TJ RS apresenta projeto para novo plano de carreira de servidores
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TJ RS apresenta projeto para novo plano de carreira de servidores

Foi apresentado na última segunda-feira, 28 de julho de 2020, o anteprojeto de lei que altera o plano de carreira para servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS).

De acordo com o documento, a lei pretende unificar os quadros de pessoal dos servidores efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.

Segundo o artigo quinto do documento, os concursos para o cargo de Oficial de Justiça Estadual realizados a partir da publicação da lei, o candidato deverá apresentar diploma de graduação em direito.

Vale destacar que no anexo II do projeto que revela os requisitos de escolaridade, ainda não foi atualizado com a nova informação. Lá segue como exigência nível médio para ingresso.

O Anteprojeto apresentado pelo TJ RS revela que os cargos de efetivos de serviços auxiliares da justiça de 1° Grau e do quadro de provimento efetivo dos serviços auxiliares do tribunal passam a compor um quadro unificado.

O TJ RS liberou para consulta os cargos e vagas disponíveis e que poderá ser comtemplado em um novo concursos público. Confira abaixo:

Quantidade DenominaçãoClasses
902Analista do Poder JudiciárioA,B,C
117Analista de T.IA,B,C
4.847Técnico do Poder JudiciárioA,B,C
1.444Oficial de Justiça EstadualA,B,C
78Técnico de T.IA,BC

Conforme relacionado pelo TJ RS, o órgão possui mais de 7.000 vagas em aberto, sendo 6.291 para cargos de Técnico que exige nível médio, e para Oficial de Justiça Estadual que possivelmente passará para nível superior assim que a lei foi aprovada.

Confira abaixo as classes que os cargos citados acima serão distribuídos:

Outro ponto importante destacado no anteprojeto de lei apresentado pelo TJ RS é, que os cargos de Oficial Ajudante (PJ-I), Auxiliar de Serviços Gerais (PJ-B), Escrivão, Contador Judiciário, Distribuidor-Contador, Distribuidor, Médico Psiquiatra Judiciários (todos PJ-J), estarão em processo de extinção.

O TJ RS também revelou a remuneração paga aos servidores e àqueles que serão aprovados e nomeados no próximo certame. Confira abaixo:

TJ RS – Analistas, Técnicos e Oficial de Justiça

TJ RS – Analista e Técnico T.I

TJ RS REMUNERAÇÃO

Vale destacar que o Ibade possui grandes chances de se tornar banca organizadora do certame do TJ RS. O Termo de referência que diz respeito ao concurso revela que o provimento de 28 vagas para Oficial de Justiça (PJ-H) e Assistente Social (PJ-J) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Mais informações: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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