Concurso Polícia Penal TO: Plano de cargos e carreira é publicado!

Foi publicado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) da Polícia Penal de Tocantins (TO). Segundo o documento, há mudanças no quadro de salário e na progressão de carreira ao cargo de Policia Penal (antigo Agente de Execução Penal).

É válido relembrar que recentemente foi publicada a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) de Tocantins que prevê a realização de diversos concursos, entre eles, concurso Polícia Penal TO. Vale lembrar que já foi formada a comissão responsável pelo planejamento e orçamento do certame.

A nova comissão deverá avaliar os objetivos dos programas temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual de 2022.

• Polícia Penal TO
• Status: Plano de carreira criado
• Cargo: Policial Penal (antigo Agente de Execução Penal)
• Remuneração inicial: R$ 4.550,00
• Edital: Último edital PP TO 2014

Nosso objetivo é deixá-los 100% informados. Acompanhe todos os detalhes do certame nos tópicos a seguir:

• Situação atual
  • Comissão formada
  • Plano de Cargos, Carreira e Subsídios
  • Estrutura Polícia Penal TO
• Carreira do Policial Penal
  • Atribuições
  • Requisitos
• Último concurso
• Etapas do último concurso
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Situação atual do concurso Polícia Penal TO

Comissão formada

Foi publicada, no Diário Oficial de Tocantins, a comissão responsável pelo planejamento e orçamento do concurso Polícia Penal do estado.

A nova comissão deverá avaliar os objetivos dos programas temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual de 2022. Confira os servidores designados:

• Titular: Bárbara Risomar de Sousa – Diretora de Planejamento e Convênios
• Suplente: Francisco Pontes Jardim Neto – Diretor de Administração e Finanças

O concurso Polícia Penal TO conta com previsão orçamentária para realização em 2022.

Plano de Cargos, Carreira e Subsídio

Foi publicado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio da Polícia Penal de Tocantins. Conforme o documento, o cargo de Agente de Execução foi extinto, passando, desta forma, à denominação de Policial Penal.

O ingresso nos quadros de servidores da Polícia Penal TO será feita mediante concurso público, pela 3º classe e inicial de R$ 4.550,00. Conforme a evolução, que se dará de maneira horizontal e vertical, o salário poderá ultrapassar os R$12 mil. Veja abaixo:

Os principais requisitos exigidos para ingressar no cargo de Policial Penal de Tocantins são os a seguir:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
• ter, no mínimo, 18 anos de idade;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
• não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter conduta social ilibada;
• ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo
• possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e
• possuir diploma ou certificado de nível médio;

Com relação às atribuições do cargo, confira abaixo:

• Plano de Cargos, Carreira e Subsídio – Policial Penal TO

Estrutura Polícia Penal TO

Foi publicada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define a estrutura e o funcionamento da Polícia Penal. O documento ainda informa que o preenchimento do quadro de servidores deverá ser feito, exclusivamente, por meio de concurso público.

Carreira do Policial Penal

Atribuições

• Vigiar presos;
• Zelar pela segurança das instalações carcerárias;
• Vistoriar periodicamente as celas;
• Controlar e fiscalizar a movimentação interna de presos, o fluxo de eventuais visitantes e o serviço de alimentação de presos;
• Participar de operações policiais;
• Realizar escolta intermunicipal e interestadual de presos;
• Realizar investigação, busca e apreensão de objetos e pessoas;
• Desempenhar outras atividades correlatas à Policia Judiciária.

Requisitos do concurso Polícia Penal TO

• Curso de nível superior e aprovação no Curso de Formação de Agente Penitenciário;
• Carteira Nacional de Habilitação.

Último concurso

O último concurso para o serviço penitenciário do Tocantins foi realizado em 2014, sob responsabilidade da Funcab.

Na ocasião, foram ofertadas 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43.

Etapas do último concurso Polícia Penal TO

• Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
• Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório.
• Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Confira abaixo as principais etapas:

Prova objetiva

A Prova Objetiva foi constituída de questões do tipo múltipla escolha com quatro 4 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma a correta.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física consistiu na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles.

• Apoio de frente sobre o solo;
• Abdominais;
• Corrida.

Curso de Formação Profissional

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A MATRÍCULA

• Ter sido aprovado na primeira etapa do concurso;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da constituição da república;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
• Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria B, no mínimo, quando dor o caso;
• Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Firmar declaração de não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
• Cumprir as determinações deste Edital.

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Informações do próximo concurso Polícia Penal TO

►Ano: 2022
►Vagas: a definir
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível médio e superior

Informações do último concurso

►Ano: 2014
►Vagas: 1.217
►Banca: Funcab
►Escolaridade: Níveis médio e superior
►Edital: Baixe AQUI!