0

Concurso Polícia Penal PB: Assembleia aprova PEC de criação

Novo edital está em estudos, mas certame pode ocorrer somente em 2022

Após o governador da Paraíba, João Azevedo, encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o texto que cria a Polícia Penal PB. Com isso, a instituição será vinculada à administração penitenciária.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Ricardo Barbosa.

O deputado Wallber Virgolino, que também esteve presente na reunião, destacou que o grupo espera “que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”.

Vale lembrar que a proposta surgiu após uma exigência dos agentes penitenciários do estado, que buscavam a equiparação aos membros das Polícias Penal Federal, dos Estados e do DF, de acordo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104.

  • Concurso Polícia Penal PB
  • Status: Em estudos
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 1.328,51

Para aqueles que estão ansiosos por um novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), o primeiro no âmbito da Polícia Penal PB, existem estudos, junto à Secretaria de Administração (Sead), para a realização do certame.

Porém, segundo o titular da Pasta, coronel Sérgio Fonseca, a expectativa de novo edital pode ficar mais forte somente nos próximos meses ou em 2022. Isso por conta da construção de duas unidades prisionais, mas sem esquecer da questão orçamentária.

“Nós temos, nos quadros da polícia penal, 1.765 policiais penais. Esses 1.765 policiais penais estão distribuídos nas 64 unidades da Paraíba. Possa ser que, nos próximos meses ou no próximo ano, se fale alguma coisa sobre concurso sim”.

Nosso objetivo é deixá-los 100% informados. Acompanhe nos tópicos a seguir as principais novidades e informações sobre o concurso Polícia Penal PB:

Situação atual do concurso Polícia Penal PB

Criação da Polícia Penal PB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, de autoria do poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Estado. A reunião contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.

De acordo com o texto, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária e, assim com a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar, inclusive, de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou Barbosa.

“Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.

Edital em estudos

Segundo o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), cel. Sérgio Fonseca, um novo edital da Polícia Penal da Paraíba está em estudo, já que, com duas unidades prisionais estão em construção, há a necessidade de contratação de mais profissionais.

Fonseca, porém, fez questão de reforçar que a questão orçamentária do governo deve ser considerada.

Concurso Polícia Penal PB: carreira

Requisitos

  • ser brasileiro;
  • certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
  • ter no mínimo 18 anos de idade;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
  • não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter conduta social ilibada;
  • ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido;
  • possuir carteira nacional de habilitação categoria B.

Salário

De acordo com o último edital, realizado em 2008, quando o cargo ainda era chamado de Agente de Segurança Penitenciária, o salário era de R$ 1.213,93.

Em 2019, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários da Paraíba foi aprovado, por unanimidade, por deputados da Assembleia Legislativa. O projeto de lei prevê que a progressão salarial da categoria chegue a até R$ 3.113,83.

De acordo com o documento, foram estabelecidas cinco classes de progressão, de A até a letra E. De acordo com a tabela de vencimentos, o menor valor inicial a ser pago a servidores é de R$ 1.328,51, na classe A, e o maior valor inicial é de R$ 2.323,58, na classe E.

Salário do concurso Polícia Penal PB

Além dos vencimentos, compõem a remuneração dos servidores os seguintes benefícios e gratificações:

  • gratificação de risco de vida;
  • auxílio alimentação;
  • gratificação pelo exercício da função;
  • gratificação natalina;
  • gratificação por atividades especiais;
  • adicional de férias;
  • adicional de Representação.
  • outras vantagens concedidas por Lei.

Atribuições

O cargo de Agente de Segurança Penitenciária (agora Policial Penal) é responsável pela preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, auxiliar a policia na recaptura de presos, das medidas de reintegração sócia educativa de condenados e de conjugação da sua educação como o trabalho produtivo e reinserção social.

As principais atribuições do cargo são:

  • manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das unidades prisionais;
  • informar ao preso sobre seus direitos e deveres conforme noras vigentes;
  • zelar pela disciplina e vigilância dos internos, para evitar perturbações da ordem e infrações disciplinares;
  • fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revista corporal;
  • revistar e entregar os presos às escoltas, quando transferidos para outros estabelecimentos ou em deslocamentos devidamente autorizados;
  • verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
  • prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
  • garantir a vigilância interna das Unidades Prisionais;
  • proteger os estabelecimentos penais e quando necessário garantir o restabelecimento da ordem e da segurança nas unidades penais;
  • realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes, e atendimento interno, hospitalares e saídas autorizadas;
  • executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente, ou determinada pela direção da unidade prisional, pelo Coordenador da Administração Penitenciária e/ou pelo Secretario de Estado da Administração Penitenciária.

Carga horária

O Policial Penal PB designado para desempenhar suas atividades em funções administrativas não poderá ter jornada de trabalho que ultrapasse o limite semanal de 40 horas.

A critério da Administração, a jornada de trabalho dos servidores poderá ser em regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso, com uma folga trimestral.

Qual a forma de ingresso ao cargo?

O ingresso no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (atual Policial Penal PB), obedecida às especificações contidas no edital, será verificada por meio de concurso público que conterá as seguintes Etapas:

  • 1ª Etapa:
    • a) Exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas ou provas objetivas e títulos, de caráter eliminatório e classificatório;
    • b) Exame Médico, de caráter eliminatório;
    • c) Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
    • d) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
    • e) Investigação Social, de caráter eliminatório.
  • 2ª Etapa:
    • a) Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerá conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciários e obedecerá aos critérios fixados no edital do concurso, o qual será coordenado pela Escola Penitenciária do Estado da Paraíba.

O exame de habilidades e conhecimentos compreende provas escritas e/ou orais que versem sobre os assuntos estabelecidos no Edital do concurso.

Os exames de aptidão física serão constituídos de exercícios variados, estabelecidos no edital do concurso, para avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física dos candidatos, visando selecionar aqueles que apresentam condições de suportar os rigores da atividade de segurança penitenciária nos graus hierárquicos iniciais e subsequentes da carreira.

A investigação social tem por objetivo verificar se o concursando possui conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais. Será de caráter eliminatório e se realizará durante o processo seletivo, até o prazo de 120 dias, contados a partir da data da matrícula no respectivo Curso de Formação.

Para o curso de Formação será exigida a frequência de pelo menos 75% da carga horária total e avaliação de aprendizagem. O candidato enquanto matriculado no curso de formação fará jus, durante esse curso, a uma indenização mensal, no valor de 50% do vencimento do cargo da categoria, não inferior ao salário mínimo nacional.

PCCR – Concurso Polícia Penal PB

Último concurso Polícia Penal PB (SEAP)

O último concurso da SEAP PB, realizado em 2008, ofertou 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, sendo 627 oportunidades para o sexo masculino e 373 vagas para candidatas do sexo feminino. O certame esteve sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Etapas do último concurso Polícia Penal PB

O último edital foi constituído por três etapas:

  • Prova Objetiva
  • Avaliação Psicológica
  • Curso de Formação

Prova objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.

Prova Objetiva do concurso Polícia Penal PB

Avaliação Psicológica

A Avaliação Psicológica consistiu na aplicação e avaliação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permitiram identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades relativas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária.

O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional, resistência a frustração, flexibilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, resistência a fadiga, adaptabilidade, adequação da agressividade, potencial de desenvolvimento cognitivo, autoconfiança e atenção difusa.

Curso de Formação

O Curso de Formação tem por objetivo formar o servidor para o desempenho das atividades relativas às normas de vigilância, manutenção de segurança, disciplina da movimentação dos sentenciados internos das Unidades Pressionais do Estado da Paraíba.

A etapa é obrigatória para o exercício do cargo. A carga horária é de 100 horas-aula. O candidato teve de ter, no mínimo, 75% de frequência.

Quer estudar para o concurso Polícia Penal PB?

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Concursos Abertos

Os editais publicados

Concursos 2021

As oportunidades previstas

Concursos 2022

Vagas para o próximo ano

Ficha do concurso Polícia Penal PB

Informações do concurso Polícia Penal PB

►Vagas: a definir
►Cargos: Policial Penal
►Formação: nível médio
►Último edital: 2008

Deixe seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *