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Concurso Sefaz RR: bancas convocadas para envio das propostas

Foi publicado, no Diário Oficial de Roraima, um informativo que convoca as empresas interessadas em organizar o concurso público da Secretaria da Fazenda de Roraima (Sefaz RR) a enviarem suas propostas até o dia 20 de maio. Confira abaixo o documento:

Vale lembrar que a expectativa é que o edital seja publicado ainda neste primeiro semestre. Inclusive, seguimos em contato com o órgão para obter mais informações sobre datas, possíveis bancas e novidades sobre o certame. Estamos de olho!

Junto com a convocação acima mencionada, também foi divulgado o Projeto Básico com os detalhes base para contratação da banca. O documento traz algumas informações já conhecidas, como o número de vagas e cargo a ser ofertado, mas também algumas novidades. Confira!

A avaliação dos candidatos será realizada através de duas etapas, sendo uma prova objetiva (eliminatória e classificatória) e um curso de treinamento (eliminatório). Ambas as etapas serão realizadas em Boa Vista/RR.

Conforme já divulgado anteriormente, serão ofertadas 30 vagas entre imediatas e cadastro reserva. A distribuição será da seguinte forma:

  • Imediatas:
  • 18 para ampla concorrência
  • 02 para candidatos PcD
  • Cadastro reserva:
  • 09 para ampla concorrência
  • 01 para candidatos PcD

Para conferir maiores detalhes sobre o concurso, confira o tópico “Projeto Básico“.

Serão ofertadas 30 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, que possui salário inicial de mais de R$ 20 mil. Entretanto, é válido ressaltar que esse quantitativo não irá suprir o déficit atual do órgão.

A previsão é que a seleção seja inteiramente concluída em 2021, inclusive, com nomeações até o final do ano. Os aprovados neste concorrido concurso da área fiscal serão lotados na capital ou em algum dos municípios onde a Sefaz RR tem postos de fiscalização.

Prazos previstos pelo órgão:

Envio das propostas das bancas: até 20 de maio
Edital: previsto até o final deste semestre
Prova: prevista para agosto/setembro
Nomeação: ainda neste ano de 2021

Para saber mais sobre o concurso Sefaz RR, confira a entrevista exclusiva feita pelo jornalismo do Estratégia com o secretário adjunto do órgão, Coronel Manoel Freitas.

Você sabia que no concurso Sefaz AL de 2019, dos 60 aprovados para Auditor Fiscal, 38 foram alunos do Estratégia? Se você quer fazer parte dessa estatística no próximo concurso Sefaz RR, não perca tempo e estude com a Coruja!

Para te deixar sempre informado, separamos neste artigo as principais informações do concurso Sefaz RR. Confira:

Concurso Sefaz RR: situação atual

O próximo concurso Sefaz RR vai ofertar 30 vagas para preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Desse total, 20 vagas serão para provimento imediato e 10 para formação de cadastro reserva. Trata-se de uma seleção muito importante, visto que o último edital foi publicado em 2006.

Atualmente, a Comissão trabalha na contratação da banca. Inclusive, divulgou um comunicado solicitando que as empresas interessadas em organizar o certame envie suas propostas até 20 de maio. Tão logo isso seja resolvido, o nome da empresa será divulgado, o que deve acontecer em breve.

Projeto Básico

O Projeto Básico é o documento base para contratação da banca organizadora e elaboração do edital. Nele, constam algumas informações prévias sobre a seleção. Confira um resumo das informações mais relevantes sobre o concurso Sefaz RR:

Distribuição das vagas: 20 vagas para provimento imediato (18 para ampla concorrência e 02 para PcD) e 10 em cadastro reserva (09 para ampla concorrência e 01 para PcD);

Etapas do concurso: Prova objetiva (eliminatória e classificatória) e um curso de treinamento (eliminatório). Ambas as etapas serão realizadas em Boa Vista/RR.

Sobre o curso de formação: Os candidatos aprovados e classificados na primeira fase do certame serão submetidos ao Curso de Treinamento com carga horária de 88 horas, de participação obrigatória, com aproveitamento mínimo de 30% por disciplina ministrada.

Conteúdo programático da prova objetiva:

  • Direito Tributário e Legislação Tributária;
  • Direito Constitucional,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Civil,
  • Direito Penal e Comercial;
  • Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública;
  • Economia, matemática e estatística;
  • Português.

Conteúdo programático do curso de formação:

  • Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
  • Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
  • Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
  • Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

Concurso Sefaz RR: sobre o cargo de Auditor

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Alteração na nomenclatura

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

  • a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão; 
  • b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária; 
  • c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado; 
  • d) praticar outros atos indicados na legislação; 
  • e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 

Remuneração

De acordo com o último edital do concurso Sefaz RR, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, antigo Fiscal de Tributos Estaduais, o vencimento do servidor era de R$ 5.482,09, sem contar os benefícios e gratificações.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da lotação. Com esse regime é possível trabalhar em Roraima, sem precisar morar no estado, sendo uma ótima oportunidade para ganhar bem, sem ter que mudar de cidade e ainda ter tempo para se dedicar a uma outra atividade.

Benefícios

Além da remuneração básica, de acordo com a lei, existem benefícios, tais como:

  • I – gratificação de estímulo à produtividade;
  • II – honorários;
  • III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
  • IV – ajuda de custo;
  • V – diária;
  • VI – 13º salário; 
  • VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento; 
  • IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento; 
  • X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento. 
  • XI – outras vantagens concedidas em Lei.

Remuneração real

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Estado, é possível conferir a remuneração atual do primeiro colocado no último concurso, de 2006:

remuneração atual do primeiro colocado no último concurso Sefaz RR

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Concurso Sefaz RR: última edição

O último concurso SEFAZ RR foi realizado em 2006 e teve como banca organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP). Foram ofertadas 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais, com a exigência de diploma para cursos de graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração. 

Etapas

A seleção do concurso foi feita através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva de múltipla escolha, divida em conhecimentos de Língua Portuguesa, Gerais e Específicos, além do Curso de Formação e Treinamento. Ambas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

Os candidatos tiveram um total de 4 horas para responder 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada (A, B, C, D e E), distribuídas da seguinte forma:

  • Língua Portuguesa (10 questões, peso 1)
  • Conhecimentos Gerais (25 questões, peso 1,6):
    • Matemática;
    • Administração Pública;
    • Economia;
    • Estatística;
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Civil;
    • Direito Penal;
    • Direito Comercial;
    • Contabilidade Geral;
    • Contabilidade Comercial;
    • Contabilidade Pública;
    • Contabilidade de Custos;
    • Contabilidade Pública.
  • Conhecimentos Específicos (25 questões, peso 2):
    • Legislação Tributária;
    • Direito Tributário.

Foi considerado aprovado nesta etapa, o candidato que obteve pontuação igual ou superior a 30 pontos.

Curso de Formação

O Curso de Formação e Treinamento teve carga horária de 88 horas em regime de tempo integral, podendo as atividades serem realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.

Foi eliminado do Curso de Formação e Treinamento o formando que não frequentou, no mínimo, 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

Nomeações

Em março de 2008, foi publicado o Decreto nº 239-P que dispunha da nomeação dos aprovados no último concurso Sefaz RR. Ao todo, 30 candidatos foram nomeados, sendo 27 da ampla concorrência e três que concorreram às vagas para pessoas com deficiência.

Decreto de nomeação


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Ficha técnica do concurso Sefaz RR

Ficha técnica do concurso Sefaz RR

Informações do próximo concurso:

  • Data prevista: 2021
  • Vagas: 20 + 10 CR
  • Cargos: Auditor Fiscal
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: nível superior em qualquer área
  • Projeto básico

Informações do último concurso:

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