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Concurso DPE PR Defensor tem andamento suspenso! Entenda!

Número de vagas já havia sido reduzido

De acordo com uma publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná, o Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, determinou a suspensão da realização do IV Concurso DPE PR Defensor, para ingresso na classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado.

Dentre os fundamentos da decisão estão os vários entraves nas tentativas de realização de processos seletivos por órgãos públicos frustradas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o concurso para a Polícia Civil do Paraná e o concurso para a Polícia Militar do Pará; e a Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do agravamento da Covid-19 e a falta de leitos na rede de saúde em Curitiba.

Por tais razões, o prosseguimento do concurso poderia colocar em risco a saúde dos candidatos, dos agentes organizadores, bem como da população da Cidade de Curitiba. Sendo assim, não haveria nenhuma vantagem,
conveniência ou oportunidade na continuidade do feito diante do atual cenário, já que, ainda que seja definida a banca organizadora, as etapas de provas terão de ser interrompidas.

Por fim, no entanto, afirmou o Defensor Geral que “nada impede que, verificada a possibilidade de prosseguir com o presente feito em um cenário de normalidade, assim seja feito posteriormente.”

O número de vagas que seria ofertado pelo concurso DPE PR Defensor já havia sido reduzido. A seleção passaria a ofertar 4 vagas para reposição de cargos vagos, além das que vagassem durante o certame, bem como para formação de cadastro reserva. O cargo de Defensor Público Substituto possui salário inicial de R$ 16.587,80.

A medida, publicada em 12 de abril de 2021, será objeto de reanálise no período máximo de seis meses, podendo ser mantida ou alterada, sem prejuízo da análise de nova sugestão, nesse interregno, encaminhada pela Presidência da Comissão Organizadora, diante de alteração relevante do cenário fático ou jurídico.

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Concurso DPE PR Defensor: Situação atual

Suspensão

Foi suspenso o prosseguimento do andamento da organização de um novo concurso DPE PR Defensor. A medida se deu devido ao agravamento da pandemia de coronavírus e seguirá até que seja viável e segura a realização de um novo certame. Para acessar a publicação oficial, clique aqui.

Autorização

Por meio da Resolução 011 de 13 de janeiro de 2020, a DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) autorizou o IV Concurso para Defensor Público da instituição, que oferta 04 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto. A seguir, confira a resolução:

Banca Examinadora

A banca examinadora é a responsável por elaborar a prova oral do concurso DPE PR. Confira abaixo os integrantes das bancas examinadoras que estavam definidos:

Grupo A

  • Defensora Pública – Olenka Lins e Silva Martins Rocha
  • Defensor Público – Henrique de Almeida Freire Gonçalves
  • Defensor Público – Vinicius Santos de Santana – Suplente

Grupo B

  • Defensor Público- Rodolpho Mussel de Macedo
  • Defensor Público – Júlio César Salem Duialibe Filho
  • Defensor Público – Vitor Eduardo Tavares de Oliveira – Suplente
  • Defensor Público – Mauricio Faria Junior – Suplente

Grupo C

  • Defensor Público – João Victor Rozatti Longhi
  • Defensor Público – Tiago Bertão de Moraes
  • Defensor Público – Luis Gustavo Fagundes Purgato – Suplente

Grupo D

  • Defensor Público – Matheus Cavalcanti Munhoz
  • Defensor Público- Nicholas Moura e Silva
  • Defenso Público – Fernando Redede Rodrigues – Suplente

Os quatro grupos serão supervisionados pela Presidência da Banca Examinadora que será exercida pelo Defensor Público-Geral.

Comissão

Recentemente, foi alterada a composição da comissão do certame. De acordo com o órgão, o defensor público Ricardo Menezes da Silva irá substituir o Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Pião Ortiz Abraão na função.

A comissão organizadora do concurso é a responsável por coordenar os trâmites administrativos da seleção. O colegiado deve ser composto por membros da DPE PR, representantes da OAB e da Associação de Defensores Públicos do Estado.

A elaboração do edital seria feita pela comissão e, posteriormente o edital seria encaminhado ao Conselho Superior para ratificação. Outra mudança seria feita no artigo dezesseis do regulamento e, em seguida, publicada.

Confira abaixo a íntegra da resolução que nomeou a comissão examinadora do concurso DPE PR Defensor:

Concurso DPE PR Defensor: comissão organizadora do concurso.
Concurso DPE PR Defensor: comissão organizadora do concurso.

Regulamento

Aprovado em 24 de maio pelo Conselho Superior da DPE PR, o novo concurso de ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Paraná teve seu regulamento publicado. De acordo com o órgão, o artigo dezesseis deverá ser retificado.

O documento compila as principais regras do IV Concurso Público da Defensoria Pública do Paraná e autoriza o início dos procedimentos para a contratação da empresa especializada que ficará responsável pela aplicação e elaboração das provas do concurso.

Cargos Vagos

No segundo semestre de 2020, o Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Paraná (concurso DPE PR Defensor) divulgou a relação de cargos vagos do órgão. No total, 871 cargos estão vagos, sendo 473 para a carreira de Defensor Público.

Carreira de Defensor Público do Paraná

O Governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou em 28 de novembro a Lei Complementar 218/2019, que introduziu importantes alterações na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado.

O texto, publicado no Diário Oficial do Paraná, reestruturou a carreira de Defensor Público, agora dividida em cinco classes. A tabela de subsídio dos defensores também foi reajustada, adequando-se à nova estrutura da carreira.

A LC 218/2019 modifica e insere dispositivos na Lei Orgânica da DPE PR (LC 136/2011). Dentre as mudanças, destaca-se a nova tabela de subsídio e a reestruturação das classes da carreira de Defensor Público do Estado.

Às três categorias previstas no texto original da LC 136 foram acrescidos os cargos de Defensor Público Substituto, que passa ser a classe inicial, e Defensor Público de Classe Especial, que substitui a Primeira Categoria no topo da carreira. Clique aqui para acessar a íntegra do texto.

Confira o comparativo:

Redação original da LC 136Redação alterada pela LC 218
Defensor Público Substituto: 160 cargos
Defensor Público de 3ª Categoria: 333 cargos.Defensor Público de 3ª Categoria: 115 cargos.
Defensor Público de 2ª Categoria: 166 cargos.Defensor Público de 2ª Categoria: 105 cargos
Defensor Público de 1ª Categoria: 83 cargos.Defensor Público de 1ª Categoria: 110 cargos.
Defensor Público de Classe Especial: 92 cargos

De acordo com a nova lei, os Defensores Públicos que atualmente se encontrem na 3ª e 2ª categorias permanecem enquadrados nessas classes, enquanto que os ocupantes dos cargos de Defensor Público de 1ª Categoria progredirão automaticamente à Classe Especial.

Salários e Benefícios

Com a reestruturação da carreira em cinco classes, a tabela de subsídio também teve que ser modificada. A remuneração dos Defensores Públicos Substitutos será de R$ 16.587,80, ao passo que os Defensores Públicos de Classe Especial terão subsídio de R$ 25.842,42, Confira a tabela completa abaixo:

CargoSubsídio
Defensor Público SubstitutoR$ 16.587,80
Defensor Público de 3ª CategoriaR$ 18.430,88
Defensor Público de 2ª CategoriaR$ 20.478,76
Defensor Público de 1ª CategoriaR$  22.754,18
Defensor Público de Classe EspecialR$ 25.282,42

Requisitos

Para participar do concurso é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos completos de prática profissional na área jurídica.

Prática jurídica

De acordo com o regulamento do concurso, são aceitas para a comprovação da prática profissional as seguintes atividades:

  • Advocacia, inclusive voluntária, nos termos dos artigos 1º e 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906/94, e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto de Advocacia;
  • Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura, na qualidade de membro;
  • Cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
  • Demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado, cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.

Concurso DPE PR Defensor: Etapas de provas

  1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
  2. Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias)
  3. Prova oral (eliminatória e classificatória)
  4. Avaliação de Títulos (classificatória)

Prova objetiva

Esta etapa consistirá na resolução de 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre 4 grupos de disciplinas.

GRUPO AGRUPO BGRUPO CGRUPO D
Direito ConstitucionalDireito PenalDireito CivilDireito Administrativo
Direito da Criança e do AdolescenteCriminologiaDireito Processual CivilPrincípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paran
Direitos HumanosDireito Processual PenalDireitos Difusos e ColetivosFilosofia do Direito
 Execução PenalDireito do ConsumidorSociologia Jurídica
28 questões28 questões28 questões16 questões

Para ser aprovado nesta etapa é necessário alcançar 25% dos pontos em cada grupo de disciplinas e 60% do total da prova.

Prova discursiva

Esta etapa do concurso consistirá na resolução de uma prova discursiva composta por 2 Peças Judiciais e 4 questões discursivas.

As peças judiciais versarão, respectivamente, sobre os conteúdos dos programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Já as questões cobrarão conteúdos de cada grupo de disciplinas.

GRUPODISCIPLINANÚMERO DE QUESTÕES
 Direito Processual Civil1 Peça Judicial
 Direito Processual Penal1 Peça Judicial
ADireito Processual Civil1 Questão
BDireito Penal e Criminologia/ Direito Processual Penal e Execução Penal 1 Ques1 Questão
CDireito Civil/ Direito Processual Civil/ Direitos Difusos e Coletivos/ Direito do Consumidor1 Questão
DDireito Administrativo/ Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná/ Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica1 Questão

Para ser aprovado nesta etapa é necessário alcançar 25% dos pontos atribuídos à cada peça processual e 25% do total das questões, além de 50% do total da prova.

Prova oral

Esta prova consistirá na arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas do programa do concurso.

Os examinadores de cada grupo atribuirão uma nota de 0 a 25 pontos, totalizando assim 100 pontos. Para ser aprovado é necessário alcançar 25% dos pontos por grupo de disciplina e 60% no total da prova.

Avaliação de Títulos

a) Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 15 pontos por diploma;

b) Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 10 pontos por diploma;

c) Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 04 pontos por diploma;

d) obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, coautoria, ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN – 04 pontos por obra exclusiva e 2 pontos por obra em coautoria, incluindo capítulos em obras jurídicas;

e) publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN – 01 ponto por publicação até o máximo de 04 pontos;

f) exercício de estágio como estudante de Direito em Defensorias Públicas dos Estados e da União – 02 pontos por ano até o máximo de 04 pontos;

g) aprovação em Concursos Públicos de Defensoria – 02 pontos por aprovação até o máximo de 06 pontos;

h) atuação como membro de Defensoria Pública em outros Estados – 02 pontos por ano até o máximo de 10 pontos; i) atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura – 01 ponto por ano até o máximo de 5 pontos.

O último concurso DPE PR Defensor

O último concurso da Defensoria Pública do Paraná para o cargo de Defensor Público foi lançado em 2016 e contou com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), tradicional banca de concursos de Defensoria.

O certame ofereceu 15 vagas e contou com 6.472 inscritos. Ao todo, 39 aprovados foram nomeados.

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♦Informações do concurso DPE PR Defensor

Datas: Suspenso
Vagas: 4
Lotação: Paraná
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
Regulamento: Regulamento concurso 2019

Banca examinadora: Convocação da banca examinadora

Último edital: Edital DPR PR 2016

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