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Concurso Polícia Penal RN: comissão reformulada!

Um novo concurso público da Polícia Penal RN está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Isso porque foi publicada a Portaria nº 1265/2021 que reformula a comissão que atuará nos trâmites do futuro certame. Veja os detalhes na aba ‘Comissão’.

  • Polícia Penal RN
  • Status: Comissão formada
  • Vagas: A definir
  • Salário: R$ 3.405,76
  • Último editalAgepen RN 2017

Em abril de 2021, foi publicado o edital de remoção interna. Este tipo de movimentação de servidores é um indício de planejamento para a publicação de um novo edital, já que os concursados são redistribuídos conforme a necessidade das unidades prisionais, podendo ocasionar em vacâncias no quadro de servidores.

A carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada em 15 de janeiro de 2020, por meio da Lei Complementar nº 566. A legislação teve por objetivo estabelecer os deveres, atribuições, remuneração, carga horária, entre outros regulamentos.

Ao longo do artigo você confere mais detalhes e os principais pontos do último concurso AGEPEN RN. Acompanhe os tópicos abaixo:

Concurso Polícia Penal RN: situação atual

Comissão

Um novo concurso Polícia Penal RN está cada vez mais próximo de ser realizado. Isso porque foi publicada a Portaria nº 1265/2021 que reformula a COMISSÃO que atuará nos trâmites do futuro certame. Veja o documento na íntegra!

Emenda Constitucional

Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma EC (Emenda Constitucional) que criou a Polícia Penal dos estados e do Distrito Federal. Os atuais agentes penitenciários serão incorporados aos cargos de policiais penais.

Portanto, a carreira estará dentro do sistema público de segurança do país e os servidores terão direitos equivalentes à Polícia Militar e Civil. Já que o objetivo do projeto de Lei , segundo o autor da EC, Senador Cássio Lima, era a conquista de direitos e melhorias para os agentes prisionais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.

As polícias penais estarão subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como as polícias civis. Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais.

Para ver todos os detalhe da Lei Complementar para o Policial Penal, baixe o arquivo abaixo:

Lei Complementar – Policial Penal

Edital de remoção

Foi publicado o edital de remoção interna para os servidores da Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte visando atender a necessidade de adequação do contingente especializado de servidores pertencentes ao seu quadro permanente de pessoal. Foram ofertadas 06 vagas para a realocação dos funcionários.

A classificação dos servidores inscritos no Processo Simplificado de Remoção Interna de Servidores será feita observando os seguintes critérios:

  • I – possuir maior tempo de serviço no cargo de policial penal junto à Secretaria do Estado da Administração Penitenciária – SEAP, a contar da data de início de efetivo exercício do mesmo;
  • II – possuir maior idade.

Geralmente, a realocação dos servidores é um indício de planejamento para um novo edital.

Concurso Polícia Penal RN: carreira

Remuneração

Conforme o último edital, o cargo conta com a remuneração de R$ 3.405,76. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser realizada em regime de plantão.

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do RN, é possível conferir alguns exemplos reais de remuneração líquida do cargo de Agente Penitenciário:

Atribuições do cargo de Agente Penitenciário

  • Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
  • Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
  • Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
  • Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos;
  • Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
  • zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos…

Requisitos para ingressar no cargo

  • Ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 45 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação;
  • Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Concurso Agepen RN: última edição

Sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, o Idecan, o último concurso Agepen RN foi realizado em 2017 com oferta de 571 vagas, sendo 451 para candidatos do sexo masculino e 120 para candidatas do sexo feminino.

Foram registrados, no total, 14.050 candidatos inscritos, distribuídos da seguinte forma:

  • Sexo masculino: 9.291 inscritos (aproximadamente 20 candidatos x por vaga)
  • Sexo feminino: 4.759 (aproximadamente 39 candidatos x por vaga)

Etapas do concurso

  • a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatório e eliminatório);
  • b) Teste de Aptidão Física (eliminatório);
  • c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada (eliminatório);
  • d) Exame Toxicológico (eliminatório);
  • e) Investigação Social (eliminatório);
  • f) Curso de Formação de Agente Penitenciário (eliminatório e classificatório)

Prova Objetiva

A Prova Escrita Objetiva do último concurso Agepen RN foi realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN, com duração de 5 horas. Foram no total, 100 questões de múltipla escolha com peso 1 ponto cada.

  • 05 questões – Administração Pública;
  • 05 questões – Direito Administrativo;
  • 05 questões – Direito Constitucional;
  • 10 questões – Direito Penal;
  • 15 questões – Direitos Humanos e Tratamento Penal;
  • 15 questões – Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
  • 05 questões – Ética Profissional;
  • 05 questões – Informática;
  • 20 questões – Lei de Execução Penal;
  • 15 questões – Língua Portuguesa e Redação Oficial.

Foi considerado aprovado o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física aplicado aos candidatos foi composto dos seguintes testes:

  • a) Flexão de braços na barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;
  • b) Isometria na barra fixa, somente para os candidatos do sexo feminino;
  • c) Impulsão Horizontal, para todos os candidatos;
  • d) Flexão abdominal, para todos os candidatos; e
  • e) Corrida de 12 minutos, para todos os candidatos.

Curso de formação

Para esta fase, foram inicialmente convocados os 451 primeiros candidatos do sexo masculino e as 120 primeiras candidatas do sexo feminino. Os candidatos excedentes (se existentes) compuseram cadastro de reserva e puderam ser convocados para a matrícula no Curso de Formação durante o prazo de validade do concurso, a exclusivo critério da SEJUC.

O Curso de Formação abrangeu conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, do Ministério da Justiça/MJ. O Curso exigiu frequência de pelo menos 90% da carga horária total e avaliação da aprendizagem.


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Concurso Agepen RN

 ♦ Informações do último Concurso Agepen RN

Data: 2017
Vagas: 571 
Banca: 
Idecan
Escolaridade: Nível superior
Edital: Edital Agepen RN 2017

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  • Quero participar
    Fabiano Bernardo da silva em 05/03/18 às 16:21