Concurso CGU: A Estrutura Organizacional da CGU

Confira neste artigo uma análise sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral da União, para o concurso da CGU.

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?

O edital da CGU (Controladoria-Geral da União) finalmente foi publicado.

Esta seleção está ofertando 375 vagas, sendo 300 para Analista Federal de Finanças e Controle e 75 para Técnico Federal de Finanças e Controle, com remunerações iniciais que podem chegar a R$ 19.197,06, dependendo do cargo desejado.

Assim, com o objetivo de auxiliar os concurseiros que irão prestar esta importante prova, preparamos uma análise sobre a Estrutura Organizacional CGU, disposta no Decreto 9.681/19.

Vamos lá?

A Estrutura Organizacional da CGU

Para que a Controladoria-Geral da União possa desempenhar todas as suas atividades de modo satisfatório, é necessário que haja uma eficiente organização da sua estrutura, com órgãos, cargos e atribuições bem definidas.

Dito isto, vamos agora analisar a estrutura organizacional da CGU.

A CGU é composta pela seguinte estrutura básica:

• Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da CGU;
• Órgãos específicos singulares;
• Unidades descentralizadas;
• Órgãos colegiados.

Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da CGU

A CGU é formada por 5 diferentes órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro da CGU, sendo eles:

• Gabinete;
• Assessoria Especial para Assuntos Internacionais;
• Assessoria Especial de Comunicação Social
• Secretaria-Executiva;    
• Consultoria Jurídica. 

Gabinete

O Gabinete da CGU é um dos órgãos de maior proximidade do Ministro da CGU, uma vez que ele é o responsável pelo despacho de seu expediente pessoal e de sua pauta de audiências.

Além disso, possui como atribuição assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e nas relações públicas, bem como apoiar a realização de eventos dos quais o Ministro participe com representações e autoridades nacionais e estrangeiras.

Por fim, o gabinete é ainda responsável por planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social e publicidade institucional da CGU, além do acompanhamento dos projetos de interesse do órgão em tramitação no Congresso Nacional.

Assessoria Especial para Assuntos Internacionais

Como o próprio nome já diz, esta assessoria é a responsável por assistir o Ministro de Estado nos temas relacionados à área internacional ,de interesse da CGU.

Entre as atribuições deste órgão estão o gerenciamento e o acompanhamento de programas de cooperação internacional e as convenções internacionais assumidas pela União, os quais estão relacionados aos assuntos de competência da CGU.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Assim como a grande maioria dos órgãos e entidades da administração pública, é importante que a CGU, mais especificamente o seu Ministro, possua uma assessoria responsável pela sua comunicação social, as quais envolvam imprensa, comunicação digital, publicidade e comunicação interna.

Essa função é dessa Assessoria, que também possui a prerrogativa de zelar pela imagem da Controladoria-Geral da União, com a adoção de boas práticas de comunicação social. 

Secretaria-Executiva

A Secretaria-Executiva da CGU está relacionada aos assuntos estratégicos do órgão.

Ela é a responsável por assistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das unidades integrantes da Controladoria-Geral da União, bem como por auxiliá-lo na definição de diretrizes e na implementação das ações das áreas de competência das unidades da CGU.

Além disso, ela assiste o chefe da CGU na coordenação dos processos de planejamento estratégico, organização e avaliação institucional, além de fomentar a gestão de resultados e a gestão de projetos.

Outra atribuição da Secretaria é o seu intercâmbio com os demais poderes da república, como no atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, além do auxílio ao Gabinete do Ministro na resposta aos requerimentos do Congresso Nacional.

A Secretaria Executiva é formada por 3 Diretorias:       

• Diretoria de Governança;
• Diretoria de Gestão Interna;
• Diretoria de Tecnologia da Informação.

Consultoria Jurídica

A Consultoria Jurídica é a responsável pela assessoria jurídica da CGU.

Além disso, ela realiza a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser seguida na área de atuação da CGU, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União.

Ademais, ela assiste o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos da Controladoria-Geral da União.   

Órgãos específicos singulares da CGU

Há 4 órgãos específicos singulares da CGU, sendo eles a Secretaria Federal de Controle Interno, a Ouvidoria-Geral da União, a Corregedoria-Geral da União e a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção.

Secretaria Federal de Controle Interno

Esta Secretaria é a responsável por exercer as competências de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal.

Desse modo, ela pode propor ao Ministro de Estado a normatização, a sistematização e a padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades integrantes do Sistema de Controle Interno, além de auxiliá-lo na supervisão técnica das atividades desempenhadas pelos seus órgãos e pelas unidades.

FIQUE ATENTO: É esta secretaria a responsável por auxiliar o Ministro de Estado na elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Além disso, ela verifica a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar; bem como o cumprimento dos limites de despesa com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; além de avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no PPA e na LDO, bem como a execução dos orçamentos da União, entre outras atribuições.

Esta Secretaria possui 6 diferentes Diretorias:

• Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento;
• Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública;
• Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios;
• Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura;
• Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão;
• Diretoria de Auditoria de Estatais.

Ouvidoria-Geral da União

A Ouvidoria é um órgão muito importante da CGU.

Ela é a responsável por receber e analisar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação direcionados à Controladoria-Geral da União e encaminhá-los ao órgão ou à entidade competente.

Além disso, ela possui como atribuição a promoção de formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços públicos.

Ademais, ela promove a conciliação e a mediação na resolução de conflitos evidenciados no desempenho das atividades de ouvidoria entre cidadãos e órgãos, entidades ou agentes do Poder Executivo federal.

Corregedoria-Geral da União

É a Corregedoria a responsável por analisar as representações e as denúncias apresentadas contra servidores, empregados públicos e entes privados, além de fiscalizar a aplicação das leis de responsabilização administrativa dos agentes públicos infratores.        

Nessa mesma linha, ela também é capaz de instruir procedimentos disciplinares e de responsabilização administrativa de entes privados, com recomendação de adoção das medidas ou sanções pertinentes.

Além disso, ela pode realizar inspeções correcionais e visitas técnicas nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo federal, bem como promover as apurações das irregularidades identificadas por meio dos acordos de leniência celebrados pela CGU.

A Corregedoria-Geral da União é formada por 3 Diretorias:

• Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
• Diretoria de Responsabilização de Entes Privados;
• Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos.

Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção

Esta secretaria possui como principais funções formular, coordenar, fomentar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltados à prevenção da corrupção e à promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social no Poder Executivo federal.

Além disso, ela possui competência para promover, coordenar e fomentar a realização de estudos e pesquisas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento nas áreas citadas acima.

Ela possui 3 Diretorias:

• Diretoria de Transparência e Controle Social;
• Diretoria de Promoção da Integridade;
• Diretoria de Prevenção da Corrupção.

Secretaria de Combate à Corrupção

Por fim, a Secretaria de Combate à Corrupção possui algumas funções, como a coordenação das atividades que exijam ações integradas da CGU em conjunto com outros órgãos e entidades de combate à corrupção, nacionais ou internacionais.

Além disso, ela é capaz de propor ao Ministro de Estado a normatização, a sistematização e a padronização dos procedimentos e atos normativos que se refiram às atividades relacionadas a acordos de leniência, inteligência e operações especiais desenvolvidas pela CGU.

Ademais, ela é a responsável por supervisionar, coordenar e orientar a atuação das unidades da CGU nas negociações dos acordos de leniência.

Ela possui 3 Diretorias:

• Diretoria de Acordos de Leniência;
• Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas;      
• Diretoria de Operações Especiais.

Unidades descentralizadas da CGU

As Unidades Descentralizadas correspondem às Controladorias Regionais da União nos Estados, subordinadas à Secretaria-Executiva.

A elas compete desempenhar, sob a supervisão técnica das unidades centrais, as atribuições estabelecidas em regimento interno.

Órgãos colegiados da CGU

O decreto traz poucas informações sobre os órgãos colegiados, limitando-se a informar que eles são compostos pelos:

• Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; e
• Comissão de Coordenação de Controle Interno.

Finalizando

Bom, pessoal! Essa foi a nossa análise sobre a estrutura organizacional da CGU (Controladoria-Geral da União). Esperamos que tenham gostado.

Para a sua aprovação, é extremamente importante a leitura completa do decreto. Esse artigo é apenas uma análise mais simplificada dessa norma.

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Bons estudos a todos e até a próxima!

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