Você, concurseiro formado em determinada área de atuação ou especialidade, sabe o que são os conselhos regionais profissionais, suas atribuições e funções?
Conselhos profissionais ou conselhos de profissões regulamentadas são aqueles formados por profissionais de determinada profissão, cujas diretorias são democraticamente eleitas por seus associados a fim de representarem os interesses daquela classe profissional.
Juridicamente, os conselhos eles são considerados “autarquias especiais ou corporativas”. Isto porque, por autarquia entende-se o ente que gerencia e exerce poder sobre si mesmo; e são especiais, pois são dotadas de certa autonomia, no que tange à contratação de pessoal e administração do seu patrimônio, por exemplo, em relação às demais autarquias públicas.
Segundo dispõe o inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dessa forma, a fiscalização de cada profissão é delegada pela União por meio de Lei específica da classe.
Neste artigo você ficará a par das principais atribuições, funções e similaridades dos conselhos regionais por todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
Dentre as principais atribuições e funções dos Conselhos Profissionais estão as de registrar, fiscalizar e disciplinar as respectivas profissões regulamentadas. Além disso, representam em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos profissionais, a fim de assegurar a qualidade dos serviços prestados.
Nesse sentido, sua atuação, acaba por vezes, se engajando nas lutas sociais para a construção de espaços democráticos e a defesa de políticas públicas, priorizando ações que estimulam a qualificação dos profissionais, melhores condições de trabalho, democratização das relações profissionais, e garantia do acesso universal e humanizado aos serviços públicos.
Como vimos anteriormente, os Conselhos Profissionais possuem o dever de tutelar e fiscalizar a atuação de seus integrantes, representando os valores e direitos daquela determinada classe. Por essa razão, lhes é facultado ingressar em juízo ou fora dele para atingirem tais objetivos em situações autorizadas por lei ou pela Constituição.
E para que funcionem e mantenham sua estrutura funcionando e bem atendendo seus integrantes, a Constituição Federal, em seu artigo 149 atribui à União a competência de instituir contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, as quais acabam sendo regulamentadas e majoradas por estatutos e resoluções estaduais.
Assim, a fim de que consigam funcionar, fiscalizar e defender os interesses da classe e de seus integrantes, os Conselhos possuem o direito de cobrar as chamadas anuidades de seus representados.
| Profissionais | Conselho |
|---|---|
| Administradores | Conselho Federal de Administração (CFA) e conselhos regionais (CRA) |
| Advogados | Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB) |
| Arquitetos e urbanistas | Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e conselhos regionais (CAU/UF) |
| Assistentes sociais | Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e conselhos regionais (CRESS) |
| Bibliotecários | Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e conselhos regionais (CRB) |
| Biólogos | Conselho Federal de Biologia (CFBIO) e conselhos regionais (CRBIO) |
| Biomédicos | Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e conselhos regionais (CRBM) |
| Contabilistas | Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselhos regionais (CRC) |
| Corretores de imóveis | Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI) |
| Economistas | Conselho Federal de Economia (COFECON) e conselhos regionais (CORECON) |
| Economistas domésticos | Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED) e conselhos regionais (CRED) |
| Educadores e Pedagogos | Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) e conselhos regionais (CREP) |
| Profissional de Educação Física | Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e conselhos regionais (CREF) |
| Enfermeiros e obstetrizes | Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN) |
| Engenheiros e agrônomos | Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA) |
| Estatísticos | Conselho Federal de Estatística (CONFE) e conselhos regionais (CONRE) |
| Farmacêuticos | Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CRF) |
| Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais | Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO) |
| Fonoaudiólogos | Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e conselhos regionais (CREFONO) |
| Médicos | Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM) |
| Médicos veterinários | Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e conselhos regionais (CRMV) |
| Museólogos | Conselho Federal de Museologia (COFEM) e conselhos regionais (COREM) |
| Músicos | Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) |
| Nutricionistas | Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN) |
| Odontólogos | Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO) |
| Psicólogos | Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP) |
| Químicos | Conselho Federal de Química (CFQ) e conselhos regionais (CRQ) |
| Relações-públicas | Conselho Federal de Relações Públicas (CONFERP) e conselhos regionais (CONRERP) |
| Representantes comerciais | Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e conselhos regionais (CORE) |
| Técnico em radiologia | Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e conselhos regionais (CRTR) |
| Técnicos industriais | Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e conselhos regionais (CRT) |
| Técnicos Agrícolas | Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e conselhos regionais (CRTA) |
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!