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Poderes e Atos Administrativos: uma aula, diversos concursos!

Você sabe a importância de estudar os temas Poderes e Atos Administrativos para sua aprovação em um concurso público?

O Estratégia Concursos está lançando uma nova iniciativa, o Projeto Fx49. Por meio dele, o Estratégia vai fornecer de maneira totalmente gratuita, no canal do Youtube do Estratégia Concursos, 19 aulas com temas recorrentes no edital de 49 concursos diferentes, envolvendo as áreas Fiscal, de Controle, de Tribunais, Policial e Administrativa.  

As aulas ministradas serão as que seguem: 

Projeto Fx49 - aulas
Aulas Projeto Fx49

Nesse artigo vamos realizar a análise da aula que trata dos Poderes e Atos Administrativos. Vamos entender a importância desse conteúdo para sua preparação, analisar a relação dos concursos em que provavelmente haverá a cobrança desses tópicos, bem como verificar a incidência de cobrança desses assuntos em provas anteriores. 

A aula sobre Poderes e Atos Administrativos vai ocorrer no dia 30/04, às 19h, não perca esta oportunidade!!! 

INSCREVA-SE AQUI E SAIBA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA! 

Projeto Fx49: 49 concursos em 19 aulas 

Antes de entrarmos na análise da aula propriamente dita, realizaremos um pequeno resumo sobre como funcionará o nosso projeto. 

O objetivo dessas 19 aulas é ministrar conteúdos que estão presentes em 49 certames distribuídos nas 5 maiores áreas de concursos: Fiscal, Controle, Tribunais, Policial e Administrativa. Desse modo, será possível se preparar paralelamente para várias provas de maneira bastante eficaz, por meio do estudo de conteúdos que são comuns a todos esses concursos. 

Conhecendo o conteúdo dessas aulas, o aluno terá um leque muito maior de opções de certames para escolher. Com um conhecimento sólido nos conteúdos que são base para esses 49 concursos, será muito mais simples conciliar o estudo para diferentes áreas, além de facilitar a transição de uma área para outra. 

Os concursos selecionados possuem uma boa perspectiva de serem realizados no curto/médio prazo.

Veja abaixo a relação dos 49 concursos que serão abrangidos pelas 19 aulas.  

Áreas de concurso: Projeto Fx49

Poderes e Atos Administrativos 

A partir de agora iniciaremos a análise da aula de Poderes e Atos Administrativos da disciplina de Direito Administrativo, sendo essa a quinta das 19 aulas a serem ministradas para os 49 concursos. 

Poderes Administrativos 

Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para permitir que o Estado alcance seus fins. 

Não há uma lista exaustiva dos poderes administrativos. Porém, os que mais frequentemente constam em questões de prova são os poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 

Vamos ver um quadro com o resumo das características dos poderes regulamentar, hierárquico, disciplinar e poder de polícia. 

Poderes Administrativos
Poderes da Administração Pública

As explicações mais detalhadas sobre o assunto serão dadas na aula do dia 30/04! 

Atos Administrativos 

Os atos administrativos são os meios utilizados pela Administração Pública para manifestar a vontade do Estado, impondo obrigações, criando direitos, aplicando penalidades e etc. Hoje vamos conhecer os mnemônicos que representam os atributos, os elementos de formação e as espécies dos atos administrativos. 

Entretanto, não basta apenas decorar, é preciso entender o que significa cada uma dessas classificações. Isso porque em questões de prova muitas vezes é apresentado um conceito, uma conduta ou um ato administrativo, sendo perguntado a qual espécie de ato, a qual atributo ou a qual elemento de formação ele está relacionado.  

As explicações mais profundas serão vistas na aula do dia 30/04! 

Atributos dos atos administrativos  

Os atributos ou características dos atos administrativos são as qualidades que os diferem dos atos privados. Os atributos dos atos administrativos são representados pelo seguinte mnemônico:  

LEITE =  

Legitimidade (ou veracidade)  

Exigibilidade  

Imperatividade  

Tipicidade  

Executoriedade (ou autoexecutoriedade) 

Elementos de formação dos atos administrativos  

Também conhecidos como requisitos ou aspectos de validade dos atos administrativos, eles são os pressupostos de validade dos atos administrativos. Os elementos de formação dos atos administrativos são representados pelo seguinte mnemônico: 

COFIFOMOOB =   

COmpetência  

FInalidade  

FOrma  

MOtivo  

OBjeto 

Espécies de atos administrativos 

Existem 5 espécies de atos administrativos que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. As espécies dos atos administrativos são representadas pelo seguinte mnemônico:  

NONEP =  

Normativo  

Ordinatório  

Negocial  

Enunciativo  

Punitivo 

Atos Normativos 

Os atos normativos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:  

R3D2 =  

Resoluções  

Regulamentos   

Regimentos   

Decretos  

Deliberações 

Atos Ordinatórios 

Os atos ordinatórios podem ser representados pelo seguinte mnemônico:  

CAIO PODE =   

Circulares   

Avisos   

Instruções   

Ordens de serviços   

Portarias   

Ofícios   

DEspachos 

Atos Negociais 

Os atos negociais podem ser representados pelo seguinte mnemônico:  

HAV PARDAL =  

(Leia “ave pardal”)  

Homologação  

Autorização   

Visto   

Permissão  

Aprovação  

Renúncia  

Dispensa  

Admissão   

Licença 

Atos Enunciativos 

Os atos enunciativos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:  

CAPA =  

Certidões  

Atestados  

Pareceres  

Apostilas 

Atos Punitivos 

Os atos punitivos podem ser representados pelo seguinte mnemônico:  

= MAID  

Multa   

Autuação interna  

Interdição de atividade  

Destruição de coisa 

Como Estudar 

O Direito Administrativo é uma disciplina não codificada, ou seja, não há uma lei única que rege esse assunto, diferentemente de disciplinas como o Direito Civil e o Direito Constitucional, que são regidas, respectivamente, pelo Código Civil e pela Constituição Federal. Desse modo, o conhecimento desse conteúdo é adquirido através da doutrina, da jurisprudência e da legislação esparsa. 

A consolidação de todas essas fontes é realizada de maneira muito eficiente pelo Estratégia Concursos, sendo ela materializada em PDFs completos e videoaulas de fácil compreensão. 

A leitura dos PDFs realizando marcações e a fabricação de resumos das videoaulas são formas eficientes de estudo dessa matéria. Além disso, a resolução exaustiva de questões é indispensável para a aprovação do estudante. 

Desse modo, a aula que estamos disponibilizando gratuitamente sobre Atos Administrativos e Poderes Administrativos poderá agregar de modo considerável na sua preparação. 

Concursos em que há cobrança do tema 

Em quais dos 49 concursos haverá a cobrança do conteúdo dessa aula? 

O Direito Administrativo é uma disciplina que aparece na grande maioria dos concursos.  

Por meio da análise de editais anteriores, bem como de alguns editais já publicados, mas que estão suspensos devido à pandemia, preparamos a tabela abaixo, destacando em cores em quais os concursos os temas Atos Administrativos e Poderes Administrativos são cobrados: 

Importante salientar que o quadro acima pode sofrer alterações de acordo com a publicação dos editais. Pode acontecer de algum concurso não marcado acima ser contemplado com esses tópicos, bem como concursos assinalados não englobarem esses assuntos. 

Incidência de cobrança 

Os tópicos Atos Administrativos e Poderes Administrativos estão entre os mais cobrados em Direito Administrativo. A sua incidência em provas é dada como quase certa quando essa disciplina é exigida pelo edital. 

Através de uma análise dos concursos dos últimos 5 anos, preparamos a seguinte tabela sobre os temas que mais aparecem em provas quando o assunto é Direito Administrativo: 

Incidência de cobrança por tema
Incidência de cobrança

Analisando a tabela, podemos concluir que Atos Administrativos é um dos assuntos mais cobrado em provas de Direito Administrativo, tendo 17% de incidência nas provas. Enquanto isso, o assunto Poderes da Administração Pública também se mostra relevante, já que tem um conteúdo mais enxuto e 6% de incidência em provas. 

Dessa forma, pode-se concluir que há uma enorme importância em estudar e conhecer esses conteúdos, uma vez que eles provavelmente aparecerão nas provas de concurso que você prestará no futuro. 

Assistindo a aula dia 30/04 sobre Poderes e Atos Administrativos, você garantirá alguns pontos em diversas provas que ocorrerão em curto e médio prazo.  

Calendário de Aulas e Inscrições 

Acompanhe nossa programação completa e tenha acesso gratuito às aulas do Fx49 clicando nos links abaixo! 

Data/Horário Disciplina Professor 
26/04, às 21h Direito Administrativo Thállius Moraes 
27/04, às 14h Português Adriana Figueiredo 
28/04, às 14h Informática Rani Passos 
29/04, às 19h Direito Constitucional Nelma Fontana 
30/04, às 19h Direito Administrativo Thállius Moraes 
03/05, às 14h  Contabilidade Silvio Sande 
04/05, às 14h Informática Rani Passos 
05/05, às 19h Direito Administrativo Thállius Moraes 
06/05, às 19h Português Adriana Figueiredo 
07/05, às 14h RLM Brunno Lima 
10/05, às 19h Direito Penal Renan Araujo 
11/05, às 19h  Direito Constitucional Nelma Fontana 
12/05, às 14h Contabilidade Silvio Sande 
13/05, às 19h Direito Processual Penal Priscila Silveira 
14/05, às 14h RLM Brunno Lima 
17/05, às 19h Direito Penal Renan Araujo 
18/05, às 14h Direito Constitucional Nelma Fontana 
19/05, às 14h Contabilidade Silvio Sande 
20/05, às 19h Direito Processual Civil Ricardo Torques 
Cronograma das aula

Os links de transmissão das demais aulas serão disponibilizados em breve! 

Pessoal, essa foi a análise da nossa aula sobre Poderes e Atos Administrativos do projeto Fx49: 49 concursos em 19 aulas. Ela será ministrada pelo ilustre Professor Thállius Moraes no dia 30/04, às 19h, gratuitamente no canal do Youtube do Estratégia Concursos

Inscreva-se abaixo e não perca nenhuma aula dessa iniciativa incrível que estamos trazendo exclusivamente para vocês. 

INSCREVA-SE AQUI 

Preparamos um artigo completo para te explicar os principais tópicos do projeto Fx49! Acesse: 

Entenda como 19 aulas vão te preparar para 19 concursos! 

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