Concurso PGM Belém (PA) tem COMISSÃO formada; 5 vagas imediatas
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Concurso PGM Belém (PA) tem COMISSÃO formada; 5 vagas imediatas

Foi publicada na última terça-feira, 07 de abril de 2020, a relação de membros que passam a compor a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do concurso PGM Belém (Procuradoria Geral do Município de Belém).

O concurso ofertará 5 (cinco) vagas para o cargo de Procurador do Município de Belém, com vencimento básico inicial de R$ 5.795,58, além de honorários de sucumbência.

Após a designação dos membros da comissão, tem início a fase de escolha da banca organizadora. Confira a relação de servidores designados para compor a comissão do concurso PGM Belém:

MembroCargo
Bruno Cezar Nazaré de FreitasProcurador do Município de Belém
Rafael Mota QueirozProcurador do Município de Belém
Alynne de Nazaré Athayde de LimaProcurador do Município de Belém
Maria Elisa Brito LopesProcuradora do Estado
Luciana Neves Gluck PaulDiretora Executiva da Escola Superior de Advocacia –
ESA/OAB/PA

Requisitos do cargo de Procurador do concurso PGM Belém

Para ingressar na carreira, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.

Este certame não exige comprovação de exercício de atividade jurídica prévia.

Atribuições do cargo de Procurador do concurso PGM Belém

  • I – patrocinar em juízo os interesses do Município;
  • II – exercer a representação judicial e extrajudicial das entidades da Administração indireta;
  • III – receber, pessoalmente, as citações e notificações relativas a quaisquer ações ou procedimentos judiciais movidos contra o Município;
  • IV – dar assistência a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados;
  • V – requisitar dos órgãos e entidades da Administração municipal as informações, esclarecimentos e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições ou solicitar ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos que o faça, quando o pedido deva ser dirigido a outro Secretário Municipal ou ao Gabinete do Prefeito;
  • VI – sugerir a propositura de ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição e da legislação específica.

Remuneração do concurso PGM Belém

A remuneração básica inicial do cargo de Procurador Municipal de Belém é de R$ 5.795,58, acrescida de adicional de escolaridade de 100% e abono (R$ 18,00), fazendo que a remuneração chegue a R$ 11.609,96.

Além disso, os procuradores fazem jus ao rateio dos honorários de sucumbência, aumentando os rendimentos para além dos R$ 20 mil líquidos.

Os Procuradores também podem receber gratificação por titulação, calculada com base no vencimento básico:

  • 35% – Doutorado
  • 30% – Mestrado
  • 25% – Especialização (360h)

Saiba mais: Concurso PGM Belém

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