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PL de criação do TRF6 é lido no plenário da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi lido no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6 de novembro.

O anteprojeto, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em setembro, segue agora para a Comissão de Justiça e Cidadania da casa. A criação de um novo TRF faz parte de um amplo plano de reestruturação da Justiça Federal.

O TRF6 será resultado do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, o maior Tribunal Regional Federal do país, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal.

Em virtude do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, a criação do novo Tribunal não deve gerar aumento de despesa, o que potencializa as chances de aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional.

Na sessão plenária de aprovação do anteprojeto de lei, realizada me setembro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, informou que a implantação deste novo TRF servirá de modelo para a reorganização da Justiça Federal no futuro.

Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019

Como fica a estrutura do novo TRF 6

Cargos de servidores

Denominação1º Grau2º GrauTotal
Analista Judiciário622199821
Técnico Judiciário9031681.071
Auxiliar Judiciário01010
Total1.5253771.902

Membros da Magistratura

Denominação1º Grau2º GrauTotal
Juiz de Tribunal Regional Federal1818
Juiz Federal101101
Juiz Federal Substituto8383
Total18418202

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