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Concurso Polícia Penal BA: FGV é banca! Serão 1.087 vagas

Foi divulgado o extrato de contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso Polícia Penal BA. Agora, o edital pode ser publicado a qualquer momento.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, serão ofertadas 1.087 vagas, sendo 287 imediatas e 800 para cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário.

Além disso, recentemente, Maia revelou a intenção em realizar o “Enem dos Concursos”. Confira AQUI! Vale destacar que o atual quadro de servidores ativos é composto por 2.328 profissionais, entre ativos e comissionados.

  • Polícia Penal BA
  • Status: banca definida
  • Banca: FGV
  • Vagas: 1.087 previstas
  • Salário inicial: R$ 2.609,26 [último edital]
  • Último edital: SEAP BA – 2014

Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso Polícia Penal BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso Polícia Penal BA: situação atual

Banca organizadora

O próximo concurso Polícia Penal BA já possui banca organizadora definida: será a Fundação Getulio Vargas (FGV). Inclusive, o resumo de contrato já foi divulgado.

O anúncio já havia sido feito pelo presidente do SINSPPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciário do estado da Bahia), Reivon Pimentel. O resumo de dispensa de licitação também foi divulgado, contudo, sem revelar do nome.

“A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getulio Vargas. O processo já passou pela SEAP e, hoje, encontra-se na SAEB para finalização do processo”, afirmou Pimentel.

FGV é a banca organizadora do concurso Polícia Penal BA
FGV é a banca organizadora do concurso Polícia Penal BA

Autorização

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou formalmente a realização do novo concurso Polícia Penal BA. De acordo com o anúncio nas redes sociais, serão ofertadas 287 vagas para a carreira.

Previsão de edital

O Secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, anunciou que o edital do concurso Polícia Penal BA será divulgado no início de 2024, se acordo com informações transmitidas durante entrevista.

Comissão formada

Por meio da portaria n° 222/2023 foi instituída a comissão de servidores responsável pelo próximo concurso da Polícia Penal BA. O grupo é composto por cinco membros.

Concurso Polícia Penal BA: comissão formada
Concurso Polícia Penal BA: comissão formada

Criação da carreira

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da carreira da Polícia Penal do estado. Dessa forma, os agentes penitenciários passarão a ser denominados policiais penais.

A mudança se deu em âmbito federal com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n°104/2019. Somente agora, após quase 4 anos, os parlamentares da Bahia aprovaram a alteração da carreira.

A regulamentação da Polícia Penal BA era um pleito da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira.

Carreira de Policial Penal BA

Principais atribuições

  • Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
  • Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
  • Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
  • Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
  • Elaborar relatório das condições da Unidade;
  • Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
  • Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
  • Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
  • Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
  • Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
  • Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
  • Executar outras atividades correlatas.

Quais os principais requisitos?

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
  • Possuir escolaridade de nível médio completo.

Quando foi o último edital SEAP?

O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio, e remuneração de R$ 1.775,69.

  • Ano: 2014
  • Vagas: 490
  • Remuneração inicial: R$ 1.775,69
  • Banca: IBFC
  • Edital: SEAP PA-2014

Etapas do último concurso

O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

  • Provas Objetiva e Discursiva;
  • Exames pré-admissionais
  • Exame de documentação
  • Avaliação Psicológica
  • Exame Médico
  • Teste de Aptidão Física
  • Investigação Social
  • Curso de Formação.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos gerais

  • LÍNGUA PORTUGUESA
  • NOÇÕES DE INFORMÁTICA
  • ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
  • RACIOCÍNIO LÓGICO
  • ATUALIDADES
  • NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Conhecimentos específicos

  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
  • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
  • NOÇÕES DE DIREITO PENAL
  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS

Prova Discursiva

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Critérios de correção da Prova discursiva
Prova discursiva do último concurso SEAP

Inscritos

O último edital do concurso Polícia Penal BA registrou o total de 17.957 inscrições. Confira abaixo os números completos!

Inscritos do último concurso Polícia Penal BA
Inscritos do último concurso Polícia Penal BA

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Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Ficha técnica

Informações do próximo concurso Polícia Penal BA

  • Previsão: 2024
  • Vagas: 1.087 previstas
  • Cargo: Agente Penitenciário
  • Escolaridade: nível médio
  • Banca: FGV
  • Último edital: SEAP PA-2014

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