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Concurso Polícia Penal TO: Plano de cargos e carreira é publicado!

Foi publicado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) da Polícia Penal de Tocantins (TO). Segundo o documento, há mudanças no quadro de salário e na progressão de carreira ao cargo de Policia Penal (antigo Agente de Execução Penal).

É válido relembrar que recentemente foi publicada a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) de Tocantins que prevê a realização de diversos concursos, entre eles, concurso Polícia Penal TO. Vale lembrar que já foi formada a comissão responsável pelo planejamento e orçamento do certame.

A nova comissão deverá avaliar os objetivos dos programas temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual de 2022.

  • Polícia Penal TO
  • Status: Plano de carreira criado
  • Cargo: Policial Penal (antigo Agente de Execução Penal)
  • Remuneração inicial: R$ 4.550,00
  • Edital: Último edital PP TO 2014

Nosso objetivo é deixá-los 100% informados. Acompanhe todos os detalhes do certame nos tópicos a seguir:

Situação atual do concurso Polícia Penal TO

Comissão formada

Foi publicada, no Diário Oficial de Tocantins, a comissão responsável pelo planejamento e orçamento do concurso Polícia Penal do estado.

A nova comissão deverá avaliar os objetivos dos programas temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual de 2022. Confira os servidores designados:

  • Titular: Bárbara Risomar de Sousa – Diretora de Planejamento e Convênios
  • Suplente: Francisco Pontes Jardim Neto – Diretor de Administração e Finanças

O concurso Polícia Penal TO conta com previsão orçamentária para realização em 2022.

Plano de Cargos, Carreira e Subsídio

Foi publicado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio da Polícia Penal de Tocantins. Conforme o documento, o cargo de Agente de Execução foi extinto, passando, desta forma, à denominação de Policial Penal.

O ingresso nos quadros de servidores da Polícia Penal TO será feita mediante concurso público, pela 3º classe e inicial de R$ 4.550,00. Conforme a evolução, que se dará de maneira horizontal e vertical, o salário poderá ultrapassar os R$12 mil. Veja abaixo:

Salários PP TO

Os principais requisitos exigidos para ingressar no cargo de Policial Penal de Tocantins são os a seguir:

  • ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
  • ter, no mínimo, 18 anos de idade;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
  • não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter conduta social ilibada;
  • ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo
  • possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e
  • possuir diploma ou certificado de nível médio;

Com relação às atribuições do cargo, confira abaixo:

Atribuições PP TO

Estrutura Polícia Penal TO

Foi publicada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define a estrutura e o funcionamento da Polícia Penal. O documento ainda informa que o preenchimento do quadro de servidores deverá ser feito, exclusivamente, por meio de concurso público.

Carreira do Policial Penal

Atribuições

  • Vigiar presos;
  • Zelar pela segurança das instalações carcerárias;
  • Vistoriar periodicamente as celas;
  • Controlar e fiscalizar a movimentação interna de presos, o fluxo de eventuais visitantes e o serviço de alimentação de presos;
  • Participar de operações policiais;
  • Realizar escolta intermunicipal e interestadual de presos;
  • Realizar investigação, busca e apreensão de objetos e pessoas;
  • Desempenhar outras atividades correlatas à Policia Judiciária.

Requisitos do concurso Polícia Penal TO

  • Curso de nível superior e aprovação no Curso de Formação de Agente Penitenciário;
  • Carteira Nacional de Habilitação.

Último concurso

O último concurso para o serviço penitenciário do Tocantins foi realizado em 2014, sob responsabilidade da Funcab.

Na ocasião, foram ofertadas 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43.

Etapas do último concurso Polícia Penal TO

  • Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
  • Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
  • Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório.
  • Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Confira abaixo as principais etapas:

Prova objetiva

A Prova Objetiva foi constituída de questões do tipo múltipla escolha com quatro 4 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma a correta.

Provas do concurso Polícia Penal TO nível médio/técnico

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física consistiu na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles.

  • Apoio de frente sobre o solo;
  • Abdominais;
  • Corrida.

Curso de Formação Profissional

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A MATRÍCULA

  • Ter sido aprovado na primeira etapa do concurso;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da constituição da república;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria B, no mínimo, quando dor o caso;
  • Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Firmar declaração de não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
  • Cumprir as determinações deste Edital.

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Ficha do concurso Polícia Penal TO

Informações do próximo concurso Polícia Penal TO

Ano: 2022
►Vagas: a definir
Banca: a definir
Escolaridade: Nível médio e superior

Informações do último concurso

Ano: 2014
►Vagas: 1.217
Banca: Funcab
Escolaridade: Níveis médio e superior
Edital: Baixe AQUI!

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