Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Espírito Santo (Sindppenal ES) conta os detalhes ao Estratégia!
A criação da Polícia Penal representou uma das mudanças mais relevantes na estrutura da segurança pública brasileira nos últimos anos.
Instituída pela Emenda Constitucional nº 104/2019, a nova força passou a figurar oficialmente nos órgãos de segurança pública, ao lado das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros.
Com essa alteração, os antigos agentes penitenciários deixaram de ser vinculados apenas à administração prisional e passaram a exercer atribuições típicas de polícia, voltadas à segurança, custódia e escolta de presos, além da atuação no sistema prisional.
Para entender melhor o cenário atual e os impactos na carreira dos servidores, o Estratégia Concursos entrevistou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Espírito Santo (Sindppenal ES), Rhuan Fernandes.
EC – Presidente, a luta pela regulamentação da Polícia Penal foi árdua. Qual foi o momento mais crítico dessa transição e o que ela representa para a dignidade do servidor?
Foi uma luta bem difícil. Na verdade, ela começa aí em meados dos anos 2000, com a PEC 308 – Proposta de Emenda à Constituição que buscava incluir a atividade de policial penal no rol dos órgãos de segurança pública -, para a gente tentar fazer a criação de uma polícia penal a nível nacional.
A nível nacional, você tinha quem fazia o trabalho ostensivo nas ruas, que é a Polícia Militar, o trabalho investigativo da Polícia Civil e o sistema penitenciário, na verdade, que ficava relegado.
Tinham estados em que as polícias Civil ou Militar tomavam conta dos presídios e não tinha uma padronização. Então, a luta pela Polícia Penal era para trazer essa paridade dentro do sistema penitenciário a nível nacional.
Às vezes, dentro da própria categoria, havia uma desmotivação em acreditar que não seria possível a gente fazer essa transformação.
Nós conseguimos a regulamentação e uma valorização na carreira. No Espírito Santo, por exemplo, nós saímos de uma das piores remunerações da federação e saltamos, hoje, para a quinta melhor da federação e temos previsão para melhorar ainda mais a nossa carreira.
EC – Muitos concurseiros ainda acham que foi apenas uma ‘troca de nomenclatura’. Por que é um erro pensar assim e qual é a principal diferença entre o antigo agente penitenciário e o atual policial penal?
Não foi só uma troca de nomenclatura. No Espírito Santo, em específico, nós não tivemos um impacto tão grande no dia a dia com a criação da Polícia Penal, porque nosso estado era exceção à regra.
Desde o ano de 2014, nós já tomávamos conta da totalidade do sistema penitenciário. Então, aqui no Espírito Santo não houve uma transição tão drástica.
Antes, havia uma limitação, porque as nossas atividades eram somente intramuros. Se houvesse uma fuga de um preso, a gente tinha a restrição de realizar um trabalho externo de recaptura.
Quando tinha alguém lesionado ou baleado, a Polícia Militar fazia a custódia até o preso sair do hospital e dar entrada no sistema penitenciário, que aí, a partir de então, seria de responsabilidade nossa.
Com a criação da Polícia Penal, isso foi alterado, hoje a responsabilidade é nossa, desonerando uma guarnição da Polícia Militar ou da Guarda Municipal para voltar às atividades de rua.
A principal mudança também é no reconhecimento pela população. Infelizmente, e felizmente também, o nome ‘polícia’ tem um peso muito grande.
Com essa mudança para a Polícia Penal, houve uma valorização, primeiro, na nossa imagem como servidor, porque nós sempre fomos considerados, por exemplo, uma subclasse das forças de segurança pública, e também na remuneração da categoria.
EC – A autonomia para realizar escoltas e custódias liberou efetivo da Polícia Militar em diversos estados para o policiamento de rua. Como o sindicato avalia esse impacto para o cidadão que está do outro lado dos muros dos presídios?
Para a população foi um ganho muito grande. Agora, em caso de intercorrências, a guarnição da Polícia Militar aguarda a chegada da Polícia Penal e nós assumimos a custódia do cidadão.
Então, isso traz mais segurança à população, principalmente pela liberação das outras forças de segurança para otimizar a força policial ostensiva.
EC – As novas atribuições dos servidores vão exigir a nomeação de mais aprovados nos concursos? Como está a sobrecarga de pessoal?
Sim, as novas atribuições dos servidores vão exigir a nomeação de mais aprovados nos concursos.
Por exemplo, aqui no Espírito Santo, nós temos 15.600 vagas para presos, e nós temos hoje aproximadamente 25 mil detentos no sistema penitenciário Capixaba.
As unidades prisionais têm a capacidade para 700 presos. Em muitas delas, não é incomum estar com 1.400 ou 1.500. Então, a nossa força operacional não acompanhou a demanda.
Esse concurso da Polícia Penal de agora e o de 2023 não vão resolver a situação. Hoje, na visão do sindicato, a gente precisaria ainda de mais dois a três mil novos policiais, pois vai haver a substituição de cargos temporários. Então a gente precisaria ainda de um novo concurso.
Hoje, a gente acaba tendo que fazer alguns arranjos, tendo que trabalhar muitas vezes de forma insegura para a gente poder desenvolver o serviço, para o serviço não parar. A gente ainda está em uma defasagem muito grande para prestar o serviço da forma mais eficiente possível.
Inclusive, solicitamos ao próprio Governo do Estado a ampliação do quantitativo de chamamento desse concurso agora, de 600 vagas. A gente solicitou, no mínimo, 1.200 vagas. Ainda assim ficaria abaixo, mas entenderíamos como um número razoável.
EC – A categoria tem um grande índice de afastamento por estresse. A nova carreira trouxe melhorias reais em termos de planos de saúde, salários e suporte psicológico?
Pela natureza da atividade em si, nós temos uma das mais estressantes do mundo, porque nós trabalhamos com o público, e não é um público fácil.
O baixo efetivo nas atividades acaba ampliando ainda mais esse estresse, porque você acaba tendo uma sobrecarga na atividade rotineira, e isso acaba elevando ainda mais o nosso estresse.
Só para você ter uma referência, um servidor que está há quatro anos na ativa, também passou um ano preso, digo, dentro do mesmo ambiente que o apenado fica. Então, assim, muita das vezes, a gente passa mais tempo ‘preso’ do que o próprio preso, dentro daquele ambiente fechado, confinado e pesado.
Então, tudo isso acaba acarretando em altos índices de afastamento.
Com relação a trazer melhorias reais, não temos plano de saúde, o estado não fornece. O salário, graças à atuação nossa, do sindicato e da nossa diretoria, melhorou. Hoje, um policial penal que está entrando não tira menos de oito mil reais de subsídio, e isso trouxe uma melhora substancial na nossa qualidade de vida.
Nosso suporte psicológico é muito baixo. Hoje, a Polícia Penal tem um núcleo DAPS (Divisão de Atendimento Psicossocial), porém se tem uma psicóloga só, em um universo de mais de 2.600 policiais. Hoje, o profissional preciso buscar apoio profissional fora, pagando do próprio bolso.
EC – Para o jovem que está estudando para concursos de segurança hoje, a Polícia Penal pode ser considerada uma carreira atrativa?
Eu considero que sim, é uma das melhores carreiras para o jovem que está estudando. Porque nós temos uma atividade que, apesar de ser de risco, ela está menos exposta às questões externas, de conflito, muito comum com a população.
Por exemplo, você vai fazer uma apreensão, e a população quer defender o bandido, às vezes agride o policial. No nosso caso, a gente trabalha com o público que já está preso. Quem tá armado dentro do presídio somos nós.
Lógico que toda atividade tem seus riscos e particularidades, né? Porém, eu considero ela mais segura hoje do que o de outras forças policiais.
Então, assim, nós estamos tendo uma crescente de valorização profissional. É uma carreira que traz uma estabilidade, você tem uma escala de trabalho definida, você trabalha um dia, folga três, e tem a segurança de ser concursado.
Então, assim, é importante estudar, se dedicar, que é uma carreira onde você vai ser feliz na Polícia Penal.
Diversos editais de concursos da Polícia Penal estão previstos para este ano. Veja o panorama atual!
| Status | banca definida (IDECAN) |
| Cargo | Policial Penal |
| Vagas | 1.000 |
| Formação | nível superior |
| Salário | R$ 4.844,14 |
| Curso | Polícia Penal PB |
| Status | banca definida (IDECAN) |
| Cargos | Agente de Segurança Socioeducativo |
| Formação | nível médio |
| Vagas | 50 + 50 CR |
| Salário | R$ 2.196,80 + 20% adicional noturno |
| Status | banca definida (IBGP) |
| Cargos | Policial Penal |
| Formação | nível médio |
| Vagas | 686 |
| Salário | R$ 5.332,64 |
| Curso | PPMG |
| Status | comissão formada |
| Cargo | Agente de Segurança Socioeducativo |
| Vagas | a definir |
| Formação | nível superior |
| Salário | R$ 5.245,34 a R$ 8.665,18 [último edital] |
| Curso | SAP SC |
| Status: | comissão formada |
| Cargos: | Técnico Superior Penitenciário da Polícia Penal |
| Vagas: | a definir |
| Formação: | nível superior |
| Salário: | R$ 5.500,00 |
| Curso | PP RS |
| Status | comissão formada |
| Cargo | Polícia Penal |
| Vagas | a definir |
| Formação | nível médio |
| Salário | R$ 4.550,00 |
| Curso | PP TO |
| Status | comissão formada |
| Cargo | Analista de Políticas de Assistência Social e Agente Socioeducativo |
| Vagas | 251 |
| Formação | nível superior |
| Salário | R$ 3.715,55 a R$ 6.192,53 |
| Curso | CASE GO |
| Status: | comissão formada |
| Cargo: | Policial Penal |
| Vagas: | 300 |
| Formação: | nível superior |
| Salário: | R$ 3.405,76 [último edital] |
| Status | comissão formada |
| Cargo | Inspetor de Polícia Penal I, Auxiliar de Segurança Penitenciária, Técnico Penitenciário e Especialista Penitenciário |
| Vagas | a definir |
| Formação | nível médio, técnico e superior |
| Salário | R$ 1.717,77 a R$ 7.663,42 |
| Curso | Polícia Penal MA |
| Status | comissão formada |
| Cargos | a definir |
| Formação | a definir |
| Vagas | 161 |
| Salário | a definir |
| Curso | Funac MA |
| Status | em estudos/solicitado |
| Cargos | a definir |
| Formação | a definir |
| Vagas | a definir |
| Salário | R$ 4.142,00 a R$ 6.681,70 |
| Status | solicitado |
| Cargo | Polícia Penal |
| Vagas | 350 |
| Formação | nível superior |
| Salário | R$ 3.800,00 |
| Curso | Agepen AL |
| Status | solicitado |
| Cargo | Polícia Penal |
| Vagas | 160 previstas |
| Formação | nível médio |
| Salário | R$ 2.810,00 [último edital] |
| Curso | SEAP PA |
| Status | previsto |
| Cargo | Policial Penal |
| Vagas | a definir |
| Formação | nível superior |
| Salário | R$ 5.100,00 |
| Curso | Polícia Penal PE |
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