Atualização Jurídica: Regras de Proteção em Áreas do Litoral Revogadas
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Atualização Jurídica: Regras de Proteção em Áreas do Litoral Revogadas

O professor Tiago Leite ministra nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2020, às 18:00, o evento “Atualização Jurídica: Regras de Proteção em Áreas do Litoral Revogadas”. Acompanhe ao vivo e gratuitamente no canal do Estratégia Carreira Jurídica.

Regras de Proteção em Áreas do Litoral Revogadas – Cronograma

Data: 30 de setembro de 2020
Horário: 18:00
OndeCanal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube
Professor: Tiago Leite

Regras de Proteção em Áreas do Litoral Revogadas – Evento ao vivo

Regras de Proteção em Áreas do Litoral Revogadas – Curiosidades

Na última segunda-feira, 28 de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas.

Uma delas foi a Resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção permanente uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A outra foi a Resolução 303/2002, que previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais.

As revogações se deram com base em parecer do Ministério do Meio Ambiente, segundo o qual as normas seriam incompatíveis com parte da legislação ambiental, especialmente o Código Florestal.

Quer entender melhor sobre o assunto e seus impactos? Não deixe de acompanhar a Atualização Jurídica de hoje!

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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