Justiça determina que INSS tenha pessoal capacitado em até 90 dias. Entenda!
Rubens Mauricio Corrêa

Justiça determina que INSS tenha pessoal capacitado em até 90 dias. Entenda!

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em extrato publicado nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibilize pessoal capacitado para reforçar o atendimento nas agências.

Na decisão, o órgão cita que os segurados que não saibam como utilizar o sistema “Meu INSS” devem ser assistidos por profissionais capacitados.

A determinação pede, ainda, que o INSS adote as providências necessárias para a conclusão da análise do requerimento de concessão de benefícios em até 45 dias.

Por fim, o órgão instituiu o prazo de até 90 dias para que as determinações sejam atendidas, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Vale ressaltar que os servidores do INSS há tempos pressionam o governo federal para que novos concursos sejam realizados e, como resposta, o presidente Jair Bolsonaro quis contratar militares da reserva para ocupar as funções. A medida foi contestada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que considera ser inconstitucional.

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Rubens Mauricio Corrêa

Rubens Mauricio Corrêa

Rubens Maurício é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB, além de ser professor de Direito Previdenciário e COACH do Estratégia Concursos. Também é responsável pela elaboração e análise estatística do Passo Estratégico de Direito Previdenciário. Ministra aulas como professor de Direito Tributário e Previdenciário em cursos preparatórios para concursos das áreas fiscais e jurídicas. É formado em Eletrônica e Direito, com especialização em Direito Tributário e Previdenciário.   Foi aprovado e nomeado nos seguintes concursos:   - Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região; - Tribunal de Justiça de São Paulo; - Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo; - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil; - Auditor-Fiscal da Previdência Social e - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.   Atua também como instrutor da Escola de Administração Fazendária - ESAF e multiplicador de sistemas internos na RFB. Tem mais de 20 anos de experiência em concursos públicos.  

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