Sindicato reforça a necessidade de um novo edital do concurso Detran AL!
A comissão responsável pelo acompanhamento das atividades do novo concurso Detran AL foi reformulada com o ingresso de novos integrantes.
Recentemente, o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Alagoas (SINSDAL), Roberto Martins, reforçou a necessidade de se realizar um novo certame, visando ao menos atenuar o déficit nos quadros do órgão.
O sindicalista informou que, atualmente, há déficit de 187 servidores nos quadros do Departamento de Trânsito de Alagoas, impactando na qualidade dos serviços prestados à população.
“O Detran não tem servidores suficientes nem na capital, nem no interior. Precisamos de estrutura e de pessoal capacitado“, reforçou Roberto.
Em 2024, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) informou que seguia estudando junto aos órgãos a viabilidade de novos certames, entre eles o do Departamento de Trânsito de Alagoas.
“A Seplag, em parceria com os órgãos competentes, está analisando a viabilidade de concursos com base em dados e evidências. Os grupos de trabalho estão avaliando a necessidade de vagas e as características dos quadros de pessoal”, informou a assessoria.
São previstas 60 vagas para os cargos de Analista e Assistente de Trânsito. Lembrando que o órgão não realiza um concurso há mais de 20 anos.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso do Departamento de Trânsito de Alagoas. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Foi alterada a comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do próximo concurso do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas. Veja o documento na íntegra!
Há mais de 20 anos sem realizar concurso, um novo edital Detran AL segue aguardado.
Em 2022, o pedido de realização de um novo certame foi, enfim, encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
A expectativa inicial é para o preenchimento de 60 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista de Trânsito e Assistente de Trânsito. Agora, resta a autorização e anúncio oficial do certame por parte do governo.
“[…] Mesmo sabendo que quem pode anunciar o certame, de fato, é o governador, nós, servidores, podemos comemorar que o processo ‘destravou’ depois de 21 anos de luta e cobrança”, disse Clayberson Torres, ex-presidente do sindicato.
Em outubro de 2021, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran AL) iniciaram uma greve para pedir um novo concurso, além de reajuste salarial.
Na ocasião, o Sindicato dos Servidores do Detran AL afirmou que os servidores estavam sobrecarregados e que o quantitativo de servidores não era suficiente para atender toda a demanda.
“A solução é concurso. […]
Há seis anos estamos negociando uma mesa sem fim com o governo Renan Filho. Todas as categorias foram recebidas pelo governo ao longo desses anos. Houve realização de concurso público para praticamente todas as áreas do estado, inclusive, para órgãos já desativados, como o pessoal da agricultura, com o segmento da Emater e do Detran, nada.
Temos hoje uma carência de 140 servidores, já não conseguimos atender a sociedade satisfatoriamente e o governo não sinaliza realização de concurso público. O Detran tem autonomia financeira, tem superávit. Nós arrecadamos este ano R$ 150 milhões, então, não há justificativa para não fazer concurso no Detran”.
Em janeiro de 2020, o Ministério Público do Estado ingressou uma ação solicitando que a Justiça impeça a contratação de servidores terceirizados para o Detran AL. Também foi requisitado que um novo concurso seja realizado em até 180 dias, para contratação de servidores efetivos.
Segundo o documento: “Ao todo, são 138 preconizados a serem contratados à revelia do concurso público”. As vagas serão para o cargo de auxiliar administrativo, que exige ensino médio completo; curso básico de qualificação de até duzentas horas/aula e um a dois anos de experiência funcional.
O texto ainda dizia: “a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula.”
Segundo a Lei 7.822/2016, compõem a Parte Permanente da Carreira Atividades de Trânsito os seguintes cargos:
A Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito abrange os cargos dos Níveis Superior, Médio e Fundamental que integram o Quadro de servidores do DETRAN/AL, originários da Lei Estadual nº 6.301, de 2002, e da Lei Estadual nº 7.403, de2012, respectivamente, os quais serão extintos à medida que vagarem.
O cargo de Analista de Trânsito é exclusivo de servidor com nível de formação profissional de ensino superior completo, na área de formação exigida para o concurso, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e com inscrição no respectivo conselho profissional, sendo exigida Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.
Confira as especialidades:
O cargo de Assistente de Trânsito é exclusivo de servidor com nível de formação profissional de ensino superior completo, em qualquer área de especialidade, reconhecido pelo Ministério da Educação, sendo exigida Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B
A remuneração de servidores, segundo com a LEI Nº 7.818, de 27 de setembro de 2016, varia entre R$ 3.024,82 a R$ 5.041,37, dependendo do cargo.
São atribuições dos ocupantes da Parte Permanente da Carreira Atividades de Trânsito, do DETRAN/AL, definidas com base no art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro:
O último certame aconteceu há mais de 20 anos. Em 2019, profissionais chegaram a fazer paralisações reivindicando a contratação de pessoal e para que fosse autorizado novo concurso.
