Prezados, O CESPE/Cebraspe divulgou hoje, dia 23/10/2018, os gabaritos preliminares da Prova do MPU, sendo que há uma divergência e possível recurso para a disciplina de Direito Processual do Trabalho, na prova de Analista. Trata-se da questão de nº 79, que trata do mandado de segurança e que foi considerada ERRADA pela banca examinadora. Em minha opinião, o item deve ser considerado CORRETO, conforme explanação a seguir: O item traz a seguinte redação: “79. Caso mandado de segurança relativo a ato impugnado envolva matéria afeta à jurisdição de determinado juiz do trabalho, o julgamento do mandado competirá, originariamente, a essa…

AJAJ – Tipo 1 – Direito Processual do Trabalho – TRT/SP   Competência da Justiça do Trabalho – Art. 114 da CF Gabarito: Letra “A” Comentários:  As assertivas I e III estão corretas, de acordo com a jurisprudência dos tribunais. O item I está de acordo com a Súmula Vinculante nº 23 do STF, que trata da competência da Justiça do Trabalho para ações possessórias. Já o item III encontra-se conforme o texto da Súmula nº 392 do TST, que trata das ações de dano moral e material. O único item errado é o II, pois afirma que o habeas…

PROVA DO TRT/SP – TJAA – tipo 1 – Direito Processual do Trabalho –  Antes de conferir a correção, não deixe de participar do Ranking TRT SP para conferir seu desempenho na prova. Clique na imagem abaixo para cadastrar seu gabarito: 31. Prazo Processual – Art. 775-A da CLT – 20 de dezembro a 20 de janeiro. Gabarito: Letra “D” Comentários: A questão trata da suspensão dos prazos processuais no período de 20 de Dezembro a 20 de Janeiro, ocasião em que não serão realizadas audiências e sessões de julgamento. A questão afirma que nos dias 20/12 e 21/01 não…

Questões TRTRJ – AJOF de Justiça – Direito Processual do Trabalho Prof. Bruno Klippel e Adriana Lima Prova 1: Execução Trabalhista – POSSIBILIDADE DE RECURSO 41. Acerca das disposições da CLT relativas à execução e avaliação de bens, assinale a alternativa correta. A) A avaliação dos bens penhorados, em virtude da execução de decisão condenatória, será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes, que perceberá as custas arbitradas pelo juiz ou presidente do tribunal trabalhista. Apesar de ser a redação do art. 887 da CLT, o art. 721, §3º da CLT deixa claro que na Justiça do Trabalho…

Questões TRTRJ – AJAA – Direito Processual do Trabalho Prof. Bruno Klippel e Adriana Lima Prova 1: Tema: Competência da Justiça do Trabalho 52. Em relação à competência da justiça do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA: e. À Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações que envolvam representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, entre sindicatos e empregadores e demandas de qualquer natureza entre empregadores que façam parte de um mesmo sindicato patronal. Dispositivo legal: Art. 114 da CF   Tema: Distribuição do ônus da Prova 53. Relativamente à distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa…

Questões TRTRJ – AJAJ – Direito Processual do Trabalho Prof. Bruno Klippel e Adriana Lima Prova 2: Tema: Ministério Público do Trabalho 46. Em relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que: c. O procurador-geral do trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da república dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 5 anos na carreira. Dispositivo legal: Art. 87 e 88 da LC 75/93   Tema: Exceção de incompetência 47. No que tange à exceção de incompetência territorial, no âmbito do processo…

Questões TRTRJ – TJAA – Direito Processual do Trabalho Prof. Bruno Klippel e Adriana Lima Prova 4:   Tema: Organização da Justiça do Trabalho 31. A Justiça do Trabalho é composta….o Conselho Superior da Justiça do Trabalho… compete: a. exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. Dispositivo legal: Art. 111-A, §2º II da CF/88   Tema: Competência Territorial da Justiça do Trabalho 50. João tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro/RJ … informou ao novo…

Olá amigos, Abaixo as questões comentadas do TRT 20 Região, para o Cargo de AJAJ. ________________________________________________________________ TRT 20ª Região AJAJ PROVA TIPO 01 39. A Constituição Federal expressamente prevê regras que organizam a estrutura da Justiça do Trabalho, e tratam da sua competência. Conforme tal regramento, (A) os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, que comporão o Tribunal Superior do Trabalho serão indicados pelos próprios Regionais, alternativamente, e escolhidos pelo Congresso Nacional. (B) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiência e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites…

Olá amigos !! Seguem os comentários das questões de Direito Processual do Trabalho do TRT 20ª Região, aplicadas no domingo para os cargos de AJAJ e Oficial de Justiça. A prova comentada é do TIPO 01: ______________________________________________________________ 39. Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta…

Olá amigos, seguem os comentários das questões da prova de Técnico Judiciário área Administrativa do TRT 20ª Região, aplicadas no domingo. A prova corrigida é a TIPO 01: —————————————————————– Provas TRT 20ª região – TIPO 01 TJAA 48. Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando…