Neste artigo, estudaremos a Lei 16397/17, responsável por tratar, de maneira específica, da Organização judiciária do Estado do Ceará. 1) Lei 16397/17 – Aspectos Introdutórios A partir do disposto no art. 125, §1º, “a competência dos Tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a Lei de Organização Judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça”. Embora a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Ceará tratem do tema Organização Judiciária, não esgotam esse assunto. Por isso, há necessidade de criação de uma lei específica para tratar da Organização Judiciária do Estado do Ceará. Trata-se da Lei 16397/17, que entrou…

Seja muito bem-vindo(a) ao ESTRATÉGIA CONCURSOS! Neste artigo, apresento o Código de organização judiciária TJ CE (lei n. 16397 atualizada) com as modificações promovidas em 2018. LEI 16.397/2017 ATUALIZADA Forte Abraço! Prof. Tiago Zanolla

Oi, pessoal! Neste material, disponibilizo a comparação entre as ementas de OFICIAL DE JUSTIÇA CLASSE PJ-H e OFICIAL CLASSE–O para o CONCURSO DO TJ RS (Oficial de Justiça TJRS). Inicialmente, cabe destacar que o OJ-PJH irá trabalhar na primeira instância enquanto o OJ-O na segunda do Judiciário gaúcho. Veja a comparação entre as ementas das legislações institucionais: CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL REGIMENTO INTERNO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES (LEI N. 10.098) Naturalmente, esse é o conteúdo PRÉ-EDITAL e podem ocorrer mudanças com a publicação do edital. OBS: Fique de olho no INSTAGRAM. Em breve teremos…

Fala, pessoal! O ano de 2019 pode trazer grandes oportunidades para o Poder Judiciário. Entre os concursos de Tribunais mais esperados, estão o TRF 4ª Região, TJ SP, TJ MG, TJ RS e o TJ CE. São várias e excelentes oportunidades. Mas, quais as matérias a serem estudadas sem o edital? Como fazer para “montar um plano” de estudos que possa conciliar os estudos para Tribunais? Saiba como estudar para vários tribunais ao mesmo tempo, aproveitando matérias similares. Vejamos: Como sugestão, apresento o seguinte: a) ESTUDE APENAS AS MATÉRIAS EM AZUL CASO NÃO TENHA UM TRIBUNAL ESPECÍFICO. b) AS DISCIPLINAS…

Seja muito bem-vindo(a) ao ESTRATÉGIA CONCURSOS! Neste artigo, apresento o Código de organização judiciária TJ MA atualizado até a LC 214/2019 de 16 de maio de 2019 (Lei Complementar n. 14/1991 atualizada) e a Lei de Custas (Lei n. 9.109/2009). BAIXAR CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TJ MA ATUALIZADO BAIXAR A LEI DE CUSTAS ATUALIZADA ASSISTIR AULA GRATUITA SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Material de apoio ASSISTIR AULA GRATUITA DO REGIMENTO INTERNO DO TJ-MA MATERIAL DE APOIO AULA INAUGURAL REGIMENTO INTERNO Forte abraço! Prof. Tiago Zanolla

Fala, pessoal! O concurso do TJ RS está autorizado e o edital publicado a qualquer (edital TJ RS). Portanto, a hora de estudar é agora! Pensando nisso, teremos várias aulas AO VIVO e GRATUITAS sobre LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL [aulas gratuitas tj rs] transmitidas em nosso canal do Youtube (Estratégia Concursos). VEJA TAMBÉM: Concursos Tribunais 2019: como conciliar Confira nosso calendário: 13/04  às 08:30 – TJ-RS – Código de Organização e Divisão Judiciária (ASSISTA) 14/04  às 08:30 – TJ-RS – Normas da Corregedoria (Oficial PJ-H) (ASSISTA) 16/04  às 08:30 – TJ-RS – Normas da Corregedoria (Oficial PJ-H) (ASSISTA) 17/04  às 08:30 – TJ-RS – Normas…

Olá amigo(a), tudo bem? Neste artigo você terá as informações mais recentes sobre os concursos para os Tribunais de Justiça dos Estados [Concursos TJ’s] e do DF. Alguns deles podem ter o edital publicado em breve. Antes de prosseguir, convido você a me seguir no INSTAGRAM: Prof.Tiago Zanolla   A expectativa é que tenhamos ótimas oportunidades para o Poder Judiciário dos Estados no próximo biênio [concursos tribunais 2019 e 2020]. Isso, porque, vários estão sem concurso vigente ou próximos do vencimento.   Confira o panorama [Raio-X Tribunais] dos concursos dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF:   REGIÃO ESTADO Validade Status Último…

Olá, pessoal! Tudo bem? Compartilho com vocês o resumo estratégico do estatuto dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina para o concurso do ICMS-SC com provas neste fim de semana. Clique na imagem abaixo para baixar o material. Boa prova! Prof. Tiago Zanolla

Questão 36 A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública.   ANÁLISE DO RECURSO EM BREVE!

Fala, pessoal! O CESPE divulgou os gabaritos preliminares da prova de ANALISTA. A questão abaixo foi considerada como CORRETA pela banca examinadora. A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública. Como previsto em nossa análise extraoficial, a questão seria controversa.   CONFIRA AQUI A ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO DO MPU   Em nosso entendimento, o item encontra-se ERRADO, conforme explanação a seguir: Inicialmente, cabe destacar que a questão “mistura” os conceitos de…