Você sabe a importância de estudar os temas Poderes e Atos Administrativos para sua aprovação em um concurso público?
O Estratégia Concursos está lançando uma nova iniciativa, o Projeto Fx49. Por meio dele, o Estratégia vai fornecer de maneira totalmente gratuita, no canal do Youtube do Estratégia Concursos, 19 aulas com temas recorrentes no edital de 49 concursos diferentes, envolvendo as áreas Fiscal, de Controle, de Tribunais, Policial e Administrativa.
As aulas ministradas serão as que seguem:
Nesse artigo vamos realizar a análise da aula que trata dos Poderes e Atos Administrativos. Vamos entender a importância desse conteúdo para sua preparação, analisar a relação dos concursos em que provavelmente haverá a cobrança desses tópicos, bem como verificar a incidência de cobrança desses assuntos em provas anteriores.
A aula sobre Poderes e Atos Administrativos vai ocorrer no dia 30/04, às 19h, não perca esta oportunidade!!!
INSCREVA-SE AQUI E SAIBA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA!
Antes de entrarmos na análise da aula propriamente dita, realizaremos um pequeno resumo sobre como funcionará o nosso projeto.
O objetivo dessas 19 aulas é ministrar conteúdos que estão presentes em 49 certames distribuídos nas 5 maiores áreas de concursos: Fiscal, Controle, Tribunais, Policial e Administrativa. Desse modo, será possível se preparar paralelamente para várias provas de maneira bastante eficaz, por meio do estudo de conteúdos que são comuns a todos esses concursos.
Conhecendo o conteúdo dessas aulas, o aluno terá um leque muito maior de opções de certames para escolher. Com um conhecimento sólido nos conteúdos que são base para esses 49 concursos, será muito mais simples conciliar o estudo para diferentes áreas, além de facilitar a transição de uma área para outra.
Os concursos selecionados possuem uma boa perspectiva de serem realizados no curto/médio prazo.
Veja abaixo a relação dos 49 concursos que serão abrangidos pelas 19 aulas.
A partir de agora iniciaremos a análise da aula de Poderes e Atos Administrativos da disciplina de Direito Administrativo, sendo essa a quinta das 19 aulas a serem ministradas para os 49 concursos.
Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para permitir que o Estado alcance seus fins.
Não há uma lista exaustiva dos poderes administrativos. Porém, os que mais frequentemente constam em questões de prova são os poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Vamos ver um quadro com o resumo das características dos poderes regulamentar, hierárquico, disciplinar e poder de polícia.
As explicações mais detalhadas sobre o assunto serão dadas na aula do dia 30/04!
Os atos administrativos são os meios utilizados pela Administração Pública para manifestar a vontade do Estado, impondo obrigações, criando direitos, aplicando penalidades e etc. Hoje vamos conhecer os mnemônicos que representam os atributos, os elementos de formação e as espécies dos atos administrativos.
Entretanto, não basta apenas decorar, é preciso entender o que significa cada uma dessas classificações. Isso porque em questões de prova muitas vezes é apresentado um conceito, uma conduta ou um ato administrativo, sendo perguntado a qual espécie de ato, a qual atributo ou a qual elemento de formação ele está relacionado.
As explicações mais profundas serão vistas na aula do dia 30/04!
Os atributos ou características dos atos administrativos são as qualidades que os diferem dos atos privados. Os atributos dos atos administrativos são representados pelo seguinte mnemônico:
LEITE =
Legitimidade (ou veracidade)
Exigibilidade
Imperatividade
Tipicidade
Executoriedade (ou autoexecutoriedade)
Também conhecidos como requisitos ou aspectos de validade dos atos administrativos, eles são os pressupostos de validade dos atos administrativos. Os elementos de formação dos atos administrativos são representados pelo seguinte mnemônico:
COFIFOMOOB =
COmpetência
FInalidade
FOrma
MOtivo
OBjeto
Existem 5 espécies de atos administrativos que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. As espécies dos atos administrativos são representadas pelo seguinte mnemônico:
NONEP =
Normativo
Ordinatório
Negocial
Enunciativo
Punitivo
Os atos normativos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
R3D2 =
Resoluções
Regulamentos
Regimentos
Decretos
Deliberações
Os atos ordinatórios podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
CAIO PODE =
Circulares
Avisos
Instruções
Ordens de serviços
Portarias
Ofícios
DEspachos
Os atos negociais podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
HAV PARDAL =
(Leia “ave pardal”)
Homologação
Autorização
Visto
Permissão
Aprovação
Renúncia
Dispensa
Admissão
Licença
Os atos enunciativos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
CAPA =
Certidões
Atestados
Pareceres
Apostilas
Os atos punitivos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:
= MAID
Multa
Autuação interna
Interdição de atividade
Destruição de coisa
O Direito Administrativo é uma disciplina não codificada, ou seja, não há uma lei única que rege esse assunto, diferentemente de disciplinas como o Direito Civil e o Direito Constitucional, que são regidas, respectivamente, pelo Código Civil e pela Constituição Federal. Desse modo, o conhecimento desse conteúdo é adquirido através da doutrina, da jurisprudência e da legislação esparsa.
A consolidação de todas essas fontes é realizada de maneira muito eficiente pelo Estratégia Concursos, sendo ela materializada em PDFs completos e videoaulas de fácil compreensão.
A leitura dos PDFs realizando marcações e a fabricação de resumos das videoaulas são formas eficientes de estudo dessa matéria. Além disso, a resolução exaustiva de questões é indispensável para a aprovação do estudante.
Desse modo, a aula que estamos disponibilizando gratuitamente sobre Atos Administrativos e Poderes Administrativos poderá agregar de modo considerável na sua preparação.
Em quais dos 49 concursos haverá a cobrança do conteúdo dessa aula?
O Direito Administrativo é uma disciplina que aparece na grande maioria dos concursos.
Por meio da análise de editais anteriores, bem como de alguns editais já publicados, mas que estão suspensos devido à pandemia, preparamos a tabela abaixo, destacando em cores em quais os concursos os temas Atos Administrativos e Poderes Administrativos são cobrados:
Importante salientar que o quadro acima pode sofrer alterações de acordo com a publicação dos editais. Pode acontecer de algum concurso não marcado acima ser contemplado com esses tópicos, bem como concursos assinalados não englobarem esses assuntos.
Os tópicos Atos Administrativos e Poderes Administrativos estão entre os mais cobrados em Direito Administrativo. A sua incidência em provas é dada como quase certa quando essa disciplina é exigida pelo edital.
Através de uma análise dos concursos dos últimos 5 anos, preparamos a seguinte tabela sobre os temas que mais aparecem em provas quando o assunto é Direito Administrativo:
Analisando a tabela, podemos concluir que Atos Administrativos é um dos assuntos mais cobrado em provas de Direito Administrativo, tendo 17% de incidência nas provas. Enquanto isso, o assunto Poderes da Administração Pública também se mostra relevante, já que tem um conteúdo mais enxuto e 6% de incidência em provas.
Dessa forma, pode-se concluir que há uma enorme importância em estudar e conhecer esses conteúdos, uma vez que eles provavelmente aparecerão nas provas de concurso que você prestará no futuro.
Assistindo a aula dia 30/04 sobre Poderes e Atos Administrativos, você garantirá alguns pontos em diversas provas que ocorrerão em curto e médio prazo.
Acompanhe nossa programação completa e tenha acesso gratuito às aulas do Fx49 clicando nos links abaixo!
| Data/Horário | Disciplina | Professor |
| 26/04, às 21h | Direito Administrativo | Thállius Moraes |
| 27/04, às 14h | Português | Adriana Figueiredo |
| 28/04, às 14h | Informática | Rani Passos |
| 29/04, às 19h | Direito Constitucional | Nelma Fontana |
| 30/04, às 19h | Direito Administrativo | Thállius Moraes |
| 03/05, às 14h | Contabilidade | Silvio Sande |
| 04/05, às 14h | Informática | Rani Passos |
| 05/05, às 19h | Direito Administrativo | Thállius Moraes |
| 06/05, às 19h | Português | Adriana Figueiredo |
| 07/05, às 14h | RLM | Brunno Lima |
| 10/05, às 19h | Direito Penal | Renan Araujo |
| 11/05, às 19h | Direito Constitucional | Nelma Fontana |
| 12/05, às 14h | Contabilidade | Silvio Sande |
| 13/05, às 19h | Direito Processual Penal | Priscila Silveira |
| 14/05, às 14h | RLM | Brunno Lima |
| 17/05, às 19h | Direito Penal | Renan Araujo |
| 18/05, às 14h | Direito Constitucional | Nelma Fontana |
| 19/05, às 14h | Contabilidade | Silvio Sande |
| 20/05, às 19h | Direito Processual Civil | Ricardo Torques |
Os links de transmissão das demais aulas serão disponibilizados em breve!
Pessoal, essa foi a análise da nossa aula sobre Poderes e Atos Administrativos do projeto Fx49: 49 concursos em 19 aulas. Ela será ministrada pelo ilustre Professor Thállius Moraes no dia 30/04, às 19h, gratuitamente no canal do Youtube do Estratégia Concursos.
Inscreva-se abaixo e não perca nenhuma aula dessa iniciativa incrível que estamos trazendo exclusivamente para vocês.
Preparamos um artigo completo para te explicar os principais tópicos do projeto Fx49! Acesse:
Entenda como 19 aulas vão te preparar para 19 concursos!
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