XXXI Exame da OAB: Aberto prazo de RECURSOS após a 1.ª Fase!
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XXXI Exame da OAB: Aberto prazo de RECURSOS após a 1.ª Fase!

No dia 9 de fevereiro foi realizada a 1.ª Fase do XXXI Exame de Ordem. A prova foi constituída de 80 questões, distribuídas em 17 disciplinas e para alcançar a aprovação nesta fase, era necessário acertar, pelo menos, 50% da prova, ou seja, 40 questões.

O próximo passo para os aprovados neste Exame ou no anterior, que participarão da repescagem, será retomar os estudos para se preparem para a 2.ª Fase do Exame, prevista para o dia 05 de abril, daqui a menos de dois meses.

Enquanto a 1.ª fase do Exame de Ordem busca avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo do curso de Direito, a 2.ª fase exige maior profundidade e especialização.

De acordo com o que já estava previsto no edital, o resultado preliminar dos aprovados na 1.ª Fase, ou seja, daqueles que acertaram ao menos 40 questões na Prova Objetiva, foi publicado nesta quarta-feira, 19 de fevereiro.

Agora, o examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar poderá fazê-lo, até às 12 horas do dia 22 de fevereiro de 2020, sábado, observado o horário oficial de Brasília/DF, devendo utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

Procedimentos do Recurso

No momento da interposição de cada recurso, o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos gerará um número de protocolo único, que deverá ser anotado pelo Examinando. Somente serão considerados interpostos os recursos aos quais tenha sido atribuído o respectivo número de protocolo.

O examinando, ao interpor recurso, deverá apontar expressamente para qual item do espelho de correção está pleiteando a pontuação, bem como deverá indicar em qual linha ou intervalo de linhas do caderno de resposta encontra-se o texto que sustenta a sua argumentação.

Cada examinando poderá interpor UM recurso por questão objetiva, limitado a até 5.000 caracteres cada um. Portanto, o examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo (fora do prazo) será liminarmente indeferido.

O examinando informará seus dados cadastrais exclusivamente no campo indicado para tanto, sendo o seu recurso registrado exclusivamente por seu número de inscrição, de modo a possibilitar à FGV conhecer sua identidade.

Contudo, o examinando NÃO deverá identificar-se de qualquer forma nos campos do formulário destinados às razões de seu recurso, sob pena de ter seu recurso liminarmente indeferido.

Isso porque, a Banca Recursal, quando do julgamento do recurso, terá acesso apenas ao seu teor, sem qualquer identificação, de modo a garantir a impessoalidade no julgamento do pedido de revisão.

Cursos para o Exame de Ordem

Curso OAB 1ª Fase

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Rodrigo Martins

Rodrigo Martins

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP - Pontifícia Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela EPD - Escola Paulista de Direito. MBA em Administração Pública pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI, órgão de apoio institucional da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP. Ex-fiscal de tributos municipais do Município de São Bernardo do Campo/SP no período compreendido entre os anos de 2006 e 2014. Ex-coordenador da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Tributos e Multas (órgão de julgamento, em 2ª instância administrativa, de recursos interpostos por contribuintes e que versam sobre questões tributárias) do Município de São Bernardo do Campo/SP. Ex-juiz do Conselho de Tributos e Multas do Município de São Bernardo do Campo/SP. Advogado e consultor jurídico na área de Direito Tributário. Assessor na Secretaria de Finanças do Município de São Bernardo do Campo/SP. Professor de Direito Material Tributário, Direito Processual Tributário e de Prática Jurídica Tributária em alguns cursos de graduação, pós-graduação ("lato sensu") e preparatório para concursos públicos. Avaliador em bancas de concurso público para a disciplina de Direito Tributário.

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