Mateus Pontalti, Autor em Estratégia Concursos

Professor: Mateus Pontalti

Mateus Pontalti

Concurso Promotor MG: Provável Edital ainda em 2020

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais publicou este ano o resultado final das Provas Escritas do LVII concurso de Provas e Títulos, que ofertou 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. O concurso teve seu edital publicado no 2º semestre de 2019 as provas preambulares aplicadas em novembro do ano passado. A banca organizadora foi a FUNDEP. Com a finalização deste certame, dada a rotina dos concursos para Promotor de Justiça abrirem todo ano ou, no máximo, a cada dois anos, e tendo em vista […]

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Intensivo de Jurisprudência para Magistratura RS: se atualize a partir de HOJE!

Nesta semana foram oficialmente abertas as inscrições para o concurso de Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O valor da taxa de inscrição é de R$ 258,00 e pode ser pago até o dia 6 de fevereiro. Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau no curso superior. Trata-se de uma oportunidade muito atrativa aos formados na área jurídica já que remuneração inicial no estado é de R$ 25.851,96. O certame terá provas objetiva, discursiva, de sentença e oral, […]

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Gabarito Oficial – Possibilidade de Recurso em Direito Tributário – PGM- Campo Grande (MS)

Oi, pessoal, tudo certo? Hoje estou passando por aqui para comentar o gabarito preliminar da prova objetiva do concurso para PGM de Campo Grande/MS. Algumas das respostas dadas pela Banca Examinadora são passíveis de impugnação por meio de recurso.  São elas: Questão 129: O Supremo Tribunal Federal, ainda antes da edição da Emenda Constitucional nº 32, aceitava a utilização de medidas provisórias para instituir tributos. [1] Embora haja alguma divergência, a doutrina prevalecente entende que, em razão do princípio da simetria, os chefes dos poderes executivos estaduais e municipais também podem se valer de medidas provisórias, desde que haja previsão […]

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Novo Decreto que facilita a posse de armas: Entenda o que mudou

Introdução O Presidente da República publicou ontem o Decreto 9.685/2019, que alterou diversos dispositivos que regulamentam os requisitos para a aquisição e registro de armas de fogo. Ao fazê-lo, levou a cabo uma das promessas mais propagadas durante a campanha eleitoral. Neste artigo, o professor Michael Procopio e eu faremos breves comentários sobre esse novo ato normativo. Na primeira parte do nosso artigo, comentaremos as quatro alterações principais que foram promovidas. Na segunda parte, falaremos sobre alguns erros comuns que se têm incorrido ao interpretar o decreto. Trata-se de um tema que se encontra cercado de fake news. Na terceira […]

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Gabarito TJSP – Direito Tributário

Boa Tarde, amigos, tudo certo? Compartilho com vocês breves comentários sobre a prova de Direito Tributário para a Magistratura do TJSP. Espero que tenham ido bem! Questão 76 Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar: (A) viola o princípio da isonomia a lei de moratória geral que circunscreve sua aplicabilidade e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário a determinada região ou a determinada categoria de sujeitos passivos. (B) o prévio depósito de dinheiro não pode ser exigido para a interposição de recurso administrativo, mas apenas para que este suspenda a exigibilidade do crédito tributário. (C) […]