Postado em 20/07/2020

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Concurso Sefaz SC: Nova decisão do TCE permite nomeações

A novela do concurso SEFAZ SC ganhou mais um capítulo após decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Segundo recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE SC, os candidatos aprovados poderão tomar posse conforme um plano de nomeações que não ameace a higidez financeira do Estado.

Além disso, o Tribunal também alerta o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, acerca dos possíveis reflexos negativos frente ao momento ímpar vivido diante do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

Para recapitular, o Grupo Gestor havia autorizado a nomeação dos 90 aprovados no concurso Sefaz SC. Alguns dias depois, o TCE SC barrou as nomeações alegando preocupação com novas despesas permanentes que o Executivo estaria assumindo, em um momento que recomenda a contenção de gastos.

Além dos 90 auditores fiscais, 17 procuradores do Estado também tiveram sua posse suspensa.

Recomendação TCE SC

O concurso foi divulgado em 2018, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC, e homologado em janeiro de 2019. Foram ofertadas 90 vagas com salários iniciais de R$ 22.853,33.

Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso Sefaz SC. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual
Sobre o cargo de Auditor
Como foi o concurso
Nota de corte
Cargos da Sefaz SC
Cursos e assinaturas
Ficha técnica

Situação atual do concurso Sefaz SC

Após ter determinado a suspensão da posse dos 90 candidatos aprovados no concurso Sefaz SC, o Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou uma Decisão Singular, na qual recomenda que as nomeações sejam feitas por meio de um plano que não ameace a higidez financeira do Estado.

Entenda o caso

O TCE SC suspendeu a posse dos 90 candidatos aprovados no concurso Sefaz SC e dos 17 no concurso da Procuradoria Geral do Estado, por conta do cenário econômico que o estado e o país enfrentam devido ao novo Coronavírus.

Além disso, a Lei Complementar 173/2020, restringe a contratação de pessoal até 31 de dezembro do ano que vem. Segundo o art. 8º, estão proibidas as admissões de servidores, exceto casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.

“Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados”, relatou o conselheiro Herneus De Nadal.

Nomeações autorizadas

Com uma crise iminente no quadro de servidores da Secretária da Fazenda de Santa Catarina, o Grupo Gestor autorizou, no início de julho, a contração dos 90 candidatos aprovados no último concurso Sefaz SC.

Essa medida tem por objetivo evitar que o quadro entre em colapso, uma vez que dos 338 servidores em atividade, 171 estão aptos a se aposentarem esse ano.

Saiba mais sobre o cargo de Auditor da Sefaz SC

O cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nível I, exige curso superior em nível de graduação, em qualquer área, a ser comprovada no ato da posse com a apresentação de diploma devidamente registrado no Ministério da Educação.

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, a remuneração inicial do Auditor Fiscal a Receita Estadual é de R$ 22.853,33. De acordo com o portal da transparência, alguns servidores chegam a receber R$ 28.355,50.

Principais atribuições

Verificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável, relativas a tributo estadual;
Realizar outros procedimentos de fiscalização, inclusive vistorias em estabelecimentos com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias, bem como às mercadorias em trânsito ou à prestação de serviço de transporte.

Como foi o concurso Sefaz SC?

O concurso Sefaz SC foi publicado em setembro de 2019. Ao todo, foram abertas 90 vagas imediatas mais cadastro reserva ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nas especialidades de Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informação.

De acordo com o edital de homologação, a validade é de dois anos. Ou seja, o certame seguirá vigente até janeiro de 2021. Contudo, o prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Secretaria.

Especialidade	Vagas	Inscritos
Auditoria e Fiscalização	60	11.665
Gestão Tributária	15	2.005
Tecnologia da Informação	15	1.206

Os candidatos do concurso Sefaz SC foram avaliados por meio de três fases, sendo elas:

1ª Fase: Provas objetivas, P1 de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Fase: Provas objetivas, P2 de caráter eliminatório e classificatório;
3ª Fase: Provas objetivas, P3 de caráter eliminatório e classificatório.

Disciplinas cobradas no concurso Sefaz SC

Conhecimentos Gerais

Para todos os cargos:
- Língua Portuguesa (25)
- Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística (15)
- Economia e Finanças Públicas (15)
- Direito Constitucional I (15)
- Dir. Administrativo I (15)
- Direito Civil I, Empresarial I e Penal I (15)

Conhecimentos Básicos

Para todos os cargos:
- Contabilidade Geral (20)
- Direito Tributário I (20)
- Legislação Tributária de Santa Catarina I (40)

Conhecimentos Específicos

Auditoria e Fiscalização:
- Auditoria Tributária (15)
- Contabilidade Avançada e de Custos (25)
- Legislação Tributária de Santa Catarina II (20)
- TI aplicada à Auditoria Tributária (20)

Gestão Tributária:
- Legislação Tributária de Santa Catarina II (20)
- Direito Tributário II (20)
- Direito Processual Tributário (10)
- Dir. Processual Civil (10)
- Direito Civil II e Empresarial II (10)
- Dir. Administrativo II e Constitucional II (10)

Tecnologia da Informação:
- Legislação Tributária de Santa Catarina II (20)
- Tecnologias da Informação (60)

Nota de corte do concurso Sefaz SC

Especialidade	Nota final	Último classificado
Auditoria e Fiscalização	414.00	114º
Gestão Tributária	414.00	28º
Tecnologia da Informação	330.00	28º

Cargos da Sefaz SC

Segundo Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, segue abaixo o panorama das vagas do quadro de pessoal do órgão, com referência em 2020:

ANALISTA DA RECEITA ESTADUAL

	Criadas	Providas	Saldo
I	15	24	-9
II	15	11	4
III	90	95	-5
IV	70	15	55
TOTAL	190	145	45

ANALISTA FINANCEIRO DO TESOURO ESTADUAL

	Criadas	Providas	Saldo
Classe IV	18	14	4
TOTAL	18	14	4

CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL

	Criadas	Providas	Saldo
Classe IV	82	97	-15
TOTAL	82	97	-15

AUDITOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO

	Criadas	Providas	Saldo
Classe IV	49	57	-8
TOTAL	49	57	-8

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

	Criadas	Providas	Saldo
I	90	0	90
II	90	0	90
III	150	145	5
IV	170	194	-24
TOTAL	500	339	161

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