Concurso TCE RO: terminam hoje as inscrições para o certame
Coordenação

Concurso TCE RO: terminam hoje as inscrições para o certame

Terminam hoje, 21 de agosto, as inscrições para concorrer a uma vaga no Tribunal de Contas de Rondônia. Os interessados em se inscrever no concurso devem realizar sua inscrição ainda hoje no site da banca organizadora, o Cebraspe.

O edital do concurso TCE RO passou por pequenas retificações nesta quinta-feira, 1º de agosto. Em documento divulgado no Diário do Tribunal de Contas de Rondônia, os procedimentos para solicitação de isenção foram mais detalhados e a Resolução nº 269/2018 teve sua numeração corrigida no programa de Ética no Serviço Público.

O edital do Concurso TCE RO foi publicado na sexta-feira, 26 de julho, e oferta 14 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Tecnologia da Informação e Procurador do Ministério Público de Contas.

O edital foi publicado no site da banca organizadora, mas você confere os principais detalhes do edital do concurso do Tribunal de Contas de Rondônia ao longo deste artigo.

1. Distribuição das vagas do concurso TCE RO

Analista e Auditor:

Cargo/EspecialidadeGeralPcDTotal
Analista de T.I.55
Auditor – Administração11
Auditor – Ciências Contábeis11
Auditor – Direito11
Auditor – Economia11
Auditor – Engenharia Civil44

Procurador:

GeralPcDTotalCR GeralCR PcD
11132

2. Principais datas do concurso TCE RO

  • Inscrições: 02 a 21/08
  • Isenção da taxa: 02 a 21/08
  • Taxa de inscrição:
    R$ 280,00 – Procurador
    R$ 120,00 – Demais cargos
  • Prova objetiva Auditor e Analista: 20/10
  • Prova objetiva Procurador: 19/10
  • Prova discursiva Procurador: 20/10

3. Etapas do Concurso TCE RO

Analista e Auditor:

  1. Provas objetivas (eliminatório e classificatório);
  2. Prova discursiva (eliminatório e classificatório);
  3. Investigação social (eliminatório);
  4. Avaliação de títulos (classificatório).

Procurador:

  1. Prova objetiva (eliminatório e classificatório);
  2. Prova discursiva (eliminatório e classificatório).

A segunda etapa compreenderá as seguintes fases:

  1. Investigação de vida pregressa e funcional (eliminatório);
  2. Inscrição definitiva (eliminatório);
  3. Prova oral (eliminatório e classificatório);
  4. Avaliação de títulos (classificatório).

4. Provas do concurso TCE RO

Analista e Auditor:

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de outubro, no turno da manhã.

(P1) Prova Objetiva – Conhecimentos Básicos (20 questões)

  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Controle Externo da Administração Pública
  • Noções de Direito Administrativo (exceto para Auditor – Direito)
  • Noções de Direito Constitucional (exceto para Auditor – Direito)

(P2) Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos (60 questões)

Procurador:

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 19 de outubro, no turno da tarde. A prova discursiva também terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 20 de outubro, no turno da tarde.

(P1) Prova Objetiva

  • Controle Externo da Administração Pública – 14 questões
  • Direito Administrativo – 14 questões
  • Direito Constitucional – 14 questões
  • Direito Civil – 5 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direito Penal – 5 questões
  • Direito Econômico – 6 questões
  • Direito Empresarial – 6 questões
  • Direito Financeiro – 14 questões
  • Direito Previdenciário – 6 questões
  • Direito Tributário – 6 questões

(P2) Prova Discursiva

Redação de um parecer, de até 90 linhas, no valor de 60,00 pontos, abordando as disciplinas constantes no edital;

Três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 20,00 pontos cada, de acordo com as disciplinas definidas.

  • Controle Externo da Administração Pública
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional

5. Concurso TCE RO: Prova Oral para Procurador

A prova oral valerá em seu conjunto 50,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas abaixo:

  • Controle Externo da Administração Pública
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional

A prova terá duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. Na avaliação da prova oral serão avaliados os seguintes quesitos:

  • domínio do conhecimento jurídico,
  • a articulação do raciocínio,
  • a capacidade de argumentação e
  • o uso correto do vernáculo.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.

6. Avaliação de Títulos do Concurso TCE RO

Analista e Auditor:

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos que forem considerados recomendados na investigação social. A avaliação valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Procurador:

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. A avaliação valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

7. Atribuições dos cargos do concurso TCE RO

Analista de Tecnologia da Informação – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas

  • executar projetos de engenharia e construção de software, desenvolvendo novas funcionalidades, implantando, testando e mantendo sistemas de acordo com as metodologias e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios;
  • prestar suporte aos sistemas; elaborar e realizar levantamentos sobre negócio, informações e dados, participar do planejamento, execução, medição e melhorias dos processos de desenvolvimento de software.

Auditor de Controle Externo

  • realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos poderes do estado, dos municípios e das entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações, fundos e sociedades instituídas e mantidas por eles, no sentido de apurar a confiabilidade do sistema de controle interno e de obter todos os elementos necessários à formação de conclusões sobre as contas dos responsáveis, o controle das licitações, o controle dos atos de admissão de pessoal, as reservas, aposentadorias, reformas e pensões, além das atribuições decorrentes da legislação pertinente

Procurador do Ministério de Contas

  • promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;
  • comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reformas e pensões;
  • promover, junto ao Tribunal de Contas, representação em face dos agentes públicos do Estado ou municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito desta Corte;
  • interpor os recursos permitidos em lei e representações.

8. Requisitos dos cargos do concurso TCE RO

Procurador do Ministério de Contas
Diploma de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Analista de Tecnologia da Informação – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas
Diploma de conclusão de curso de graduação em Ciências da Computação, Informática ou áreas afins.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Administração
Diploma de conclusão de curso de graduação em Administração.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Ciências Contábeis
Diploma de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Direito
Diploma de conclusão de curso de graduação em Direito.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Economia
Diploma de conclusão de curso de graduação em Economia.

Auditor de Controle Externo – Especialidade Engenharia Civil
Diploma de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil.

9. Concurso TCE RO: Cargos vagos

Segundo a última atualização no portal da Transparência do TCE de Rondônia, existem atualmente 89 cargos vagos no quadro permanente de pessoal. Destes, 46, mais da metade, são de Auditor de Controle Externo.

Concurso TCE RO: cargos vagos e ocupados
Concurso TCE RO: cargos vagos e ocupados

10. Remuneração e benefícios do concurso TCE RO

Procurador do Ministério de Contas:
Subsídio mensal: R$ 35.462,22

Analista de Tecnologia da Informação: R$ 8.646,36

  • vencimento básico no valor de R$ 5.940,77,
  • auxílio-transporte, no valor de R$ 266,40;
  • auxílio-saúde condicionado, no valor de R$ 291,62;
  • auxílio-saúde direto, no valor de R$ 828,61, e
  • auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.318,96).

Auditor de Controle Externo: R$ 11.483,67

  • vencimento básico no valor de R$ 5.940,77,
  • auxílio-transporte, no valor de R$ 266,40;
  • auxílio-saúde condicionado, no valor de R$ 291,62;
  • auxílio-saúde direto, no valor de R$ 828,61, e
  • auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.318,96, e R$ 2.837,31 referente à concessão de verba.

O auditor também faz jus à gratificação de produtividade, que é devida quando a produção mensal do servidor exceder 415 pontos, podendo alcançar o máximo de 830 pontos. Cada ponto de produção equivale a R$ 1,78.

Assim, o auditor poderá obter até R$1.477,40 a título de produtividade, alcançando remuneração de R$12.961,07.

Portal da Transparência

Conforme consta no Portal da Transparência do Tribunal, o vencimento inicial para ambos os cargos ofertados é de R$ 5.940,77, podendo chegar a R$ 8.318,52 no último Nível/Referência.

A carga horária prevista no último edital, para todos os cargos é de no mínimo 30 e no máximo 40 horas semanais.

ReferênciaNível INível II
A5.940,77 7.099,79
B6.059,59 7.241,78
C6.180,78 7.386,61
D6.304,41 7.534,35
E6.430,50 7.685,04
F6.559,09 7.838,72
G6.690,28 7.995,50
H6.824,10 8.155,41
I6.960,56 8.318,52

11. Assinatura ilimitada e cursos para o concurso TCE RO

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Ficha Técnica Concurso TCE RO

♦Informações do próximo Concurso TCE RO
Data prevista da prova: 19 e 20 de outubro
Vagas: 14 + CR
►Lotações: Rondônia
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior

►Edital servidores: EDITAL TCE RO | Retificação
►Edital Procurador: Edital TCE RO Procurador

Ascom Estratégia
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