Concurso Sefaz RR: comissão decide pela viabilidade do concurso
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Concurso Sefaz RR: comissão decide pela viabilidade do concurso

Um dos concursos fiscais mais aguardados do ano é para a Secretaria Estadual da Fazenda de Roraima, o Concurso Sefaz RR. Sem publicar edital há 13 anos, comissão do certame já decidiu pela viabilidade de um novo edital.

Confira abaixo o que você irá encontrar este artigo:

Situação atual do concurso Sefaz RR

A comissão da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima finalizou os estudos relativos ao certame e decidiu pela viabilidade do concurso Sefaz RR. De acordo com o grupo de trabalho, foi constatada a necessidade imediata de cinco novos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) e mais 28 vagas para contratações no período de quatro anos.

O próximo passo é a autorização do governo do Estado para a realização do concurso Sefaz RR. Ainda não há informações oficiais sobre vagas, divulgação de edital ou cargos. Também é prevista a realização de treinamento, de caráter eliminatório. 

Comissão de estudo para viabilidade do Concurso Sefaz RR
Comissão de estudo para viabilidade do Concurso Sefaz RR

Concurso Sefaz RR: Cargos vagos

De acordo com o grupo de trabalho responsável pelo projeto inicial do concurso, foi constatada a necessidade imediata de cinco novos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) e mais 28 vagas para contratações no período de quatro anos.

Remuneração do concurso Sefaz RR

O concurso Sefaz RR é conhecido por apresentar a maior remuneração inicial da área fiscal do Brasil, cerca de R$ 26.700,00, com escala de trabalho de 5×11, ou seja, trabalha-se cinco dias e folga-se 11. De acordo com a LC 08/1994, lei que rege o cargo.

Além da remuneração, segundo a lei, existem benefícios, tais como:

  • Auxílio veículo;
  • Adicional de periculosidade;
  • Adicional pelo exercício em regiões inóspitas.

Concurso Sefaz RR: Atribuições do cargo de Fiscal de Tributos

Por ser o cargo contemplado com a maior salário da área, os Fiscais de Tributos Estaduais possuem funções vitais dentro da Secretaria. De acordo com o último edital, as principais são:

  • Lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
  • Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
  • Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributária, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • Praticar outros atos indicados na legislação;
  • Executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Último concurso Sefaz RR

O último concurso foi realizado em 2006 e teve como banca organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP). Foram ofertadas 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais, com a exigência de diploma para cursos de graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração. 

Etapas e provas do concurso Sefaz RR

A seleção do concurso foi feita através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva de múltipla escolha, divida em conhecimentos de Língua Portuguesa, Gerais e Específicos, além do Curso de Formação e Trinamento. Ambas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.

1ª etapa: Prova Objetiva

Os candidatos tiveram um total de 4 horas para responder 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada (A, B, C, D e E), distribuídas da seguinte forma:

Língua Portuguesa (10 questões, peso 1)

Conhecimentos Gerais (25 questões, peso 1,6):

  • Matemática
  • Administração Pública
  • Economia
  • Estatística
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Comercial
  • Contabilidade Geral
  • Contabilidade Comercial
  • Contabilidade Pública
  • Contabilidade de Custos
  • Contabilidade Pública

Conhecimentos Específicos (25 questões, peso 2):

  • Legislação Tributária
  • Direito Tributário

Foi considerado aprovado nesta etapa, o candidato que obtivesse pontuação igual ou superior a 30 pontos.


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Ficha técnica Concurso Sefaz RR

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Informações do próximo concurso Sefaz RR
Data prevista: 2019
►Vagas:
a definir
►Banca:
a definir
►Escolaridade:
Nível superior

Informações do último concurso Sefaz RR
Data: 2006
►Banca:
Cetap
►Edital:
Edital Sefaz RR

Ascom Estratégia
[email protected]


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