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Sefaz RR: convocação das bancas é divulgada no DOU

A convocação das empresas interessadas em organizar o novo concurso público da Secretaria da Fazenda de Roraima (Sefaz RR) segue a todo vapor. Dessa vez, o aviso de manifestação de interesse foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Vale lembrar que o Estratégia já havia noticiado sobre essa convocação, publicada no Diário Oficial do Estado na última semana. As bancas terão até 23h (horário local) do dia 20 de maio de 2021 para enviarem suas propostas, obedecendo os requisitos elencados no Projeto Básico.

Convocação das bancas interessadas em organizar o concurso Sefaz RR, publicado no DOU:

sefaz rr bancas

Projeto Básico do concurso Sefaz RR

Anteriormente, já havia sido divulgado o Projeto Básico do certame, que trouxe as diretrizes para contratação da banca, assim como alguns detalhes prévios do concurso Sefaz RR.

As 30 vagas ofertadas serão distribuídas entre provimento imediato e formação de cadastro reserva. Além disso, também será respeitada a porcentagem de vagas para pessoas com necessidades especiais, conforme tabela abaixo:

Além disso, já se sabe que a avaliação dos candidatos será realizada através de duas etapas: Provas Objetivas (eliminatória e classificatória) e Curso de Treinamento (eliminatório). O documento traz também o conteúdo programático dessas duas fases. Confira:

Conteúdo programático da prova objetiva:

  • Direito Tributário e Legislação Tributária;
  • Direito Constitucional,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Civil,
  • Direito Penal e Comercial;
  • Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública;
  • Economia, matemática e estatística;
  • Português.

Conteúdo programático do curso de formação:

  • Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
  • Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
  • Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
  • Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

Ficou interessado nas informações disponíveis até aqui? Quer saber mais detalhes sobre o certame? É fácil, acesse o link abaixo e veja TUDO na íntegra!

Mais informações: Concurso Sefaz RR


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