Concurso Sefaz RR: comissão formada para Auditor
Área Fiscal

Concurso Sefaz RR: comissão formada para Auditor

Foi publicada, no Diário Oficial de Roraima, a Portaria que constitui a comissão de trabalho para realização do concurso Sefaz RR, voltada ao preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais. Os membros terão 90 dias para efetuarem os estudos.

Sem publicar edital há 13 anos, a Secretaria de Estado da Fazenda do Roraima deve realizar um novo concurso público em breve. E para te deixar sempre informado, separamos neste artigo as principais informações do concurso Sefaz RR. Confira:

Situação atual do concurso Sefaz RR

Foi publicada no Diário Oficial de Roraima, a Portaria nº 35 de 29 de maio de 2020, que constitui a comissão de trabalho para realização de concurso público visando o preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda.

O grupo é formado por três servidores, que deverão apresentar, no prazo de 90 dias, uma análise da necessidade de pessoal do cargo de Auditor.

Confira abaixo a íntegra da Portaria:

Comissão formada do concurso Sefaz RR para Auditor
Comissão formada do concurso Sefaz RR para Auditor

Sobre o cargo de Auditor da Sefaz RR

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Alteração na nomenclatura

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Atribuições

a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão; 

b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária; 

c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado; 

d) praticar outros atos indicados na legislação; 

e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 

Saiba tudo sobre a carreira

Remuneração do concurso Sefaz RR

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da sua lotação. Com esse regime é possível que você more no seu Estado e trabalha em Roraima, sendo uma ótima oportunidade para quem quer ganhar bem, morar na sua cidade de origem e ainda ter tempo para se dedicar a uma outra atividade.

Além da remuneração, segundo a lei, existem benefícios, tais como:

  • I – gratificação de estímulo à produtividade;
  • II – honorários;
  • III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
  • IV – ajuda de custo;
  • V – diária;
  • VI – 13º salário; 
  • VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento; 
  • IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento; 
  • X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento. 
  • XI – outras vantagens concedidas em Lei.

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Estado, é possível conferir a remuneração atual do primeiro colocado no último concurso, de 2006:

Último concurso Sefaz RR

O último concurso foi realizado em 2006 e teve como banca organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP). Foram ofertadas 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais, com a exigência de diploma para cursos de graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração. 

Etapas e provas

A seleção do concurso foi feita através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva de múltipla escolha, divida em conhecimentos de Língua Portuguesa, Gerais e Específicos, além do Curso de Formação e Trinamento. Ambas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.

1ª etapa: Prova Objetiva

Os candidatos tiveram um total de 4 horas para responder 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada (A, B, C, D e E), distribuídas da seguinte forma:

Língua Portuguesa (10 questões, peso 1)

Conhecimentos Gerais (25 questões, peso 1,6):

  • Matemática
  • Administração Pública
  • Economia
  • Estatística
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Comercial
  • Contabilidade Geral
  • Contabilidade Comercial
  • Contabilidade Pública
  • Contabilidade de Custos
  • Contabilidade Pública

Conhecimentos Específicos (25 questões, peso 2):

  • Legislação Tributária
  • Direito Tributário

Foi considerado aprovado nesta etapa, o candidato que obtivesse pontuação igual ou superior a 30 pontos.

Curso de Formação

O Curso de Formação e Treinamento teve carga horária de 88 horas em regime de tempo integral, podendo as atividades serem realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.

Foi eliminado do Curso de Formação e Treinamento o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.


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Ficha técnica Concurso Sefaz RR

Ficha técnica do concurso Sefaz RR

Informações do próximo concurso:
Data prevista: 2020
►Vagas:
a definir
Cargos: Auditor Fiscal
►Banca:
a definir
►Escolaridade:
Nível superior em qualquer área

Informações do último concurso:
Data: 2006
Cargos: Fiscal de Tributos Estaduais
►Banca:
Cetap
►Edital:
Edital Sefaz RR | Curso de Formação


Ascom Estratégia
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