Como estudar as Leis 8.112 e 8.429 para a PC-DF em 90 dias?
Concursos Públicos

Como estudar as Leis 8.112 e 8.429 para a PC-DF em 90 dias?

Como estudar as leis 8.112/1990 e 8.429/1992 para a PC-DF em 90 dias?

Olá, pessoal!

Com a publicação do edital da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de Escrivão, mais que nunca temos que cumprir nossa promessa de ajuda-los na programação de seus estudos. Para isso, estamos fazendo análise estatística de cada uma das disciplinas previstas no edital, segundo nosso curso completo para a PCDF – Escrivão (pós edital).

Hoje, veremos como se dá a cobrança das leis 8.112/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Federais e 8.429/1992 Lei da Improbidade Administrativa em provas da área policial.

Por sorte, essas duas leis costumam estar presentes em editais de outras áreas, principalmente a lei 8.429, o que é bom para aqueles cuja área de interesse inicial não é a policial, mas se desviaram um pouco para aproveitar esta grande oportunidade. Alunos que não conhecem tais leis, não se preocupem! Nossa missão é mostra-los onde devem concentrar seus estudos para alcançar uma boa preparação em tão pouco tempo.

Leis 8.112/1990 e 8.429/1992 para a PC-DF

Iniciaremos com a análise de cobrança dessas duas leis pela banca CEBRASPE (Cespe) em concursos policiais ocorridos nos últimos 10 anos. Detalhamos a pesquisa com base no curso Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 8.429/1992 p/ PC-DF (Escrivão) Com Videoaulas – Pós-Edital:

Com certeza, o ideal é estudarmos integralmente cada uma das leis, mas em um estudo pós-edital, com várias disciplinas a serem estudadas e em tempo limitado, precisamos criar estratégias para aproveitar bem o tempo. E uma das formas é focar naquilo que a banca realmente exige, e isso é o que o ajudaremos a fazer.

A lei 8.112 é aplicável aos servidores civis da União. Para a Polícia Civil do Distrito Federal há a lei 4.878/1965 – Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do DF que está no curso de legislação específica, mesmo assim a lei 8.112 aplica-se supletivamente.

Agora, apresentaremos uma tabela com incidência destes assuntos com base apenas em provas da PC-DF, PF e PRF, por guardarem perfil de cobrança semelhante.

Comparando esta tabela com a anterior, percebemos diferenças significativas. Por esse motivo, a análise apenas dos números é insuficiente, foi preciso analisar a fundo as questões para pontuar aqueles pontos sensíveis, como verá adiante.

Se olhássemos só as estatísticas, não perceberíamos que, apesar de os temas da aula 01 – Direitos e Vantagens- serem os menos exigidos, licenças, um de seus itens, foi exigido na última prova para Escrivão da PC-DF.

Alunos iniciantes ou totalmente zerados

Se você tem pouco tempo para estudar ou está começando agora visando o concurso da PC-DF, é o maior foco deste artigo. Apesar de podermos ajudar os demais concurseiros, são vocês que precisam de um direcionamento maior neste momento. Como há muito o que ser estudado e em um período curto, é melhor focar nos assuntos que a banca mais exige em provas da PC-DF/PF/PRF. É preferível uma preparação sólida, considerando estudo inicial e revisões, da parte que a banca mais exige em provas a percorrer todo o edital e não consolidar bem o conteúdo.

Alunos que já estão focados na PC-DF

Para quem já espera e se prepara para o concurso da PC-DF há algum tempo, esta segunda análise serve para indicar as leis que merecem sua maior atenção em revisões e questões. Isto não significa que os demais assuntos podem ser negligenciados, mas dá subsídios para a tomada de decisões acerca de quais aulas priorizar quando o tempo tornar-se um fator limitante.

Alunos concurseiros de outras áreas que querem aproveitar a PC-DF

Os alunos que vêm estudando para outra área de concurso, como área Fiscal, Controle, Gestão ou Tribunais, devem tomar muito cuidado no estudo desta disciplina, porque, por mais que as leis sejam exigidas em ambas as áreas, o foco de cobrança pode ser diferente. Esta é a importância da análise estatística: mostrar a vocês que o foco de cobrança das bancas pode variar conforme a área do concurso.

Para condensar as principais informações interpretadas a partir destas tabelas, apresentamos abaixo uma análise sobre cada lei conforme a aula em que aparecem no curso Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 8.429/1992 p/ PC-DF (Escrivão) Com Videoaulas – Pós-Edital:

Análise por Aula e Assunto

Aula 00 (Lei 8.112 – Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição)

Esta primeira aula sobre a lei 8.112 traz as disposições preliminares que é uma introdução para conduzir seu entendimento do restante da lei e apresenta o título referente à provimento do cargo público, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Antes de qualquer coisa, é preciso que esteja bem claro para você a abrangência de tal lei.

É importante conhecer cada uma das formas de provimento, dentre as quais, as mais comuns em provas são remoção e reintegração. Ao item 1.3 Provimento deve ser dada muita atenção. Por outro lado, não encontramos nenhuma ocorrência, mesmo olhando para provas do Cebraspe para área policial em geral, que exigisse o conhecimento de redistribuição ou substituição

Então, concentre seus estudos nos itens 1.3 Provimento, 1.6 Estágio Probatório e 1.8.1 Remoção da aula 00.

Artigos mais importantes: 9, 13, 15, 20, 22, 24, 25, 28, 29, 30, 36 e súmula 685 do STF

Aula 01 (Lei 8.112 – Direitos e Vantagens)

O terceiro título da lei 8.112 – Direitos e Vantagens – é o menos exigido em provas da área policial. Como em toda lei e aula, há partes mais importantes que outras. Neste caso, não encontramos nenhuma questão relacionada a retribuição, gratificações e adicionais, por exemplo. Sobre este título, as questões, basicamente, exigem o conhecimento sobre vencimento e remuneração, indenizações e licenças. O último tópico citado, licenças, é o mais importante, visto sua exigência no concurso de 2013 para Escrivão da PC-DF.

Desta aula 01, o mais importante a ser estudado é: 1.1 Vencimento e remuneração, 1.2.1 Indenizações e 1.2.4 Licenças.

Artigos mais importantes da lei 8.112: 40, 44, 48, 56, 60, 81, 83, 91, 92.

Aula 02 (Lei 8.112 – Regime Disciplinar, Processo Administrativo e Seguridade Social do Servidor)

Para finalizar o estudo da lei 8.112, esta aula discorre sobre os três últimos títulos: Regime Disciplinar, Processo Administrativo Disciplinar e Seguridade Social do Servidor. A lei 8.112 foi responsável por pouco mais de 70% das questões da PC-DF, PF e PRF analisadas e, na composição deste percentual, mais de 32% foi sobre regime disciplinar, ou seja, quase metade das questões. Temos, então, que, da aula 02, o conhecimento do item 1 – Regime Disciplinar é essencial. O segundo item vem em seguida, mas não conseguimos encontrar nenhuma questão relacionada à seguridade social do servidor em provas da PC-DF, PF ou PRF.

Desta forma, muita concentração ao estudar o item 1 – Regime Disciplinar! Pela baixíssima incidência em provas do Cebraspe – policial e nenhuma ocorrência em provas da PC-DF, PF e PRF, não compensa estudar o item 3 – Seguridade social do servidor.

Artigos mais importantes da lei 8.112: 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 141, 145, 149, 161, 168, 172 e súmula 18 do STF.

Aula 03 (Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa)

A Lei de Improbidade Administrativa está presente na maioria dos editais, normalmente dentro de Direito Administrativo. Para a área policial, saber bem sobre as disposições desta lei é primordial. Então, mesmo que já a conheça, revisar um assunto relevante como este é importantíssimo.

A exigência do assunto é bem pulverizada, mas, ainda assim, é possível destacar a maior incidência dos diferentes atos que se enquadram em uma das 4 categorias (enriquecimento ilícito; prejuízo ao erário; concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; ou atos que atentam contra os princípios da Administração Pública) constituídas nos arts. 9° ao 11. O CEBRASPE gosta de apresentar uma situação e perguntar a qual tipo de ato de improbidade se refere, quais as sanções aplicáveis e sobre participação de terceiro que não seja agente público.

É preciso estudar toda a aula com máxima concentração e dedicar-se ainda mais aos tópicos 1.2 Espécies de atos de improbidade administrativa e 1.3 Sanções cabíveis.

Artigos mais importantes da lei 8.429: 2, 3, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 23.

Recomendação de Estudo para a PC-DF em 90 dias

1)Já tenho alguma bagagem e quero aproveitar a oportunidade da PC-DF:

Como sabemos, concurseiros que estudam para diversas áreas que não a policial estão “brigando” por uma vaga de Escrivão da PC-DF. No que se refere a essas duas leis – 8.112 e 8.429 -, é possível que tais pessoas já tenham estudado alguma coisa e usarão o pós edital apenas para revisar e reforçar pontos sensíveis de cobrança.  Sendo assim, selecionamos os tópicos mais importantes de cada aula sobre os quais deve focar: 00 (1.3 Provimento, 1.6 Estágio Probatório e 1.8.1 Remoção), 01 (1.1 Vencimento e remuneração, 1.2.1 Indenizações e 1.2.4 Licenças), 02 (1 – Regime Disciplinar e 2 – Processo administrativo disciplinar e sindicância), 03 (tópicos 1.2 Espécies de atos de improbidade administrativa e 1.3 Sanções cabíveis).

Como já possui algum conhecimento sobre as leis deste curso, nosso objetivo foi mostrar-lhes quais as partes merecem ser revisadas com maior afinco, tendo em vista o padrão de exigência do Cebraspe em provas da área.

2) Estou começando do zero agora e/ou tenho pouco tempo disponível:

Vocês, iniciantes ou pessoas com pouco tempo disponível, precisam otimizar a preparação para chegarem em março muito bem preparados para a prova. Como são muitas disciplinas e pouco tempo para estuda-las, tentaremos ajuda-los com o destaque do que deve ser visto em cada aula. Seria bom que pudesse passar por todo o edital, mas agora é hora de adotar a estratégia de focar naquilo que realmente costuma vir em provas da PC-DF e da área policial organizadas pelo Cebraspe. Isto posto, estude: 00 (1.3 Provimento, 1.6 Estágio Probatório e 1.8.1 Remoção), 01 (1.1 Vencimento e remuneração, e 1.2.4 Licenças), 02 (1 – Regime Disciplinar e 2 – Processo administrativo disciplinar e sindicância), 03.

Em negrito, colocamos o número da aula e, entre parênteses, os itens a serem estudados. Sugerimos que estude toda a aula 03, já que a cobrança é bem difundida por toda a lei 8.429. Além disso, há dois itens sublinhados, o destaque é para mostrar que estes dois, com ampla vantagem, são os tópicos da lei 8.112 mais exigidos.

Pessoal,

Esperamos que, com esses artigos, estejamos ajudando-os a se prepararem com propriedade para o concurso para Escrivão da PC-DF.

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Bons estudos e fique alerta para receber os próximos artigos, onde analisaremos as demais disciplinas do certame.

Herbert Almeida

Herbert Almeida

- Herbert Almeida é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. - Durante sete anos foi Oficial do Exército Brasileiro, desenvolvendo atividades como a de Gestor Financeira e Pregoeiro. - Entre as suas aprovações em concursos públicos, destacam-se: - 1º lugar p/ ACE - Auditoria Governamental - TCE/ES - 2012; - 1º lugar Analista Judiciário - TRT/23º Região - 2011; - Aprovado e nomeado no concurso para Auditor de Controle Externo do TCE-MT; - Aprovado e nomeado nos concursos para a Polícia Militar e Polícia Civil de Santa Catarina; - É professor de Direito Administrativo e Administração Pública do Estratégia Concursos.

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