Notícia

Concurso Sefaz RR: comissão formada para o novo certame

Novo concurso deve ser realizado em 2023

Foi formada a comissão setorial responsável pelo novo concurso Sefaz RR. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Integram o grupo seis servidores que ficarão responsáveis pelo acompanhamento do certame, bem como auxiliar à comissão principal na escolha da banca organizadora.

O próximo concurso irá ofertar 54 vagas, sendo: 21 para Técnico de Tributos Estaduais e 33 para o Cetif (Centro de Tecnologia da Informação Fazendária).

  • SEFAZ RR – Técnico de Tributos Estaduais e Cefit
  • Status: Comissão setorial formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: 54
  • Salário inicial Técnico: mais de R$ 10 mil (transparência)

Quanto ao concurso para Auditor Fiscal, a seleção ficará válida até 16 de março de 2024. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por mais dois anos.

O certame ofertou 20 vagas imediatas mais cadastro reserva para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

Durante a posse, o governador assinou o decreto que garante o reajuste de 11%, em cima da Gratificação de produtividade, acompanhando os demais servidores estaduais.

Se você tem interesse no concurso Sefaz RR, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo, reunimos as principais informações sobre a seleção:

Dos 10 primeiros aprovados no concurso Sefaz RR 2021, 9 estudaram conosco. Das 20 vagas para Auditor Fiscal, 16 são nossas, o que equivale a 80% das vagas!

Concurso Sefaz RR: novo concurso

Com um concurso recém finalizado, uma nova seleção já está no radar. Apesar disso, a seleção deve ficar apenas para 2023. Mais tempo para você se preparar!

Inclusive, já foi definida a Comissão Setorial responsável pelo certame. Confira a Portaria na íntegra:

Comissão do novo concurso Sefaz RR

Serão ofertadas 21 para Técnico de Tributos Estaduais e 33 vagas para o Cetif (Centro de Tecnologia da Informação Fazendária).

Ainda não foi divulgado se para o Cefit serão contemplados todos os cargos da carreira ou somente alguns.

Sobre a Cefit

O CETIF é responsável por fomentar a implementação dos processos de organização, automação e informatização nas unidades administrativas da Sefaz.

Assim como desenvolver as atividades relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, prover a consultoria, o desenvolvimento, a implantação e a operação de sistemas de informação fazendária, redes locais e Internet.

Os cargos que integram a carreira são os seguintes:

  • Analista de Negócio Fazendário;
  • Desenvolvedor de Software;
  • Implementador de Software;
  • Administrador de Banco de Dados;
  • Administrador de Redes de Dados;
  • Técnico em Infra-estrutura de Tecnologia da Informação.

Concurso Sefaz RR: Carreira

Requisitos

Para ingressar em ambos os cargos (Auditor e Técnico) é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento.

[CEFIT] Técnico em Infra-estrutura de Tecnologia da Informação: nível médio.

[CEFIT] Analista de Negócio Fazendário, Desenvolvedor de Software, Implementador de Software, Administrador de Banco de Dados, Administrador de Redes de Dados: nível superior.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Técnico de Tributos Estaduais as seguintes atividades:

  • a) executar tarefas de promoção, desenvolvimento, acompanhamento e controle da arrecadação de tributos ou de outras receitas estaduais;
  • b) exercer o controle das obrigações tributárias dos contribuintes junto às agências de Rendas da Secretaria de Estado da Fazenda;
  • c) orientar o contribuinte quanto à aplicação das normas relativas à arrecadação tributária;
  • d) prestar assessoramento técnico a dirigentes das Agências de Rendas da Secretaria de Estado da Fazenda;
  • e) receber, conferir, revisar, preparar, codificar e remeter documentos para processamento;
  • f) preparar, sob orientação, expedientes, estudar e informar processos de pequena complexidade;
  • g) executar trabalho datilográfico de pequena complexidade de textos e expedientes relacionados com suas atividades;
  • h) efetuar consolidação de débitos fiscais para fins de parcelamento; e
  • i) receber, conferir, despachar e encaminhar processo de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda- CGF.

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

  • a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de
  • b) infração e auto de apreensão; examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais,
  • c) comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária; emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a
  • d) competência da Procuradoria Geral do Estado; praticar outros atos indicados na legislação; executar
  • e) atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Remuneração

Auditor Fiscal: R$ 2.412,97, acrescida de Gratificação de Estímulo à Produtividade. Mas não se engane! A remuneração real é bem maior, alcançando os R$ 20 mil, conforme vamos mostrar logo abaixo.

Jornada de trabalho Auditor: 40 horas semanais de trabalho, sujeitando-se, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, ficando garantido, na hipótese de escala de serviço de 24 horas, descanso de 72 horas consecutivas, para o início da outra escala de trabalho.

Técnico de Tributos Estaduais: R$ 1.206,50, acrescida de Gratificação de Estímulo à Produtividade. Em consulta ao Portal da Transparência, é possível encontrar servidor ganhando mais de R$ 10 mil.

Para os cargos da Cefit, a remuneração inicial varia entre R$ 1.129,41 e R$ 5.728,83:

Remuneração do cargos da Cefit - Concurso Sefaz RR

Remuneração real

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Estado, é possível conferir a remuneração atual do primeiro colocado no último concurso Sefaz RR (2006) para Auditor Fiscal:

Exemplo de remuneração real (Auditor Fiscal)
Fonte: Portal da Transparência do Estado de Roraima

Já na imagem seguinte, temos o valor líquido que recebe um Técnico de Tributos Estaduais:

Exemplo de remuneração real concurso Sefaz RR (Técnico de Tributos Estaduais)

Cargos vagos

Considerando que o concurso prevê a formação de cadastro reserva, conhecer o quantitativo de cargos vagos é muito importante, visto que dessa forma, é possível ter um parâmetro de quantos candidatos poderão ser chamados.

Segundo informações do próprio órgão, atualmente, atualmente, há 21 cargos providos de Técnico de Tributos Estaduais, com 219 cargos vagos considerando todos os níveis.

Concurso Sefaz RR: Última seleção (Auditor)

Distribuição das vagas

  • Ampla Concorrência: 18 + CR
  • Pessoas com Deficiência (PcD): 2 + CR

Com 3.740 inscritos (187 x vaga), foi registrada uma abstenção de 24,19%. Ou seja, cerca de 904 candidatos não compareceram aos locais de prova.

Prova Objetiva

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram a duração de 5 horas. Foram 100 questões de múltipla escolha, sendo 50 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos.

  • Disciplinas – Gerais (P1)
    • Língua Portuguesa (10)
    • Matemática e Estatística (03)
    • Administração Pública e Economia (02)
    • Direito Constitucional (06)
    • Direito Administrativo (06)
    • Direito Civil e Direito Empresarial (05)
    • Direito Penal (03)
    • Contabilidade (15)
  • Disciplinas – Específicos (P2)
    • Direito Tributário (20)
    • Legislação Tributária (30)

Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que obtivesse:

  • a) nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
  • b) nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Caderno de prova
Gabarito – Conhe. Básicos
Gabarito – Conhe. Específicos

Curso de Formação

O curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, teve carga horária de 88 horas presenciais. Foi eliminado do concurso o candidato que:

  • a) deixasse de efetuar a matrícula no curso de formação profissional, dele se afastasse por qualquer motivo, não frequentasse, no mínimo, 75% das horas de atividades e(ou) não satisfizesse os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais; e(ou)
  • b) obtivesse nota inferior a 30% dos pontos possíveis em cada disciplina do curso de formação profissional.

Foi aplicada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 70 questões de múltipla escolha e 5 alternativas (A, B, C, D e E).

Conteúdo programático do curso de formação:

  1. Direito Tributário e Direito Penal: abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária;
  2. Legislação Tributária 1: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED);
  3. Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária;
  4. Administração Pública: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

Caderno de prova
Gabarito

Nota de corte

A NOTA DE CORTE é a menor nota necessária para ter a chance de ficar entre os selecionados para a vaga desejada. Para mais detalhes, acesse nosso artigo completo.

VagasNota de corte
Ampla Concorrência18200.70
PcD2177.43

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Confira nossos artigos!

Ficha técnica do concurso Sefaz RR

Informações do próximo concurso Sefaz RR

  • Data prevista: 2023
  • Vagas: 54
  • Cargos: Técnico de Tributos Estaduais e cargos da Cefit
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível médio e superior

Informações do concurso Sefaz RR finalizado

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Veja os comentários
  • há exigências quanto ao limite de idade?
    William Marcos em 16/06/20 às 15:55
  • olá, vocês sabem se nesse edital eles irão pedir formação específica de novo?
    Juliane em 24/06/19 às 19:22
  • muito rico, muito agregador.
    COLEMAR MIRANDA SANTOS em 30/05/19 às 09:29
  • Olá, Gostaria de saber se vcs acham que essa restrição ocorrida em 2006 para apenas 4 formações específicas vai continuar... Se não vão incluir, por exemplo, engenharia.
    Lu em 27/02/19 às 16:39
  • o concurso para ICMS RR pede formacao especifica dos candidatos?
    paulo em 18/05/17 às 09:56
  • Ola, gostaria de saber se existe alguma lei regulando essa escala de trabalho 5x11 e onde podemos ter informacoes sobre isso.
    Princia em 26/01/17 às 14:38