervenção federal.
5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
6 Administração pública.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Servidores públicos.
6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
7 Organização dos poderes no Estado.
7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
7.2 Poder legislativo.
7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições.
7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito.
7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
7.2.5 Processo legislativo.
7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
7.3 Poder executivo.
7.3.1 Presidente da República.
7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades.
7.3.2 Ministros de Estado.
7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
7.4 Poder judiciário.
7.4.1 Disposições gerais.
7.4.2 Órgãos do poder judiciário.
7.4.2.1 Organização e competências.
7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
8 Funções essenciais à justiça.
8.1 Ministério público.
8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências.
8.2 Advocacia pública.
8.3 Advocacia e defensoria pública.
9 Controle da constitucionalidade.
9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
9.2 Controle incidental ou concreto.
9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.
9.5 Ação declaratória de constitucionalidade.
9.6 Ação direta de inconstitucionalidade.
9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
11 Sistema tributário nacional.
11.1 Princípios gerais.
11.2 Limitações do poder de tributar.
11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios.
11.4 Repartição das receitas tributárias.
12 Finanças públicas.
12.1 Normas gerais.
12.2 Orçamentos.
13 Ordem econômica e financeira.
13.1 Princípios gerais da atividade econômica.
13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
14 Sistema financeiro nacional.
15 Ordem social.

•DIREITO ELEITORAL:

1 Conceito e fontes.
2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição da República em seus arts. 14 a 17.
3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. 4 Organização da justiça eleitoral: composição e competências.
5 Ministério Público Eleitoral: atribuições.
6 Alistamento eleitoral.
6.1 Lei nº 4.737/1965 e alterações.
6.2 Lei nº 6.996/1982 e alterações.
6.3 Lei nº 7.444/1985.
6.4 Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003.
6.5 Ato e efeitos da inscrição.
6.6 Segunda via.
6.7 Transferência e encerramento.
6.8 Delegados partidários perante o alistamento.
6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor.
6.10 Revisão e correição eleitorais.
7 Domicílio eleitoral.
8 Elegibilidade.
8.1 Conceito e condições.
8.2 Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores (Inelegibilidade).
8.3 Fatos geradores de inelegibilidade.
8.4 Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade.
9 Impugnação de registro de candidatura.
9.1 Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores.
10 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária.
11 Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores).
11.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais.
11.2 Coligações.
11.3 Convenções para escolha de candidatos.
11.4 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação no âmbito da Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores. 11.5 Numeração atribuída aos candidatos; homonímia.
11.6 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções.
11.7 Prestação de contas de campanha. 11.8 Pesquisas e testes pré-eleitorais.
11.9 Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores).
11.9.1 Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios.
11.9.2 Direito de resposta.
11.9.3 Condutas vedadas em campanhas eleitorais.
11.9.4 Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa).
11.9.5 Representação por conduta vedada.
11.10 Eleições.
11.10.1 Atos preparatórios da votação.
11.10.2 Seções eleitorais.
11.10.3 Mesas receptoras.
11.10.4 Fiscalização das eleições.
11.10.5 Material para votação.
11.10.6 Lugares da votação.
11.10.7 Polícia dos trabalhos eleitorais.
11.10.8 Início da votação.
11.10.9 O ato de votar.
11.10.10 Voto no exterior.
11.10.11 Encerramento da votação.
11.10.12 Órgãos apuradores.
11.10.13 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral.
11.10.14 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
11.10.15 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
11.10.16 Impugnações e recursos.
11.10.17 Nulidades da votação.
11.11 Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização.
11.12 Recursos eleitorais.
11.12.1 Cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos.
11.12.2 Recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior.
11.13 Disposições finais da Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores.
11.14 Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição.
11.15 Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral.
11.15.1 Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores (investigação judicial eleitoral).
11.15.2 Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997).
11.15.3 Recurso contra a expedição de diploma.
11.15.4 Ação de impugnação de mandato eletivo.
12 Crimes eleitorais.
12.1 Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/1997 e alterações.
12.2 Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.
12.3 Resolução do TSE nº 22.276/ 2006.
12.4 Lei nº 11.300/2006 e alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral).
13 Lei nº°12.034/2009.

•NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 Teoria da administração
2 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais.
3 Estrutura e estratégia organizacional.
4 Cultura organizacional.
5 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático.
6 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
7 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
8 Novas tecnologias gerenciais.
8.1 Reengenharia e qualidade.
8.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão.
9 Excelência nos serviços públicos.
10 Gestão de resultados na produção de serviços públicos.
11 O paradigma do cliente na gestão pública.
12 Gestão estratégica.
13 Tecnologia da informação, organização e cidadania.
14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
15 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.


ÁREA: ADMINISTRATIVA
•NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.1 Princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
2.2 Normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4 Organização político-administrativa do Estado.
4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Administração pública.
5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6 Poder Executivo.
6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
7 Poder Legislativo.
7.1 Estrutura.
7.2 Funcionamento e atribuições.
7.3 Processo legislativo.
7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
8 Poder Judiciário.
8.1 Disposições gerais.
8.2 Órgãos do poder judiciário.
8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
8.2.1.1 Composição e competências.
9 Funções essenciais à Justiça.
9.1 Ministério público, advocacia pública.
9.2 Defensoria pública.

•NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL:

1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral).
1.1 Órgãos da justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais (composição, competências e atribuições).
1.2 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição.
1.3 Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento.
1.4 Delegados partidários perante o alistamento.
1.5 Cancelamento e exclusão do eleitor.
1.6 Revisão e correição eleitorais.
1.7 Domicílio eleitoral.
1.8 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco.
1.9 Título eleitoral.
1.10 Acesso às informações constantes do cadastro.
1.11 Restrição de direitos políticos.
1.12 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
2 Elegibilidade.
2.1 Conceito e condições.
2.2 Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): conceito; fatos geradores de inelegibilidade; incompatibilidades.
3 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores).
3.1 Conceituação.
3.2 Destinação.
3.3 Liberdade e autonomia partidárias.
3.4 Natureza jurídica.
3.5 Criação e registro.
3.6 Caráter nacional.
3.7 Funcionamento parlamentar.
3.8 Programa e estatuto.
3.9 Filiação, fidelidade e disciplina partidárias.
3.10 Fusão, incorporação e extinção.
3.11 Fundo partidário.
3.12 Propaganda partidária.
4 Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores).
4.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional.
4.2 Disposições gerais.
4.3 Coligações.
4.4 Convenções para escolha de candidatos.
4.5 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação.
4.6 Propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa).
4.7 Votação.
4.7.1 Atos preparatórios da votação.
4.7.2 Seções eleitorais.
4.7.3 Mesas receptoras.
4.7.4 Fiscalização das eleições.
4.7.5 Material para a votação.
4.7.6 Lugares da votação.
4.7.7 Polícia dos trabalhos eleitorais.
4.7.8 Início da votação.
4.7.9 O ato de votar.
4.7.10 Voto no exterior.
4.7.11 Encerramento da votação.
4.8 Apuração dos votos.
4.8.1 Órgãos apuradores.
4.8.2 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior.
4.8.3 Sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos.
4.9 Impugnações.
4.10 Diplomação dos eleitos: competência para diplomar e fiscalização.
4.11 Nulidades da votação.
4.12 Garantias eleitorais.
4.13 Dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição.
4.14 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais; liberdade no exercício do sufrágio; fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores).

•DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2 Invalidação, anulação e revogação.
3.3 Prescrição.
4 Agentes administrativos.
4.1 Investidura e exercício da função pública.
4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações.
5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
6 Princípios básicos da administração.
6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações.
7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
8 Organização administrativa.
8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9 Controle e responsabilização da administração.
9.1 Controle administrativo.
9.2 Controle judicial.
9.3 Controle legislativo.
9.4 Responsabilidade civil do Estado.

•NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:

1 Evolução da administração.
1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial).
1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, a nova gestão pública.
2 Processo administrativo.
2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.
2.2 Processo de planejamento.
2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT.
2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas.
2.2.3 Redes e alianças.
2.2.4 Planejamento tático.
2.2.5 Planejamento operacional.
2.2.6 Administração por objetivos.
2.2.7 Balanced scorecard.
2.2.8 Processo decisório.
2.3 Organização.
2.3.1 Estrutura organizacional.
2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
2.3.3 Organização informal.
2.3.4 Cultura organizacional.
2.4 Direção.
2.4.1 Motivação e liderança.
2.4.2 Comunicação.
2.4.3 Descentralização e delegação.
2.5 Controle.
2.5.1 Características.
2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens.
2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional.
3 Gestão de pessoas.
3.1 Equilíbrio organizacional.
3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas.
3.3 Recrutamento e seleção de pessoas.
3.3.1 Objetivos e características.
3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens.
3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens.
3.4 Análise e descrição de cargos.
3.5 Capacitação de pessoas.
3.6 Gestão de desempenho.
4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.
4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.
4.2 Ferramentas de gestão da qualidade.
4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade.
4.4 Modelo do gespublica.
5 Gestão de projetos.
5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.
5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos.
5.3 Projetos e suas etapas.
6 Gestão de processos.
6.1 Conceitos da abordagem por processos.
6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
6.3 Processos e certificação ISO 9000:2000.
6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.
7 Legislação administrativa.
7.1 Administração direta, indireta, e fundacional.
7.2 Atos administrativos.
7.3 Requisição.
7.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria.
8 Licitação pública.
8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade.
8.2 Pregão.
8.3 Contratos e compras.
8.4 Convênios e termos similares.
9 Ética no serviço público.
9.1 Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
9.2 Comportamento profissional: atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.

•ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.
1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
2 Orçamento público e sua evolução.
2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários.
3 O orçamento público no Brasil.
3.1 Plano Plurianual.
3.2 Diretrizes orçamentárias.
3.3 Orçamento anual.
3.4 Outros planos e programas.
3.5 Sistema e processo de orçamentação.
3.6 Classificações orçamentárias.
4 Programação e execução orçamentária e financeira.
4.1 Acompanhamento da execução.
4.2 Sistemas de informações.
4.3 Alterações orçamentárias.
4.4 Créditos ordinários e adicionais.
5 Receita pública.
5.1 Categorias, fontes e estágios.
5.2 Dívida ativa.
6 Despesa pública.
6.1 Categorias e estágios.
6.2 Restos a pagar.
6.3 Despesas de exercícios anteriores.
6.4 Dívida flutuante e fundada.
6.5 Suprimento de fundos.

•LEI DAS LICITAÇÕES:

1 Licitações.
1.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.
1.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.
1.3 Modalidades.
1.4 Procedimento, revogação e anulação.
1.5 Sanções penais.
1.6 Normas gerais de licitação.
1.7 Legislação pertinente.
1.7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações.
1.7.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
1.7.3 Instrução Normativa do STN nº 1/1997.
1.8 Sistema de registro de preços.

•NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
1.2 Conflito das leis no tempo.
1.3 Eficácia da lei no espaço.
2 Pessoas naturais.
2.1 Existência.
2.2 Personalidade.
2.3 Capacidade.
2.4 Nome.
2.5 Estado.
2.6 Domicílio.
2.7 Direitos da personalidade.
3 Pessoas jurídicas.
3.1 Disposições gerais.
3.2 Constituição.
3.3 Domicílio.
3.4 Associações e fundações.
4 Bens públicos.
5 Negócio jurídico.
5.1 Disposições gerais.
5.2 Invalidade.
6 Prescrição.
6.1 Disposições gerais.
7 Decadência.
8 Atos ilícitos.
9 Contratos.
9.1 Contratos em geral.
9.2 Preliminares e formação dos contratos.
9.3 Transmissão das obrigações.
9.4 Adimplemento das obrigações. 9.5 Responsabilidade civil.

•NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Princípios constitucionais do processo civil.
1.1 Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos (princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural).
2 Atos judiciais.
2.1 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
3 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos.
3.1 Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.

•NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal.
1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
1.3 Tempo e lugar do crime.
1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.
1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
1.6 Pena cumprida no estrangeiro.
1.7 Eficácia da sentença estrangeira.
1.8 Contagem de prazo.
1.9 Frações não computáveis da pena.
1.10 Interpretação da lei penal.
1.11 Analogia.
1.12 Irretroatividade da lei penal.
1.13 Conflito aparente de normas penais.
2 O fato típico e seus elementos.
2.1 Crime consumado e tentado.
2.2 Pena da tentativa.
2.3 Concurso de crimes.
2.4 Ilicitude e causas de exclusão.
2.5 Excesso punível.
2.6 Culpabilidade.
2.6.1 Elementos e causas de exclusão.
3 Imputabilidade penal.
4 Concurso de pessoas.
5 Crimes contra a pessoa.
6 Crimes contra o patrimônio.
7 Crimes contra a fé pública.
8 Crimes contra a administração pública.
9 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos).
10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

•NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
2 Inquérito policial.
3 Ação penal.
4 Competência.
5 Prova.
5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.
7 Prisão e liberdade provisória.
7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
9 Habeas corpus e seu processo.
10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.


ÁREA: ANÁLISE DE SISTEMAS
•SUPORTE TÉCNICO:

1 Ferramentas automatizadas de gestão de infraestrutura.
2 Sistemas operacionais Windows, Unix, Linux e BSD.
3 Aplicações web.
4 Protocolos de roteamento: RIP v.1 e v.2, OSPF e BGP.
5 Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS.
6 Tecnologias de roteamento: switches layer 3 e roteadores.
7 QOS e segurança em ambiente WAN.
8 Implantação de VOIP e VPN nas modalidades de acesso remoto LANtoLAN, WEBVPN etc.
9 Firewall e segurança de perímetro.
10 Ferramentas de gerenciamento de rede.
11 Estrutura SNA e protocolos para implantação de serviço SNA.
12 Projetos de cabeamento estruturado.
13 Instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server Advanced e Enterprise, CentOS 4.4 Linux e Ubuntu Linux 6.06.
14 Infraestrutura de rede ethernet.
15 Protocolo TCP/IP. 16 Infraestrutura para servidores.
17 Servidores de correio eletrônico.
18 Backup/restore.
19 Antivírus.
20 Antispam.
21 Servidor de aplicação.
22 Servidor de arquivos.
25 Radius.
26 RAID.
27 Administração de ativos de rede (switches, roteadores, concentradores).
28 Administração de aplicação para monitoramento de servidores e serviços.
29 Administração de unidades de fita LTO.

•DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:

1 Sistemas transacionais; arquitetura e padrões de projeto JEE; desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax; frameworks JSF e Hibernate.
2 Sistemas de suporte à decisão.
2.1 Conceitos básicos, arquiteturas e aplicações de datawarehousing, ETL, Olap e data mining.
2.2 Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais.
3 Sistemas de gestão de conteúdo.
3.1 Arquitetura de informação: conceitos básicos e aplicações.
3.2 Portais corporativos: conceitos básicos, aplicações, portlets, RSS.
3.3 Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag.
3.4 Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos.
4 Interoperabilidade de sistemas.
4.1 SOA e web 26 services: conceitos básicos e aplicações.
4.2 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap.
4.3 Arquitetura e-Ping.
5 Programação e tecnologias Java, HTML, CSS, javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC.

•BANCO DE DADOS:

1 Estruturas de informação.
1.1 Tipos básicos de estruturas: árvores, pilhas e grafos.
1.2 Pesquisa de dados.
1.3 Operações básicas sobre estruturas.
1.4 Classificação de dados e tipos abstratos de dados.
2 Sistemas operacionais Windows, Linux e BSB; desenvolvimento de aplicações web; Oracle; ferramentas CASE.
3 Banco de dados.
3.1 Mapeamento de dados (lógico e físico).
3.2 Modelagem relacional de dados.
3.3 Administração de dados.
3.4 Elaboração e implantação de projeto de banco de dados.
3.5 Elaboração de planos de manutenção.
3.6 Backup.
3.7 Tunning de banco de dados.
3.8 SQL Server.
3.9 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL.

•SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

1 Gestão de segurança da informação.
1.1 Normas NBR ISO/IEC n.º 27.001:2006 e n.º 27.002:2005.
1.2 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso.
1.3 Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria.
2 Gestão de riscos.
2.1 Normas NBR ISO/IEC nº 15.999-1:2007 versão corrigida 2008 e n.º 27.005:2005.
2.2 Planejamento, identificação e análise de riscos.
2.3 Plano de continuidade de negócio.
3 Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes.

•RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
3 Lógica sentencial (ou proposicional).
3.1 Proposições simples e compostas.
3.2 Tabelasverdade.
3.3 Equivalências.
3.4 Leis de De Morgan.
3.5 Diagramas lógicos.
4 Lógica de primeira ordem.
5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos.
7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.


CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
ÁREA: ADMINISTRATIVA
•LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais
7 Emprego do sinal indicativo de crase.
8 Sintaxe da oração e do período.
9 Pontuação.
10 Concordância nominal e verbal.
11 Regência nominal e verbal.
12 Significação das palavras.
13 Redação de correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República).
13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

•NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
3 Redes de computadores.
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Grupos de discussão.
3.6 Redes sociais.
3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5 Segurança da informação.
5.1 Procedimentos de segurança.
5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
5.4 Procedimentos de backup.
5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

•NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA (SOMENTE PARA A ÁREA DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA):

1 Arquivística: princípios e conceitos.
2 Legislação arquivística.
3 Gestão de documentos.
3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.
3.2 Classificação de documentos de arquivo.
3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.
3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo.
5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
ÁREA: ADMINISTRATIVA
•NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição.
1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais.
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
3 Organização político-administrativa.
3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
4 Administração pública.
4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
5 Poder legislativo.
5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores.
6 Poder executivo.
6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
7 Poder judiciário.
7.1 Disposições gerais.
7.2 Órgãos do poder judiciário.
7.2.1 Competências.
7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
7.3.1 Composição e competências.
8 Funções essenciais à justiça.
8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

•NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL:

1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral).
1.1 Introdução.
1.2 Órgãos da justiça eleitoral.
1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
1.2.2 Tribunais regionais eleitorais.
1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições.
1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
2 Lei nº 9.504/1997.
2.1 Disposições gerais.
2.2 Coligações.
2.3 Convenções para escolha de candidatos.
2.4 Registro de candidatos.
2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
3 Lei nº 9.096/1995.
3.1 Disposições preliminares.
3.2 Filiação partidária.
4 Resolução do TSE nº 21.538/2003.
4.1 Alistamento eleitoral.
4.2 Transferência de domicílio eleitoral.
4.3 Segunda via da inscrição.
4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco.
4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor.
4.6 Título eleitoral.
4.7 Acesso às informações constantes do cadastro.
4.8 Restrição de direitos políticos.
4.9 Revisão do eleitorado.
4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).

•NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noções de organização administrativa.
2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
4 Agentes públicos.
4.1 Espécies e classificação.
4.2 Cargo, emprego e função públicos.
5 Poderes administrativos.
5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2 Uso e abuso do poder.
6 Licitação.
6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade.
6.2 Modalidades.
7 Controle e responsabilização da administração.
7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
7.2 Responsabilidade civil do Estado.

•NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:

1 Estatuto dos Servidores Públicos – Lei nº 8.112/1990 e alterações: disposições preliminares (arts. nº 1° a nº 4°), provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. nº 5 a nº 39), direitos e vantagens (arts. nº 40 a nº 115), regime disciplinar (arts. nº 116 a nº 142).
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL:


CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
•LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais
7 Emprego do sinal indicativo de crase.
8 Sintaxe da oração e do período.
9 Pontuação.
10 Concordância nominal e verbal.
11 Regência nominal e verbal.
12 Significação das palavras.
13 Redação de correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República).
13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

•NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
3 Redes de computadores.
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares).
3.3 Programas de 28 correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Grupos de discussão.
3.6 Redes sociais.
3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5 Segurança da informação.
5.1 Procedimentos de segurança.
5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
5.4 Procedimentos de backup.
5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

•NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL:

1 Direitos Políticos (CF/88, arts. 14 a 16).
2 Administração Pública (CF/88, arts. 37 a 41).
3 Tribunais e Juízes Eleitorais (CF/88, arts. 118 a 121).


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
•NOÇÕES DE CONTABILIDADE:

1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica.
3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos.
4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos.
5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas.
6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos.
7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros.
7.1 Descontos.
7.2 Tributos.
7.3 Aluguéis.
7.4 Variação monetária/cambial.
7.5 Folha de pagamento.
7.6 Compras.
7.7 Vendas e provisões.
7.8 Depreciações e baixa de bens.
8 Análise e conciliações contábeis: conceitos, composição de contas, análise de contas, conciliação bancária.
9 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração.
10 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição.
11 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo e composição.
12 Noções de matemática financeira.
13 Noções de finanças.
14 Noções de orçamento.
15 Noções de tributos e seus impactos nas operações das empresas.
16 Decreto nº 5.540/2005.
17 Decreto nº 3.931/2001.
18 Lei nº 6.404/1976 e alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
19 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução do CFC nº 774/1994 e pelo Decreto nº 6.660/2008).

•NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:

1 Lei nº 8.112/1990 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos): disposições preliminares (arts. nº 1° a nº 4°), provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. nº 5 a nº 39), direitos e vantagens (arts. nº 40 a nº 115), regime disciplinar (arts. nº 116 a nº 142).
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL


CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
•LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais
7 Emprego do sinal indicativo de crase.
8 Sintaxe da oração e do período.
9 Pontuação.
10 Concordância nominal e verbal.
11 Regência nominal e verbal.
12 Significação das palavras.
13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República).
13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

•RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
3 Lógica sentencial (ou proposicional).
3.1 Proposições simples e compostas.
3.2 Tabelasverdade.
3.3 Equivalências.
3.4 Leis de De Morgan.
3.5 Diagramas lógicos.
4 Lógica de primeira ordem.
5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos.
7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

•NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição.
1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais.
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
3 Organização político-administrativa.
3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
4 Administração pública.
4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
5 Poder legislativo.
5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores.
6 Poder executivo.
6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário.
7.1 Disposições gerais.
7.2 Órgãos do poder judiciário.
7.2.1 Competências.
7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
7.3.1 Composição e competências.
8 Funções essenciais à justiça.
8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

•NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL:

1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral).
1.1 Introdução.
1.2 Órgãos da justiça eleitoral.
1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
1.2.2 Tribunais regionais eleitorais.
1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições.
1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
2 Lei nº 9.504/1997.
2.1 Disposições gerais.
2.2 Coligações.
2.3 Convenções para escolha de candidatos.
2.4 Registro de candidatos.
2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
3 Lei nº 9.096/1995.
3.1 Disposições preliminares.
3.2 Filiação partidária.
4 Resolução do TSE nº 21.538/2003.
4.1 Alistamento eleitoral.
4.2 Transferência de domicílio eleitoral.
4.3 Segunda via da inscrição.
4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco.
4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor.
4.6 Título eleitoral.
4.7 Acesso às informações constantes do cadastro.
4.8 Restrição de direitos políticos.
4.9 Revisão do eleitorado.
4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).

•NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noções de organização administrativa.
2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
4 Agentes públicos.
4.1 Espécies e classificação.
4.2 Cargo, emprego e função públicos.
5 Poderes administrativos.
5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2 Uso e abuso do poder.
6 Licitação.
6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade.
6.2 Modalidades.
7 Controle e responsabilização da administração.
7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
7.2 Responsabilidade civil do Estado.

•NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:

1 Estatuto dos Servidores Públicos – Lei nº 8.112/1990 e alterações: disposições preliminares (arts. nº 1° a nº 4°), provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. nº 5 a nº 39), direitos e vantagens (arts. nº 40 a nº 115), regime disciplinar (arts. nº 116 a nº 142).
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS:

1 Lógica de programação: algoritmos, fluxogramas, depuração.
2 Estrutura de dados e organização de arquivos.
3 Arquitetura cliente-servidor multicamadas.
4 Noções sobre desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicações.
5 Paradigma de orientação a objetos: conceitos e aplicações.
6 Banco de dados: conceitos básicos, características dos bancos relacionais e linguagem SQL.
7 Modelagem de dados: diagramas entidade-relacionamento e mapeamento para modelo relacional.
8 Noções sobre metodologias de análise, projeto e desenvolvimento de sistemas.
9 Tecnologias web: webservices, AJAX, XML, DHTML, CSS.
10 Noções sobre linguagens e tecnologias de programação Java, HTML, CSS, Javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC.
11 Interface de interação com usuário: interface gráfica, ergonomia e usabilidade.
12 Redes de computadores.
12.1 Fundamentos de comunicação de dados.
12.2 Meios físicos de transmissão.
12.3 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores).
12.4 Estações e servidores.
12.5 Tecnologias de redes locais e de longa distância.
12.6 Arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação.
12.7 Arquitetura TCP/IP.
12.8 Arquitetura cliente-servidor.
12.9 Conceitos de Internet e intranet


TREMS – Edital Esquematizado – Tabela EXCEL

Clique na imagem abaixo para baixar o Edital Esquematizado do TRE-MS 2012.


concurso tre ms


 


 

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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