De acordo com o STJ, aplica-se o princípio da insignificância nos crimes tributários estaduais, devendo ser adotado como parâmetro o valor fixado na lei estadual para a dispensa de Execução Fiscal.
No dia 9 de fevereiro foi realizada a 1.ª Fase do XXXI Exame de Ordem. A prova foi constituída de 80 questões, distribuídas em 17 disciplinas e para alcançar a aprovação nesta fase, era necessário acertar, pelo menos, 50% da prova, ou seja, 40 questões. O próximo passo para os aprovados neste Exame ou no anterior, que participarão da repescagem, será retomar os estudos para se preparem para a 2.ª Fase do Exame, prevista para o dia 05 de abril, daqui a menos de dois meses. Enquanto a 1.ª fase do Exame de Ordem busca avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos […]
A 1.ª Fase do XXXI Exame de Ordem está prevista para este domingo, 09 de fevereiro, a partir das 13 horas, em todo o país. A aprovação no exame é a etapa essencial para os bacharéis em direito poderem exercer a profissão. A Prova é constituída de 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 17 disciplinas e abrangendo praticamente todo o conteúdo programático das faculdades de Direito. De acordo com o edital, além das disciplinas do currículo mínimo do curso de Direito, o Exame também exigirá outras sete disciplinas: Direitos Humanos; Código do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente; […]
Existem disciplinas que são cobradas na maioria dos concursos públicos, havendo diferença apenas na forma de abordagem ou aprofundamento. Este é o caso de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Domínio da Língua Portuguesa, por exemplo. No entanto, existem outras matérias que são totalmente específicas e voltadas para aquela carreira em si, o que acontece com história e geografia da região, teses institucionais, regimentos e legislação local. Recentemente, a Procuradoria do Município de Teresina divulgou a Fundação Carlos Chagas como a banca organizadora de seu próximo concurso, que já tem, inclusive, regimento publicado. E uma das disciplinas exigidas, adivinhe qual é? […]
Dentre outros impostos, aos Municípios foi outorgada competência para institui o ITBI – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, também conhecido, na sua nomenclatura mais “simples”, como IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. E no exercício de sua competência o Município do Rio de Janeiro instituiu o ITBI por meio da Lei Municipal nº 1.364, de 19 de dezembro de 1988, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.838, […]
E aí pessoas? Fizeram uma boa prova? Tenho certeza que sim! Imagino que a “adrenalina” ainda esteja alta! Mas é assim mesmo! E é com adrenalina e tudo vamos ao gabarito de DIREITO TRIBUTÁRIO da 1ª FASE DO XXIX EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL realizada hoje, dia 30/06/2019. A nossa correção foi baseada na PROVA BRANCA (TIPO 1). Vamos à correção: Q22) A Fazenda Pública apurou que fato gerador, ocorrido em 12/10/2007, referente a um imposto sujeito a lançamento por declaração, não havia sido comunicado pelo contribuinte ao Fisco. Por isso, efetuou o lançamento de ofício do tributo […]
Olá pessoal! Espero que esteja tudo na mais perfeita ordem a harmonia com vocês! Complementando o gabarito que já foi divulgado pelo Professor Mateus Pontalti, neste artigo irei disponibilizar o gabarito de mais 4 questões de Direito Tributário, relativas à prova do concurso de Procurador da PGM-Campo Grande. Vamos às questões: Q74) Situação hipotética: Maria, proprietária de um apartamento em Natal – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS faleceu em Belo Horizonte – MG, e seu inventário foi feito no estado de Goiás. Assertiva: O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens […]
Querido OABeiro! A 1ª fase do XXVII Exame da OAB já ficou para trás. Agora é o momento de focar na 2ª fase! Por isso estamos trazendo para você esta nova edição do curso Como Estudar Direito Tributário para a 2ª fase da OAB! Para quem ainda não me conhece, sou o Professor Rodrigo Martins, professor de Direito Tributário aqui no EstratégiaOAB. Se você quer me conhecer um pouco melhor, é só clicar aqui para conferir o meu curriculum. Vou deixar os meus contatos acaso você queira entrar em contato comigo: Instagram | E-mail Este curso foi pensado e desenvolvido […]
Querido OABeiro! É uma imensa alegria trazer para você esta edição do nosso curso Como Estudar Direito Tributário para a OAB! Para quem ainda não me conhece, sou o Professor Rodrigo Martins, professor de Direito Tributário aqui no EstratégiaOAB. Vou deixar os meus contatos acaso você queira entrar em contato comigo: Instagram | E-mail Este curso foi pensado e desenvolvido com um único propósito: contribuir para a sua tão sonhada aprovação na OAB! Nós sabemos o tamanho do desafio, principalmente porque a FGV vem intensificando o grau de dificuldade a cada prova. Mas nós também sabemos, de outro lado, que […]
As provas para o concurso bombeiros MG foram aplicadas no último domingo, 10 de Junho. Ao todo, ofertadas 30 vagas para a formação de Oficiais, sendo 27 vagas para o sexo masculino e três para candidatas do sexo feminino. Requisitos Os aprovados ingressarão como Cadetes do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais, com remuneração inicial de R$ 5.769,42, podendo ser promovidos a Aspirante BM e, posteriormente, ao cargo de 2º Tenente. Obs: Ainda é aguardada a publicação do edital para cargo de Soldado com a expectativas de 680 vagas. Fique atento! Etapas do Concurso Bombeiros MG – 2º Tenente Provas […]