Professor: Leandro Ricardo Machado da Silveira

Saiba em quais aspectos a lei estabelece as diferenças entre despesas correntes e despesas de capital Olá, Estrategista. Tudo joia? Aos marinheiros de primeira viagem, despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de Créditos Adicionais. Em outras palavras, é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sendo assim, de acordo com a Lei 4.320, a despesa pública será classificada em 2 CATEGORIAS ECONÔMICAS: Despesas Correntes: Despesas de Custeio; e […]

Entenda quais os limites permitidos para a contratação de operações de crédito e suas vedações, de acordo com a LRF. Olá, Estrategista. Tudo joia? Já sabe quais são as espécies de créditos adicionais admitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Caso queira entender melhor, clique aqui e veja a diferença entre cada uma delas, e suas peculiaridades. Primeiramente, as operações de crédito são uma modalidade de endividamento público. Para entender melhor sobre dívida pública, acesse aqui. Bom, agora que já sabe tudo, podemos dar prosseguimento, certo? Contratação de Operações de Crédito Em primeiro lugar, O Ministério da Fazenda é o responsável […]

Saiba as noções gerais sobre endividamento público, os limites da dívida pública e das operações de crédito e a recondução da dívida aos limites Olá, Estrategista. Tudo joia? Em primeiro lugar, devemos entender os conceitos das diversas maneiras de endividamento público. Vamos lá? 1.      Dívida Pública Consolidada ou Fundada A dívida pública consolidada ou fundada é montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo SUPERIOR a 12 meses. Em outras palavras, trata-se de uma dívida a […]

Entenda as principais etapas do processo orçamentário cobradas em Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Olá, Estrategista. Tudo joia? Muitos concurseiros não dão a devida atenção a este tema (etapas do processo orçamentário) por acreditar não ser cobrado nos certames. Contudo, veja: Como se percebe, é sim um tema importante. Devemos, portanto, nos atentar às suas peculiaridades. Antes de mais nada, existem 2 tipos de ciclos orçamentários: o de 4 e o de 8 etapas, conforme imagem abaixo destacada. Dessa maneira, o ciclo de 4 etapas é composto pelas 4 últimas (vide imagem acima). Além disso, saiba que o ciclo de […]

Saiba as peculiaridades do RREO e do RGF de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Olá, Estrategista. Tudo joia? De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos (PPA), orçamentos (LOA) e leis de diretrizes orçamentárias (LDO); as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); Relatório de Gestão Fiscal (RGF); e e as versões simplificadas desses documentos. Além disso, dispõe a Constituição Federal que o Poder Executivo publicará, até 30 […]

A Procuradoria-Geral da República propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra os arts. 6º a 25 da Lei 13.464, de 10.7.2017 que dispõem sobre o pagamento de bônus de eficiência e produtividade na atividade aos Auditores da Receita Federal. Isso porque as normas violam o art. 39, § 4º, da Constituição Federal que prevê o veto do pagamento de bonificações ou qualquer outro tipo de acréscimo ao subsídio de servidores públicos. “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado […]

Saiba o que são os chamados Créditos Adicionais, o que a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre eles, e quais são. Olá, Estrategista. Tudo joia? Você já deve saber que a LOA pode sofrer alterações durante a execução orçamentária e financeira, não é mesmo? Portanto, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Para isso, podem ser aprovados créditos adicionais. Dentre as espécies de créditos adicionais, que se dividem em: Créditos Suplementares: os destinados a reforço de dotação orçamentária; Créditos Especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária […]

Entenda tudo sobre o controle orçamentário e os controles interno e controle externo exercidos pela administração pública Olá, Estrategista. Tudo joia? Devemos nos questionar, em primeiro lugar, sobre qual o propósito do orçamento. Conforme já detalhamos sobre este assunto no artigo sobre PPA, LDO e LOA, os orçamentos surgem como instrumentos de controle. Isto é, visam a não permitir que os gestores não excedam os gastos em relação às receitas previstas. Dessa forma, o controle das leis orçamentárias visa a eficiência, eficácia e a efetividade da gestão dos recursos públicos. Veja a diferença entre cada uma delas: Eficiência: Relação entre […]

Saiba quais são os 10 principais princípios orçamentários mais cobrados em provas de concursos públicos. Olá, Estrategista. Tudo joia? Neste artigo estudaremos os 10 principais Princípios Orçamentários. Antes de mais nada, os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e na execução da lei orçamentária. Em segundo lugar, esses princípios se aplicam a todos os entes e para todos os Poderes. Além disso, visam a aumentar a consistência e a estabilidade do nosso sistema orçamentário. Por isso, são as bases nas quais se deve orientar o processo orçamentário e são impositivos no orçamento público, apesar de […]

Entenda a despesa pública e suas etapas, geração de despesa, despesas obrigatórias de caráter continuado, limites de despesa com pessoal entre outras Olá, Estrategista. Tudo joia? No último artigo, discorremos sobre a Receita Pública segundo a LRF. O tema da vez é um dos mais cobrados pelas bancas, quando o assunto é Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, prepare seu café, e atenção redobrada nesse assunto que é imprescindível para quem deseja ser aprovado em concursos públicos. Vamos lá? Antes de mais nada, existem 2 tipos de despesas públicas: a orçamentária e a extraorçamentária. Despesa Orçamentária Como o próprio nome sugere, […]