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Concurso Sefaz RR: Banca nos próximos dias; EDITAL em março!

E tem mais edital chegando agora em março! Segundo informações da Secretaria da Fazenda de Roraima, estão sendo resolvidas as últimas questões burocráticas para que a banca do concurso Sefaz RR seja, enfim, divulgada.

Além disso, a vontade do Secretário é que o edital saia no final de março. Vale lembrar que, anteriormente, em entrevista EXCLUSIVA ao Estratégia Concursos, essa data já havia sido mencionada.

Serão ofertadas 20 vagas imediatas e 10 em cadastro reserva para Auditor Fiscal, que possui salário inicial de mais de R$ 20 mil. Entretanto, é válido ressaltar que esse quantitativo não irá suprir o déficit atual do órgão.

A expectativa é que a seleção seja inteiramente concluída em 2021, inclusive, com nomeações até o final do ano. Os aprovados serão lotados na capital ou em algum dos municípios onde a Sefaz RR tem postos de fiscalização.

Você sabia que no concurso Sefaz AL de 2019, dos 60 aprovados para Auditor Fiscal, 38 foram alunos do Estratégia? Se você quer fazer parte dessa estatística no próximo concurso Sefaz RR, não perca tempo e estude com a Coruja!

Para te deixar sempre informado, separamos neste artigo as principais informações do concurso Sefaz RR. Confira:

Situação atual do concurso Sefaz RR

O próximo concurso Sefaz RR vai ofertar 30 vagas para preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Deste total, 20 vagas serão para provimento imediato e 10 para formação de cadastro reserva. Essa é uma seleção muito importante, visto que o último edital foi publicado em 2006.

Atualmente, a Comissão trabalha nos últimos detalhes burocráticos da contratação da banca. Tão logo isso seja resolvido, o nome da empresa será divulgado, o que deve acontecer já no início do mês de março.

Confira um breve resumo de como será o novo concurso Sefaz RR:

  • Quantas vagas? 20 imediatas e 10 CR para Auditor Fiscal;
  • Qual será a banca? A banca será escolhida através de Dispensa de Licitação e pode ser divulgada já nos próximos dias;
  • Quando sai o edital? A previsão é que o edital seja publicado no final de março;
  • Quando os candidatos serão nomeados? A expectativa é que os candidatos comecem a ser convocados ainda no final de 2021;
  • Onde vou trabalhar? Na capital, Boa Vista, e em municípios onde a Sefaz RR tem postos de fiscalização.

Confira a entrevista exclusiva do Estratégia Concursos, com o Secretário Adjunto da SEFAZ RR, Coronel Manoel Freitas:

Sobre o cargo de Auditor da Sefaz RR

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Alteração na nomenclatura

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

  • a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão; 
  • b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária; 
  • c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado; 
  • d) praticar outros atos indicados na legislação; 
  • e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 

Salário do cargo

De acordo com o último edital do concurso Sefaz RR, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, antigo Fiscal de Tributos Estaduais, o vencimento do servidor era de R$ 5.482,09, sem contar os benefícios e gratificações.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da lotação. Com esse regime é possível trabalhar em Roraima, sem precisar morar no estado, sendo uma ótima oportunidade para ganhar bem, sem ter que mudar de cidade e ainda ter tempo para se dedicar a uma outra atividade.

Benefícios

Além da remuneração básica, de acordo com a lei, existem benefícios, tais como:

  • I – gratificação de estímulo à produtividade;
  • II – honorários;
  • III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
  • IV – ajuda de custo;
  • V – diária;
  • VI – 13º salário; 
  • VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento; 
  • IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento; 
  • X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento. 
  • XI – outras vantagens concedidas em Lei.

Remuneração real

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Estado, é possível conferir a remuneração atual do primeiro colocado no último concurso, de 2006:

remuneração atual do primeiro colocado no último concurso Sefaz RR

Saiba tudo sobre a carreira

Último concurso Sefaz RR

O último concurso SEFAZ RR foi realizado em 2006 e teve como banca organizadora, o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP). Foram ofertadas 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais, com a exigência de diploma para cursos de graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração. 

Etapas

A seleção do concurso foi feita através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva de múltipla escolha, divida em conhecimentos de Língua Portuguesa, Gerais e Específicos, além do Curso de Formação e Treinamento. Ambas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

Os candidatos tiveram um total de 4 horas para responder 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada (A, B, C, D e E), distribuídas da seguinte forma:

Língua Portuguesa (10 questões, peso 1)

Conhecimentos Gerais (25 questões, peso 1,6):

  • Matemática
  • Administração Pública
  • Economia
  • Estatística
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Comercial
  • Contabilidade Geral
  • Contabilidade Comercial
  • Contabilidade Pública
  • Contabilidade de Custos
  • Contabilidade Pública

Conhecimentos Específicos (25 questões, peso 2):

  • Legislação Tributária
  • Direito Tributário

Foi considerado aprovado nesta etapa, o candidato que obtivesse pontuação igual ou superior a 30 pontos.

Curso de Formação

O Curso de Formação e Treinamento teve carga horária de 88 horas em regime de tempo integral, podendo as atividades serem realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.

Foi eliminado do Curso de Formação e Treinamento o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

Nomeações

Em março de 2008, foi publicado o Decreto nº 239-P que dispunha da nomeação dos aprovados no último concurso Sefaz RR. Ao todo, 30 candidatos foram nomeados, sendo 27 da ampla concorrência e três que concorreram às vagas para pessoas com deficiência.

Decreto de nomeação


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Ficha técnica Concurso Sefaz RR

Ficha técnica do concurso Sefaz RR

Informações do próximo concurso:

  • Data prevista: 2021
  • Vagas: 20 + 10 CR
  • Cargos: Auditor Fiscal
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível superior em qualquer área

Informações do último concurso:

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