Concurso Legislativo 2018: EDITAIS PREVISTOS para esse ano
Coordenação

Concursos Legislativo 2019: confira a lista dos editais previstos para as carreiras legislativas

Nesta página você pode conferir todos os editais previstos e as informações mais atualizadas da área legislativa

Pensando no concurseiro(a) da área legislativa, o Estratégia Concursos preparou esta publicação com os concursos que já estão autorizados, com comissão formada, banca definida ou até que não tem previsão de publicação no ano de 2019.

E se você não quer esperar os editais serem lançados para começar a estudar, nós disponibilizamos os links dos cursos já lançados pelos nossos professores para que você possa iniciar sua preparação o quanto antes. Não perca a oportunidade de garantir a tão sonhada vaga!

Confira estas informações a seguir!

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Concurso Legislativo 2019

Concurso Senado Federal

EXPIRADO! O último certame foi publicado em dezembro de 2011, com retificações feitas em 2012. A banca organizadora foi a FGV. Foram oferecidas muitas vagas, confira:

Nível Superior

Consultor Administrativo – 09 vagas;
Analista Legislativo – 133 vagas;

Nível Médio
Técnico Legislativo – 79 vagas;
Policial (Técnico Legislativo) – 25 vagas

As vagas para Técnico Legislativo exigiram nível técnico, com formação do ensino médio. E as remunerações dos cargos variam entre R$ 14 mil e R$ 24 mil.

Confira nossos cursos para o concurso Senado Federal!

Segundo o próprio órgão, no Quadro de Cargos Efetivos, existem os seguintes cargos vagos:

  • 509 cargos de Analista Legislativo;
  • 43 cargos de Consultor Legislativo;
  • 702 cargos de Técnico Legislativo;

Confira todas as atualizações sobre o órgão e a possibilidade de um novo certame:

Concurso Senado Federal – clique aqui!

Concurso de Assembleias Legislativas

Em São Paulo (concurso ALESP): AUTORIZADO. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico Legislativo. Cursos ALE SP – Clique aqui!

Previstos

Concurso AL TO: SOLICITADO PELA JUSTIÇA. A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho de 2018, o que não aconteceu. O certame visa ofertar vagas para os cargos que estão vagos. Cursos AL TO – Clique Aqui!

No Amapá (concurso ALAP): PREVISTO PARA 2019. Em entrevista, o deputado Paulo Lemos não entrou em detalhes sobre o número de vagas, mas garantiu que haverá pelo menos 30 vagas para a área de direito. Cursos AL AP – Clique Aqui!

Concursos Expirados

No Rio Grande do Norte (concurso Assembleia RN): EXPIRADO! O último concurso foi realizado pela FCC em 2013. Foram oferecidas 85 vagas para cargos de nível médio com remuneração de R$ 2.609,48 e superior, com remuneração de R$ 6.215,20. Cursos AL RN – Clique Aqui!

No Pará (concurso ALEPA): EXPIRADO! O último edital foi publicado em 2006 cuja banca foi FADESP, oferecendo 147 vagas para cargos de ensino fundamental, médio e superior. Cursos ALEPA – Clique Aqui!

No Amazonas (concurso ALE AM): EXPIRADO! O último edital foi publicado pela própria Assembleia em 2011 com o provimento de 132 vagas em carreiras de níveis médio e superior. As remunerações iniciais variaram entre R$ 1.690,94 e R$ 2.254,59. Cursos ALE AM – Clique Aqui!

Concursos ainda válidos

No Rio de Janeiro (concurso ALERJ): O último edital foi publicado em 2016, organizado pela FGV, com oferta de 40 vagas para o cargo de Especialista Legislativo de Nível Superior. As remunerações iniciais oferecidas variam entre 6 mil e 7 mil para trabalhar 40 horas semanais. Cursos ALERJ – Clique Aqui!

No Mato Grosso (concurso ALMT): O último edital foi publicado pela FGV em 2016, oferecendo 80 vagas em cargos de níveis médio e superior com remunerações de, respectivamente, R$ 4.566,61 e R$ 2.793,33. Cursos ALMT – Clique Aqui!

No Piauí (concurso ALEPI): O último certame, organizado pelo próprio órgão, foi em 2015, oferecendo 04 vagas para Consultor Técnico Especializado PL – CTE, com remunerações de R$ 4.720,46 para trabalhar 30 horas semanais. O requisito exigido foi nível superior, em qualquer área. Cursos ALEPI – Clique Aqui!

Em Pernambuco (concurso ALEPE): O último edital foi publicado em 2014 cuja banca organizadora foi a FCC. Foram oferecidas 60 vagas para nível superior, com remuneração de R$ 11.315,33, e 40 vagas para agente legislativo – ensino médio, com remuneração de R$4.780,74. Cursos ALEPE – Clique Aqui!

Em Minas Gerais (concurso ALMG): O concurso foi publicado em 2013 com provas em 2014 realizadas pela FUMARC. Foram 27 vagas para o cargo de Analista Legislativo, nível superior, em 07 especialidades distintas. Cursos ALMG – Clique Aqui!

No Paraíba (concurso ALPB): O último edital publicado foi pela elaboração da FCC em 2013 que ofereceu 01 vaga para o cargo de procurador, 109 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os cargos de nível superior foram destinados a consultor e analista legislativo. Cursos ALPB – Clique Aqui!

Em Santa Catarina (concurso ALESC): O último edital foi publicado há 11 anos (2009) pela FEPESE, com a proposição de preenchimento de 56 vagas para cargos técnico e analista legislativo. Os salários oferecidos variaram entre R$ 3.712,21 e R$ 2.125,85 para 40 horas semanais. Cursos ALESC – Clique Aqui!

Concurso Câmara dos Deputados

Existem grandes expectativas para realização de novos concursos públicos destinados a Câmara dos Deputados. Pois, não ocorre um certame há 04 anos, sendo que a casa possui um déficit de 656 postos entre os cargos de Técnico e Analista, totalizando 411 cargos vagos.

E a último notícia sobre o concurso Câmara dos Deputados é que o número de autorizações sobem cada vez mais, sendo que atualmente foram autorizadas 296 vagas com 86 vagas previstas pelo LOA 2018.

E ao que tudo já indicava, os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Assistente Social, Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Técnico Legislativo na área de Assistente Administrativo; já foram autorizados pela mesa diretora para realizar um novo certame.

O último edital publicado para provimento de cargos na Câmara dos Deputados foi elaborado pelo Cespe/Cebraspe em 2014, oferecendo 113 vagas de nível Superior com o oferecimento de salários que variam entre R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39.

Dos cargos oferecidos, foram: Analista Legislativo; Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira; Consultor Legislativo (em 22 áreas específicas); Técnico Legislativo; Agente de Polícia Legislativa.

O Estratégia Concursos já lançou cursos para o concurso Câmara dos Deputados.

Confira em:

CURSOS ESPECÍFICOS PARA TÉCNICO LEGISLATIVO

CURSOS ESPECÍFICOS PARA ANALISTA LEGISLATIVO

Concursos Câmaras Municipais

Câmara de Teresina: PREVISTO PARA 2019. O vereador de Teresina afirmou em entrevista haverá concurso público para provimento de 24 vagas de analista e técnico no segundo semestre de ano que vem. – Cursos Câmara de Teresina.

Concurso Câmara de Fortaleza: PREVISTO NO ORÇAMENTO 2019! Foi aprovado o orçamento de 2019 a despesa para um novo certame. Trata-se de um concurso aguardado desde 2014. Cursos Câmara de Fortaleza – Clique Aqui!

Sobre os órgãos da Carreira Pública no Legislativo

O aluno de carreira pública do âmbito legislativo pode buscar concorrer  vagas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União.

A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.

O Poder Legislativo possui as seguintes funções, primordiais: ser representante do povo brasileiro, normatizar os assuntos de interesse nacional e fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.

Dentre os anseios que o órgão cuida estão: julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado; elaboração de regimento interno; eleição dos membros do Conselho da República.

O Senado Federal exerce funções mais gerais: processar e julgar membros do executivo e judiciário; escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar; autorizar operações externas de natureza financeira; e, fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.

E, ainda, podemos falar da Assembleia Legislativa, onde atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.

Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:

concurso legislativo

E, por fim, o Tribunal de Contas da União. Esse órgão auxilia o Congresso Nacional exercendo a fiscalização de contas, do financeiro, do orçamento, operacional e patrimonial da União.

Além dessas funções, o órgão também fiscaliza entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

No âmbito estadual, esse órgão possui 07 membros que recebem o título de Conselheiros, devendo estas instituições observarem os preceitos estabelecidos na Constituição Brasileira, em atenção ao princípio da simetria.

Embora tenha proibido a criação de Tribunais e Conselhos de Contas na esfera municipal, a Constituição de 1988 permitiu a manutenção dos dois tribunais de contas de municípios existentes.

Atualmente, existem 33 Tribunais de Contas estaduais e municipais, distribuídos da seguinte forma 22 TCE e TCM, examinando as contas de cada um dos Estados e ainda dos Municípios destes Estados.

Contando com a exceção dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo que possuem seus próprios tribunais de contas, tratando-se de uma situação peculiar que veda, desde a Constituição de 1988, a criação de novos Tribunais de Contas por Municípios.

Dentre os 22 TCE, 04 examinam apenas as contas estaduais, pois, nos Estados da Bahia, Ceará, Goiás e Pará, há também TCM, que examinam apenas contas municipais, mas são instituições mantidas pelos Estados.

Há ainda a situação peculiar do Tribunal de Contas do Distrito Federal de examinar matérias comuns aos Estados e aos Municípios, pois este tribunal é entidade da Federação brasileira, equivalendo a um Estado que não pode ser subdividido em Municípios.

Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Assessoria de Comunicação
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