Resumo da Composição dos TREs

Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, traremos mais um resumos acerca da legislação para o certame do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Resumo da Composição dos TREs.

Assim, destacaremos os pontos mais importantes da legislação, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos para proporcionar uma melhor compreensão do tema. 

Ainda, temos outros resumos sobre vários pontos da matéria, se quiser conferir, basta acessar a minha página: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/author/robat07gmail-com/.

Composição dos TREs – Justiça Eleitoral

A composição dos TREs é um reflexo do sistema jurídico brasileiro, buscando equilibrar a representação de várias esferas do Judiciário e da sociedade civil, isso é refletido na escolha de seus membros:

• São eleitos dois juízes dentre os desembargadores, através de voto secreto realizado pelo próprio Tribunal de Justiça, garantindo a representação da alta corte estadual no TRE.
• Dois juízes de direito, também escolhidos pelo Tribunal de Justiça do estado, asseguram a presença da primeira instância judicial estadual.
• A inclusão de um juiz federal (ou, na ausência de Tribunal Regional Federal na capital, um juiz federal) garante a representatividade federal no tribunal eleitoral estadual.
• E Dois cidadãos, escolhidos de uma lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça ao presidente da República, são nomeados com base em seu notável saber jurídico e idoneidade moral. Este procedimento assegura a inclusão de profissionais do direito com reconhecida capacidade e integridade, fora do quadro regular da magistratura.

Processo de Nomeação e Restrições

O processo de nomeação dos membros do TRE segue critérios rigorosos, visando manter a integridade e a imparcialidade do tribunal, dois institutos que corroboram isso:

• Lista Tríplice e Nomeação: O Tribunal de Justiça envia uma lista tríplice ao presidente da República, que nomeia dois membros. Este processo assegura um grau de seleção que visa identificar candidatos qualificados e moralmente aptos para o cargo.
• Restrições e Incompatibilidades: Existem restrições claras para a nomeação, incluindo proibições contra indivíduos com histórico de negligência legal, processos judiciais pendentes que possam afetar a percepção de sua idoneidade, e conflitos de interesse como o nepotismo.

Competências dos TREs – Justiça Eleitoral

Os TREs têm uma série de competências que abrangem desde a administração eleitoral até o julgamento de questões eleitorais específicas:

• Administração Eleitoral: Os TREs organizam suas próprias secretarias e corregedorias, propõem criação ou extinção de cargos e fixam os vencimentos, tudo sob a aprovação do TSE.
  • Eles também são responsáveis por elaborar seus regimentos internos e administrar o serviço eleitoral em sua jurisdição.
• Processamento e Julgamento: Os TREs processam e julgam uma vasta gama de casos, incluindo registros de partidos políticos, crimes eleitorais, habeas corpus e mandados de segurança em matéria eleitoral. Eles também resolvem conflitos de jurisdição e impugnações.
• Decisões e Instruções: Deliberam por maioria de votos em sessões públicas e têm autoridade para expedir instruções para a execução do Código Eleitoral, além de responder a consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades ou partidos políticos.

Eleição de Presidente e Vice-Presidente

A eleição do presidente e do vice-presidente do TRE ocorre entre os desembargadores do Tribunal de Justiça e enfatiza a importância da liderança judicial no funcionamento do tribunal eleitoral.

Procurador Regional Eleitoral– Resumo da composição dos TREs

O papel do procurador regional eleitoral é fundamental para a fiscalização da aplicação da lei eleitoral.

A designação de procuradores da República para atuar como procuradores regionais eleitorais garante que o Ministério Público Federal tenha uma participação ativa no processo eleitoral, assegurando a legalidade e a legitimidade das eleições.

Juízes e Promotores Eleitorais – Resumo da composição dos TREs

Atuação do Promotor Eleitoral

Função: Exercício das funções eleitorais perante os juízes e juntas eleitorais.

Designação: Membro do Ministério Público local oficiante no serviço eleitoral da zona, ou designado pelo procurador regional eleitoral, sob indicação do procurador-geral de justiça.

No processo eleitoral, o parquet atua como fiscal da lei atuando em todos os processos judiciais e eleitorais da circunscrição eleitoral.

Jurisdição Eleitoral

• A Jurisdição de cada zona eleitoral é atribuída a um juiz de direito em efetivo exercício ou, na sua falta, ao substituto legal com prerrogativas do art. 95 da Constituição.
  • Restrições: Juízes de direito não podem exercer a jurisdição eleitoral enquanto substituem desembargadores ou são convocados pelo Tribunal de Justiça.
  • Juízes federais são excluídos da jurisdição eleitoral de primeiro grau.

Cartório Eleitoral- Justiça Eleitoral

• O juiz eleitoral designado para determinada circunscrição eleitoral, ficará como titular da unidade por um período de 2 anos (biênio), podendo ser reconduzido uma vez.
• Restrições: Proibição de membros de diretório de partido político, candidatos a cargos eletivos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau de servirem como escrivão eleitoral.

Competências dos Juízes Eleitorais

• Inclui:
  •  cumprir decisões do TSE e TREs;
  •  processar e julgar crimes eleitorais e comuns conexos;
  • decidir sobre habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral;
  • entre outras atribuições administrativas e judiciais específicas.

Juntas Eleitorais

Composição e Nomeação

• Formadas por um juiz de direito (presidente) e 2 a 4 cidadãos de notória idoneidade.
  • Nomeação: 60 dias antes da eleição, após aprovação do TRE.
  • Publicação e Impugnação: Nomes publicados no órgão oficial do estado, com prazo para impugnações por partidos.

Restrições para Membros das Juntas

• Proibições incluem candidatos e seus parentes, membros de diretórios de partidos, autoridades e agentes policiais, e funcionários em cargos de confiança do Executivo.

Competências das Juntas Eleitorais

• Responsabilidades como apurar eleições nas zonas sob sua jurisdição, resolver impugnações, expedir boletins de apuração e diplomas aos eleitos para cargos municipais.

Conclusão – Resumo da Composição dos TREs

Caso haja interesse em um resumo mais detalhado ou de algum ponto específico, mande sua sugestão no insta: https://www.instagram.com/coach.rodrigobatalha/

É importante destacar que esse resumo é focado na legislação, não é um estudo completo da matéria. Ressaltamos ainda que nem todos os artigos e parágrafos da legislação estão aqui, trazemos apenas o que possui maior cobrança em provas.

Ademais, o aluno deve procurar as aulas em PDF, pois nelas o professor aborda a jurisprudência e a doutrina associadas a cada um dos itens estudados. Apenas assim, o aluno consegue dominar completamente a banca escolhida.

Um abraço.

Rodrigo Batalha

https://www.instagram.com/coach.rodrigobatalha/

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