A Justiça Federal determinou na última quinta-feira, 10 de setembro, a suspensão da aplicação das provas do concurso EsFCEx, da Escola de Formação Complementar do Exército, marcadas para o próximo domingo, 13 de setembro de 2020.
A suspensão atende à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), considerando a restrição do transporte intermunicipal em diversos locais do país e a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.
A liminar afirma que, diante da inscrição de 8.932 candidatos, que prestariam provas em 23 cidades, é inegável que a realização da prova implicará a reunião em número acima do desejado nestas cidades, enquanto diversos entes federativos vêm adotando medidas no sentido, justamente, de evitar aglomerações.
“O transporte intermunicipal na Bahia estará ainda suspenso em cerca de 350 municípios (Decreto Estadual 19.586 de 27 de março de 2020), situação que certamente se repete em outros entes federados ao menos de modo mais parcial, impossibilitando ou mesmo dificultando o acesso de vários candidatos às cidades de aplicação do exame de seleção”, relataram os procuradores da República Auristela Reis e Leandro Nunes.
Ao final do julgamento, além da suspensão da etapa, o MPF requereu o adiamento da aplicação da prova até que a crise sanitária provocada pela Covid-19 esteja mais controlada no país. Confira no link a seguir a decisão da justiça:
Liminar – 14ª Vara Federal Cível da SJBA
O concurso EsFCEx, da Escola de Formação Complementar do Exército oferta 41 vagas para início imediato. O concurso será realizado nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).
Confira abaixo mais detalhes sobre a liminar da justiça que suspendeu as provas do concurso EsFCEx:
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