O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 28 de março de 2019, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos (RE 494.601). Vamos entender um pouco melhor o caso. Em primeiro lugar é preciso trazer à lume o comando normativo descrito no artigo 225, §1º, VII, da Carta Magna, in verbis: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a…

Hoje tem Revisão PGE SP para a 2ª fase Depois da divulgação do resultado final da prova objetiva do concurso da PGE SP para ingresso na carreira de Procurador do Estado, começou a contagem regressiva para a 2ª fase! O órgão divulgou, por meio de publicação oficial, a convocação para as provas discursivas, que ocorrerão neste domingo, 29 de julho. Para ajudar você a revisar os pontos essenciais das disciplinas cobradas nesta etapa do certame, o Estratégia Carreira Jurídica preparou um evento especial e gratuito: a Revisão de Véspera PGE SP! A nossa competente equipe de professores especializados em concursos da Advocacia…

Com o anúncio de que o próximo concurso PGM João Pessoa para o preenchimento de vagas do cargo de Procurador do Município, agora é hora de começar a se preparar para o certame. A princípio estão previstas 4 vagas e formação de cadastro de reserva e remuneração inicial de R$ 12 mil. Os vencimentos dos Procuradores do Município são acrescidos de rateio dos honorários de sucumbência, o que constitui um incremento importante na remuneração da carreira. Uma das formas eficazes de se preparar para o certame nas fases que precedem a publicação do edital de abertura consiste justamente na análise…

Olá, turma. O tão esperado concurso da PGE/SP está para sair a qualquer momento. Há poucos dias foi assinado o contrato com a banca organizadora – a VUNESP. Saiba como estudar corretamente para este concurso tão cobiçado. Então vamos lá. Primeiramente você deve saber que o último concurso da PGE/SP ocorreu em 2012/2013, e naquela oportunidade foram ofertadas 105 vagas, e chamados todos os aprovados (em torno de 150 candidatos). Atualmente existem aproximadamente 400 cargos vagos, o que demonstra a alta demanda por procuradores no estado de São Paulo. Tudo indica que o edital a ser lançado nesses próximos dias…

Talvez você já tenha ouvido falar do termo “refugiados ambientais“. Mas você sabe ao certo o que é esse fenômeno, quais suas origens, suas consequências? Não se preocupe! Vamos dar uma panorama geral sobre esse tema tão atual e inquietante, que não sai dos noticiários e que pode muito bem cair na sua prova de direito ambiental. Primeiro precisamos entender o significado da palavra refugiado. Refugiado é toda pessoa que, por algum temor (religioso, político, étnico, bélico, humanitário, climático), é forçado a sair de sua terra natal em busca de proteção em outra localidade. O direito internacional define e protege…

Tema que ganhou grande repercussão nos últimos anos foi a (in)constitucionalidade da prática da vaquejada. O que o STF diz a respeito? É o que vamos ver agora. Antes de adentrar no cerne da questão vamos contextualizar a problemática, começando por explicar o que é a vaquejada. A vaquejada é uma prática esportiva/atividade cultural oriunda do Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros montadas a cavalo têm de derrubar um boi entre duas faixas de cal, puxando-o pelo rabo. A celeuma reside no choque entre dois princípios jurídicos, ambos amparados pela Constituição Federal, quais sejam: MANIFESTAÇÃO CULTURAL  X  PROTEÇÃO AO MEIO…

Olá, pessoal, segue o comentário das questões de direito ambiental da PGM-FORTALEZA. Bons estudos. De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. 176 Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais. Muitas vezes a restauração de recursos ambientais é essencial para a prevenção de futuros danos, motivo pelo qual a questão é ERRADA. 177 De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou…

Olá pessoal, a todos vocês que prestaram o concurso da PGE-MA fiquem atentos para as questões comentadas de Direito Ambiental. E mesmo aqueles que não prestaram acompanhem o material, pois será de grande valia para os seus estudos. Mas antes de começarmos é importante ressaltar que a FCC, em matéria de direito ambiental, focou as questões na legislação seca, como era de se esperar. Pois bem, mãos à obra!!!   PGE-MA – 2016. DIREITO AMBIENTAL   O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público…