Concurso TCE RO Procurador: contratada a banca do próximo certame com duas vagas

Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Rondônia, o extrato de contrato que define a banca Cespe/Cebraspe como organizadora do próximo Concurso TCE RO Procurador, que visa ofertar duas vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado.

No dia 25 de janeiro de 2018, já havia sido publicado o Projeto Básico do certame. O Projeto estabelecia as especificações mínimas para a contratação da banca organizadora, além das regras gerais do concurso, como requisitos para a investidura no cargo. 

Segundo o documento, somente 4 das 7 vagas do cargo de Procurador estão preenchidas, diminuindo significativamente a eficiência do órgão. O prazo de validade do próximo concurso será de dois anos, prorrogável por igual período.

Confira na imagem abaixo o Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial do TCE RO que define a Cebraspe como organizadora do concurso para Procurador e também para Auditor e Analista:

Projeto Básico

Das Vagas

Serão ofertadas duas vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas, mais as vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do certame.

Poderão inscrever-se no concurso público pessoas com deficiência física, contudo, concorrerão às vagas com os demais candidatos, sem que haja reserva específica imediata, tendo em vista o quantitativo de apenas 2 vagas disponibilizadas para provimento.

Requisitos

A exigência para concorrer ao cargo, é que o candidato tenha formação em nível superior em Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

A novidade do projeto básico é a exigência de três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com o previsto nas resoluções 40/2009 e 141/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Etapas do certame

O projeto básico prevê que o concurso seja dividido em duas etapas:

1ª Primeira etapa:
a) prova objetiva (eliminatório e classificatório);
b) prova discursiva (eliminatório e classificatório).

2ª Segunda etapa:
a) investigação social (eliminatório);
b) inscrição definitiva (eliminatório);
c) prova oral (eliminatório e classificatório);
d) avaliação de títulos (classificatório).

Provas

A prova objetiva compreenderá 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas. 

A prova discursiva, por sua vez, será dividida em duas partes: a resolução de três questões dissertativas e a elaboração de um parecer jurídico.

A prova oral não está especificada no Projeto Básico. 

Remuneração

Os salários, segundo a Transparência do Tribunal de Contas do Estado chegam a R$ 21.705,86:

Atribuições do Cargo

• Promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;
• Comparecer às Sessões Plenárias do Tribunal e das Câmaras;
• Dizer o direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos às decisões do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas, nos atos concernentes à admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão;
• Interpor os recursos permitidos em lei.

Último concurso TCE RO Procurador

O último concurso TCE RO aconteceu em 2010, quando foram ofertadas duas vagas para o cargo de Procurador do Tribunal de Contas. O subsídio oferecido era de R$ 21.705,86.

Na ocasião, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora do certame. Além do cargo de Procurador, o concurso também ofertou vagas para Auditor-Substituto de Conselheiro.

O procurador do Tribunal de Contas de Rondônia tem por objetivo:

• • Promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;

• • Comparecer às Sessões Plenárias do Tribunal e das Câmaras;

• • • Dizer o direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos às decisões do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas, nos atos concernentes à admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão;
  • Interpor os recursos permitidos em lei.

Etapas do Concurso

O concurso TCE RO constituiu de duas etapas:

1. Prova Objetiva de conhecimentos específico e Prova Discursiva de conhecimentos específicos (eliminatório e classificatório);
2. Prova de Títulos (classificatório).

Prova Objetiva

A prova objetiva, de conhecimentos específicos I que durou 4:30h e foi composta por 100 questões de múltipla escolha cujos questionamentos cobraram dos candidatos:

Prova Discursiva

Já a prova discursiva, foi composta de duas questões dissertativas e/ou relatório e/ou estudo de caso. Já no Parecer, os candidatos teriam que versar sobre um caso prático. Ambas as questões levam em conta propostas apresentadas relacionadas a uma ou mais áreas de conhecimento do cargo, dentre as seguintes:

Prova de Títulos

Foram considerados títulos os relacionados na tabela abaixo, expedidos até a data do término das inscrições, limitados ao valor máximo de 5,00 pontos:

Demanda por Vaga

Foram registrados no total, 228 inscritos para ampla concorrência e 2 inscritos para vagas reservadas a candidatos com deficiência.

Nota Final

Confira abaixo a nota dos candidatos classificado em 1º e em último lugar:

Nota após a Prova Discursiva:

1º lugar: 173 pontos

28º lugar: 132 pontos

Habilitados em ordem de classificação (Resultado Final):

1º lugar: 88.25 pontos

28º lugar: 66 pontos

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♦Informações do próximo Concurso TCE RO

►Data prevista: 2019
►Vagas: 2
►Lotações: Rondônia
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior
►Regulamento (pg. 09): Regulamento Concurso TCE RO

♦Informações do último Concurso
►Data: 2010
►Vagas: 2
►Banca: FCC
►Último edital: Edital TCE RO 2010

Fernando Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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