Governador do Paraná sanciona lei que reestrutura carreira de Defensor Público
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Governador do Paraná sanciona lei que reestrutura carreira de Defensor Público

Novo concurso da DPE PR para Defensor Público está em planejamento

O Governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou na última quinta-feira (28), a Lei Complementar Estadual 218/2019, que introduziu importantes alterações na carreira de Defensor Público do Estado.

A íntegra do texto foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado. A nova lei modifica e insere dispositivos na Lei Orgânica da DPE PR (LC 136/2011). Dentre as mudanças, destaca-se a nova tabela de subsídio e a reestruturação das classes da carreira de Defensor Público do Estado.

Às três categorias previstas no texto original da LC 136 foram acrescidos os cargos de Defensor Público Substituto, que passa ser a classe inicial, e Defensor Público de Classe Especial, que substitui a Primeira Categoria no topo da carreira. Clique aqui para acessar a íntegra do texto.

Confira o comparativo:

Redação original da LC 136Redação alterada pela LC 218
Defensor Público Substituto: 160 cargos
Defensor Público de 3ª Categoria: 333 cargos.Defensor Público de 3ª Categoria: 115 cargos.
Defensor Público de 2ª Categoria: 166 cargos.Defensor Público de 2ª Categoria: 105 cargos
Defensor Público de 1ª Categoria: 83 cargos.Defensor Público de 1ª Categoria: 110 cargos.
Defensor Público de Classe Especial: 92 cargos

De acordo com a nova lei, os Defensores Públicos que atualmente se encontrem na 3ª e 2ª categorias permanecem enquadrados nessas classes, enquanto que os ocupantes dos cargos de Defensor Público de 1ª Categoria progredirão automaticamente à Classe Especial.

Com a reestruturação da carreira em cinco classes, a tabela de subsídio também teve que ser modificada. A remuneração dos Defensores Públicos Substitutos será de R$ 16.587,80, ao passo que os Defensores Públicos de Classe Especial terão subsídio de R$ 25.842,42, Confira a tabela completa abaixo:

CargoSubsídio
Defensor Público SubstitutoR$ 25.282,42
Defensor Público de 3ª CategoriaR$ 22.754,18
Defensor Público de 2ª CategoriaR$ 20.478,76
Defensor Público de 1ª CategoriaR$ 18.430,88
Defensor Público de Classe EspecialR$ 16.587,80

O novo concurso para Defensor Público

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná já autorizou a realização de um novo concurso público de ingresso na carreira, que se encontra em avançado grau de planejamento.

Em meados de outubro, o colegiado nomeou as bancas examinadoras da seleção, responsáveis pela elaboração das provas. O regulamento do concurso também já foi publicado.

A expectativa é que o novo concurso tenha seu edital publicado até o próximo ano.

Mais informações: concurso DPE PR Defensor

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Paulo H M Sousa

Paulo H M Sousa

Paulo H M Sousa é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2010, Mestre em Direito do Estado pela UFPR em 2012 e Doutor em Direito das Relações Sociais, também UFPR, em 2017. A partir de 2011 passou a lecionar na graduação e na pós-graduação em Direito em diversas Instituições de Ensino Superior, e a partir de 2015, passou a lecionar também para Concursos Públicos. Em 2011 foi aprovado em concurso para Procurador Municipal (PGM-Colombo/PR). Em 2012, foi aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE, Foz do Iguaçu/PR) e, em 2019, foi aprovado em Teste Seletivo para Professor de Prática Jurídica na Universidade de Brasília (UnB), instituições nas quais atualmente leciona.   É Professor de Direito e Advogado nas cidades de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR e Brasília/DF. Além disso, é parecerista ah hoc de numerosas revistas jurídicas.

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