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Concurso Sefaz RR: provas em novembro! SAIBA MAIS!

Com inscrições encerradas, as provas do concurso Sefaz RR estão previstas para a primeira quinzena de novembro. Os candidatos terão que enfrentar duas etapas, sendo uma prova objetiva e um curso de treinamento.

Vale lembrar que os interessados em participar do certame tiveram até o dia 24 de setembro para acessar o site da banca organizadora, Cebraspe, e garantir a inscrição.

Conforme já anunciado pelo edital do concurso, são ofertadas 20 vagas imediatas mais cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

  • SEFAZ RR – Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
  • Status: Edital publicado/Inscrições abertas
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 20 + CR
  • Salário inicial: mais de R$ 20 mil (transparência)

Os aprovados no concurso devem ser nomeados em 2022, logo após a conclusão do curso de formação. Além disso, os mesmos serão lotados na capital ou em algum dos municípios onde a Sefaz RR tem postos de fiscalização.

Se você tem interesse no concurso Sefaz RR, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre a seleção. Acompanhe pelos tópicos abaixo e não perca nada:

Você sabia que no concurso Sefaz AL de 2019, dos 60 aprovados para Auditor Fiscal, 38 foram alunos do Estratégia? Se você quer fazer parte dessa estatística no próximo concurso Sefaz RR, não perca tempo e estude com a Coruja!

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Concurso Sefaz RR: situação atual

  • Inscrições: 26/08 a 24/09/2021
  • Isenção da taxa: 26/08 a 24/09/2021
  • Pagamento da taxa: até 13/10/2021
  • Data da prova: 07/11/2021

Distribuição das vagas

Ampla ConcorrênciaCandidatos com Deficiência (PcD)
18 + CR2 + CR
Distribuição de vagas Concurso Sefaz RR

Apesar da oferta de 30 vagas, poderão ser convocados mais candidatos do que aqueles previstos em orçamento divulgado para o ano de 2022. Ao todo, o certame pode empossar até 45 aprovados.

A equipe de jornalismo do Estratégia entrou em contato com o órgão, a fim de obter esclarecimentos acerca do assunto. Conforme repassado exclusivamente:

há espaço para nomeação de até 30 servidores. Contudo, serão chamadas para o curso de formação 45 aprovados e, se habilitados, todos poderão ser empossados,” confirmou a pasta.

Vale frisar que as convocações podem ocorrer durante a validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Concurso Sefaz RR: Carreira de Auditor

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

  • a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de
  • b) infração e auto de apreensão; examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais,
  • c) comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária; emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a
  • d) competência da Procuradoria Geral do Estado; praticar outros atos indicados na legislação; executar
  • e) atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Remuneração

REMUNERAÇÃO: R$ 2.412,97, acrescida de Gratificação de Estímulo à Produtividade, nos termos do art. 32,
I, da Lei Complementar nº 008/1994.

Mas não se engane! A remuneração real é bem maior, alcançando os R$ 20 mil, conforme vamos mostrar logo abaixo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais de trabalho, sujeitando-se, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, ficando garantido, na hipótese de escala de serviço de 24 horas, descanso de 72 horas consecutivas, para o início da outra escala de trabalho.

Benefícios

Além da remuneração básica, de acordo com a lei, existem benefícios, tais como:

  • I – gratificação de estímulo à produtividade;
  • II – honorários;
  • III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
  • IV – ajuda de custo;
  • V – diária;
  • VI – 13º salário; 
  • VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento; 
  • IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento; 
  • X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento. 
  • XI – outras vantagens concedidas em Lei.

Confira mais detalhes sobre a composição do salário

Remuneração real

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Estado, é possível conferir a remuneração atual do primeiro colocado no último concurso, de 2006:

remuneração atual do primeiro colocado no último concurso Sefaz RR
Fonte: Portal da Transparência do Estado de Roraima

Cargos vagos

Considerando que o concurso prevê a formação de cadastro reserva, conhecer o quantativo de cargos vagos é muito importantes, visto que dessa forma, é possível ter um parâmetro de quantos candidatos poderão ser chamados.

Segundo informações do próprio órgão, atualmente, há 47 cargos providos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, com 143 cargos vagos.

Já para Técnico de Tributos Estaduais são 22 cargos providos, com 218 cargos vagos, conforme a legislação.

Etapas do concurso Sefaz RR 2021

  • a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as fases, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Boa Vista/RR.

Prova Objetiva

As provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da manhã. Serão, no total 100 questões, sendo 50 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos.

Os itens serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta (A, B, C, D, E).

Disciplinas – Gerais (P1)Nº de Questões
Língua Portuguesa10 questões
Matemática e Estatística03 questões
Administração Pública e Economia02 questões
Direito Constitucional06 questões
Direito Administrativo06 questões
Direito Civil e Direito Empresarial05 questões
Direito Penal03 questões
Contabilidade15 questões
Disciplinas Específicos (P2)Nº de Questões
Direito Tributário20 questões
Legislação Tributária30 questões

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que obtiver:

  • a) nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
  • b) nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Curso de Formação

O curso de formação profissional, de participação obrigatória, terá a carga horária de até 88 horas presenciais e duração máxima de três semanas, podendo ser desenvolvido nos períodos matutino, vespertino e(ou) noturno, incluindo sábados, domingos e feriados.

Conteúdo programático do curso de formação:

  • Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
  • Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
  • Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
  • Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

Serão convocados para o curso de formação profissional os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir:

Candidatos à ampla concorrênciaCandidatos às vagas reservadas PcD
40ª

Último concurso Sefaz RR – 2006

O último concurso SEFAZ RR foi realizado em 2006 e teve como banca organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP). Foram ofertadas 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais. 

Nomeações do último concurso

Em março de 2008, foi publicado o Decreto nº 239-P que dispunha da nomeação dos aprovados no último concurso Sefaz RR. Ao todo, 30 candidatos foram nomeados, sendo 27 da ampla concorrência e três que concorreram às vagas para pessoas com deficiência.

Decreto de nomeação

Nota de corte do último concurso

A pontuação máxima na prova objetiva foi de 100 pontos. Para a segunda etapa, foram classificados 33 candidatos na ampla concorrência e 3 PcD, além dos excedentes.

Na tabela abaixo é possível ver a nota final dos respectivos candidatos aprovados dentro do número de vagas e/ou classificados para a próxima etapa.

ClassificadoVagasNota finalAproveitamento sobre a nota máxima
AC aprovados dentro do número de vagas2772,4072,40%
AC classificados para 2ª etapa3371,6071,60%
PcD classificados para 2ª etapa e aprovados dentro do número de vagas363,8063,80%

Edital Estratégico Sefaz RR

O que é o Edital Estratégico? Trata-se de uma planilha com recursos para ajudá-los no registro das diferentes tarefas de estudo: teoria, revisão e exercícios. O registro de cada tarefa será feito para cada assunto exigido no conteúdo programático do edital.

Guia de Estudos para Sefaz RR

Os Guias são artigos postados no site do Estratégia Concursos com links para Cadernos de Questões, por Matéria, customizados de acordo com o conteúdo programático de cada edital.

Guia de Estudos – Sefaz RR


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Ficha técnica do concurso Sefaz RR

Informações do concurso Sefaz RR

  • Data da prova: 07/11/2021
  • Vagas: 20 + CR
  • Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
  • Banca: Cebraspe
  • Escolaridade: Nível superior
  • Edital: Edital Sefaz RR 2021 | Retificação

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