Concursos Legislativo 2019: confira o panorama dos certames para este ano
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Concursos Legislativo 2019: confira o panorama dos certames para este ano

Fique por dentro de todas as vagas previstas para os Concursos Legislativo

Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é indiscutivelmente uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública. Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum Órgão.

Sabemos que a preparação para concursos Legislativo é extremamente exigente. Os concurseiros devem manter seu foco e ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada carreira pública.

Para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos da área Legislativa, o Estratégia Concursos reuniu aqui os principais certames que tem previsão para este ano.

A seguir você confere a situação dos principais certames de cada área de atuação.

Concurso Senado Federal

Um dos concursos Legislativo mais esperados do Brasil está expirado. O último certame realizado pelo Senado Federal foi publicado em dezembro de 2011, com retificações feitas em 2012. A banca organizadora foi a FGV. Foram oferecidas muitas vagas, confira abaixo a distribuição:

Nível Superior
Consultor Administrativo – 09 vagas;
Analista Legislativo – 133 vagas;

Nível Médio
Técnico Legislativo – 79 vagas;
Policial (Técnico Legislativo) – 25 vagas

As vagas para Técnico Legislativo exigiram nível técnico, com formação do ensino médio. E as remunerações dos cargos variam entre R$ 14 mil e R$ 24 mil.

Segundo o próprio órgão, no Quadro de Cargos Efetivos, existem os seguintes cargos vagos:

  • 509 cargos de Analista Legislativo;
  • 43 cargos de Consultor Legislativo;
  • 702 cargos de Técnico Legislativo;

Com a grande vacância no quadro de servidores e o último concurso expirado, o Senado Federal deve anunciar medidas para suprir os cargos vagos. Para ficar por dentro de todas as atualizações sobre um novo certame do órgão, confira nosso artigo dedicado ao Senado clicando aqui.

Concurso Assembleias Legislativas

Órgãos de extrema importância dentro do poder, as Assembleias não ficam de fora dos Concursos Legislativo. Confira abaixo a situação de cada certame.

Concurso ALESP: O certame tem está autorizado. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico Legislativo. Mais informações clique aqui.

Concurso AL TO: Edital foi autorizado. A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho de 2018, o que não aconteceu. O certame visa ofertar vagas para os cargos que estão vagos. Mais informações clique aqui.

Concurso ALAP: Certame com possibilidade para 2019. Em entrevista, o deputado Paulo Lemos não entrou em detalhes sobre o número de vagas, mas garantiu que haverá pelo menos 30 vagas para a área de direito. Mais informações clique aqui.

Concurso Assembleia RN: Órgão está com seu último certame expirado. O último concurso foi realizado pela FCC em 2013. Foram oferecidas 85 vagas para cargos de nível médio com remuneração de R$ 2.609,48 e superior, com remuneração de R$ 6.215,20. Mais informações clique aqui.

Concurso ALEPA: Concurso expirado. O último edital foi publicado em 2006 cuja banca foi FADESP, oferecendo 147 vagas para cargos de ensino fundamental, médio e superior.

Concurso ALE AM: O último certame expirou. O último edital foi publicado pela própria Assembleia em 2011 com o provimento de 132 vagas em carreiras de níveis médio e superior. As remunerações iniciais variaram entre R$ 1.690,94 e R$ 2.254,59.

Concurso ALERJ: O último edital foi publicado em 2016, organizado pela FGV, com oferta de 40 vagas para o cargo de Especialista Legislativo de Nível Superior. As remunerações iniciais oferecidas variam entre 6 mil e 7 mil para trabalhar 40 horas semanais. 

Concurso ALMT: O último edital foi publicado pela FGV em 2016, oferecendo 80 vagas em cargos de níveis médio e superior com remunerações de, respectivamente, R$ 4.566,61 e R$ 2.793,33.

Concurso ALEPI: O último certame, organizado pelo próprio órgão, foi em 2015, oferecendo 04 vagas para Consultor Técnico Especializado PL – CTE, com remunerações de R$ 4.720,46 para trabalhar 30 horas semanais. O requisito exigido foi nível superior, em qualquer área. 

Concurso ALEPE: O último edital foi publicado em 2014 cuja banca organizadora foi a FCC. Foram oferecidas 60 vagas para nível superior, com remuneração de R$ 11.315,33, e 40 vagas para Agente Legislativo (exigência de formação média), com remuneração de R$4.780,74. 

Concurso ALMG: O concurso foi publicado em 2013 com provas em 2014 realizadas pela FUMARC. Foram 27 vagas para o cargo de Analista Legislativo, nível superior, em 07 especialidades distintas.

Concurso ALPB: O último edital publicado foi pela elaboração da FCC em 2013 que ofereceu 01 vaga para o cargo de procurador, 109 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os cargos de nível superior foram destinados a Consultor e Analista Legislativo.

Concurso ALESC: O último edital foi publicado há 11 anos (2009) pela FEPESE, com a proposição de preenchimento de 56 vagas para cargos Técnico e Analista Legislativo. Os salários oferecidos variaram entre R$ 3.712,21 e R$ 2.125,85 para 40 horas semanais.

Concurso Câmara Municipal

Câmara de Teresina: Previsto para 2019. O vereador de Teresina afirmou em entrevista haverá concurso público para provimento de 24 vagas de Analista e Técnico no segundo semestre deste ano. Mais informações clique aqui.

Concurso Câmara de Fortaleza: Previsto na LOA 2019. Foi aprovado o orçamento de 2019 a despesa para um novo certame. Trata-se de um concurso aguardado desde 2014. 

Concurso Câmara dos Deputados

Existem grandes expectativas para realização de novos concursos públicos destinados a Câmara dos Deputados. Um novo certame não é realizado a pelo menos quatro anos, sendo que a casa possui um déficit de 656 postos entre os cargos de Técnico e Analista, totalizando 411 cargos vagos.

E a último notícia sobre o concurso Câmara dos Deputados é que o número de autorizações sobem cada vez mais, sendo que atualmente foram autorizadas 296 vagas com 86 vagas previstas pelo LOA 2018.

E ao que tudo já indicava, os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Assistente Social, Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Técnico Legislativo na área de Assistente Administrativo; já foram autorizados pela mesa diretora para realizar um novo certame.

último edital publicado para provimento de cargos na Câmara dos Deputados foi elaborado pelo Cespe/Cebraspe em 2014, oferecendo 113 vagas de nível Superior com o oferecimento de salários que variam entre R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39.

Dos cargos oferecidos, foram: Analista Legislativo; Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira; Consultor Legislativo (em 22 áreas específicas); Técnico Legislativo; Agente de Polícia Legislativa.

Sobre os órgãos da Carreira Pública no Legislativo

A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Com a aprovação da LOA 2019 e grandes reformas no horizonte do governo, podemos antecipar que neste ano ocorrerão grandes concursos Legislativo.

Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.

Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Poder Legislativo possui as seguintes funções, primordiais: ser representante do povo brasileiro, normatizar os assuntos de interesse nacional e fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.

Dentre os anseios que o órgão cuida estão: julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado; elaboração de regimento interno; eleição dos membros do Conselho da República.

Senado Federal exerce funções mais gerais: processar e julgar membros do executivo e judiciário; escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar; autorizar operações externas de natureza financeira; e, fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.

E, ainda, podemos falar da Assembleia Legislativa, onde atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.

Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:

concurso legislativo

E, por fim, o Tribunal de Contas da União. Esse órgão auxilia o Congresso Nacional exercendo a fiscalização de contas, do financeiro, do orçamento, operacional e patrimonial da União.

Além dessas funções, o órgão também fiscaliza entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

No âmbito estadual, esse órgão possui 07 membros que recebem o título de Conselheiros, devendo estas instituições observarem os preceitos estabelecidos na Constituição Brasileira, em atenção ao princípio da simetria.

Embora tenha proibido a criação de Tribunais e Conselhos de Contas na esfera municipal, a Constituição de 1988 permitiu a manutenção dos dois tribunais de contas de municípios existentes.

Atualmente, existem 33 Tribunais de Contas estaduais e municipais, distribuídos da seguinte forma 22 TCE e TCM, examinando as contas de cada um dos Estados e ainda dos Municípios destes Estados.

Contando com a exceção dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo que possuem seus próprios tribunais de contas, tratando-se de uma situação peculiar que veda, desde a Constituição de 1988, a criação de novos Tribunais de Contas por Municípios.

Dentre os 22 TCE, 04 examinam apenas as contas estaduais, pois, nos Estados da Bahia, Ceará, Goiás e Pará, há também TCM, que examinam apenas contas municipais, mas são instituições mantidas pelos Estados.

Há ainda a situação peculiar do Tribunal de Contas do Distrito Federal de examinar matérias comuns aos Estados e aos Municípios, pois este tribunal é entidade da Federação brasileira, equivalendo a um Estado que não pode ser subdividido em Municípios.

Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

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