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Concursos Legislativos 2021: panorama dos EDITAIS previstos!

Principais concursos da área legislativa previstos, iminentes e prorrogados

Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é, indiscutivelmente, uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública. Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum desses órgãos através dos Concursos Legislativos.

Sabemos que a preparação para esse tipo de certame é extremamente exigente. Isso porque a concorrência tende ser acirrada, visto a excelente remuneração. Os concurseiros devem manter seu foco, além de ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada aprovação.

Aliás, também é necessário estar por dentro de todas as oportunidades previstas. E para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos legislativos, o Estratégia Concursos reuniu aqui as principais seleções que tem previsão para os próximos meses.

A seguir você confere a situação dos principais concursos da carreira legislativa, conforme a área de atuação. Acompanhe os tópicos abaixo:

Concursos Legislativos: Federais

Concurso Senado Federal

Status: Previsto na LOA 2021

Perspectivas: Edital previsto na LOA 2021. Projeto básico divulgado.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Técnico Legislativo (Policial Legislativo), Advogado e Analista Legislativo
  • Formação: Nível Médio e Superior
  • Vagas: 40
  • Salário: R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
  • Curso: Senado Federal

Concurso Câmara dos Deputados

Status: Previsto na LOA 2021

Perspectivas: A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a reserva de recursos para provimento de 70 vagas para cargos do concurso Câmara dos Deputados.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: A definir
  • Formação: Nível Médio e Superior
  • Vagas: A definir
  • Salário: R$ 12 mil e R$ 21 mil
  • Curso: Câmara dos Deputados

Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas

Órgãos de extrema importância dentro do poder, as Assembleias não ficam de fora dos Concursos Legislativo. Confira abaixo a situação de cada certame.

Concurso ALESP

Status: Autorizado

Perspectivas: A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico Legislativo. Também foram criadas 7 novas vagas para o cargo de Auditor Interno.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Procurador, Analista e Técnico Legislativo
  • Formação: Nível Médio e Superior
  • Vagas: 7
  • Salário: R$2.777,62 a R$ 9.018,37
  • Curso: ALESP

Concurso Assembleia Legislativa TO

Status: Autorizado

Perspectivas: A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho de 2018, o que não aconteceu. O montante para a realização do certame está reservado no orçamento autorizado.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: Nível Médio e Superior
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$2.208,86 a R$ 5.062,73
  • Curso: AL TO

Concurso AL RN

Status: Autorizado/Comissão formada

Perspectivas: O próximo concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) está autorizado e possui comissão formada.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Técnico e Analista Legislativo
  • Formação: Nível Médio e Superior
  • Vagas: 47
  • Salário: R$ 2.609,48 e R$5.697,27
  • Curso: AL RN

Concurso ALESC

Status: Autorizado

Perspectiva: Após dez anos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá um novo edital publicado. Em fase de escolha da banca, o certame ofertará 29 vagas para Analista Legislativo.

Vagas/Cargos e salário inicial 

  • Cargo: Analista Legislativo
  • Formação: Nível superior
  • Vagas: 29
  • Salário: R$ 11.713,89
  • Curso: ALESC

Concurso ALES

Status: Orçamento aprovado

Perspectivas: Orçamento aprovado para um novo concurso em 2021.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: a definir
  • Vagas: 100
  • Salário: R$2.498,20 a R$16.418,86
  • Curso: ALES

Concurso ALEPE

Status: Sem previsão

Perspectivas: O último edital do concurso Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (concurso ALEPE) foi publicado em 2014 e teve sua validade expirada.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$4.780,74 a R$ 11.315,33
  • Curso: ALEPE

Concurso AL PB

Status: Sem previsão

Perspectivas: O último edital da Assembleia Legislativa do Estado do Paraíba foi publicado em 2012. O certame tinha validade de dois anos, e foi prorrogado pelo mesmo período, e expirado desde 2017.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 1.213,38 a R$ 2.022,27
  • Curso: AL PB

Concurso ALEP

Status: Sem Previsão

Perspectivas: A Assembleia Legislativa do Paraná está há mais de 20 anos sem realizar um novo concurso. E até o momento, não há previsão de um novo edital.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: a definir
  • Vagas: 100 vagas 
  • Salário: R$ 3.200 a R$ 9.000
  • Curso: ALEP

Concursos Legislativos: Câmaras Municipais

Concurso Câmara de Várzea Grande

Status: Comissão formada

Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Várzea Grande.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargos: Diversos
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior
  • Número de vagas: 28
  • Remuneração: A definir
  • Situação: Comissão formada
  • Curso: Câmara de Várzea Grande

Concurso Câmara de Tabatinga AM

Status: Comissão formada

Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Tabatinga, estado do Amazonas.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário: a definir
  • Curso: Câmara de Tabatinga

Concurso Câmara de Catanduvas PR

Status: Comissão formada

Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Catanduvas, no estado do Paraná.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Assistente Administrativo e Contador
  • Formação: níveis médio e superior
  • Vagas: 02
  • Salário: a definir
  • Curso: Câmara de Catanduvas PR

Concurso Câmara de Carira SE

Status: Banca definida (Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática)

Perspectivas: A Câmara de Carira SE já escolheu a banca para o certame. O concurso ofertará oito vagas para níveis fundamental e médio.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Controle Interno, Assistente Administrativo, Assistente Legislativo e Guarda Legislativo
  • Formação: Fundamental e Médio
  • Vagas: 8
  • Salário: a definir
  • Curso: Câmara de Carira SE

Concurso Câmara de Cruzeiro SP

Status: Banca definida (Consel)

Perspectivas: A Câmara de Cruzeiro SP elegeu a Consel como banca organizadora de seu próximo certame. A publicação do edital é iminente.

Vagas/Cargos e salário inicial

Concurso Câmara de Andirá PR

Status: Comissão formada

Perspectivas: A comissão de licitações do concurso Câmara de Andirá, no estado do Paraná, foi constituída! Agora, o próximo passo é a contratação da banca organizadora, para ser publicado o edital.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário: a definir
  • Curso: Câmara de Andirá PR

Concurso Câmara de Americana

Status: Escolha da banca suspensa

Perspectivas: A Câmara de Americana estava em fase de escolha da banca organizadora do seu próximo concurso, mas foi suspensa. O certame ofertará sete vagas, para todos os níveis. Após a escolha, o lançamento do edital é iminente.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: diversos
  • Formação: todos os níveis
  • Vagas: 7
  • Salário: R$ 1.606,92 a R$ 7.218,61
  • Curso: Câmara de Americana

Concurso Câmara de Florianópolis

Status: Comissão formada

Perspectivas: A Câmara de Florianópolis teve sua comissão formada. O próximo passo é a escolha da banca.

Vagas/Cargos e salário inicial

Concurso Câmara de Itaperuna RJ

Status: Escolha da banca suspensa

Perspectivas: A Câmara Municipal de Itaperuna RJ suspendeu a escolha da banca. Há previsão de cargos para todos os níveis.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: todos os níveis
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 1.001,80 a R$ 1.971,13
  • Curso: Câmara de Itaperuna RJ

Concurso Câmara de Cruz Alta RS

Status: Banca definida (Legalle Concursos)

Perspectivas: Está definida a banca do concurso da Câmara de Cruz Alta, município de Rio Grande do Sul.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Telefonista e Assistente administrativo
  • Formação: Nível médio e superior
  • Vagas: 02
  • Salário: R$ 1.548,57 a R$ 2569,24
  • Curso: Câmara de Cruz Alta

Concurso Câmara de Olinda PE

Status: Banca definida (Instituto AOCP)

Perspectivas: A banca escolhida para conduzir o próximo concurso foi o Instituto AOCP.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
  • Formação: Nível Médio/ Técnico e Superior
  • Vagas:  14
  • Salário: R$ 2.205,54 a R$ 4.600,00
  • Curso: Câmara de Olinda

Câmara de Palmares PE

Status: Escolha de banca adiada

Perspectivas: Após ter o Plano de Cargos, Carreiras e Salários divulgado em 2 de abril, o novo concurso Câmara de Palmares adiou a escolha da banca.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
  • Formação: todos os níveis
  • Vagas:  14
  • Salário: R$ 998,00 a R$ 1.200,00
  • Curso: Câmara de Palmares

Concurso ALEMA

Status: Comissão formada

Perspectivas: Comissão para novo concurso ALEMA (Assembleia Legislativa do Maranhão) já foi formada. Edital previsto até dezembro de 2021.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: a definir
  • Formação: a definir
  • Vagas:  a definir
  • Salário: a definir
  • Curso: ALEMA

Concurso Câmara de Erechim RS

Status: Aguardando definição da banca

Perspectivas: A expectativa é de ofertar 2 vagas para o cargo de Intérprete de libras, além de diversas para cadastro de reserva. Os níveis serão distribuídos entre o fundamental, médio e superior. Aguarda-se o julgamento do recurso para definição da banca.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: vários
  • Formação: Nível fundamental, médio e superior
  • Vagas:  2 + CR
  • Salário: R$ 1.979,15 até R$ 4.775,18
  • Curso: Câmara de Erechim

Concurso Câmara de Nova Iguaçu

Status: Aguardando definição da banca

Perspectivas: Em fase de escolha da banca, o concurso ofertará oito (8) vagas para cargos de nível superior.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: diversos
  • Formação: nível superior
  • Vagas:  8
  • Salário: R$ 5 mil a R$ 6,5 mil
  • Curso: Câmara de Nova Iguaçu

Concurso Câmara de Guarulhos SP

Status: Previsto para 2022

Perspectivas: A Câmara Municipal de Guarulhos, do estado de São Paulo, poderá ter um novo edital publicado em 2022. Isso porque o projeto de reestruturação do órgão, aprovado em agosto deste ano, prevê a contratação de novos servidores.

Vagas/Cargos e salário inicial

Concurso Câmara de Campo Grande MS

Status: Previsto

Perspectivas: Com edital aprovado, um novo concurso Câmara de Campo Grande poderá ser realizado em 2022.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Assistente Social, Assistente Administrativo e Intérprete de Libras
  • Formação: superior
  • Vagas: 15
  • Salário: R$ 2.833,33
  • Curso: Câmara de Campo Grande MS

Concursos Legislativos: Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública

A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Com a aprovação da LOA 2019 e grandes reformas no horizonte do governo, podemos antecipar que neste ano ocorrerão grandes concursos Legislativos.

Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.

O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:

  • ser representante do povo brasileiro;
  • normatizar os assuntos de interesse nacional;
  • fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.

Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.

Dentre os anseios que o órgão cuida estão:

  • julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
  • elaboração de regimento interno;
  • eleição dos membros do Conselho da República.

Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:

  • processar e julgar membros do executivo e judiciário;
  • escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
  • autorizar operações externas de natureza financeira;
  • fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.

Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.

Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:

Esquema ilustrativo dos possíveis concursos Legislativos
Esquema ilustrativo do Poder Legislativo brasileiro

Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Concursos Abertos

Os editais publicados

Concursos 2021

As oportunidades previstas

Concursos 2022

Vagas para o próximo ano

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