Mateus Pontalti - Estratégia Concursos

Professor: Mateus Pontalti

Mateus Pontalti

Novo Decreto que facilita a posse de armas: Entenda o que mudou

Introdução O Presidente da República publicou ontem o Decreto 9.685/2019, que alterou diversos dispositivos que regulamentam os requisitos para a aquisição e registro de armas de fogo. Ao fazê-lo, levou a cabo uma das promessas mais propagadas durante a campanha eleitoral. Neste artigo, o professor Michael Procopio e eu faremos breves comentários sobre esse novo ato normativo. Na primeira parte do nosso artigo, comentaremos as quatro alterações principais que foram promovidas. Na segunda parte, falaremos sobre alguns erros comuns que se têm incorrido ao interpretar o decreto. Trata-se de um tema que se encontra cercado de fake news. Na terceira…

Mateus Pontalti

Gabarito TJSP – Direito Tributário

Boa Tarde, amigos, tudo certo? Compartilho com vocês breves comentários sobre a prova de Direito Tributário para a Magistratura do TJSP. Espero que tenham ido bem! Questão 76 Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar: (A) viola o princípio da isonomia a lei de moratória geral que circunscreve sua aplicabilidade e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário a determinada região ou a determinada categoria de sujeitos passivos. (B) o prévio depósito de dinheiro não pode ser exigido para a interposição de recurso administrativo, mas apenas para que este suspenda a exigibilidade do crédito tributário. (C)…

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