Concurso TJ CE: inscrições abertas para 328 vagas de Nível Médio
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Concurso TJ CE: inscrições abertas para 328 vagas de Nível Médio

Concurso TJ CE oferta vagas para Técnico Judiciário

Começou nesta segunda-feira, 15 de julho, as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, concurso TJ CE. A oferta é de 8 vagas imediatas e 320 para formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico Judiciário, que exige formação de nível médio. A banca responsável pelo concurso TJ CE é a Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso do Tribunal de Justiça do Ceará, com tudo o que você precisa saber para começar sua preparação para o certame.

Datas do concurso J CE

As inscrições para o concurso TJ CE podem ser realizadas no site da FGV, a partir das 14h do dia 15 de julho até as 16h do dia 20 de agosto. O valor da taxa de inscrição é de R$ 58,00, que pode ser pago até 21 de agosto.

Confira abaixo as principais datas do certame:

  • Inscrições: 15/07 a 20/08
  • Taxa: R$ 58,00
  • Isenção da taxa: 15/07 a 17/07
  • Data da Prova: 15/09

Remuneração e vagas do concurso TJ CE

O concurso TJ CE oferta vagas para o cargo de Técnico Judiciário, que exige formação em nível médio.

A jornada de trabalho é de 40 horas e a remuneração inicial é de R$ 3.903,43, além de auxílio-alimentação de R$ 1.103,00 e gratificações. Com isso, o salário pode passar dos R$ 5 mil.

A distribuição de vagas pode ser conferida na tabela a seguir:

LotaçãoCargoVagas imediatasCadastro de reservaRemuneração
InteriorTécnico – Judiciário7280R$ 5.077,45
CapitalTécnico – Administrativo140R$ 5.077,45

Além da remuneração citada acima, os aprovados farão jus de auxílio GAM no valor de R$ 1.174,02.

Etapas do concurso TJ CE

O concurso TJ CE contará com duas etapas, sendo:

  • Prova Objetiva: 70 questões de múltipla escolha
  • Prova Discursiva: 1 redação

As provas objetiva e discursiva estão previstas para acontecer no dia 15 de setembro de 2019, com duração de 4 horas e 30 minutos. Ambas são de caráter eliminatório e classificatório.

As provas do cargo de Técnico Judiciário – Judiciário serão aplicadas das 8:00 às 12:30, enquanto as de Técnico Judiciário – Administrativo, das 15:00 às 19:30, horário de Brasília.

Provas do concurso TJ CE

PROVA OBJETIVA

A prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário da área Judiciária será composta por:

  • CONHECIMENTOS BÁSICOS:
    • Língua Portuguesa – 22 questões
    • Organização Judiciária e Direitos dos PcD – 8 questões
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
    • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
    • Noções de Direito Administrativo – 10 questões
    • Noções de Direito Processual Civil – 10 questões
    • Noções de Direito Processual Penal – 10 questões

A composição da prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário da área Técnico-Administrativa, é a seguinte:

  • CONHECIMENTOS BÁSICOS:
    • Língua Portuguesa – 22 questões
    • Organização Judiciária e Direitos dos PcD – 8 questões
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
    • Noções de Administração Pública – 10 questões
    • Noções de Gestão Pública – 10 questões
    • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
    • Noções de Direito Administrativo – 10 questões

PROVA DISCURSIVA

A prova discursiva constitui de uma redação, no gênero dissertativo-argumentativo, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas. Essa prova valerá 20 pontos.

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que forem aprovados na Prova Escrita Objetiva e classificados até a 540ª posição para Técnico Judiciário – Judiciário. E até a 180ª posição para Técnico Judiciário – Administrativo, respeitados os empatados na última posição.

Serão corrigidas, ainda, as provas discursivas dos candidatos negros aprovados na Prova Escrita Objetiva e classificados até a 108ª posição para Técnico da área Judiciária. E até a 36ª posição para Técnico da área Administrativa, respeitados os empatados na última posição.

Os critérios de correção da prova discursiva são:

  • ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL
    • a) Abordagem do tema
    • b) Progressão textual
  • CORREÇÃO GRAMATICAL
    • a) Seleção vocabular
    • b) Norma culta

Conteúdo Programático do concurso TJ CE

Técnico Judiciário – Área Judiciária

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

  • LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases.
  • ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.
  • DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Administração pública. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça
  • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Controle da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Regime jurídico-administrativo. Processo administrativo. Serviços Públicos. Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92
  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei no 13.105. Jurisdição. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Modalidades de intervenção de terceiros. Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial. Ação penal. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Técnico Judiciário – Área Técnico-Administrativa

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

  • LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases.
  • ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.
  • DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

  • NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas. Processo organizacional. Organização administrativa. Gestão de processos. Gestão de contratos. Planejamento estratégico
  • NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: Modelos de gestão pública. Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Orçamento público. Gestão de suprimentos e logística na Administração Pública. Noções de licitação pública
  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Administração pública. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça
  • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Controle da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Regime jurídico-administrativo. Processo administrativo (Lei no 9.784/99). Serviços Públicos. Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa

Concurso TJ CE: cargos vagos

De acordo com o último relatório de pessoal divulgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, publicado em dezembro de 2018, o órgão contava com 111 cargos vagos.

O maior número de vacâncias se concentra no cargo de Oficial de Justiça (39), seguido pelo cargo de Técnico Judiciário (27). Abaixo, você confere o quantitativo oficial de cargos vagos:

CargosQuantidade de vagas
Assistente Social02
Auxiliar Judiciário02
Agente Judiciário03
Atendente Judiciário01
Analista Judiciário06
Oficial de Justiça39
Técnico Judiciário27


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Ficha técnica concurso tj ce

Informações sobre o Concurso TJ CE

Data: 2019
Vagas: 8 imediatas e 320 CR
Cargos: Técnico Judiciário
Lotações: Ceará (Interior e Capital)
Escolaridade: Nível Médio
Banca: FGV

Link do edital: Edital TJ CE


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