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50 Questões AFO 2020 Comentadas Grátis – CESPE/CEBRASPE – Parte IV

Vamos continuar resolvendo questões 2020 de Administração Financeira e Orçamentária do CESPE/CESBRASPE? É grátis.

Todas elas foram postadas anteriormente no meu canal do Telegram (https://t.me/afosergiomendes) para que os alunos tentassem resolvê-las previamente. Isso acontecerá também com as demais questões.

Na primeira parte tratamos de questões sobre Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Princípios Orçamentários e Créditos Adicionais. Quem não viu, acesse: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/50-questoes-afo-2020-comentadas-cespe-cebraspe-parte-i/

Na segunda parte comentamos questões sobre Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária; Ciclo (ou Processo) Orçamentário e Funções do Orçamento. Quem não viu, acesse: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/50-questoes-afo-2020-comentadas-cespe-cebraspe-parte-ii/

Na terceira parte comentamos questões sobre espécies de orçamento, receita pública, despesa orçamentária e extraorçamentária, classificação da despesa na Lei 4.320/1964 e classificação institucional. Quem não viu, acesse: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/50-questoes-afo-2020-comentadas-gratis-cespe-cebraspe-parte-iii/

Nesta quarta parte teremos questões sobre classificações funcional e programática da despesa; estágios da despesa e enfoque orçamentário e patrimonial.

31) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA – 2020) A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação funcional.

A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

Resposta: Certa

32) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA – 2020) Um projeto é representado por um conjunto de operações no tempo das quais resulta um produto que permite a expansão ou o aperfeiçoamento de uma ação de governo. Exemplo disso é a construção de um posto de saúde para atendimento à saúde primária.

O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. De fato, um exemplo disso é a construção de um posto de saúde.

Resposta: Certa

33) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA – 2020) Uma atividade corresponde a uma operação que, realizada de modo contínuo e permanente, é indispensável para a manutenção da ação de governo. Exemplo disso é a contratação de profissionais da saúde para integrar o corpo de servidores de uma nova unidade de saúde.

A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo. De fato, um exemplo disso é a contratação de profissionais da saúde para uma unidade.

Resposta: Certa

34) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA – 2020) As operações especiais são despesas relacionadas à contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplo disso é a compra de materiais e medicamentos para uma nova unidade de saúde.

As ações do tipo operações especiais são aquelas relacionadas a despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. A compra de materiais e medicamentos para uma nova unidade de saúde é exemplo de atividade.

Resposta: Errada

35) (CESPE – Auditor de Finanças e Controle – SEFAZ/AL – 2020) Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas que ainda precisam de autorização legislativa.

Se alguma despesa está em liquidação é porque já passou pelo empenho e, portanto, possui autorização legislativa.

Resposta: Errada

36) (CESPE – Auditor Fiscal – SEFAZ/DF – 2020) Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.

Na Lei 4320/1964, pelo enfoque orçamentário:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.

Resposta: Errada

37) (CESPE – Analista Judiciário – Contábeis – TJ/PA – 2020) No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.

Os estágios da execução da despesa são: empenho, liquidação e pagamento.

Na Lei 4320/1964, pelo enfoque orçamentário:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.

Assim, do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e da despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão de empenho (primeiro estágio da execução da despesa).

Resposta: Certa

38) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA – 2020) O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.

Em relação à Receita, no enfoque patrimonial, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência e da oportunidade. A inscrição em dívida ativa não ocorre para todos os créditos a favor da Fazenda Pública, apenas para aqueles cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

Resposta: Errada

39) (CESPE – Auditor de Finanças e Controle – SEFAZ/AL – 2020) A previsão da receita orçamentária pode ser usada como reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.

No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa, pois nesse momento é que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e, ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro por competência.

Resposta: Errada

40) (CESPE – Analista Judiciário – Contábeis – TJ/PA – 2020) Relativamente à etapa da receita orçamentária denominada lançamento, é correto afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa, pois nesse momento é que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e, ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro por competência.

Resposta: Certa

Na quinta parte teremos questões sobre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; programação orçamentária e financeira; e SIAFI.: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/50-questoes-afo-2020-comentadas-gratis-cespe-cebraspe-parte-v/

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Forte abraço!

Sérgio Mendes

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