Artigo

Presidência do TJ-SP pede rejeição do projeto de lei que prevê nível superior para escrevente

Nível superior para escrevente tem chances de ser rejeitado na ALESP

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo recomendou, por meio de ofício enviado à Assembléia Legislativa do Estado (ALESP), a rejeição do Projeto de Lei Complementar 03/2018, que prevê a instituição de nível superior para o cargo de escrevente técnico judiciário.

O PLC, de autoria do deputado estadual Carlos Gianazzi, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da casa e agora se encontra na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O ofício do TJ-SP foi elaborado em resposta a um pedido de manifestação feito pela ALESP ao Tribunal. De acordo com o documento, assinado pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente da corte, o projeto de lei é inconstitucional.

Segundo o documento, a advocacia da presidência do TJ-SP elaborou um parecer em que sustenta que o projeto fere a separação dos poderes (em virtude de vício de iniciativa) e gera um aumento indevido nas despesas do Tribunal.

O desembargador Pereira Calças finalizou o ofício pedindo que o projeto não seja aprovado. Embora a tramitação do projeto ainda não esteja finalizada, trata-se de uma boa notícia para quem se prepara os tradicionais concursos de escrevente do órgão.

Como o próprio Tribunal não tem interesse no prosseguimento do projeto de lei e já foram apontadas inconstitucionalidades, há grandes chances de que o projeto não seja aprovado ou que acabe vetado pelo Governador do Estado.

O Estratégia Concursos acompanha com atenção a tramitação do PLC 03/2018 para manter você sempre atualizado.

Confira abaixo o trecho do ofício enviado pelo TJ-SP à ALESP recomendado a rejeição do projeto de lei:

nível superior para escrevente

Clique aqui para ler a íntegra do ofício.

Deixe seu comentário Cancelar resposta

Veja os comentários

Criem o cargo de Analista Judiciário - nivel superior, sem abolir o Escrevente Técnico - nível médio. Passar como técnico e fazer um curso qual for durante a vida, não implica passar, hoje em dia, com o atual nível dos concursos, na prova de analista. Cargo de nível superior deve ser criado sim. São Paulo é uma cidade industrial, com alto nível de escolaridade e as melhores universidades. Isto posto, o TJ deveria refletir e requerer o alto nível de escolaridade que a cidade reflete. Há estados menores e menos desenvolvidos que têm o cargo de nível superior, por que não São Paulo?

Da Gramática em 16/08/19 às 16:58
Cada Comentário... cada um puxando para o lado que lhe interessa... quem não tem superior e ainda não passou no concurso é contra... quem já está dentro é a favor... partindo desse interesse próprio cada lado inventa argumentos descabidos... ainda queremos reclamar dos políticos do nosso país....

Bruno em 29/05/19 às 10:59
Discordo de tal requerimento de que o cargo de escrevente deve ser direcionado somente a pessoas graduadas , discordo não porque não tenho graduação,até porque sou formada em direito, e se a lei fosse aprovada seria benéfico, pois eu iria concorrer, teoricamente, com menos pessoas.Porem discordo de tal requerimento ,pois aumentaria e muito os gastos do estado (tendo em vista que o nosso estado está quebrado,para ser mais exata o nosso país está quebrado) e desrespeitaria a hierarquia correta interna. Escrevente graduados com interesse em ganhar mais ,ao meu ver,deve estudar para cargos mais altos com remuneração superior. O requerimento diz que o cargo deve ser modificado para pessoas graduadas ,equiparando-se ao cargo de oficial de justiça que fora alterado para nível superior ,porem de forma errônea também,já que não se específica a graduação,bastando portanto ser graduado em qualquer curso (ou seja,para mero status). Entendo que os escreventes querem a profissão reconhecida como deve ser ,mas devem também pensar que comparado com o salário mínimo vigente os mesmos são bem remunerados para seu árduo trabalho e pensar também que como parte de um serviço público destinado a sociedade devemos pensar no todo,ou seja, não estao com muita pretensão a pedir um salário que não há condições do estado pagar tal quantia e nem um porquê de se alterar o nível de escolaridade dos funcionários já que até o presente momento todos empenharam de forma excelente suas funções (o que falta é somente mão de obra,mas as que tem são totalmente eficientes e capazes). Devemos pensar no que realmente é justo no todo.

Raquel em 05/02/19 às 10:28
Por que não criam um plano de carreira? Para que todos possam ter oportunidade de ingressar no TJ com nível médio e dentro do TJ ter oportunidades para ganhar um salário maior com nível superior.

Giovana em 29/10/18 às 12:39
Tem concursos de nível médio que não pagam nem a metade do que é pago aos Escreventes.

Giovana em 26/10/18 às 12:43
Sou Servidor do TJSP, Escrevente, e, aqui, praticamente todos possuem nível superior nas mais diversas áreas. O mesmo cargo, nos Tribunais Federais, intitulado "Técnico Judiciário", recebe, em torno de R$ 2.000,00 a mais, e isso, a meu ver é muito injusto. Temos um Projeto parado desde 2013 na Assembléia Legislativa de SP que recompõe o nosso salário em cerca de 11%,, fruto de recomposições salariais passadas, não repassadas obrigatoriamente aos nossos proventos. Recentemente, os Oficiais de Justiça do TJSP também obtiveram uma grande vitória, tendo seus cargos sendo reconhecidos como de nível superior, refletindo, também, em seus vencimentos. Com o advento dos processos digitais, tornou-se mais obrigatório, ainda, os conhecimentos jurídicos e de recursos de informática. O Escrevente Técnico Judiciário, mesmo não tendo o conhecimento jurídico de formação, é obrigado a ler, diariamente, dezens de processos, tanto físicos, quanto digitais, cumprindo despachos, acórdãos, ofícios, dentre outros afazeres de suma importância relacionados ao correto andamento processual. Sendo assim, é mais do que plausível, que esse projeto seja aprovado, mesmo não tendo sido encaminhado por quem deveria: o chefe do Poder Judiciário. Com o nível universitário aprovado, tudo será melhor, pois melhorará, ainda mais, a prestação jurisdicional a todos e estará sendo consertada uma grande injustiça, que é a ausência de isonomia com nossos pares do Judiciário Federal.

Antonio Marcos em 24/10/18 às 17:28
Achei uma ótima notícia. Por que somente formados em curso superior é que podem ter oportunidade? Ensino médio não ?

José Carlos Cara em 29/07/18 às 08:10
Ufa! Ainda bem. Espero que não seja mesmo aprovado.

Leticia Cândido em 28/07/18 às 09:01
Não entendi porque a não aprovação de um projeto que iria reenquadrar os cargos e aumentar a remuneração é uma boa notícia?

Andre em 27/07/18 às 23:25