TJ-SP pede rejeição do PLC que prevê nível superior para escrevente
Ricardo Torques

Presidência do TJ-SP pede rejeição do projeto de lei que prevê nível superior para escrevente

Nível superior para escrevente tem chances de ser rejeitado na ALESP

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo recomendou, por meio de ofício enviado à Assembléia Legislativa do Estado (ALESP), a rejeição do Projeto de Lei Complementar 03/2018, que prevê a instituição de nível superior para o cargo de escrevente técnico judiciário.

O PLC, de autoria do deputado estadual Carlos Gianazzi, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da casa e agora se encontra na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O ofício do TJ-SP foi elaborado em resposta a um pedido de manifestação feito pela ALESP ao Tribunal. De acordo com o documento, assinado pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente da corte, o projeto de lei é inconstitucional.

Segundo o documento, a advocacia da presidência do TJ-SP elaborou um parecer em que sustenta que o projeto fere a separação dos poderes (em virtude de vício de iniciativa) e gera um aumento indevido nas despesas do Tribunal.

O desembargador Pereira Calças finalizou o ofício pedindo que o projeto não seja aprovado. Embora a tramitação do projeto ainda não esteja finalizada, trata-se de uma boa notícia para quem se prepara os tradicionais concursos de escrevente do órgão.

Como o próprio Tribunal não tem interesse no prosseguimento do projeto de lei e já foram apontadas inconstitucionalidades, há grandes chances de que o projeto não seja aprovado ou que acabe vetado pelo Governador do Estado.

O Estratégia Concursos acompanha com atenção a tramitação do PLC 03/2018 para manter você sempre atualizado.

Confira abaixo o trecho do ofício enviado pelo TJ-SP à ALESP recomendado a rejeição do projeto de lei:

nível superior para escrevente

Clique aqui para ler a íntegra do ofício.

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Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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