Concurso PGM Belém (PA): COMISSÃO formada; 2 vagas!
Carreiras Jurídicas

Concurso PGM Belém (PA): COMISSÃO formada; 2 vagas!

Foi publicada no DOM a relação de membros que passam a compor a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do concurso PGM Belém (Procuradoria Geral do Município de Belém).

Confira no tópico “situação atual do concurso” a comissão.

O documento prevê que o edital terá 2 vagas + CR para o cargo de Procurador do Município de Belém, com remuneração inicial de R$ R$11.609,96, além de honorários de sucumbência. Com honorários de sucumbência, a remuneração da carreira pode chegar a R$ 20 mil.

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Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso PGM Belém para Procurador, como:

Concurso PGM Belém: Situação atual

Após a designação dos membros da comissão, tem início a fase de escolha da banca organizadora. Confira a relação de servidores designados para compor a comissão do concurso PGM Belém:

MembroCargo
Bruno Cezar Nazaré de FreitasProcurador do Município de Belém
Rafael Mota QueirozProcurador do Município de Belém
Alynne de Nazaré Athayde de LimaProcurador do Município de Belém
Maria Elisa Brito LopesProcuradora do Estado
Luciana Neves Gluck PaulDiretora Executiva da Escola Superior de Advocacia –
ESA/OAB/PA

À essa Comissão compete:
I – coordenação, acompanhamento e fiscalização da execução do concurso por instituição especializada, a ser contratada pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
para essa finalidade específica;
II –a instauração do certame;
III – aprovação do edital;
IV – a divulgação das comunicações que se fizerem necessárias ao público interessado,
por meio do Diário Oficial do Município;
V – homologação dos atos referentes ao certame e, especificamente, de seu resultado;
VI – decidir sobre os casos eventualmente omissos

O concurso foi formalmente autorizado pelo Conselho Superior ainda no primeiro semestre de 2019. Aprovado em 11 de julho de 2019, o projeto básico do novo concurso da Procuradoria Geral do Município de Belém (PA) está sob análise da Secretaria Municipal de Planejamento (SEGEP).

Após ser aprovado, o documento deve tramitar internamente na Prefeitura, que precisa dar o aval final à realização do certame e autorizar a contratação da banca examinadora.

O documento prevê as principais regras para a realização da seleção e estabelece os critérios mínimos para a contratação da banca examinadora do concurso. O Executivo municipal ainda precisa dar o aval final ao concurso, além de coordenar o procedimento licitatório para a escolha da organizadora.

Concurso PGM Belém: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.

Este certame não exige comprovação de exercício de atividade jurídica prévia.

Atribuições do cargo

  • I – patrocinar em juízo os interesses do Município;
  • II – exercer a representação judicial e extrajudicial das entidades da Administração indireta;
  • III – receber, pessoalmente, as citações e notificações relativas a quaisquer ações ou procedimentos judiciais movidos contra o Município;
  • IV – dar assistência a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados;
  • V – requisitar dos órgãos e entidades da Administração municipal as informações, esclarecimentos e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições ou solicitar ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos que o faça, quando o pedido deva ser dirigido a outro Secretário Municipal ou ao Gabinete do Prefeito;
  • VI – sugerir a propositura de ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição e da legislação específica.

Salários e Benefícios

A remuneração básica inicial do cargo de Procurador Municipal de Belém é de R$ 5.795,58, acrescida de adicional de escolaridade de 100% e abono (R$ 18,00), fazendo que a remuneração chegue a R$ 11.609,96.

Além disso, os procuradores fazem jus ao rateio dos honorários de sucumbência, aumentando os rendimentos para além dos R$ 20 mil líquidos.

Os Procuradores também podem receber gratificação por titulação, calculada com base no vencimento básico:

  • 35% – Doutorado
  • 30% – Mestrado
  • 25% – Especialização (360h)

Abaixo você confere a tabela atualizada dos vencimentos básicos da carreira de Procurador:

Classe/NíveisABCDEF
Classe inicial5.795,585.969,456.148,536.322,996.522,986.718,67
Classe intermediária7.054,607.266,247.484,227.708,757.940,018.178,21
Classe superior8.587,128.844,749.110,089.383,389.664,889.954,83
Classe especial10.425,5710.975,2011.523,9612.100,1612.705,1713.340,43

Abaixo você confere um exemplo de remuneração extraído do portal da transparência:

Concurso PGM Belém: exemplo real de remuneração
Concurso PGM Belém: exemplo real de remuneração

Último concurso PGM Belém

O último concurso da PGM Belém foi realizado em 2004 sob a organização da Universidade Federal do Pará (UFPA) e ofertou 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador. Todos os 47 aprovados foram convocados para tomar posse.

Já a prova discursiva, também com duração de quatro horas, consistiu na elaboração parecer, petição inicial,de contestação ou de recurso, abordando tema relacionado com as  disciplinas jurídicas.

As provas foram aplicadas em dois domingos consecutivos, no período da manhã. Para se habilitar em cada uma das fases é necessário alcançar 50% de aproveitamento mínimo.

Etapas de provas do concurso PGM Belém

O certame foi organizado em três etapas:

  1. Prova objetiva (classificatória e eliminatória);
  2. Prova discursiva (classificatória e eliminatória);
  3. Avaliação de Títulos (classificatória).

Quadro de provas

A prova objetiva do concurso foi composta por 60 questões com cinco alternativas cada, com duração máxima de quatro horas.

Prova Objetiva – 60 questões (60 pontos)

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental e Urbanístico

Prova Discursiva – 20 pontos

Redação de parecer, contestação ou recurso, abordando tema relacionado com as seguintes áreas de conhecimento:

  • Direito Constitucional,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Ambiental e Urbanístico e
  • Direito Tributário.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva do concurso PGM Belém foram convocados a participar da avaliação de títulos, que totalizava 10 pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:

TÍTULOS QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
Diploma de conclusão de doutorado na área de atuação profissional exigida para o cargo. 01 2,0 2,0
Diploma de conclusão de mestrado na área de atuação profissional exigida para o cargo. 01 1,50 1,50
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização na área de atuação profissional exigida para o cargo, com carga horária mínima de 360 horas. 01 1,20 1,20
Certificado de curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento na área de atuação profissional exigida para o cargo, com carga horária mínima de 180 horas. 01 1,10 1,10
Aprovação em concurso público na área de atuação profissional exigida para o cargo. 02 0,5 1,0
Publicações de livros e artigos na área de atuação profissional. 04 0,275 1,10
Exercício no magistério superior, no curso de graduação ou pós-graduação, exigido para o cargo. 01 1,10 1,10
Exercício profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como desempenho de cargo, emprego ou função de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas no serviço público, no Município de Belém. 01 1,0   1,0

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Ficha técnica

Informações sobre o concurso PGM Belém

Data prevista: a definir
Vagas: 2
Cargos: Procurador do Município
Lotações: Belém – PA
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB

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