Um novo concurso Polícia Penal TO pode finalmente sair do papel! Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2025 prevê estudos, publicação de edital e realização do certame.
A carreira exige escolaridade de nível médio e conta com salário de R$ 4.550,00. Vale lembrar que o certame já possui comissão formada desde 2023, que sofreu alterações em outubro de 2024.
Também foram designados servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento dos Programas Temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2024-2027, com previsão do edital. Veja aqui!
Além disso, o deputado estadual Júnior Geo defendeu a realização do concurso, destacando a sobrecarga de trabalho e questionando os resultados das comissões instituídas. Confira aqui os detalhes!
Também foi aprovado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), com mudanças no quadro de salário e na progressão de carreira ao cargo de Policia Penal (antigo Agente de Execução Penal).
A realização do novo concurso público da Polícia Penal de Tocantins voltou a ser pauta e foi defendida pelo deputado estadual Júnior Geo, durante sessão na Assembleia Legislativa (ALE TO) em março de 2025.
Júnior Geo defendeu a categoria e destacou a sobrecarga de trabalho, responsabilizando o estado por não realizar a contratação de novos servidores. Além disso, também questionou os resultados das comissões instituídas.
“Nós temos mais de 10 anos sem concurso da Polícia Penal. O problema da ausência de efetivo é este. O policial tem uma carga horária específica que precisa que seja cumprida. Ele está com sobrecarga, colocando em risco a vida de todo mundo. Imagine ficar quantos dias a mais, quem sabe até dobrando a carga horária”.
Além da Polícia Penal TO, o deputado ressaltou que o governo precisa trabalhar para fortalecer a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e até mesmo a área da Educação, através de concursos públicos.
“Não podemos gerar sobrecarga por falta de efetivo, sendo que a responsabilidade de concurso é do próprio Estado. Não podemos colocar esta conta a ser paga pelo servidor”.
LDO 2025 prevê concurso
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2025 prevê a realização de estudos, publicação de edital e realização do concurso para o quadro da Polícia Penal, no âmbito da SECIJU TO (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins). Veja abaixo:
LDO 2025 prevê novo concurso Polícia Penal TO
Planejamento de concurso PP TO
Foram designados servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento, pelos objetivos dos Programas Temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2024-2027, com previsão do certame.
Foi publicada, no Diário Oficial de Tocantins, a comissão responsável pela análise de viabilidade do concurso Polícia Penal do estado.
Membros da nova comissão do concurso PC TO
Carreira do Policial Penal TO
Requisitos do concurso Polícia Penal TO
Os principais requisitos exigidos para ingressar no cargo de Policial Penal de Tocantins são os a seguir:
possuir diploma ou certificado de nível médio;
possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e
ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
ter, no mínimo, 18 anos de idade;
estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
estar em gozo dos direitos políticos;
ter conduta social ilibada;
ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo
Plano de Cargos, Carreira e Subsídio
Foi publicado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio da Polícia Penal de Tocantins. Conforme o documento, o cargo de Agente de Execução foi extinto, passando, desta forma, à denominação de Policial Penal.
O ingresso nos quadros de servidores da Polícia Penal TO será feita mediante concurso público, pela 3º classe e inicial de R$ 4.550,00. Conforme a evolução, que se dará de maneira horizontal e vertical, o salário poderá ultrapassar os R$12 mil. Veja abaixo:
Salários PP TO
Atribuições
Com relação às atribuições do cargo, confira abaixo:
identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
operar armamentos, equipamentos, instrumentos e sistemas no âmbito de suas atribuições;
realizar o policiamento na ambiência policial penal;
realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos de pessoas privadas de liberdade;
garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em cooperação com outras forças de segurança pública;
realizar escoltas nacionais e internacionais de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas por órgãos competentes;
conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
realizar a recaptura de evadidos;
realizar a captura de foragidos;
supervisionar, fiscalizar, operar e realizar o acompanhamento do cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão;
realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei;
apoiar programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores;
cumprir mandado de prisão e alvará de soltura expedidos por órgão judicial competente;
supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza policial, técnica, administrativas e de apoio a elas relacionadas;
planejar, coordenar e executar atividades de inteligência;
apoiar na coleta de dados biométricos, bem como na coleta e preservação de material biológico para obtenção de perfis genéticos de presos, na forma da lei, garantindo a cadeia de custódia da amostra até envio à perícia oficial;
executar medidas assecuratórias da incolumidade física das autoridades e servidores da execução penal, policiais penais, dignitários e de seus familiares, quando se encontrem em situação de risco em razão do cargo.
O último concurso para o serviço penitenciário do Tocantins foi realizado em 2014, sob responsabilidade da Funcab.
Na ocasião, foram ofertadas 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43.
Nível Médio:
Técnico em Enfermagem;
Motorista;
Técnico em Defesa Social – Masculino;
Técnico em Defesa Social – Feminino;
Técnico Socioeducador Masculino;
Técnico Socioeducador Feminino;
Nível Superior:
Serviço Social;
Pedagogia;
Psicologia;
Serviço Social;
Pedagogia;
Psicologia;
Direito;
Medicina Clínica;
Educação Física;
Enfermagem;
Nutrição;
Odontologia;
Terapia Ocupacional;
Etapas do último concurso Polícia Penal TO
Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório.
Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva foi constituída de questões do tipo múltipla escolha com quatro 4 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma a correta.
Quadro de provas do concurso
Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física consistiu na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles.
Apoio de frente sobre o solo;
Abdominais;
Corrida.
Edital 2005 – Agente Penitenciário
Sob organização da Unitins, o último edital para Agente Penitenciário (Policial Penal) foi publicado em 2005. No total, foram ofertadas 76 vagas, sendo 62 para sexo masculino e 14 para sexo feminino. Foram registradas 3.257 inscritos.
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