Kallebe Felipe Pereira
Aprovado em 217° lugar para Agente de Polícia no concurso PC-PE
ENTREVISTA: Kallebe Pereira – Aprovado em 217° lugar para Agente de Polícia no concurso PC-PE
Artigo
Nova decisão permite nomeações do concurso Sefaz SC
Após o Tribunal de Contas de Santa Catarina suspender a autorização para nomeações dos 90 candidatos aprovados ao cargo de Auditor Fiscal do último concurso Sefaz SC, além de 17 Procuradores do Estado, a decisão foi revogada.
De acordo com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, 23 de julho, a medida cautelar que impedia a posse dos Auditores e Procuradores foi anulada. Vale lembrar que a ação se deu por conta da preocupação com novas despesas, em um momento que necessita a contenção de gastos.
Dessa forma, foi recomendado que a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC) realize um plano de nomeações de tal maneira que não ameace a higidez financeira do estado.
Além disso, o Tribunal também alertou o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, acerca dos possíveis reflexos negativos frente ao momento ímpar vivido em virtude do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Entenda o caso das nomeações da Sefaz SC
No início de julho, foi autorizada a contratação dos 90 aprovados do último concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, a fim de evitar que o quadro entre em colapso. Isso porque dos 338 servidores que estão em atividade, 171 podem se aposentar neste ano.
Poucos dias depois, o Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu as nomeações dos candidatos da Sefaz SC e de mais 17 Procuradores do Estado. A decisão se deu por conta do cenário econômico que o estado e o país enfrentam devido ao novo Coronavírus.
Além disso, a Lei Complementar 173/2020, restringiu a contratação de pessoal até 31 de dezembro do ano que vem. Segundo o art. 8º, estão proibidas as admissões de servidores, exceto casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.
“Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados”, relatou o conselheiro Herneus De Nadal, na época.
Saiba mais: Concurso Sefaz SC
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