SME Natal 2021: realização de concurso é autorizada!

As vagas do concurso SME Natal 2021 são para Educado Infantil e Professor.

Foi divulgada a Lei nº 7.055, 31 de junho de 2020, segundo a qual ficam autorizadas as admissões decorrentes dos concursos públicos para preenchimento de cargos abrangidos pelo Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte.

A lei dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2021. E para tanto, devem ser respeitadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6357.

Sendo assim, a realização do concurso SME Natal 2021, para o provimento de cargos efetivos de educador infantil e professor da Rede Pública Municipal de Ensino, relativa ao preenchimento de vagas destes cargos existentes no quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, passou a ser autorizada.

A notícia foi considerada boa para os professores, pois todos os editais anteriores foram destinados a vagas temporárias de diversas áreas de ensino. O último edital destinado para profissionais efetivos foi apenas em 2010.

A remuneração para professores do município de Natal do edital de 2010 foi de R$1.040,12 para o nível 1 e de R$ R$ 1.245,77 para o nível 2, ambos com carga horária de 20 horas semanais. Estão enquadrados no nível 1 os profissionais de formação em curso superior de licenciatura plena, com habilitação específica para o magistério da educação básica.

Além do vencimento básico os educadores dispõem de vantagens que seguem os critérios abaixo:

• gratificação pelo exercício da função de Diretor e Vice-Diretor, baseada na tipologia de cada escola;
• gratificação de dedicação exclusiva, no valor correspondente a 50% do vencimento do professor;
• gratificação de titulação de mestrado ou de doutorado no valor correspondente, a 20% e 40%, respectivamente, do vencimento do professor.

Lembrando que as gratificações de titulação não são cumulativas.

Mais informações: concurso Professor Natal (RN)

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►Informações sobre o último concurso SME Natal 2021

►Data: 2010
►Vagas: 139
►Cargos: Professor Nível 1 e 2
►Banca: Compec
►Escolaridade: Nível superior
► Edital: Edital Secretaria de Educação 2010