Concurso TCE RO: Cebraspe divulga resultados finais
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Concurso TCE RO: Cebraspe divulga resultados finais

O Cebraspe já divulgou os resultados finais dos dois concursos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Vale lembrar que os editais ofertaram 13 vagas para servidores e uma vaga para Procurador do Ministério Público de Contas.

Apesar da divulgação desses resultados, os certames ainda não foram homologados. Quando isso ocorrer, os concursos ficarão válidos por dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez pelo mesmo período.

Resultado Final – Servidores

Resultado Final – Procurador

Ao longo deste artigo você confere todas as informações sobre o Concurso TCE RO. Acompanhe pelo tópicos abaixo:

Distribuição das vagas do concurso TCE RO

Analista e Auditor:

Cargo/EspecialidadeGeral
Analista de T.I.5
Auditor – Administração1
Auditor – Ciências Contábeis1
Auditor – Direito1
Auditor – Economia1
Auditor – Engenharia Civil4

Procurador:

GeralPcDTotalCR GeralCR PcD
11132

Etapas do Concurso TCE RO

Analista e Auditor:

  1. Provas objetivas (eliminatório e classificatório);
  2. Prova discursiva (eliminatório e classificatório);
  3. Investigação social (eliminatório);
  4. Avaliação de títulos (classificatório).

Procurador:

  1. Prova objetiva (eliminatório e classificatório);
  2. Prova discursiva (eliminatório e classificatório).

A segunda etapa compreendeu as seguintes fases:

  1. Investigação de vida pregressa e funcional (eliminatório);
  2. Inscrição definitiva (eliminatório);
  3. Prova oral (eliminatório e classificatório);
  4. Avaliação de títulos (classificatório).

Provas do concurso TCE RO

Analista e Auditor:

As provas objetivas e a prova discursiva tiveram a duração de 5 horas e foram aplicadas no turno da manhã (às 8h).

(P1) Prova Objetiva – Conhecimentos Básicos (20 questões)

  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Controle Externo da Administração Pública
  • Noções de Direito Administrativo (exceto para Auditor – Direito)
  • Noções de Direito Constitucional (exceto para Auditor – Direito)

(P2) Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos (60 questões)

Procurador:

A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no turno da tarde (às 13h). A prova discursiva também teve a duração de 5 horas e foi aplicada no turno da tarde (às 15h).

(P1) Prova Objetiva

  • Controle Externo da Administração Pública – 14 questões
  • Direito Administrativo – 14 questões
  • Direito Constitucional – 14 questões
  • Direito Civil – 5 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direito Penal – 5 questões
  • Direito Econômico – 6 questões
  • Direito Empresarial – 6 questões
  • Direito Financeiro – 14 questões
  • Direito Previdenciário – 6 questões
  • Direito Tributário – 6 questões

(P2) Prova Discursiva

Redação de um parecer, de até 90 linhas, no valor de 60,00 pontos, abordando as disciplinas constantes no edital;

Três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 20,00 pontos cada, de acordo com as disciplinas definidas.

  • Controle Externo da Administração Pública
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional

Concurso TCE RO: Prova Oral para Procurador

A prova oral valeu, em seu conjunto, 50,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas abaixo:

  • Controle Externo da Administração Pública
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional

A prova teve duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato pôde ler e responder às perguntas que foram entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. Na avaliação da prova oral foram avaliados os seguintes quesitos:

  • domínio do conhecimento jurídico,
  • a articulação do raciocínio,
  • a capacidade de argumentação e
  • o uso correto do vernáculo.

Foi eliminado o candidato que obtivesse nota inferior a 25,00 pontos na prova oral ou que não comparecesse para a realização da prova.

Avaliação de Títulos do Concurso TCE RO

Analista e Auditor:

Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos que fossem considerados recomendados na investigação social. A avaliação valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.

Avaliação de títulos do Concurso TCE RO
Avaliação de títulos do Concurso TCE RO

Procurador:

Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. A avaliação valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.

Avaliação de títulos para o cargo de Procurador do Concurso TCE RO
Avaliação de títulos para o cargo de Procurador do Concurso TCE RO

Atribuições dos cargos do concurso TCE RO

Analista de Tecnologia da Informação – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas

  • executar projetos de engenharia e construção de software, desenvolvendo novas funcionalidades, implantando, testando e mantendo sistemas de acordo com as metodologias e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios;
  • prestar suporte aos sistemas; elaborar e realizar levantamentos sobre negócio, informações e dados, participar do planejamento, execução, medição e melhorias dos processos de desenvolvimento de software.

Auditor de Controle Externo

  • realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos poderes do estado, dos municípios e das entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações, fundos e sociedades instituídas e mantidas por eles, no sentido de apurar a confiabilidade do sistema de controle interno e de obter todos os elementos necessários à formação de conclusões sobre as contas dos responsáveis, o controle das licitações, o controle dos atos de admissão de pessoal, as reservas, aposentadorias, reformas e pensões, além das atribuições decorrentes da legislação pertinente

Procurador do Ministério de Contas

  • promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;
  • comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reformas e pensões;
  • promover, junto ao Tribunal de Contas, representação em face dos agentes públicos do Estado ou municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito desta Corte;
  • interpor os recursos permitidos em lei e representações.

Requisitos dos cargos do concurso TCE RO

Procurador do Ministério de Contas
Diploma de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Analista de Tecnologia da Informação – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas
Diploma de conclusão de curso de graduação em Ciências da Computação, Informática ou áreas afins.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Administração
Diploma de conclusão de curso de graduação em Administração.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Ciências Contábeis
Diploma de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Direito
Diploma de conclusão de curso de graduação em Direito.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Economia
Diploma de conclusão de curso de graduação em Economia.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Engenharia Civil
Diploma de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil.

Concurso TCE RO: Cargos vagos

Segundo a última atualização no portal da Transparência do TCE de Rondônia, existem atualmente 89 cargos vagos no quadro permanente de pessoal. Destes, 46, mais da metade, são de Auditor de Controle Externo.

Concurso TCE RO: cargos vagos e ocupados
Concurso TCE RO: cargos vagos e ocupados

Remuneração e benefícios do concurso TCE RO

Procurador do Ministério de Contas:
Subsídio mensal: R$ 35.462,22

Analista de Tecnologia da Informação: R$ 8.646,36

  • vencimento básico no valor de R$ 5.940,77,
  • auxílio-transporte, no valor de R$ 266,40;
  • auxílio-saúde condicionado, no valor de R$ 291,62;
  • auxílio-saúde direto, no valor de R$ 828,61, e
  • auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.318,96).

Auditor de Controle Externo: R$ 11.483,67

  • vencimento básico no valor de R$ 5.940,77,
  • auxílio-transporte, no valor de R$ 266,40;
  • auxílio-saúde condicionado, no valor de R$ 291,62;
  • auxílio-saúde direto, no valor de R$ 828,61, e
  • auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.318,96, e R$ 2.837,31 referente à concessão de verba.

O auditor também faz jus à gratificação de produtividade, que é devida quando a produção mensal do servidor exceder 415 pontos, podendo alcançar o máximo de 830 pontos. Cada ponto de produção equivale a R$ 1,78.

Assim, o auditor poderá obter até R$1.477,40 a título de produtividade, alcançando remuneração de R$12.961,07.

Portal da Transparência

Conforme consta no Portal da Transparência do Tribunal, o vencimento inicial para ambos os cargos ofertados é de R$ 5.940,77, podendo chegar a R$ 8.318,52 no último Nível/Referência.

ReferênciaNível INível II
A5.940,77 7.099,79
B6.059,59 7.241,78
C6.180,78 7.386,61
D6.304,41 7.534,35
E6.430,50 7.685,04
F6.559,09 7.838,72
G6.690,28 7.995,50
H6.824,10 8.155,41
I6.960,56 8.318,52

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♦Informações do Concurso TCE RO

Data: 2019
Vagas: 14 + CR
►Lotações: Rondônia
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior

►Edital Servidores: Edital TCE RO | Retificação
►Edital Procurador: Edital TCE RO Procurador


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