Durante sabatina promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araújo, reafirmou que serão ofertadas 2.420 vagas no próximo concurso Polícia Penal MG para 2021.

Segundo Araujo, a Secretaria de Estado de Governo pesquisa uma forma de enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais ao Parlamento.

Anteriormente, o secretário havia dito que existe um cronograma com previsão de abertura do certame, porém, para não criar expectativas, preferiu não citar datas.

Embora o general não tenha dado detalhes, ele afirmou que os preparativos estão “extremamente adiantados”.

Com COMISSÃO oficialmente constituída, o certame deverá ocorrer em breve, já que o estado tem até o mês de fevereiro de 2021 para substituir os contratados por efetivos, por meio de concurso público.

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Ao longo deste artigo você confere as informações atualizadas sobre o concurso Agepen MG e o novo concurso Polícia Penal MG com os principais pontos dos certames. Acompanhe abaixo:

Situação atual do concurso Agente Penitenciário
Comissão formada
Informações sobre o cargo de Agente Penitenciário
Atribuições do cargo
Último concurso Agente Penitenciário MG
Cursos e assinaturas
Ficha técnica

Situação atual do concurso Polícia Penal MG

Após a publicação da COMISSÃO do concurso Agepen MG (Polícia Penal), no Diário Oficial de Minas Gerais, foi ratificada a informação sobre a oferta de 2.420 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária (Policial Penal).

A confirmação foi feita pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araújo, em sabatina promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Anteriormente, uma solicitação foi enviada aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e Estado de Justiça e Segurança Pública para que seja informada a previsão para o novo concurso. Confira abaixo:

Comissão formada – concurso Polícia Penal MG

Cabe a comissão as seguintes funções:

• I – elaborar cronograma de trabalho no prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação desta Resolução, que servirá como instrumento de direcionamento para suas atividades;
• II – realizar estudo preliminar contemplando análise dos cargos abordados no concurso público iniciado no ano de 2020 quanto às atribuições,direcionamento, apuração de vagas,curso de formação e disposições gerais;
• III – acompanhar todas as etapas do Concurso;
• IV – elaborar o termo de referência e outros documentos necessários para instrução do processo de contratação de empresa executora ou para realização do certame;
• V – definir as etapas que irão compor o Concurso Público;
• VI – apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como referências bibliográficas para os candidatos;
• VII – realizar o processo de escolha da instituição executora do concurso;
• VIII – planejar e monitorar as atividades de execução do concurso, bem como solicitar relatórios a instituição executora para acompanhamento do processo;
• IX – acompanhar a execução do contrato com a empresa contratada para realização do serviço, formalizando em processo eletrônico todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços e determinando as providências cabíveis;
• X – validar, no que couber, os documentos e ações programadas pela empresa executora contratada no tocante à realização das etapas do Concurso Público;
• XI – avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital; e
• XII – emitir relatórios periódicos sobre o andamento do processo concursal

Confira o extrato do documento que confirma a Comissão do próximo concurso Agepen MG:

Juntamente com a vagas de Agente Penitenciário, a Secretaria de Justiça ofertará vagas para outros cargos, somando 3.317 vagas, distribuídas da seguinte maneira:

• 427 vagas para Assistente Executivo de Defesa Social
• 2.420 vagas para Agente Penitenciário (Policial Penal)
• 270 vagas para Agente Socioeducativo

Concurso é aguardado desde 2017

Em outubro de 2017, foi anunciado que o governo de Minas Gerais iria realizar um novo Concurso Agepen MG com o objetivo de substituir os funcionários contratados por servidores concursados.

Esta medida se fez necessária visto que o Tribunal de Justiça do Estado determinou que os 1.800 contratos temporários fossem encerrados até o dia 31 de dezembro de 2017.

O primeiro concurso Agepen MG aconteceu em 2012, oferecendo 3.410 vagas. O segundo, no final 2013, ofertando 3.535 vagas, no qual 6.189 aprovados foram empossados.

Informações sobre o cargo do concurso Polícia Penal e Sejusp MG

Para prestar o concurso Polícia Penal MG é necessário se enquadrar nos requisitos abaixo:

• Ensino médio ou curso profissionalizante, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

• Remuneração inicial de R$ 4.098,00;

• Jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, o que inclui o período noturno, sábados, domingos e feriados.

Para o cargo de Agente Socioeducativo será necessário:

• Ensino médio ou curso profissionalizante, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Nível I –, Grau A – corresponde ao Vencimento Básico de R$ 2.655,00 (último certame 2013)
• Jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados, de acordo com a Resolução SEDS Nº 1.188 de 26 de agosto de 2011.

Atribuições – Policial Penal

• Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
• Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais;
• Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
• Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas;
• Realizar buscas periódicas nas celas;
• Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
• Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
• Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
• Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
• Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas.

Atribuições – Agente Socioeducativo

• exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE –, zelando pela integridade
  física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semi-liberdade;
• garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento;
• assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas;
• atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.

Último Concurso Polícia Penal MG

Em 2018, ocorreu o Processo Seletivo que ofertou 4.000 vagas temporárias, para candidatos de nível médio. As vagas foram para formação de cadastro reserva e convocação conforme fosse necessário. A remuneração ofertada foi de R$ 4.098,45.

A jornada de trabalho era de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. Confira abaixo a lista de municípios sedes contemplados pelo edital:

Anterior a isso, ocorreu um concurso em 2013, sob organização do IBFC, o certame contou com a oferta de 3.535 vagas para ambos os sexos. Foram registrados no total 20.200 inscritos, sendo Belo Horizonte a localidade com maior procura.

As vagas ofertadas no certame foram distribuídas por RISP e por Gênero, conforme quantitativo indicado na Tabela seguinte:

Etapas do concurso Polícia Penal MG

Foram ao total 6 etapas que constituíram o último concurso Agepen MG, segue abaixo um resumo de cada fase.

1. Prova Objetiva e Redação (eliminatório e classificatório);
2. Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos (eliminatório);
3. Exames Psicológicos (eliminatório);
4. Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (eliminatório);
5. Exames Médicos (eliminatório);
6. Curso de Formação Técnico-Profissional (eliminatório e classificatório).

Prova objetiva

A duração da Prova Objetiva do concurso Agepen MG, juntamente com a Redação foi de 05 horas. Foram no total 50 questões de múltipla escolha com 4 alternativas cada (A, B, C, D) valendo 2 pontos cada questão, totalizando um máximo de 100 pontos.

• Português – 10 questões
• Raciocínio Lógico Quantitativo – 10 questões
• Conhecimentos Gerais – 30 questões

Teste de Aptidão Física

Foram convocados para o concurso Agepen MG no teste de Aptidão Física os candidatos considerados aprovados e classificados na primeira etapa, até a classificação correspondente a 3 vezes o número de vagas ofertadas no edital.

1. Exercício de Barra (somente para o sexo masculino)
2. Flexão de Braços (somente para o sexo feminino)
3. Força Muscular de Abdômen: Flexão Abdominal (para ambos os sexos)
4. Resistência Aeróbica: Corrida de 12 minutos (para ambos os sexos)

Último Concurso – Agente Socioeducativo MG

O último certame para o cargo ocorreu em 2013, realizado também pelo IBFC.

Com oferta de 820 vagas, o certame contou com distribuição por 12 municípios e 6 fases.

Etapas do concurso Sejusp 2013 – socioeducativo

1. Prova Objetiva e Redação (eliminatório e classificatório);
2. Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos (eliminatório);
3. Exames Psicológicos (eliminatório);
4. Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (eliminatório);
5. Exames Médicos (eliminatório);
6. Curso de Formação Técnico-Profissional (eliminatório e classificatório).

Prova objetiva

A duração da Prova Objetiva, juntamente com a Redação foi de 05 horas. Foram no total 50 questões de múltipla escolha com 4 alternativas cada (A, B, C, D) valendo 2 pontos cada questão, totalizando um máximo de 100 pontos.

• Português – 10 questões
• Raciocínio Lógico Quantitativo – 05 questões
• Conhecimentos Específicos – 20 questões
• Noções de Direito – 15 questões

Teste de Aptidão Física

Foram convocados no teste de Aptidão Física os candidatos considerados aprovados e classificados na primeira etapa, até a classificação correspondente a 3 vezes o número de vagas ofertadas no edital.

1. Exercício de Barra (somente para o sexo masculino)
2. Flexão de Braços (somente para o sexo feminino)
3. Força Muscular de Abdômen: Flexão Abdominal (para ambos os sexos)
4. Resistência Aeróbica: Corrida de 12 minutos (para ambos os sexos)

Informações do próximo concurso Polícia Penal MG

►Ano: 2021
►Vagas: 2.420
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível médio
►Edital:

Informações do último PSS Agente Penitenciário MG – 2018

►Ano: 2018
►Vagas: 4.000
►Banca: IBFC
►Escolaridade: Nível médio
►Edital: Edital AGEPEN MG 2018

Informações do concurso Agente Penitenciário MG – 2013

►Ano: 2013
►Vagas: 3.535
►Banca: IBFC
►Escolaridade: Nível médio
►Edital: Edital AGEPEN MG 2013 e Edital Agente Socioeducativo 2013